Macroestrutura Funcional (MEF)

Intervenção	Processo	Código
Aprecia	Produção e comunicação de atos regulamentares locais	100.10.400
Aprecia	Produção e comunicação de regras institucionais	100.10.600
Aprecia	Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços	450.10.648
Aprecia	Processamento de elogios e agradecimentos	950.20.300
Assessora	Produção e comunicação de atos legislativos	100.10.001
Assessora	Produção e comunicação de atos regulamentares gerais	100.10.200
Assessora	Produção e comunicação de normas técnicas	100.10.800
Assessora	Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos	100.20.200
Assessora	Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica	100.20.400
Assessora	Definição de políticas globais	150.10.001
Assessora	Definição de políticas setoriais	150.10.100
Assessora	Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional	150.10.500
Assessora	Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização	150.10.600
Assessora	Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento	150.10.702
Assessora	Planeamento de sistemas	150.20.102
Assessora	Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão	150.40.500
Assessora	Negociação e definição de posições nacionais	200.10.001
Assessora	Representação e participação em organizações internacionais	200.10.002
Assessora	Organização de missões internacionais	200.20.002
Assessora	Organização de visitas de Estado ou equiparadas	200.20.500
Assessora	Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento	200.30.301
Assessora	Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento	200.30.303
Assessora	Apoio à internacionalização	200.30.600
Assessora	Organização e apoio a ações de promoção do país	200.30.601
Assessora	Identificação de recursos e meios mobilizáveis para atuação no âmbito da proteção e socorro	550.20.005
Assessora	Ação em matéria comunitária	600.30.650
Assessora	Execução de projetos de investigação aplicada	800.20.002
Assessora	Desenvolvimento experimental e aplicacional	800.20.500
Assessora	Atribuição de patrocínios	850.10.600
Assessora	Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos	900.10.001
Assessora	Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas	900.10.002
Assessora	Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas	900.10.500
Assessora	Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico	900.10.501
Assessora	Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização	900.10.502
Assessora	Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços	900.10.503
Comunica	Comunicação de decisões dos tribunais a que a lei confira força obrigatória geral	100.10.003
Comunica	Acompanhamento da execução orçamental	150.20.400
Comunica	Caracterização de entidades	150.20.402
Comunica	Realização de operações estatísticas oficiais	150.40.001
Comunica	Cessação da relação jurídica de emprego público	250.10.800
Comunica	Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais	250.30.300
Comunica	Exercício do direito de preferência	300.10.009
Comunica	Avaliação de bens imóveis	300.30.600
Comunica	Apuramento da transferência de verbas entre entidades	350.10.500
Comunica	Regularização de responsabilidades do Estado	350.40.603
Comunica	Realização de auditorias	500.10.001
Comunica	Fiscalização prévia do Tribunal de Contas	500.10.002
Comunica	Realização de inspeção	500.10.300
Comunica	Realização de fiscalização	500.10.301
Comunica	Realização de visitas técnicas	500.10.302
Comunica	Monitorização sistemática da conformidade	500.10.600
Comunica	Realização de averiguações	500.20.001
Comunica	Realização de inquérito	500.20.002
Comunica	Realização de sindicância	500.20.003
Comunica	Procedimento disciplinar	500.20.300
Comunica	Reabilitação de infratores	500.20.600
Comunica	Processamento de contraordenações	500.30.001
Comunica	Aplicação de sanções administrativas inominadas	500.30.002
Comunica	Emissão de avisos e declaração de alertas	550.20.001
Comunica	Concessão de subsídios de doença	650.10.010
Comunica	Processamento de petições, reclamações e sugestões	950.20.001
Decide	Celebração de acordos e outros atos internacionais	200.10.500
Decide	Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais	250.10.103
Decide	Formalização de estágios profissionais	250.10.601
Dono	Produção e comunicação de regras institucionais	100.10.600
Dono	Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos	100.20.001
Dono	Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos	100.20.200
Dono	Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica	100.20.400
Dono	Definição de políticas setoriais	150.10.100
Dono	Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional	150.10.500
Dono	Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização	150.10.600
Dono	Reunião de órgãos deliberativos	150.10.700
Dono	Reunião de órgãos executivos	150.10.701
Dono	Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento	150.10.702
Dono	Preparação de regras e orientações internas	150.20.001
Dono	Definição de metas e objetivos organizacionais	150.20.100
Dono	Planeamento estratégico de atividades	150.20.101
Dono	Planeamento de sistemas	150.20.102
Dono	Planeamento operacional de atividades	150.20.103
Dono	Planeamento de necessidades de recursos humanos	150.20.200
Dono	Planeamento de necessidades de recursos materiais	150.20.201
Dono	Preparação do orçamento	150.20.202
Dono	Avaliação de atividades	150.20.300
Dono	Avaliação do desempenho das organizações	150.20.301
Dono	Avaliação de sistemas	150.20.302
Dono	Acompanhamento da execução orçamental	150.20.400
Dono	Caracterização de recursos humanos	150.20.403
Dono	Prestação de contas	150.20.404
Dono	Análise e melhoria de processos	150.20.500
Dono	Análise e melhoria de serviços	150.20.501
Dono	Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão	150.40.500
Dono	Celebração de acordos e outros atos internacionais	200.10.500
Dono	Organização de visitas de Estado ou equiparadas	200.20.500
Dono	Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento	200.30.302
Dono	Candidatura espontânea a trabalho	250.10.001
Dono	Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia)	250.10.100
Dono	Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho	250.10.101
Dono	Eleição para cargos públicos em órgãos sociais e estruturas internas	250.10.200
Dono	Seleção de cidadãos para a administração da justiça	250.10.300
Dono	Seleção de cidadãos para trabalho voluntário	250.10.301
Dono	Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo	250.10.400
Dono	Nomeação para postos de trabalho	250.10.401
Dono	Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público	250.10.500
Dono	Contratação de trabalhadores	250.10.600
Dono	Provimento por eleição em cargos ou funções	250.10.700
Dono	Registo biográfico de trabalhadores	250.20.001
Dono	Processamento de pedidos de horário de trabalho especial	250.20.200
Dono	Processamento de pedidos de trabalho extraordinário	250.20.201
Dono	Controlo de assiduidade e pontualidade	250.20.400
Dono	Participação de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais	250.20.401
Dono	Processamento de férias	250.20.402
Dono	Processamento de licenças de ausência ao serviço	250.20.403
Dono	Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro	250.20.404
Dono	Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral)	250.20.600
Dono	Alteração de posicionamento remuneratório	250.20.601
Dono	Autorização para o exercício de funções públicas em acumulação	250.20.602
Dono	Colocação de trabalhadores em situação de requalificação	250.20.603
Dono	Processamento de pedidos de reclassificação profissional	250.20.604
Dono	Avaliação individual do desempenho	250.20.800
Dono	Harmonização e validação de avaliações de desempenho	250.20.801
Dono	Apreciação das propostas de avaliação de desempenho	250.20.802
Dono	Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas	250.20.803
Dono	Prevenção e resolução de conflitos laborais	250.30.600
Dono	Contratação de empreitadas de obras públicas	300.10.001
Dono	Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais	300.10.002
Dono	Transação e transmissão de bens imóveis	300.10.003
Dono	Transação e transmissão de bens móveis culturais	300.10.004
Dono	Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços	300.10.005
Dono	Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual	300.10.006
Dono	Transação e transmissão de participações sociais	300.10.007
Dono	Exercício do direito de preferência	300.10.009
Dono	Abate de bens móveis	300.10.300
Dono	Demolição de bens imóveis	300.10.301
Dono	Eliminação de documentos e informação	300.10.302
Dono	Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas	300.20.001
Dono	Concessão de obras públicas	300.20.200
Dono	Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público	300.20.400
Dono	Compilação técnica de obra	300.30.001
Dono	Inventariação de bens móveis culturais	300.30.002
Dono	Inventariação de bens móveis duradouros	300.30.003
Dono	Inventariação do património financeiro	300.30.004
Dono	Registo de bens móveis não duradouros	300.30.007
Dono	Registo de documentos e informação	300.30.008
Dono	Determinação da comunicabilidade de documentos e informação	300.30.300
Dono	Avaliação de bens móveis	300.30.601
Dono	Avaliação de informação arquivística	300.30.602
