Macroestrutura Funcional (MEF)

Código

400.10.018

Título

Registo nacional de autoridades arquivísticas e biblioteconómicas

Descrição

Identificação de entidades sediadas ou estabelecidas em território nacional e reconhecidas como autoridades arquivísticas e biblioteconómicas.

Inicia com uma proposta ou com a criação do registo em função da política de descrição definida e termina com a publicitação da informação.

Inclui a análise, a alteração, a validação da proposta e a comunicação ao requerente da aceitação ou recusa da proposta.

Notas de Aplicação

Aplica-se a pessoas coletivas, singulares e famílias produtoras de documentos de arquivo e autoras de documentação de biblioteca.

Aplica-se também à descrição das funções e das relações que ligam as várias autoridades arquivísticas.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

400.10 - Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos

Termos:

Registo nacional de autoridades arquivísticas Autoridades arquivísticas, registo nacional de Registo nacional de autoridades biblioteconómicas Autoridades biblioteconómicas, registo nacional de

[Voltar]

Informação do Processo

Geral

Tipo:

Uniformização do processo?

Sim

Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Conservação Administrativa

Prazo:

5 anos.

Forma de contagem:

Data da cessação [desativação] da inscrição da entidade no registo

Justificação:

Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.