| Intervenção |
Processo |
Código |
| Assessora |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Comunica |
Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas |
350.40.200 |
| Comunica |
Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado |
350.40.201 |
| Comunica |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| Comunica |
Ação em matéria comunitária |
600.30.650 |
| Dono |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) |
350.10.100 |
| Dono |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) |
350.10.101 |
| Dono |
Revisão do lucro tributável determinado por métodos indiretos |
350.10.102 |
| Dono |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) |
350.10.200 |
| Dono |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) |
350.10.201 |
| Dono |
Liquidação de Contribuição Especial |
350.10.202 |
| Dono |
Liquidação de Imposto Único de Circulação (IUC) |
350.10.203 |
| Dono |
Liquidação de Imposto Sobre Veículos (ISV) |
350.10.204 |
| Dono |
Liquidação de Imposto de Selo (IS) |
350.10.205 |
| Dono |
Liquidação de Imposto de Selo Sobre Transmissões Gratuitas de Bens |
350.10.206 |
| Dono |
Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) |
350.10.300 |
| Dono |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| Dono |
Liquidação dos direitos e demais imposições aduaneiras |
350.10.400 |
| Dono |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Dono |
Anulação de valores |
350.10.513 |
| Dono |
Revisão de atos tributários |
350.10.515 |
| Dono |
Apuramento dos recursos próprios tradicionais da União Europeia |
350.10.516 |
| Dono |
Dispensa de colocação à disposição da União Europeia de recursos próprios tradicionais |
350.10.517 |
| Dono |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Dono |
Registo de operadores económicos |
400.10.050 |
| Dono |
Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Dono |
Autorização de locais para depósito de mercadorias |
450.10.228 |
| Dono |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Dono |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Dono |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Dono |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Dono |
Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias |
450.10.650 |
| Dono |
Autorização de simplificação de procedimentos |
450.10.807 |
| Dono |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Dono |
Execução fiscal |
600.40.700 |
| Dono |
Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento |
850.30.002 |
| Dono |
Gestão de suspensões e de contingentes pautais |
850.30.003 |
| Dono |
Processamento de isenção de direitos em regime específico de abastecimento nas regiões ultraperiféricas |
850.30.004 |