| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Aprecia |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Aprecia |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Aprecia |
Inventariação de património cultural |
450.20.503 |
| Assessora |
Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
| Dono |
Conservação e proteção de bens culturais |
300.40.500 |
| Dono |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Dono |
Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico |
450.20.003 |
| Dono |
Inventariação de património cultural |
450.20.503 |
| Dono |
Estabelecimento de reservas arqueológicas de proteção |
450.20.504 |
| Dono |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |