PR
Presidente da República
| Intervenção |
Processo |
Código |
| Comunica |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Comunica |
|
950.10.201 |
| Decide |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Decide |
Aprovação e comunicação de convenções internacionais |
100.10.002 |
| Dono |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Executa |
Segurança a órgãos de soberania e altas entidades |
550.10.006 |