Certidão Fiscal

Aquando do falecimento de uma pessoa que deixou bens, o óbito, para além de ser participado ao Registo Civil, tem que sê-lo também na repartição de finanças no prazo de 30 dias; no prazo de 60 dias a contar dessa participação, tem que ser entregue uma relação de bens, declarando-os ao fisco e dando assim oportunidade a este último de tributá-los.

Num requerimento de certidão fiscal exige-se que a data de emissão seja posterior à data de falecimento da pessoa a quem se refere o pedido -- como é evidente, não se vai questionar uma Repartição de Finanças acerca da existência ou não de uma relação de bens de uma pessoa viva. Nesse sentido, torna-se necessário comparar as duas datas referidas acima.

Num requerimento deste tipo exige-se ainda que a repartição à qual se dirige o requerimento seja aquela da última residência oficial do falecido.

Ficheiro com o DTD:

<!-- para a certidao fiscal -->
<!ELEMENT cert_fis (cabec, corpo, fecho)>
<!ELEMENT cabec (texto, repart)>
<!ELEMENT repart (#PCDATA)>
<!ATTLIST repart
	local CDATA "0101"
>
<!ELEMENT corpo (requeren, pedido)>
<!ELEMENT requeren (nome, texto, CF, texto, morada)>
<!ELEMENT nome (#PCDATA)>
<!ELEMENT CF (#PCDATA)>
<!ELEMENT morada (#PCDATA)>
<!ELEMENT pedido (texto, parente, nome, texto, data, texto, lugar, texto, freg, texto, concelho, texto, nome, texto)>
<!ELEMENT parente (#PCDATA)>
<!ELEMENT data (#PCDATA)>
<!ATTLIST data
	valor CDATA "19000101"
>
<!ELEMENT lugar (#PCDATA)>
<!ELEMENT freg (#PCDATA)>
<!ATTLIST freg
	local CDATA "010101"
>
<!ELEMENT concelho (#PCDATA)>
<!ATTLIST concelho
	local CDATA "0101"
>
<!ELEMENT fecho (texto, local, data, texto)>
<!ELEMENT local (#PCDATA)>
<!ELEMENT texto (#PCDATA)>

Ficheiro com as restrições:

cert_fis\res\cert_fis04-cc.xml

<CONSTRAINT>     <SELECTOR SELEXP="//pedido/data"/>

     <CC> @valor < /cert_fis/fecho/data/@valor
     </CC>
     <ACTION>
          <MESSAGE>A data de falecimento indicada: <VALUE SELEXP="/cert_fis/corpo/pedido/data"/> , é posterior à data do pedido: <VALUE SELEXP="/cert_fis/fecho/data"/> 
          </MESSAGE>
     </ACTION>
</CONSTRAINT>
<CONSTRAINT>     <SELECTOR SELEXP="//cert_fis/corpo/pedido"/>

     <CC> freg/@local = /cert_fis/cabec/repart/@local or concelho/@local = /cert_fis/cabec/repart/@local
     </CC>
     <ACTION>
          <MESSAGE>A requisição não deve ser entregue nesta repartição de <VALUE SELEXP="/cert_fis/cabec/repart"/> , mas sim na repartição a que pertence a freguesia <VALUE SELEXP="freg"/> do concelho <VALUE SELEXP="concelho"/> .
          </MESSAGE>
     </ACTION>
</CONSTRAINT>

Ficheiro com a stylesheet:

cert_fis\xsl\cert_fis04.xsl

<xsl:stylesheet><xsl:output></xsl:output>
<xsl:template><doc-status><xsl:apply-templates></xsl:apply-templates>
<xsl:apply-templates></xsl:apply-templates>
</doc-status>
</xsl:template>
<xsl:template><xsl:if><err-message>
        
            A data de falecimento indicada: <xsl:value-of></xsl:value-of>,
            é posterior à data do pedido: <xsl:value-of></xsl:value-of>
</err-message>
</xsl:if>
<xsl:apply-templates></xsl:apply-templates>
</xsl:template>
<xsl:template></xsl:template>
<xsl:template><xsl:if><err-message>
        
            A requisição não deve ser entregue nesta repartição de 
            <xsl:value-of></xsl:value-of>, mas sim na repartição a que pertence a 
            freguesia <xsl:value-of></xsl:value-of>
 do concelho <xsl:value-of></xsl:value-of>.
        
