| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Aprecia |
Atendimento telefónico de emergência |
550.20.006 |
| Assessora |
Registo de infracções do condutor |
400.10.034 |
| Assessora |
Prestação de escolta e guarda de honra |
550.10.007 |
| Assessora |
Cibersegurança |
550.10.011 |
| Assessora |
Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública |
700.20.102 |
| Comunica |
Licenciamento de acampamentos ocasionais |
450.10.211 |
| Comunica |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Dono |
Registo de armas e munições |
400.10.410 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de segurança privada |
450.10.065 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Dono |
Vacinação de animais |
700.20.700 |
| Dono |
Sequestro sanitário de animais |
700.20.701 |
| Dono |
Prestação de cuidados curativos veterinários |
700.20.800 |
| Dono |
Eutanásia de animais |
700.20.901 |
| Executa |
Controlo de pessoas nas fronteiras |
550.10.008 |
| Inicia |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |