| , implementação de |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| , monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| ADN - ácido desoxirribonucleico, registo de perfis de identificação criminal e civil |
Registo de perfis de ADN com fins de identificação criminal e civil |
400.10.048 |
| ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário) |
Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário |
350.10.506 |
| ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde) |
Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde |
350.10.501 |
| ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias) |
Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias |
350.10.507 |
| ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (registo de trabalhador em subsistema de saúde público) |
Registo de trabalhadores em subsistemas de saúde públicos |
400.10.012 |
| ADSE, reembolso da |
Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário |
350.10.506 |
| ADSE (comparticipações) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| ADSE (inscrições) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| AIM - Autorização de Introdução no Mercado, monitorização de segurança de medicamentos após |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Abaixo assinado |
Processamento de ações peticionárias, reclamações e manifestações de congratulação |
950.20 |
| Abaixo-assinado (Processamento de petições, reclamações e sugestões) |
Processamento de petições, reclamações e sugestões |
950.20.001 |
| Abandono escolar (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Abandono voluntário do território nacional |
Abandono voluntário do território nacional |
500.30.005 |
| Abandono escolar (intervenção social) |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Abastecimento de gás (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Abastecimento de água (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Abastecimento de água (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Abastecimento do mercado de medicamentos (Avaliação de rutura de stock) |
Avaliação da rutura de stocks de medicamentos e identificação de alternativas terapêuticas |
800.10.606 |
| Abastecimento público de água (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Abate de animal |
Eutanásia de animais |
700.20.901 |
| Abate de armas |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Abate de documentos |
Eliminação de documentos e informação |
300.10.302 |
| Abate de equipamento informático (Bens móveis) |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Abate de explosivos (Bens móveis) |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Abate de material de segurança (Bens móveis) |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Abate de mobiliário |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Abate de munições (Bens móveis) |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Abate de património (Bens móveis) |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Abate de bens |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Abate de veículos |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Abertura de assembleia de voto, declaração de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Abertura de mesa de voto de, declaração de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Abertura de portas (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Abertura de sepultura |
Exumação de cadáveres e ossadas |
710.20.300 |
| Abono de família (Processamento de remunerações) |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Abonos de familia pré-natal, concessão de |
Concessão de abonos de família pré-natal |
650.10.301 |
| Abonos de familia, concessão de |
Concessão de abonos de família para crianças e jovens |
650.10.300 |
| Abonos (contabilização) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Absentismo escolar (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Acampamento ocasional (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Acampamentos ocasionais, licenciamento |
Licenciamento de acampamentos ocasionais |
450.10.211 |
| Acesso a instalações sem processo em curso (Validação judiciária de medidas de polícia) |
Validação judiciária de medidas de polícia |
600.10.003 |
| Acesso a profissão regulada |
Reconhecimento de títulos de profissões reguladas |
450.10.440 |
| Acesso ao ensino superior (Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação) |
Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação |
750.10.001 |
| Acesso aos arquivos (Intimação judicial de autoridade administrativa ou tributária) |
Intimação administrativa e tributária para a prestação de informação, consulta de processos ou passagem de certidões |
600.30.556 |
| Acesso aos registos (Intimação judicial de autoridade administrativa ou tributária) |
Intimação administrativa e tributária para a prestação de informação, consulta de processos ou passagem de certidões |
600.30.556 |
| Acesso à informação (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Acesso à informação (Intimação judicial de autoridade administrativa ou tributária) |
Intimação administrativa e tributária para a prestação de informação, consulta de processos ou passagem de certidões |
600.30.556 |
| Achados (Registo) |
Registo de perdidos e achados |
300.30.009 |
| Acidente (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Acidente aéreo (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Acidente de trabalho (Acidentes de trabalho e de doenças profissionais) |
Acidentes de trabalho e de doenças profissionais |
600.30.302 |
| Acidente de trabalho (Certificação de doença ou de incapacidade) |
Certificação de doença ou de incapacidade |
450.30.500 |
| Acidente de trabalho (Liquidação de despesas decorrentes de acidentes e doenças de trabalho) |
Liquidação de despesas decorrentes de acidentes e doenças de trabalho |
350.10.503 |
| Acidente de trabalho, participação de |
Participação de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais |
250.20.401 |
| Acidente de viação, reclamação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Acidente ferroviário (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Acidente marítimo (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Acidente rodoviário (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Acidente, participação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Acidente (alertas e socorro) |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Acidente em trabalho (instrução do processo) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Acidente em trabalho (processamento de indemnização) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Acionamento de garantia bancária (Processamento de cauções) |
Processamento de cauções |
350.10.505 |
| Acolhimento de emergência em equipamento de apoio social |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Acolhimento em equipamentos sociais |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Acompanhamento da execução orçamental |
Acompanhamento da execução orçamental |
150.20.400 |
| Acompanhamento da situação política internacional |
Acompanhamento da situação política internacional |
200.20.001 |
| Acompanhamento das finanças locais (Acompanhamento da execução orçamental) |
Acompanhamento da execução orçamental |
150.20.400 |
| Acompanhamento de ato eleitoral (Organização de missão internacional) |
Organização de missões internacionais |
200.20.002 |
| Acompanhamento de ação apoiada (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Acompanhamento de ação de despejo (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Acompanhamento de boletins de votos (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Acompanhamento de contrato (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Acompanhamento de entidades judiciais (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Acompanhamento de exames nacionais (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Acompanhamento de injunções (Execução de penas e medidas na comunidade) |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Acompanhamento de liquidação de entidade |
Acompanhamento de liquidação de entidades |
150.20.401 |
| Acompanhamento de penas e medidas na comunidade (Execução de penas e medidas na comunidade) |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Acompanhamento de presos (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Acompanhamento de projeto financiado (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Acompanhamento de regras de conduta (Execução de penas e medidas na comunidade) |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Acompanhamento do SGQ - Sistema de Gestão de Qualidade |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Acompanhamento e monitorização |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Acompanhamento e revisão do QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização |
Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
| Acompanhamento educativo (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Acondicionamento de documentos (Conservação e proteção da informação) |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Aconselhamento jurídico |
Aconselhamento jurídico |
650.20.300 |
| Aconselhamento regulamentar e científico do setor dos medicamentos e produtos de saúde (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Acordo Luso-espanhol de Cooperação em Matéria de Segurança de Instalações Nucleares de Fronteira (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Acordo atípico (Comparticipação a instituições de solidariedade social por utente regulado por programa) |
Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por programa |
650.10.401 |
| Acordo com PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Acordo de Copenhaga (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Acordo de adesão (Negociação de convenções coletivas de trabalho) |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Acordo de adesão (Operadores privados de saúde) |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Acordo de concertação social |
Negociação e celebração de acordos de concertação social |
150.10.501 |
| Acordo de cooperação (Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento) |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Acordo de cooperação (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Acordo interinstitucional de âmbito internacional |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Acordo interinstitucional de âmbito nacional |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Acordo ou convenção internacional de readmissão |
Readmissão de estrangeiros em situação ilegal |
550.10.306 |
| Acordos de Cancun (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Acordo (cooperação interinstitucional interna) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Acordo (cooperação interinstitucional internacional) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Acordo Coletivo de Carreira |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Acordo Coletivo de Entidade |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Acordo Coletivo de Trabalho |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Acordo de Adesão (relações de trabalho) |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Acordo de Empresa |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Acordo internacional (negociação) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Acordo internacional (vinculação do Estado) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Acreditação |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Acreditação de ações de formação |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Acreditação de empresa de arqueologia |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Acreditação de entidade para avaliação de conformidade |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Acreditação de diplomatas |
Coordenação e acompanhamento político e diplomático |
200.20 |
| Acrescentar termos de índice do antigo PN 250.20.002. Neste ficheiro já não temos acesso aos termos! |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Acumulador (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Acumulação de funções |
Autorização para o exercício de funções públicas em acumulação |
250.20.602 |
| Acumulação de férias |
Processamento de férias |
250.20.402 |
| Acumulação de funções |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Acórdão de declaração da inconstitucionalidade com força obrigatória legal |
Comunicação de decisões dos tribunais a que a lei confira força obrigatória geral |
100.10.003 |
| Acórdão de uniformização de jurisprudência (Produção e comunicação de decisões de uniformização de jurisprudência) |
Produção e comunicação de decisões de uniformização de jurisprudência |
100.20.600 |
| Acórdão com força obrigatória geral |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Acórdão de uniformização de jurisprudência |
Interpretação da legislação e das normas |
100.20 |
| Adaptação à liberdade condicional e a liberdade para prova, concessão e revogação da |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Adelo, ourivesaria, casa de penhores e ferro-velho (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Adelos (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Adjudicação (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Adjudicação (aquisição de bens/serviços) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Adjudicação (de concessão) |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Adjunto (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Administração da justiça, seleção de cidadãos para a |
Seleção de cidadãos para a administração da justiça |
250.10.300 |
| Admissão a serviço de internamento (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Admissão directa (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Admissão em provas de avaliação |
Processamento de pedidos de admissão a provas de avaliação |
750.10.601 |
| Admissão por transferência (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Admissão programada ao internamento (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Admoestação (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Adopção |
Adopção |
600.30.364 |
| Adopção (Consentimento prévio à adoção) |
Consentimento prévio à adoção |
600.30.363 |
| Advertência escrita (Sanção administrativa inominada) |
Aplicação de sanções administrativas inominadas |
500.30.002 |
| Afastamento (Abandono voluntário do território nacional) |
Abandono voluntário do território nacional |
500.30.005 |
| Afastamento coercivo do território nacional |
Afastamento coercivo do território nacional |
500.30.006 |
| Afastamento por via aérea |
Autorização de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea |
550.10.302 |
| Aferição de equipamentos topográficos (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Aferição/certificação de equipamentos |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Afetação de bens móveis duradouros |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Afetação de hardware |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Afetação de imóvel ao domínio público |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Afetação de imóvel ao uso público |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Afetação de mobiliário |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Afetação e transferência de recluso a estabelecimento prisional (Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional) |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Afetação interna de bens móveis culturais |
Afetação interna de bens móveis culturais |
300.50.003 |
| Afetação interna de obras de arte |
Afetação interna de bens móveis culturais |
300.50.003 |
| Afetação interna de peças museológicas |
Afetação interna de bens móveis culturais |
300.50.003 |
| Afetação provisória de bens apreendidosBens apreendidos, afetação provisória de |
Afetação e utilização provisória de bens apreendidos |
300.50.005 |
| Afetação de bens |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Afixação, licenciamento de |
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens |
450.10.219 |
| Afogamento (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Aforrista (Emissão e amortização da dívida pública em retalho) |
Emissão e amortização da dívida pública em retalho |
350.40.002 |
| Agenda 21 (Elaboração de instrumentos de promoção do desenvolvimento de âmbito nacional) |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Agendamento de cirurgia (Referenciação de utentes) |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| Agente encoberto (Execução de ação encoberta) |
Execução de ação encoberta |
600.10.505 |
| Agente oficial da propriedade industrial (AOPI), autorização de |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Agentes consulares, identificação de |
Identificação de agentes diplomáticos e consulares |
400.10.030 |
| Agentes culturais, circulação internacional de |
Apoio à internacionalização |
200.30.600 |
| Agentes diplomáticos e consulares em missão diplomática, identificação de |
Identificação de agentes diplomáticos e consulares |
400.10.030 |
| Agentes diplomáticos, identificação de |
Identificação de agentes diplomáticos e consulares |
400.10.030 |
| Agradecimento |
Processamento de ações peticionárias, reclamações e manifestações de congratulação |
950.20 |
| Agradecimento (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Agradecimento a entidade (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Agradecimento a organismo (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Agradecimento a serviço (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Agricultura (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Ajuda alimentar a estudantes (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Ajuda de custo (Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações) |
Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações |
350.10.510 |
| Ajuda humanitária (Realização de exercícios militares) |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Ajuda humanitária e de emergência, coordenação e execução de ações de |
Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência |
200.30.001 |
| Ajuda pública ao desenvolvimento (Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência) |
Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência |
200.30.001 |
| Ajudas diretas (Formalização de candidaturas a ajudas diretas) |
Formalização de candidaturas a ajudas diretas |
850.10.005 |
| Ajuda humanitária (relações internacionais) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Ajuda pública ao desenvolvimento (relações internacionais) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Ajuramentação de entidade para avaliação de conformidade |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Ajustamento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Ajuste direto (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Ajuste direto |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Alarme (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Alerta (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Alerta amarelo |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Alerta azul |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Alerta laranja |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Alerta verde |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Alerta vermelho |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Alerta, declaração de |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Alerta de risco (proteção civil) |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Alienação |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Alienação (Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso) |
Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso |
600.30.262 |
| Alienação de bem imóvel |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Alienação de bem móvel (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Alienação de bem móvel cultural |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Alienação de bens militares |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Alienação de capital social |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Alienação de participação social |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Alienação de serviços |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Alienação de tecnologias militares |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Alienação ou oneração de bens do ausente (Alienação ou oneração de bens do ausente ou confirmação de atos praticados pelo representante do incapaz) |
Alienação ou oneração de bens do ausente ou confirmação de atos praticados pelo representante do incapaz |
600.30.292 |
| Alimentos a filhos emancipados (Alimentos a filhos maiores ou emancipados) |
Alimentos a filhos maiores ou emancipados |
600.30.283 |
| Alimentos a filhos maiores (Alimentos a filhos maiores ou emancipados) |
Alimentos a filhos maiores ou emancipados |
600.30.283 |
| Alimentos, fixação de (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Alojamento de animal (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Alojamento local, autorização de |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Alojamento temporário, autorização de |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Alta Hospitalar (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Alta de Hospital de Dia (Realização de sessões de dia) |
Realização de sessões de dia |
700.20.404 |
| Altas entidades (Segurança a órgãos de soberania e altas entidades) |
Segurança a órgãos de soberania e altas entidades |
550.10.006 |
| Alteração (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Alteração de contactos (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Alteração de entidades (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Alteração de estatutos de fundação |
Reconhecimento de fundações |
450.10.446 |
| Alteração de fornecedores (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Alteração de férias |
Processamento de férias |
250.20.402 |
| Alteração de inscrição em cadeiras optativas |
Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação |
750.10.002 |
| Alteração de marcas de tabaco, autorização de |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Alteração de morada (Identificação civil) |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Alteração de posicionamento remuneratório por avaliação de desempenho |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Alteração de propriedade horizontal |
Reconhecimento de propriedade horizontal |
450.10.235 |
| Alteração de template (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Alteração de trânsito (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Alteração de uso (Licenciamento de utilização) |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Alteração do posicionamento remuneratório (Avaliação do desempenho) |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Alteração orçamental |
Alteração orçamental |
350.10.001 |
| Alteração ou reinício das prestações de desemprego |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Aluguer |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Aluguer (Utilização de bens móveis por entidades externas) |
Aluguer ou cedência de utilização de bens móveis não culturais |
300.50.203 |
| Aluguer de equipamento de mergulho (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Aluno (Processo disciplinar) |
Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
| Alunos com necessidades especiais educativas |
Integração e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais |
750.10.602 |
| Alunos de Erasmus (Processamento dos dados cadastrais de alunos) |
Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos |
750.10.300 |
| Alunos externos (Processamento dos dados cadastrais de alunos) |
Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos |
750.10.300 |
| Alvará de atividade construção, emissão de |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Alvará de empresa de trabalho temporário (emissão e revogação de licença) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Alvará de utilização, emissão de |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Alvará (emissão de) |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Ambiente (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Ambulatório (atos clínicos) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Ameaça biológica (Gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Ameaça ilícita e directa à personalidade física ou moral de ser humano (Tutela da personalidade) |
Tutela da personalidade |
600.30.250 |
| Ameaça interna e externa (Estado de sítio) |
Atuação em estado de sítio |
550.30.003 |
| Ameaça nuclear (Gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Ameaça química (Gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Ameaça radiológica (Gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Ameaças internas (Implementação de planos de contingência) |
Implementação de planos de contingência |
300.40.507 |
| Amortização de bens por métodos especiais (Autorização excecional) |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Amostra biológica (Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados) |
Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados |
800.10.608 |
| Ampliação (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Animais de companhia, registo de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Animais domésticos, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Animais em circos e outros espetáculos, registo de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Animais em parques zoológicos, registo de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Animais em quintas pedagógicas, registo de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Animais para fins científicos, registo de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Animais selvagens, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Animais, recolha de |
Recolha de animais |
710.10.300 |
| Animal doméstico perigoso (Licenciamento de canídeos e gatídeos) |
Licenciamento de canídeos e gatídeos |
450.10.800 |
| Animal doméstico potencialmente perigoso (Licenciamento de canídeos e gatídeos) |
Licenciamento de canídeos e gatídeos |
450.10.800 |
| Aniversário de entidades (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Aniversário de individualidades (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Antecipação de duodécimos |
Antecipação de duodécimos |
350.10.002 |
| Antropologia Física, relatório de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Anulação de direitos aduaneiros (Anulação de valores) |
Anulação de valores |
350.10.513 |
| Anulação de impostos (Anulação de valores) |
Anulação de valores |
350.10.513 |
| Anulação de inscrição (Sanção administrativa inominada) |
Aplicação de sanções administrativas inominadas |
500.30.002 |
| Anulação de outros tributos (Anulação de valores) |
Anulação de valores |
350.10.513 |
| Anulação de taxas (Anulação de valores) |
Anulação de valores |
350.10.513 |
| Anulação, pedido de |
Anulação de valores |
350.10.513 |
| Análise SWOT - Strenghts, Weaknesses, Opportunities, Threats |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Análise bacteriológica (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Análise de mercado de medicamentos |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Análise de risco |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Análise de solo (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Análise e comunicação de resultados de greve |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Análise estatística das atividades |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Análise geomorfológica (Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens) |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Análise laboratorial (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Análise química (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Análises laboratoriais |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Anúncio (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Anúncio (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Anúncio eletrónico (Licenciamento ou comunicação de publicidade) |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Anúncio luminoso (Licenciamento ou comunicação de publicidade) |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Anúncio publicitário (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Anúncio à imprensa (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Apadrinhamento civil (Ação de apadrinhamento civil) |
Ação de apadrinhamento civil |
600.30.365 |
| Apartamento de autonomização (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Apenso internacional de recuperação de ativos, pedido de cooperação internacional |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Apenso nacional de recuperação de ativos (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Aperfeiçoamento ativo de mercadorias (Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias) |
Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias |
450.10.650 |
| Aperfeiçoamento passivo de mercadorias (Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias) |
Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias |
450.10.650 |
| Aplicação de prova (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Aplicação de teste (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Aplicação financeira (Aplicação de excedentes de tesouraria) |
Aplicação de excedentes de tesouraria |
350.30.500 |
| Aplicação financeira |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Apoio a associações (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Apoio a candidatura (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Apoio a deficiente (Apoio domiciliário) |
Apoio domiciliário |
650.20.301 |
| Apoio a idoso (Apoio domiciliário) |
Apoio domiciliário |
650.20.301 |
| Apoio a imigrantes (Atendimento e encaminhamento de imigrantes) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Apoio a traumático em situação de crise (Prestação de cuidados de emergência médica) |
Prestação de cuidados de emergência médica |
700.20.300 |
| Apoio ao desenvolvimento (Execução de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento) |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Apoio ao emprego (Apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Apoio ao emprego (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Apoio ao emprego (Inserção profissional) |
Apoio à integração e inserção profissional |
650.20.302 |
| Apoio concedido no âmbito do PAECPE (Atribuição de bonificações) |
Atribuição de bonificações |
850.30.001 |
| Apoio domiciliário (Apoio domiciliário) |
Apoio domiciliário |
650.20.301 |
| Apoio e encaminhamento de vítimas de violência doméstica |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Apoio e vigilância ao inimputável, acompanhamento de |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Apoio financeiro (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Apoio financeiro (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Apoio financeiro a Gabinete de Inserção Profissional (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Apoio financeiro ao associativismo (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Apoio financeiro ao associativismo (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Apoio financeiro de incentivo ao desenvolvimento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Apoio financeiro pontual (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Apoio financeiro à produção cultural (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Apoio financeiro à produção cultural (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Apoio judicial (Cobrança de receitas e pagamento de despesas) |
Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
| Apoio logístico (Processo eleitoral e referendário) |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Apoio logístico externo |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Apoio logístico interno |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Apoio logístico à representação em organizações internacionais |
Organização e apoio a ações de promoção do país |
200.30.601 |
| Apoio material (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Apoio mecenático (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Apoio médico em situação de crise (Prestação de cuidados de emergência médica) |
Prestação de cuidados de emergência médica |
700.20.300 |
| Apoio pecuniário ao regresso voluntário |
Subsídios para apoio ao regresso voluntário |
650.10.107 |
| Apoio psicossocial |
Apoio psicossocial |
650.20.304 |
| Apoio psicossocial a crianças e jovens |
Apoio psicossocial |
650.20.304 |
| Apoio psicossocial a famílias |
Apoio psicossocial |
650.20.304 |
| Apoio sanitário (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Apoio social (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Apoio social (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Apoio social a crianças e jovens, licença para |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Apoio social a formando (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Apoio social a idosos, licença para |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Apoio social a pessoas com deficiencia, licença para |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Apoio social a toxicodependentes, licença para |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Apoio técnico (Processo eleitoral e referendário) |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Apoio à Paz (Realização de exercícios militares) |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Apoio à criação de emprego |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Apoio à criação de emprego próprio |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Apoio à promoção de Portugal no estrangeiro |
Organização e apoio a ações de promoção do país |
200.30.601 |
| Apoio à promoção de países estrangeiros em Portugal |
Organização e apoio a ações de promoção do país |
200.30.601 |
| Apoio à utilização de sistemas de informação |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Apoio às autoridades civis (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Apoios concedidos no âmbito do PAECPE (Controlo de bonificações) |
Controlo de bonificações |
850.30.500 |
| Apoio domiciliário |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Apoio psicossocial |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Apoio social |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Apoio à integração no mercado de trabalho |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Apoio à vítima |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Aposentação (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Aposentação (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Aposentação (recursos humanos) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Apreciação das propostas de avaliação de desempenho |
Apreciação das propostas de avaliação de desempenho |
250.20.802 |
| Apreensão (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Apreensão de bens (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Apreensão de correspondência sem processo em curso (Validação judiciária de medidas de polícia) |
Validação judiciária de medidas de polícia |
600.10.003 |
| Apreensão, mandado de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Apreensão de bens |
Prevenção e investigação criminal |
600.10 |
| Apresentação de arguidos ao TIC (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Apresentação de candidatura (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Apresentação de coisas ou documentos |
Apresentação de coisas ou documentos |
600.30.269 |
| Apresentação oral dos alunos ou formandos (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Apresentação quinzenal, verificação do cumprimento do dever de |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Aprovação de candidatura (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Aprovação de candidatura a projeto financiado (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Aprovação de financiamento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Aprovação de novas indicações terapêuticas de água termal |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Aprovação de projeto da sociedade civil (Execução da política externa) |
Aprovação de projetos da sociedade civil |
200.30.300 |
| Apuramento de contribuição para a ADSE (Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde) |
Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde |
350.10.501 |
| Apuramento de contribuição para sistemas de saúde (Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde) |
Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde |
350.10.501 |
| Apuramento de despesa de saúde (Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias) |
Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias |
350.10.507 |
| Apuramento de transferências de verbas (Apuramento da transferência de verbas entre entidades) |
Apuramento da transferência de verbas entre entidades |
350.10.500 |
| Apuramento parcial de resultados (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Apátrida (Processamento de pedidos de asilo) |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Apátridas (Emissão de documentos de viagem) |
Emissão de documentos de viagem a estrangeiros |
400.10.028 |
| Apólice de seguro |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Aquisição (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Aquisição de armas e munições |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Aquisição de bem móvel cultural |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Aquisição de bem duradouro (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Aquisição de bens e serviços (autorização de condições de exceção) |
Autorização de condições de exceção para aquisição de bens e serviços |
450.10.805 |
| Aquisição de bens militares |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Aquisição de capital social |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Aquisição de direitos de autor |
Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual |
300.10.006 |
| Aquisição de equipamento militar |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Aquisição de fornecimento de energia elétrica (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Aquisição de imóvel |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Aquisição de imóvel classificado |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Aquisição de nacionalidade |
Aquisição de nacionalidade |
400.10.025 |
| Aquisição de participação social |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Aquisição de prestação de serviços |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Aquisição de publicações por Depósito Legal (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Aquisição de serviços militares |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Aquisição de serviços postais (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Aquisição de tecnologias militares |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Aquisição direta de medicamentos (alteração das sociedades titulares de autorização de) |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Aquisição direta de medicamentos, autorização para |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Aquisição e alienação de capital social |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Aquisição e alienação de participação social |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Aquisição por efeito de vontade (Aquisição de nacionalidade) |
Aquisição de nacionalidade |
400.10.025 |
| Aquisição (bens e serviços) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Aquário, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Aquífero (Exploração de recursos naturais) |
Exploração de recursos naturais |
300.50.601 |
| Arbitragem |
Resolução alternativa de litígios |
600.20 |
| Arbitrare (Recurso das decisões das autoridades administrativas) |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Arma, pedido de informação sobre (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Armas e munições, autorização para aquisição de |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Armas e munições, autorização para importação de |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Armas e munições, autorização para transferência de |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Armas e munições, cadastro de |
Registo de armas e munições |
400.10.410 |
| Armas e munições, registo de |
Registo de armas e munições |
400.10.410 |
| Armazenamento de explosivos (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Armazenamento de matérias perigosas (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Armazenamento de produtos alimentares (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Armazenamento e abastecimento de combustíveis |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Armazém de domiciliação (Autorização de locais para depósito de mercadorias) |
Autorização de locais para depósito de mercadorias |
450.10.228 |
| Armazém de exportação (Autorização de locais para depósito de mercadorias) |
Autorização de locais para depósito de mercadorias |
450.10.228 |
| Armeiro (atividades) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Arqueologia, relatório de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Arquitetura de dados (Reengenharia de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Arquitetura de processos (Reengenharia de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Arquivo (registo, catálogo, inventário) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Arraial (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Arrecadação de receita de participação acionista (Arrecadação de dividendos) |
Arrecadação de dividendos |
350.40.601 |
| Arrendamento |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Arrendamento (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Arrendamento de renda controlada |
Atribuição de rendas apoiadas |
650.10.105 |
| Arrendamento temporário de espaço (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Arresto (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Arrojos (Registo) |
Registo de perdidos e achados |
300.30.009 |
| Arrolamento (Procedimento cautelar administrativo e tributário) |
Procedimento cautelar administrativo e tributário |
600.30.562 |
| Arrolamento (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Arrumador de automóveis (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Arrumador de automóveis, autorização para o exercicio da atividade |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Arrumador de automóvies, emissão de cartão de |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Artes (ação de promoção no estrangeiro) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Artes (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Artes (organização de evento) |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Artigo 50.º do código de estrada (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Artigo científico (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Artigo promocional (Criação de produtos e artigos promocionais) |
Criação de produtos e artigos promocionais |
900.20.002 |
| Artigo promocional |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Asilo, Pedido de |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Asilo (atribuição de) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Assembleia de apuramento geral, constituição de |
Constituição de assembleias de apuramento geral |
950.10.601 |
| Assembleia de apuramento geral, designação de delegado |
Constituição de assembleias de apuramento geral |
950.10.601 |
| Assembleia de apuramento geral, designação de membros |
Constituição de assembleias de apuramento geral |
950.10.601 |
| Assembleia de apuramento geral, publicitação de edital |
Constituição de assembleias de apuramento geral |
950.10.601 |
| Assembleia de voto, anexação de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Assembleia de voto, ata de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Assembleia de voto, desdobramento (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Assembleia de voto, elaboração e publicitação de edital (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Assembleia de voto, local da funcionamento de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Assembleia de voto, mapa definitivo de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Assembleia religiosa (Organização de cerimónia) |
Organização e participação em cerimónia espiritual ou religiosa |
900.10.505 |
| Assembleia Municipal (reuniões) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Assembleia de voto (sufrágio universal) |
Administração eleitoral |
950.10 |
| Assentamento de calhas de água pluviais (Autorização de obras na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Assento de Casamento |
Registo civil |
400.10.001 |
| Assento de Declaração de Maternidade |
Registo civil |
400.10.001 |
| Assento de Estatuto de Igualdade |
Atribuição e registo de estatuto de igualdade |
400.10.026 |
| Assento de Nascimento |
Registo civil |
400.10.001 |
| Assento de Perfilhação |
Registo civil |
400.10.001 |
| Assento de Óbito |
Registo civil |
400.10.001 |
| Assessoria de imprensa |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Assiduidade e pontualidade, controlo de |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Assiduidade (aluno/formando) |
Gestão do aluno/formando |
750.10 |
| Assiduidade (recursos humanos) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Assinatura de acordo de colaboração, cerimónia de |
Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos |
900.20.601 |
| Assinatura de contrato programa, cerimónia de |
Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos |
900.20.601 |
| Assinatura de contrato, cerimónia de |
Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos |
900.20.601 |
| Assinatura de protocolo de cedência, cerimónia de |
Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos |
900.20.601 |
| Assinatura de protocolo, cerimónia de |
Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos |
900.20.601 |
| Assinatura digital certificada |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Assinatura eletrónica qualificada, certificado de |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Assinatura digital (atribuição de) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Assistência a busca (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Assistência a desastres (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Assistência a deslocados (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Assistência a refugiados (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Assistência a salvamento (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Assistência médica no estrangeiro, Prestação de |
Prestação de assistência médica no estrangeiro |
700.20.405 |
| Assistência técnica (Manutenção e reparação de bens móveis duradouros) |
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros |
300.40.509 |
| Assistência à família (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Assistência social |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Assistência técnica (contratualização e gestão de contratos) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Associação cultural (Inscrição ou cancelamento em organizações associativas) |
Admissão em organizações associativas |
300.10.010 |
| Associação de estudantes, registo nacional de |
Registo nacional do associativismo jovem |
400.10.017 |
| Associação desportiva (Inscrição ou cancelamento em organizações associativas) |
Admissão em organizações associativas |
300.10.010 |
| Associação internacional (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Associação na hora (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Associação profissional (Inscrição ou cancelamento em organizações associativas) |
Admissão em organizações associativas |
300.10.010 |
| Associação profissional (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Associação profissional, inscrição em |
Reconhecimento de títulos de profissões reguladas |
450.10.440 |
| Associação recreativa (Inscrição ou cancelamento em organizações associativas) |
Admissão em organizações associativas |
300.10.010 |
| Associação sindical (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Associações de municípios e de freguesias (extinção) |
Registo de associações de municípios e de freguesias |
400.10.003 |
| Associações de municípios e de freguesias (inscrição) |
Registo de associações de municípios e de freguesias |
400.10.003 |
| Associações de municípios e de freguesias, registo de |
Registo de associações de municípios e de freguesias |
400.10.003 |
| Associações juvenis, registo nacional de |
Registo nacional do associativismo jovem |
400.10.017 |
| Associações promotoras de desporto, registo nacional de |
Registo nacional de clubes e federações desportivas |
400.10.019 |
| Associações (registo de) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Assoreamento artifical, licenciamento de |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Assunção de passivo (Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos) |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Assunção de passivos (Assunção de responsabilidades) |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Assunção de responsabilidades |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Ata (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Ata (Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento) |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Ata (Reunião de órgãos executivos) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Ata de Comissão Paritária |
Apreciação das propostas de avaliação de desempenho |
250.20.802 |
| Ata de apuramento geral de resultado eleitoral |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Ata do Conselho de Coordenação da Avaliação (Harmonização e validação das avaliações de desempenho) |
Harmonização e validação de avaliações de desempenho |
250.20.801 |
| Ata em minuta (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Ata em minuta (Reunião de órgãos executivso) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Ataques cibernéticos (Ciberdefesa) |
Ciberdefesa |
550.30.002 |
| Ataques cibernéticos (Cibersegurança) |
Cibersegurança |
550.10.011 |
| Atas de sociedades publicadas, registo ISSN - International Standard Serials Number |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| Atelier (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Atendimento e encaminhamento de imigrantes |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Atendimento em urgência (Episódios agudos de doença ou emergências) |
Atendimentos urgentes |
700.20.403 |
| Atestado clínico (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Atestado do grau de incapacidade (Certificação de doença ou de incapacidade) |
Certificação de doença ou de incapacidade |
450.30.500 |
| Atestado médico (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Atestado médico de incapacidade multiuso (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Atestado (emissão de) |
Emissão de comprovativos de factos ou atos |
450.30 |
| Atividade agrícola, autorização para o exercício de |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Atividade de acabamentos em edificios, licenciamemto |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Atividade de apoio a crianças e jovens, licença de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Atividade de apoio a grupos vulneráveis, licença de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Atividade de apoio a idosos, licença de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Atividade de apoio a pessoas com deficiência, licença de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Atividade de apoio a pessoas idosas, licença de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Atividade de apoio à família e comunidade, licença de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Atividade de aquicultura, autorização para o exercício de |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Atividade de arborização, autorização para o exercício de |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Atividade de arrendamento de bens imobiliários, licenciamento ou autorização |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Atividade de colocação de coberturas, licenciamemto |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Atividade de compra e venda de bens imobiliários, licenciamento ou autorização |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Atividade de consultoria e programação informática (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividade de demolição, licenciamemto |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Atividade de edição (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividade de edição de software normalizado(Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividade de entidade no âmbito do medicamento (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Atividade de lazer (Piquete de prevenção) |
Realização de piquetes de prevenção |
550.20.004 |
| Atividade de mergulho (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Atividade de preparação de locais de construção, licenciamemto |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Atividade de processamento de dados (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividade de radiodifusão (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividade de telecomunicações (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividade de tratamento veterinário, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de veterinária |
450.10.078 |
| Atividade desportiva (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Atividade desportiva (Piquete de prevenção) |
Realização de piquetes de prevenção |
550.20.004 |
| Atividade editorial |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Atividade florestal, autorização para o exercicio de |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Atividade imobiliária de espaços e instalações comerciais, licenciamento ou autorização |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Atividade imobiliária de espaços e instalações industriais, licenciamento ou autorização |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Atividade imobiliária por conta de outrém, licenciamento ou autorização |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Atividade não regular de associativismo (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Atividade pecuária (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Atividade pecuária, autorização para o exercício de |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Atividade recreativa (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Atividade ruidosa temporária, licenciamento de |
Licenciamento especial de ruído |
450.10.215 |
| Atividadede de edição de produtos multimédia (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividadede de edição via Internet (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividadede de rádio e de televisão (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Atividades desportivas na via públcia, licenciamento de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Atividades extracurriculares |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Ativo financeiro (Inventariação do património financeiro) |
Inventariação do património financeiro |
300.30.004 |
| Ativos (Participações sociais) |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Atlas das aves nidificantes (Inventariação e cadastro de fauna e de flora) |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Atlas dos anfíbios e répteis (Inventariação e cadastro de fauna e de flora) |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Atleta de alto rendimento, registo nacional de |
Registo dos agentes desportivos de alto rendimento |
400.10.014 |
| Ato administrativo individual (Produção e comunicação de regras institucionais) |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Ato clínico (Realização de ações de promoção da saúde) |
Realização de ações de promoção da saúde |
700.20.101 |
| Ato de enfermagem (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Ato de enfermagem (Realização de ações de promoção da saúde) |
Realização de ações de promoção da saúde |
700.20.101 |
| Ato de liquidação (Impugnação judicial - tributário) |
Impugnação judicial (tributário) |
600.30.551 |
| Ato eleitoral, acompanhamento de (Organização de missão internacional) |
Organização de missões internacionais |
200.20.002 |
| Ato eleitoral, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Ato ilícito |
Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
| Ato médico (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Ato médico veterinário (Prestação de cuidados curativos veterinários) |
Prestação de cuidados curativos veterinários |
700.20.800 |
| Ato tributário (Impugnação judicial - tributário) |
Impugnação judicial (tributário) |
600.30.551 |
| Ato tributário, revisão de |
Revisão de atos tributários |
350.10.515 |
| Atos legislativos, produção e comunicação |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Ato médico |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Atribuição das prestações de desemprego |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Atribuição de NIPC - Número de Identificação de Pessoa Coletiva |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| Atribuição de ajudas técnicas (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de almofada (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de andarilho (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de cadeira de rodas (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de cama articulada (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de canadiana (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de colchão ortopédico (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de compensação (Requisição temporária de bens a privados) |
Requisição temporária de bens do domínio privado |
300.10.601 |
| Atribuição de credencial de acesso |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Atribuição de créditos (Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações) |
Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações |
750.30.602 |
| Atribuição de lugar em feira |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Atribuição de lugar em mercado |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Atribuição de material e equipamento de auxílio à ação de vestir (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de número de polícia |
Registo de números de polícia |
400.10.608 |
| Atribuição de ortótese (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Atribuição de password (Registo de utilizador de sistema de informação) |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Atribuição de patrocínio |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Atribuição de permissões de acesso a sistemas de informação (Registo de utilizador de sistema de informação) |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Atribuição de prémio ou cofinanciamento (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Atribuição de prémios |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Atribuição de prémios de desempenho |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Atribuição de rendas apoiadas |
Atribuição de rendas apoiadas |
650.10.105 |
| Atribuição originária de nacionalidade |
Aquisição de nacionalidade |
400.10.025 |
| Atribuição rendimento social de inserção |
Concessão de rendimento social de inserção |
650.10.205 |
| Atualização da carta de condução |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Atualização de DMF - Drug Master Files |
Registo de Drug Master Files (DMF) |
400.10.411 |
| Atualização de compilação técnica de obra |
Compilação técnica de obra |
300.30.001 |
| Atualização de inventário (Bens móveis culturais) |
Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
| Atualização de prédios na matriz predial |
Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
| Atualização do inventário (Bens imóveis) |
Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
| Atualização do inventário financeiro |
Inventariação do património financeiro |
300.30.004 |
| Auditoria |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Auditoria administrativa |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria articulada |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria contabilística |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria corrente |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria da boa gestão financeira |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria da qualidade |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de acompanhamento |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de desempenho |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de gestão |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de planeamento estratégico |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de projetos e programas |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de regularidade e legalidade |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de resultados |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de seguimento |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria de sistemas |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria em ambiente PED - Processamento eletrónico de dados |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria externa |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria extraordinária |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria financeira |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria fiscal |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria forense |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria informática |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria integrada |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria interna |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria operacional |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria ordinária |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria orientada |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria temática |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Auditoria técnica |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Audiência |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Audiência de treino |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Ausentes (Autorização da prática de atos relativos a interesses dos incapazes e ausentes pelo Ministério Público) |
Autorização da prática de atos relativos a interesses dos incapazes e ausentes pelo Ministério Público |
600.30.800 |
| Ausência ao serviço, processamento de licença de |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Ausência não autorizada de recluso (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Autenticação de conteúdos culturais |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Autenticação de documentos |
Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas |
450.30.503 |
| Auto de abate (Bens móveis) |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Auto de acareação (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de busca e apreensão (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de demolição (Bens imóveis) |
Demolição de bens imóveis |
300.10.301 |
| Auto de denúncia (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de denúncia oral de furto ou roubo (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de eliminação (Documentos e informação) |
Eliminação de documentos e informação |
300.10.302 |
| Auto de entrega (Afetação interna de bens móveis culturais) |
Afetação interna de bens móveis culturais |
300.50.003 |
| Auto de entrega (Afetação interna de bens móveis duradouros) |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Auto de entrega (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Auto de entrega de documentos de arquivo |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Auto de exame direto (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de exame e avaliação (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de inquirição (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de entrega |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Auto de interrogatório de arguido (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de noticia sem queixa (Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito) |
Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito |
600.10.512 |
| Auto de notícia (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de recolha de autógrafos (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de reconhecimento (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de revista (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Auto de sorteio (Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais) |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Auto de transferência (Afetação interna de bens móveis duradouros) |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Auto de transferência (Bens móveis) |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Autoavaliação (Avaliação individual de desempenho) |
Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
| Automobilismo (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Autoridade Aeronáutica Nacional (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Autoridade Central Portuguesa (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Autoridade Marítima Nacional (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Autoridades arquivísticas, registo nacional de |
Registo nacional de autoridades arquivísticas e biblioteconómicas |
400.10.018 |
| Autoridades biblioteconómicas, registo nacional de |
Registo nacional de autoridades arquivísticas e biblioteconómicas |
400.10.018 |
| Autorização de Estatuto Aduaneiro |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Autorização de agente oficial da propriedade industrial (AOPI) |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Autorização de alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento comercial |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Autorização de alojamento local |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Autorização de alojamento temporário |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimento comercial |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Autorização de atividade de segurança privada |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de segurança privada |
450.10.065 |
| Autorização de circulação de armas |
Autorização de circulação de bens e produtos sujeitos a regime especial |
450.10.646 |
| Autorização de circulação de bens culturais |
Autorização de circulação de bens e produtos sujeitos a regime especial |
450.10.646 |
| Autorização de comparticipação de medicamentos para utilização em ambulatório |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Autorização de empreendimentos turísticos |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Autorização de espetáculo de natureza artística |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Autorização de espetáculo tauromáquico |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Autorização de expedição de bens culturais |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Autorização de exportação de bens culturais |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino particular |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de ensino e formação |
450.10.074 |
| Autorização de funcionamento de estabelecimento do ensino cooperativo |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de ensino e formação |
450.10.074 |
| Autorização de horário de funcionamento de estabelecimento comercial |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Autorização de importação de bens culturais |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Autorização de instalação de equipamento de vidovigilância |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de segurança privada |
450.10.065 |
| Autorização de intervenção em imóvel classificado |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Autorização de introdução no mercado (AIM) |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Autorização de jogos de fortuna e de azar |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Autorização de modificação) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Autorização de pagamento (Cobrança de receitas e pagamento de despesas) |
Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
| Autorização de período de tributação em IRC (Autorização excecional) |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Autorização de período de tributação especial (Autorização excecional) |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Autorização de redução do horário de funcionamento de estabelecimento comercial |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Autorização de registo de nome próprio |
Autorização de registo de nome próprio |
450.10.810 |
| Autorização de representação de fundação estrangeira |
Reconhecimento de fundações |
450.10.446 |
| Autorização de simplificação de procedimentos |
Autorização de simplificação de procedimentos |
450.10.807 |
| Autorização de substituição de suporte (Microfilmagem) |
Autorização para alteração das características originais de produto |
450.10.647 |
| Autorização de substituição de suporte de documentação |
Autorização para alteração das características originais de produto |
450.10.647 |
| Autorização de substâncias químicas e misturas |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Autorização de trabalho extraordinário |
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário |
250.20.201 |
| Autorização de trabalhos arqueológicos |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Autorização de uso de equipamento de videovigilãncia |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de segurança privada |
450.10.065 |
| Autorização de utilização de lotes de medicamentos hemoderivados |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Autorização de utilização de medicamentos pelos hospitais do Serviço Nacional de saúde |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Autorização de utilização excecional de medicamentos de uso humano (AUE) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Autorização do DIAP (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Autorização do preço de venda ao público (PVP) |
Autorização de preço de produtos |
450.10.643 |
| Autorização e registo de estabelecimentos de alojamento local |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Autorização e registo de quartos particulares |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Autorização e registo de turismo de habitação |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Autorização e registo de turismo em espaço rural |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Autorização excecional para o exercício da profissão |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Autorização para Introdução de medicamentos no mercado |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Autorização para a prática de acto (Autorização judicial) |
Autorização judicial |
600.30.290 |
| Autorização para acumulação de funções |
Autorização para o exercício de funções públicas em acumulação |
250.20.602 |
| Autorização para angariação de receitas |
Autorização para angariação de receitas |
450.10.803 |
| Autorização para aplicação de inquéritos em meio escolar |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Autorização para aquisição direta de medicamentos |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Autorização para atribuição da designação de medicamento órfão |
Autorização para atribuição de designação a produtos |
450.10.641 |
| Autorização para comercialização de tabaco |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Autorização para domiciliação de informação |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para estudo arqueológico |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Autorização para exploração pecuária |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Autorização para exportação de armas e munições |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Autorização para importação de armas e munições |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Autorização para instalação de estabelecimento industrial |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Autorização para instalação de farmácia |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Autorização para instalação de infraestruturas de radiocomunicação |
Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
| Autorização para instalação de posto farmaceutico móvel |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Autorização para intervenção arqueológica |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Autorização para intervenção arqueológica de emergência |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Autorização para intervenção arqueológica preventiva |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Autorização para introdução de medicamentos em forma individualizada no mercado |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Autorização para investigação arqueológica |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Autorização para investigação e desenvolvimento com produtos biocidas |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Autorização para ligação à rede de efluentes industriais |
Autorização para ligação à rede de efluentes industriais |
450.10.210 |
| Autorização para microfilmagem de documentos |
Autorização para alteração das características originais de produto |
450.10.647 |