    </err-message>
</xsl:if>
<xsl:apply-templates></xsl:apply-templates>
</xsl:template>
<xsl:template></xsl:template>
<xsl:template></xsl:template>
</xsl:stylesheet>

Constraint:

A primeira restrição compara as datas (do falecimento e do pedido) e avalia se a primeira é anterior à segunda

Comparam-se os valores daqueles dois atributos: um pertencente à sub-árvore corpo (data de falecimento) e outro pertencente à sub-árvore fecho (data do pedido).

Restrições: cert_fis\res\cert_fis_res1.txt

<CONSTRAINT>     <SELECTOR SELEXP="//cert_fis/corpo/pedido/data"/>

     <CC> @valor < /cert_fis/fecho/data/@valor
     </CC>
     <ACTION>
          <MESSAGE>A data de falecimento indicada: <VALUE SELEXP="/cert_fis/corpo/pedido/data"/> , 頰osterior ࠤata do pedido: <VALUE SELEXP="/cert_fis/fecho/data"/> 
          </MESSAGE>
     </ACTION>
</CONSTRAINT>

A segunda restrição verifica se o valor do atributo local do elemento repart é igual ao valor do mesmo atributo local do elemento freg ou do elemento concelho

Compara-se o valor de cada um dos atributos local pertencentes à sub-árvore corpo (que aqui se escreveu simplificadamente, seleccionando apenas pedido, sub-elemento de corpo, uma vez que o primeiro é único no documento) - referentes aos elementos freg e concelho - com o atributo local pertencente à sub-árvore cabec (local da repartição).

Restrições: cert_fis\res\cert_fis_res2.txt

<CONSTRAINT>     <SELECTOR SELEXP="//pedido"/>

     <CC> freg/@local = /cert_fis/cabec/repart/@local or concelho/@local = /cert_fis/cabec/repart/@local
     </CC>
     <ACTION>
          <MESSAGE>A requisi磯 n㯠deve ser entregue nesta reparti磯 de <VALUE SELEXP="/cert_fis/cabec/repart"/> , mas sim na reparti磯 a que pertence a freguesia <VALUE SELEXP="freg"/> do concelho <VALUE SELEXP="concelho"/> .
          </MESSAGE>
     </ACTION>
</CONSTRAINT>

Aplicações:

Aplicação:

certfis01

Documento em que tanto os atributos das datas estão correctos, como o atributo local de repart é igual a um dos atributos local de freg ou de concelho.

cert_fis\xml\cert_fis11.xml

<cert_fis><cabec><texto>Exmo Sr Chefe da Repartição de Finanças de</texto>
<repart>Caldas da Rainha</repart>
</cabec>
<corpo><requeren><nome>Niopoldina da Conceição Pereira e Santos </nome>
<texto>contribuinte fiscal Nº</texto>
<CF>31988455</CF>
<texto>residente na</texto>
<morada>Rua das Pedras tortas, Nº7, 5ºFt - 5423 Ranholas
		  </morada>
</requeren>
<pedido><texto>vem requerer a V/ Exª se digne mandar certificar-lhe se, por
		  óbito de sua</texto>
<parente>mãe</parente>
<nome>Francelestina Pereira e Santos</nome>
<texto>falecida em</texto>
<data>13 de Setembro de 1999</data>
<texto>residente que foi nas</texto>
<lugar>Cruzes</lugar>
<texto>freguesia de</texto>
<freg>Salir de Matos</freg>
<texto>concelho de</texto>
<concelho>Caldas da Rainha</concelho>
<texto>e casada com</texto>
<nome>Beltrano das Neves Santos</nome>
<texto>foi instaurado o processo de imposto de sucessões e
		  doações e, caso afirmativo, qual o teor da relação de
		  bens.</texto>
</pedido>
</corpo>
<fecho><texto>E.d.</texto>
<local>Caldas da Rainha</local>
<data>20 de Outubro de 1999</data>
<texto>O requerente</texto>
</fecho>
</cert_fis>

cert_fis\out\cert_fis11e.xml





<doc-status></doc-status>

Aplicação:

certfis02

Documento em que a data actual é anterior à data de falecimento, mas o atributo local de repart é igual ao atributo local de concelho.

