| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Reconhecimento de utilidade pública para efeitos de expropriação |
450.20.002 |
| Assessora |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Comunica |
Acompanhamento de liquidação de entidades |
150.20.401 |
| Decide |
Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
| Decide |
Preparação do orçamento |
150.20.202 |
| Decide |
Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público |
300.50.002 |
| Decide |
Constituição do direito de superfície sobre bens imóveis |
300.50.200 |
| Dono |
Registo de trabalhadores em sistemas de Serviços Sociais da Administração Pública |
400.10.049 |