Dono	Edificação de iniciativa pública	300.40.003
Dono	Conservação e proteção de informação	300.40.501
Dono	Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos	300.40.503
Dono	Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos	300.40.504
Dono	Higienização de instalações e equipamentos públicos	300.40.505
Dono	Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais	300.40.506
Dono	Implementação de planos de contingência	300.40.507
Dono	Implementação de redes e sistemas tecnológicos	300.40.508
Dono	Manutenção e reparação de bens móveis duradouros	300.40.509
Dono	Monitorização de redes e sistemas tecnológicos	300.40.510
Dono	Participação de danos patrimoniais	300.40.511
Dono	Afetação de bens imóveis ao domínio público	300.50.001
Dono	Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público	300.50.002
Dono	Afetação interna de bens móveis culturais	300.50.003
Dono	Afetação interna de bens móveis duradouros	300.50.004
Dono	Constituição do direito de superfície sobre bens imóveis	300.50.200
Dono	Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis	300.50.201
Dono	Cedência de bens móveis culturais	300.50.202
Dono	Aluguer ou cedência de utilização de bens móveis não culturais	300.50.203
Dono	Cedência de direitos de propriedade intelectual	300.50.204
Dono	Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação	300.50.400
Dono	Processamento de pedidos de material consumível	300.50.401
Dono	Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços	300.50.402
Dono	Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos	300.50.600
Dono	Exploração de recursos naturais	300.50.601
Dono	Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços	300.50.800
Dono	Processamento de pedidos de serviços de suporte	300.50.801
Dono	Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação	300.50.802
Dono	Identificação de prestadores de serviços	300.50.803
Dono	Alteração orçamental	350.10.001
Dono	Antecipação de duodécimos	350.10.002
Dono	Apuramento da transferência de verbas entre entidades	350.10.500
Dono	Processamento de cauções	350.10.505
Dono	Processamento de remunerações	350.10.509
Dono	Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações	350.10.510
Dono	Restituição, reposição e reembolso de valores	350.10.511
Dono	Lançamento de receitas e de despesas	350.10.600
Dono	Libertação de créditos	350.10.700
Dono	Cobrança de receitas e pagamento de despesas	350.30.001
Dono	Constituição e liquidação de fundo de maneio	350.30.002
Dono	Controlo sistemático de numerário e valores	350.30.003
Dono	Movimentação de contas bancárias	350.30.004
Dono	Reconciliação bancária	350.30.005
Dono	Aplicação de excedentes de tesouraria	350.30.500
Dono	Registo patrimonial de classificação de bens culturais	400.10.404
Dono	Registo patrimonial de inventário de bens culturais	400.10.405
Dono	Processamento de pedidos de informação prévia	450.10.200
Dono	Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços	450.10.648
Dono	Emissão de certidões de conteúdo	450.30.003
Dono	Emissão de declarações de conformidade	450.30.502
Dono	Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas	450.30.503
Dono	Realização de averiguações	500.20.001
Dono	Realização de inquérito	500.20.002
Dono	Realização de sindicância	500.20.003
Dono	Procedimento disciplinar	500.20.300
Dono	Reabilitação de infratores	500.20.600
Dono	Aplicação de sanções contratuais	500.30.003
Dono	Aplicação de sanções disciplinares	500.30.004
Dono	Processamento de reclamações em atos administrativos	500.40.001
Dono	Processamento de recursos hierárquicos	500.40.500
Dono	Processamento de recursos administrativos especiais	500.40.501
Dono	Sinalização informativa e reguladora	550.10.300
Dono	Recolha e drenagem de águas residuais	710.10.003
Dono	Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação	750.10.002
Dono	Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos	750.10.300
Dono	Controlo de assiduidade de alunos ou formandos	750.10.600
Dono	Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de ações de formação	750.20.002
Dono	Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos	800.10.300
Dono	Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas	800.10.602
Dono	Realização de traduções	800.10.604
Dono	Realização de transcrições	800.10.605
Dono	Atribuição de prémios	850.10.500
Dono	Atribuição de patrocínios	850.10.600
Dono	Captação e aplicação de apoios mecenáticos	850.10.601
Dono	Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos	900.10.001
Dono	Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas	900.10.002
Dono	Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas	900.10.500
Dono	Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico	900.10.501
Dono	Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização	900.10.502
Dono	Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços	900.10.503
Dono	Publicitação de iniciativas e atividades	900.10.504
Dono	Criação de imagem e identidade gráficas	900.20.001
Dono	Criação de produtos e artigos promocionais	900.20.002
Dono	Conceção de conteúdos institucionais para divulgação	900.20.200
Dono	Edição e publicação de conteúdos	900.20.201
Dono	Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social	900.20.400
Dono	Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas	900.20.401
Dono	Recolha e tratamento de dados de imprensa	900.20.402
Dono	Criação e atualização de contactos institucionais	900.20.600
Dono	Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos	900.20.601
Dono	Organização de visitas institucionais	900.20.602
Dono	Processamento de pedidos de audiência	900.20.603
Dono	Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento	900.20.604
Dono	Processamento de elogios e agradecimentos	950.20.300
Inicia	Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos	100.20.001
Inicia	Negociação de convenções coletivas de trabalho	250.30.001
Inicia	Inventariação e cadastro de bens imóveis	300.30.005
Inicia	Conservação e proteção de bens culturais	300.40.500
Inicia	Afetação e utilização provisória de bens apreendidos	300.50.005
Inicia	Cedência de bens móveis culturais	300.50.202
Inicia	Antecipação de duodécimos	350.10.002
Inicia	Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)	350.10.100
Inicia	Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC)	350.10.101
Inicia	Liquidação de Imposto de Selo (IS)	350.10.205
Inicia	Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)	350.10.300
Inicia	Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde	350.10.501
Inicia	Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação	350.10.502
Inicia	Liquidação de despesas decorrentes de acidentes e doenças de trabalho	350.10.503
Inicia	Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário	350.10.506
Inicia	Processamento de indemnizações e injunções	350.10.508
Inicia	Anulação de valores	350.10.513
Inicia	Libertação de créditos	350.10.700
Inicia	Identificação fiscal	400.10.002
Inicia	Registo Nacional de Pessoas Colectivas	400.10.009
Inicia	Registo de trabalhadores no sistema da Caixa Geral de Aposentações	400.10.010
Inicia	Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social	400.10.011
Inicia	Registo de trabalhadores em subsistemas de saúde públicos	400.10.012
Inicia	Registo de trabalhadores em sistemas de Serviços Sociais da Administração Pública	400.10.049
Inicia	Registo predial	400.10.406
Inicia	Registo de domínio de .PT	400.10.607
Inicia	Processamento de pedidos de informação prévia	450.10.200
Inicia	Licenciamento ou autorização de edificações	450.10.204
Inicia	Autorização de condições de exceção para aquisição de bens e serviços	450.10.805
Inicia	Certificação de doença ou de incapacidade	450.30.500
Inicia	Segurança de espaços públicos e abertos ao público	550.10.001
Inicia	Apoio de forças de segurança a diligências	550.10.004
Inicia	Segurança de infraestruturas estratégicas	550.10.005
Inicia	Realização de exercícios e simulacros	550.20.003
Inicia	Realização de piquetes de prevenção	550.20.004
Inicia	Ação em arbitragem	600.20.600
Inicia	Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e garantias	600.30.557
Inicia	Concessão de subsídios para assistência a filho ou a neto	650.10.007
Inicia	Concessão de subsídios para assistência a filho com deficiência ou doença crónica	650.10.008
Inicia	Concessão de subsídios por interrupção de gravidez	650.10.011
Inicia	Concessão de subsídios por risco clínico durante a gravidez	650.10.012
Inicia	Concessão de prestações em espécie a trabalhador	650.10.102
Inicia	Concessão de abonos de família para crianças e jovens	650.10.300
Inicia	Recolha e drenagem de águas residuais	710.10.003
Inicia	Controlo de pragas e infestantes	710.10.600
Inicia	Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação	750.10.001
Inicia	Realização de ensaios laboratoriais	800.10.601
Inicia	Realização de perícias	800.10.603
Inicia	Realização de traduções	800.10.604
Inicia	Realização de transcrições	800.10.605
Inicia	Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares	850.10.002
Inicia	Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais	850.10.003
Inicia	Atribuição de prémios	850.10.500
Inicia	Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos	950.20.600
Inicia	Reconhecimento por mérito e serviços prestados	950.30.001

AP

Administração Pública