cert_fis\xml\cert_fis13.xml

<cert_fis><cabec><texto>Exmo Sr Chefe da Repartição de Finanças de</texto>
<repart>Caldas da Rainha</repart>
</cabec>
<corpo><requeren><nome>Niopoldina da Conceição Pereira e Santos </nome>
<texto>contribuinte fiscal Nº</texto>
<CF>31988455</CF>
<texto>residente na</texto>
<morada>Rua das Pedras tortas, Nº7, 5ºFt - 5423 Ranholas
		  </morada>
</requeren>
<pedido><texto>vem requerer a V/ Exª se digne mandar certificar-lhe se, por
		  óbito de sua</texto>
<parente>mãe</parente>
<nome>Francelestina Pereira e Santos</nome>
<texto>falecida em</texto>
<data>3 de Agosto de 2001</data>
<texto>residente que foi nas</texto>
<lugar>Cruzes</lugar>
<texto>freguesia de</texto>
<freg>Salir de Matos</freg>
<texto>concelho de</texto>
<concelho>Caldas da Rainha</concelho>
<texto>e casada com</texto>
<nome>Beltrano das Neves Santos</nome>
<texto>foi instaurado o processo de imposto de sucessões e
		  doações e, caso afirmativo, qual o teor da relação de
		  bens.</texto>
</pedido>
</corpo>
<fecho><texto>E.d.</texto>
<local>Caldas da Rainha</local>
<data>7 de Junho de 2001</data>
<texto>O requerente</texto>
</fecho>
</cert_fis>

cert_fis\out\cert_fis13e.xml





<doc-status><err-message>
        
            A data de falecimento indicada: 3 de Agosto de 2001,
            é posterior à data do pedido: 7 de Junho de 2001</err-message>
</doc-status>

Aplicação:

certfis03

Documento em que a data actual é anterior à data de falecimento, mas o atributo local de repart é igual ao atributo local de freg.

cert_fis\xml\cert_fis14.xml

<cert_fis><cabec><texto>Exmo Sr Chefe da Repartição de Finanças de</texto>
<repart>4º Bairro Fiscal de Lisboa</repart>
</cabec>
<corpo><requeren><nome>Niopoldina da Conceição Pereira e Santos </nome>
<texto>contribuinte fiscal Nº</texto>
<CF>31988455</CF>
<texto>residente na</texto>
<morada>Rua das Pedras tortas, Nº7, 5ºFt - 5423 Ranholas
		  </morada>
</requeren>
<pedido><texto>vem requerer a V/ Exª se digne mandar certificar-lhe se, por
		  óbito de sua</texto>
<parente>mãe</parente>
<nome>Francelestina Pereira e Santos</nome>
<texto>falecida em</texto>
<data>3 de Agosto de 2001</data>
<texto>residente que foi nas</texto>
<lugar>Cruzes</lugar>
<texto>freguesia de</texto>
<freg>S Jorge de Arroios</freg>
<texto>concelho de</texto>
<concelho>Lisboa</concelho>
<texto>e casada com</texto>
<nome>Beltrano das Neves Santos</nome>
<texto>foi instaurado o processo de imposto de sucessões e
		  doações e, caso afirmativo, qual o teor da relação de
		  bens.</texto>
</pedido>
</corpo>
<fecho><texto>E.d.</texto>
<local>Caldas da Rainha</local>
<data>7 de Junho de 2001</data>
<texto>O requerente</texto>
</fecho>
</cert_fis>

cert_fis\out\cert_fis14e.xml





<doc-status><err-message>
        
            A data de falecimento indicada: 3 de Agosto de 2001,
            é posterior à data do pedido: 7 de Junho de 2001</err-message>
</doc-status>

Aplicação:

certfis04

Documento em que a data actual é posterior à data de falecimento, mas o atributo local de repart é diferente de qualquer um dos atributos local de freg e de concelho.

