| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Aprecia |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Aprecia |
Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Aprecia |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Aprecia |
Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
| Aprecia |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Aprecia |
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais |
450.10.223 |
| Aprecia |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Aprecia |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Aprecia |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Aprecia |
Reconhecimento da natureza, âmbito e representatividade de entidades |
450.10.447 |
| Assessora |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Assessora |
Concessão de subsídios de produtos de apoio |
650.10.104 |
| Assessora |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Comunica |
Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
| Comunica |
Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
| Comunica |
Emissão e registo de cartas de caçador |
450.10.802 |
| Comunica |
Referenciação de utentes para consultas |
700.10.001 |
| Comunica |
Constituição de assembleias de apuramento geral |
950.10.601 |
| Dono |
Produção e comunicação de atos regulamentares locais |
100.10.400 |
| Dono |
Definição de políticas globais |
150.10.001 |
| Dono |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| Dono |
Acompanhamento de liquidação de entidades |
150.20.401 |
| Dono |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Dono |
Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.301 |
| Dono |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Dono |
Apoio à internacionalização |
200.30.600 |
| Dono |
Organização e apoio a ações de promoção do país |
200.30.601 |
| Dono |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Dono |
Requisição temporária de bens do domínio privado |
300.10.601 |
| Dono |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Dono |
Loteamento de iniciativa pública |
300.40.001 |
| Dono |
Urbanização de iniciativa pública |
300.40.002 |
| Dono |
Transformação de matérias primas |
300.40.005 |
| Dono |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Dono |
Concessão, gestão e execução de empréstimos |
350.40.400 |
| Dono |
Contração e amortização de empréstimos |
350.40.401 |
| Dono |
Registo de fichas técnicas de habitação |
400.10.403 |
| Dono |
Registo de números de polícia |
400.10.608 |
| Dono |
Registo toponímico |
400.10.613 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
450.10.202 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Dono |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Dono |
Autorização para ligação à rede de efluentes industriais |
450.10.210 |
| Dono |
Licenciamento de acampamentos ocasionais |
450.10.211 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Dono |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Dono |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Dono |
Licenciamento especial de ruído |
450.10.215 |
| Dono |
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens |
450.10.219 |
| Dono |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Dono |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Dono |
Autorização para realização de feiras |
450.10.231 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Dono |
Reconhecimento de propriedade horizontal |
450.10.235 |
| Dono |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Dono |
Licenciamento de canídeos e gatídeos |
450.10.800 |
| Dono |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Dono |
Autorização para angariação de receitas |
450.10.803 |
| Dono |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Dono |
Reconhecimento de utilidade pública para efeitos de expropriação |
450.20.002 |
| Dono |
Inventariação de património cultural |
450.20.503 |
| Dono |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Dono |
Certificação de habilitações ou qualificações |
450.30.002 |
| Dono |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Dono |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Dono |
Identificação de recursos e meios mobilizáveis para atuação no âmbito da proteção e socorro |
550.20.005 |
| Dono |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Dono |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Dono |
Concessão de subsídios de precariedade económica |
650.10.103 |
| Dono |
Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por portaria |
650.10.400 |
| Dono |
Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por programa |
650.10.401 |
| Dono |
Comparticipação a instituições de solidariedade social por apoio à gestão |
650.10.500 |
| Dono |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Dono |
Aconselhamento jurídico |
650.20.300 |
| Dono |
Apoio domiciliário |
650.20.301 |
| Dono |
Apoio psicossocial |
650.20.304 |
| Dono |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Dono |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Dono |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Dono |
Processamento de dados cadastrais de utentes em respostas sociais de acolhimento |
650.20.604 |
| Dono |
Vacinação de animais |
700.20.700 |
| Dono |
Sequestro sanitário de animais |
700.20.701 |
| Dono |
Prestação de cuidados curativos veterinários |
700.20.800 |
| Dono |
Eutanásia de animais |
700.20.901 |
| Dono |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Dono |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Dono |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Dono |
Recolha de animais |
710.10.300 |
| Dono |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Dono |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Dono |
Entrega de cinzas inumadas |
710.20.002 |
| Dono |
Identificação de restos mortais abandonados em cemitérios |
710.20.003 |
| Dono |
Exumação de cadáveres e ossadas |
710.20.300 |
| Dono |
Depósito de urnas |
710.20.600 |
| Dono |
Trasladação de cadáveres e ossadas |
710.20.601 |
| Dono |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Dono |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Dono |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Dono |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Dono |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Inicia |
Registo de associações de municípios e de freguesias |
400.10.003 |
| Inicia |
Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
| Inicia |
Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
| Inicia |
Identificação de estrangeiros |
400.10.042 |
| Inicia |
Registo de símbolos heráldicos |
400.10.612 |
| Inicia |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Inicia |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Inicia |
Licenciamento de trabalhos de consolidação e proteção de margens de recursos hidricos |
450.10.224 |
| Inicia |
Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico |
450.20.003 |
| Inicia |
Estabelecimento de reservas arqueológicas de proteção |
450.20.504 |
| Inicia |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Inicia |
Apoio à integração e inserção profissional |
650.20.302 |
| Inicia |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Inicia |
Registo de utilizadores de unidades de saúde |
700.10.004 |