cert_fis\xml\cert_fis15.xml

<cert_fis><cabec><texto>Exmo Sr Chefe da Repartição de Finanças de</texto>
<repart>4º Bairro Fiscal de Lisboa</repart>
</cabec>
<corpo><requeren><nome>Niopoldina da Conceição Pereira e Santos </nome>
<texto>contribuinte fiscal Nº</texto>
<CF>31988455</CF>
<texto>residente na</texto>
<morada>Rua das Pedras tortas, Nº7, 5ºFt - 5423 Ranholas
		  </morada>
</requeren>
<pedido><texto>vem requerer a V/ Exª se digne mandar certificar-lhe se, por
		  óbito de sua</texto>
<parente>mãe</parente>
<nome>Francelestina Pereira e Santos</nome>
<texto>falecida em</texto>
<data>13 de Setembro de 1999</data>
<texto>residente que foi nas</texto>
<lugar>Cruzes</lugar>
<texto>freguesia de</texto>
<freg>Salir de Matos</freg>
<texto>concelho de</texto>
<concelho>Caldas da Rainha</concelho>
<texto>e casada com</texto>
<nome>Beltrano das Neves Santos</nome>
<texto>foi instaurado o processo de imposto de sucessões e
		  doações e, caso afirmativo, qual o teor da relação de
		  bens.</texto>
</pedido>
</corpo>
<fecho><texto>E.d.</texto>
<local>Caldas da Rainha</local>
<data>20 de Outubro de 1999</data>
<texto>O requerente</texto>
</fecho>
</cert_fis>

cert_fis\out\cert_fis15e.xml





<doc-status><err-message>
        
            A requisição não deve ser entregue nesta repartição de 
            4º Bairro Fiscal de Lisboa, mas sim na repartição a que pertence a 
            freguesia Salir de Matos do concelho Caldas da Rainha.
        
    </err-message>
</doc-status>

Aplicação:

certfis05

Documento em que a data actual é anterior à data de falecimento e o atributo local de repart é diferente de qualquer um dos atributos local de freg e de concelho.

cert_fis\xml\cert_fis16.xml

<cert_fis><cabec><texto>Exmo Sr Chefe da Repartição de Finanças de</texto>
<repart>4º Bairro Fiscal de Lisboa</repart>
</cabec>
<corpo><requeren><nome>Niopoldina da Conceição Pereira e Santos </nome>
<texto>contribuinte fiscal Nº</texto>
<CF>31988455</CF>
<texto>residente na</texto>
<morada>Rua das Pedras tortas, Nº7, 5ºFt - 5423 Ranholas
		  </morada>
</requeren>
<pedido><texto>vem requerer a V/ Exª se digne mandar certificar-lhe se, por
		  óbito de sua</texto>
<parente>mãe</parente>
<nome>Francelestina Pereira e Santos</nome>
<texto>falecida em</texto>
<data>3 de Agosto de 2001</data>
<texto>residente que foi nas</texto>
<lugar>Cruzes</lugar>
<texto>freguesia de</texto>
<freg>Salir de Matos</freg>
<texto>concelho de</texto>
<concelho>Caldas da Rainha</concelho>
<texto>e casada com</texto>
<nome>Beltrano das Neves Santos</nome>
<texto>foi instaurado o processo de imposto de sucessões e
		  doações e, caso afirmativo, qual o teor da relação de
		  bens.</texto>
</pedido>
</corpo>
<fecho><texto>E.d.</texto>
<local>Caldas da Rainha</local>
<data>7 de Junho de 2001</data>
<texto>O requerente</texto>
</fecho>
</cert_fis>

cert_fis\out\cert_fis16e.xml





<doc-status><err-message>
        
            A data de falecimento indicada: 3 de Agosto de 2001,
            é posterior à data do pedido: 7 de Junho de 2001</err-message>
<err-message>
        
            A requisição não deve ser entregue nesta repartição de 
            4º Bairro Fiscal de Lisboa, mas sim na repartição a que pertence a 
            freguesia Salir de Matos do concelho Caldas da Rainha.
        
    </err-message>
</doc-status>

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