| Autorização para o exercicio da atividade de arrumador de automóveis |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Autorização para o exercicio da atividade de guarda noturno |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Autorização para o exercicio da atividade de vendedo ambulante |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Autorização para o exercicio da atividade de vigilante |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Autorização para o exercício de atividade agrícola |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Autorização para o exercício de atividade de aquicultura |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Autorização para o exercício de atividade de consultoria e programação informática |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercício de atividade florestal |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Autorização para o exercício de atividade pecuária |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Autorização para o exercício de funcionamento das entidades prestadoras de serviços no âmbito da proteção contra radiações ionizantes - considerar a hipotese colocar em notas de aplicação |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Autorização para o exercíco de atividade de edição |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercíco de atividade de edição de software normalizado |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercíco de atividade de processamento de dados |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercíco de atividade de radiodifusão |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercíco de atividade de telecomunicações |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercíco de atividadede de edição de produtos multimédia |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercíco de atividadede de edição via Internet |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercíco de atividadede de rádio e de televisão |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Autorização para o exercícoo de atividade de arborização |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Autorização para prestação de serviços externos de Saúde do Trabalho |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Autorização para realização de estudos de investigação em meio escolar |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Autorização para transferência de localização de farmácia |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Autorização para utilização terapêutica de substâncias proibidas |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Autorização transitória para coordenação de segurança |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Autorização transitória para o exercício da profissão |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Autorização transitória para o exercício de enfermagem do trabalho |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Autorização transitória para o exercício de medicina do trabalho |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Autorização de despesa |
Execução orçamental |
350.10 |
| Autorização de pagamento (PAP) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Autorização de residência |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Auto de eliminação |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Avaliação ambiental de projetos |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Avaliação arquivística de documentos acumulados |
Avaliação de informação arquivística |
300.30.602 |
| Avaliação curricular (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Avaliação da rutura de stocks de medicamentos e identificação de alternativas terapêuticas |
Avaliação da rutura de stocks de medicamentos e identificação de alternativas terapêuticas |
800.10.606 |
| Avaliação das notificações de suspeitas de reações adversas graves e inesperadas - SUSAR |
Monitorização de segurança de ensaios clínicos |
800.10.305 |
| Avaliação de PGR - Planos de Gestão do Risco (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Avaliação de Relatórios Periódicos de Segurança (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Avaliação de atividades |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Avaliação de bem móvel |
Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
| Avaliação de bem móvel cultural |
Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
| Avaliação de competências (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Avaliação de competências (Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações) |
Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações |
750.30.602 |
| Avaliação de conformidade, acreditação de entidade para |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Avaliação de conformidade, ajuramentação de entidade para |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Avaliação de conformidade, certificação de entidade para |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Avaliação de conformidade, credenciação de entidade para |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Avaliação de desempenho |
Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
| Avaliação de desempenho (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Avaliação de desempenho, apreciação das propostas |
Apreciação das propostas de avaliação de desempenho |
250.20.802 |
| Avaliação de desempenho, harmonização e validação de |
Harmonização e validação de avaliações de desempenho |
250.20.801 |
| Avaliação de edifício |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Avaliação de estudos de eficácia pós-autorização - PAES (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Avaliação de estudos de impacte ambiental |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Avaliação de estudos de segurança pós-autorização - PASS (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Avaliação de fornecedor |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Avaliação de impacte ambiental |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Avaliação de imóvel |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Avaliação de imóvel cultural |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Avaliação de incidências ambientais |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Avaliação de infraestrutura |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Avaliação de instrumentos de operacionalização |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Avaliação de mobiliário |
Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
| Avaliação de notificação de Reações Adversas a Medicamentos |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Avaliação de obra de arte |
Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
| Avaliação de peça de arte |
Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
| Avaliação de políticas |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Avaliação de projeto de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Avaliação de projeto de cooperação internacional |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Avaliação de prédio rústico |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Avaliação de prédio urbano |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Avaliação de recluso em meio prisional (Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional) |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Avaliação de relatórios anuais de segurança de medicamentos experimentais |
Monitorização de segurança de ensaios clínicos |
800.10.305 |
| Avaliação de relatórios de vigilância de dispositivos médicos (Monitorização da segurança de produtos de saúde) |
Monitorização da segurança de produtos de saúde |
800.10.306 |
| Avaliação de risco |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Avaliação de sistemas |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Avaliação de substâncias ativas biocidas por tipo de produto (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Avaliação patrimonial (Bens imóveis) |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Avaliação prévia de publicidade a produtos e serviços |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Avaliação psicológica (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Avaliação de aprendizagens |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Avaliação de bens (atualização da matriz predial) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Avaliação de bens (gestão de bens) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Avaliação do desempenho individual |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Avaliação do desempenho organizacional |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Avaliação técnicocientífica |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Avaria, participação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Averbamento (Averbamento, conversão e depósito de ações e obrigações) |
Averbamento, conversão e depósito de ações e obrigações |
600.30.275 |
| Averiguação preventiva (Processamento de averiguação preventiva) |
Processamento de averiguação preventiva |
600.10.001 |
| Averiguação, realização de |
Realização de averiguações |
500.20.001 |
| Averiguação (ação disciplinar) |
Ação disciplinar |
500.20 |
| Averiguação (criminal) |
Prevenção e investigação criminal |
600.10 |
| Averiguação (inspeção) |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Aviso (Produção e comunicação de regras institucionais) |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Aviso (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Aviso amarelo |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Aviso de comício (Direito de reunião em locais públicos) |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Aviso de corte de fornecimento (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Aviso de desfile (Direito de reunião em locais públicos) |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Aviso de greve |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Aviso de interrupção de fornecimento (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Aviso de manifestação (Direito de reunião em locais públicos) |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Aviso de raios Ultravioletas (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Aviso de reparação (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Aviso de reunião em local público (Direito de reunião em locais públicos) |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Aviso de substituição de equipamento (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Aviso laranja |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Aviso verde |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Aviso vermelho |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Aviso, emissão de |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Aviso de alerta (segurança) |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Aviso de greve |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Ação administrativa declarativa comum |
Ação administrativa declarativa comum |
600.30.550 |
| Ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos (Ação administrativa e tributária especial) |
Ação administrativa e tributária especial |
600.30.552 |
| Ação administrativa especial de pretensão conexa com normas administrativas (Ação administrativa e tributária especial) |
Ação administrativa e tributária especial |
600.30.552 |
| Ação agroecológica (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Ação de controlo (Segurança e vigilância de instalações e equipamentos) |
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos |
300.40.504 |
| Ação de inspeção |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Ação de monitorização |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Ação de prevenção da criminalidade económico-financeira (Processamento de averiguação preventiva) |
Processamento de averiguação preventiva |
600.10.001 |
| Ação declarativa comum |
Ação declarativa comum |
600.30.200 |
| Ação disciplinar (Sindicância) |
Realização de sindicância |
500.20.003 |
| Ação encoberta, ordem de missão de |
Execução de ação encoberta |
600.10.505 |
| Ação encoberta, pedido de cooperação internacional |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Ação executiva |
Ação executiva |
600.40.500 |
| Ação popular administrativa (Ação popular) |
Ação popular |
600.30.357 |
| Ação relativa à declaração de ideologia fascista de organizações |
Ação relativa à declaração de ideologia fascista de organizações |
600.30.711 |
| Ação tutelar comum (Família e menores) |
Ação tutelar comum (Família e menores) |
600.30.372 |
| Ação disciplinar |
Ação disciplinar |
500.20 |
| Ação judicial |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Ação social |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Ações (Inventariação do património financeiro) |
Inventariação do património financeiro |
300.30.004 |
| Ações Paliativas |
Prestação de cuidados paliativos |
700.20.600 |
| Ações de formação |
Realização de atividades de formação e treino animal |
750.20.601 |
| Ações de formação, acreditação de |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Ações de promoção da saúde, Realização de |
Realização de ações de promoção da saúde |
700.20.101 |
| Ações de registo predial |
Registo predial |
400.10.406 |
| Aérea (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Aéreo (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Backup (Conservação e proteção da informação) |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Backup (realização e controlo) |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Baile (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Baixa médica |
Concessão de subsídios de doença |
650.10.010 |
| Balanced Scorecard |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Balancete |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Balanço da formação |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Balanço por transição de gerência (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Balanço social |
Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
| Balanço social |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Balcão de heranças (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Balneário ou estabelecimento termal, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Balneário público (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Base Nacional de Dados Bibliográficos (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Base de dados (Configuração de soluções aplicacionais) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Base de dados (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Base de dados de identificação civil |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Batimento de grades em estabelecimento prisional |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Bem divísivel (Divisão de coisa comum) |
Divisão de coisa comum |
600.30.255 |
| Bem do domínio privado do Estado (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Bem do domínio público (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Bem imóvel (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Bem móvel (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Bem móvel cultural (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Beneficiação (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Beneficiário da ADSE (Processamento de despesas de saúde ao beneficiário) |
Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário |
350.10.506 |
| Benefício fiscal contratual (Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento) |
Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento |
850.30.002 |
| Benefício fiscal não contratual (Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais) |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Benefício fiscal, pedido de |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Benefício sobre a eficiência energética dos imóveis (Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais) |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Benefício sobre carros elétricos (Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais) |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Bens apreendidos (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Bens apreendidos, utilização provisória de |
Afetação e utilização provisória de bens apreendidos |
300.50.005 |
| Bens classificados de interesse municipal, registo de |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Bens classificados de interesse nacional, registo de |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Bens classificados de interesse público, registo de |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Bens culturais, autorização de expedição |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Bens culturais, autorização de exportação |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Bens culturais, autorização de importação |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Bens do ausente (Curadoria provisória dos bens do ausente) |
Curadoria provisória dos bens do ausente |
600.30.264 |
| Bens inventariados de interesse municipal, registo de |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Bens inventariados de interesse nacional, registo de |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Bens inventariados de interesse público, registo de |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Bens móveis (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Bens móveis culturais, aAfetação interna de |
Afetação interna de bens móveis culturais |
300.50.003 |
| Bens móveis duradouros, afetação de |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Bens móveis duradouros, desafetação de |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Bens sujeitos a fideicomisso (Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso) |
Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso |
600.30.262 |
| Bens (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Biblioteca Nacional Digital (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Biblioteca (registo, catálogo) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Bilhete de identidade (Identificação civil) |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Bilhete do Tesouro (Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário) |
Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário |
350.40.001 |
| Bilhete de identidade |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Biocidas (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Biodiversidade, Convenção da (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Biológico (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Bispo diocesano (Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas) |
Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas |
400.10.046 |
| Blog (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Blog (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Bocas de lobo (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Boleamento de faixa (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Boletim (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Boletim (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Boletim de Farmacovigilância com informação sobre efeitos adversos de medicamentos autorizados (Controlo e implementação de medidas de segurança) |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Boletim de alojamento (Monitorização sistemática) |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Boletim informativo |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Boletins de voto inutilizados, contagem de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Boletins de voto inutilizados, devolução de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Boletins de voto não utilizados, devolução de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Boletins de voto, contagem de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Boletins de voto, disponibilização de (Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário) |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Boletins de voto (para órgãos sociais, conselhos e similares) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Boletins de voto (sufrágio universal) |
Administração eleitoral |
950.10 |
| Bolsa de estudo (Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro) |
Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro |
250.20.404 |
| Bolsa de estudo por carência (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Bolsa de excelência (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Bolsa de material de estudo (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Bolsa de mérito (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Bolsa de profissionalização (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Bolsa de voluntários (Seleção de cidadãos para trabalho voluntário) |
Seleção de cidadãos para trabalho voluntário |
250.10.301 |
| Bolsa para formação (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Bolsa (de estudo) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Bolsa (de investigação) |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Bolsa de formadores |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Bolseiro de investigação (Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro) |
Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro |
250.20.404 |
| Bombeiro (Seleção de cidadãos para trabalho voluntário) |
Seleção de cidadãos para trabalho voluntário |
250.10.301 |
| Bombeiros portugueses, recenseamento nacional de |
Recenseamento nacional dos bombeiros portugueses |
400.10.033 |
| Bombeiros portugueses, registo nacional de |
Recenseamento nacional dos bombeiros portugueses |
400.10.033 |
| Bonificação, atribuição de |
Atribuição de bonificações |
850.30.001 |
| Bonificação, controlo de |
Controlo de bonificações |
850.30.500 |
| Bonificações |
Atribuição e controlo de bonificações e benefícios Atribuição e controlo de bonificações |
850.30 |
| Branqueamento de capitais (Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais) |
Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais |
600.10.002 |
| Brinde (Criação de produtos e artigos promocionais) |
Criação de produtos e artigos promocionais |
900.20.002 |
| Brochura (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Brochura (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Buracos na via pública, reclamação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Busca (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Busca, mandado de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos) |
Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.200 |
| CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, parecer da |
Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.001 |
| CADA (pareceres) |
Interpretação da legislação e das normas |
100.20 |
| CADC - Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-espanholas (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| CAE - Sistema de Informação do Crédito Agrícola de Emergência (Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos) |
Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos |
350.40.204 |
| CAF |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| CAFAP - Centro de apoio familiar e aconselhamento parental (Apoio psicossocial) |
Apoio psicossocial |
650.20.304 |
| CAP (Certificado de Aptidão Profissional) |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| CEDACE - Centro Nacional de Dadores de Células de Medula Óssea, Estaminais ou de Sangue do Cordão (Registo nacional de dadores) |
Registo nacional de dadores de medula óssea |
400.10.036 |
| CGA - Caixa Geral de Aposentações (Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação) |
Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação |
350.10.502 |
| CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| CLP - Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias ou misturas (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos) |
Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.200 |
| CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, parecer da |
Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.001 |
| COLUSO - Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda e Divulgação do Património Documental (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| CRLTAP - Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| CRLTAP - Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Cadastro de armas e munições |
Registo de armas e munições |
400.10.410 |
| Cadastro de bens imóveis |
Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
| Cadastro de trabalhador |
Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
| Cadastro de bens |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Cadastro predial |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Caderno de recenseamento eleitoral, disponibilização de (Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário) |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Cadernos eleitorais, descarga de votos nos (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Cadernos eleitorais (para órgãos sociais, conselhos e similares) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Cadernos eleitorais (sufrágio universal) |
Administração eleitoral |
950.10 |
| Caducidade (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Cadáver (Exumação) |
Exumação de cadáveres e ossadas |
710.20.300 |
| Cadáver (Trasladação) |
Trasladação de cadáveres e ossadas |
710.20.601 |
| Cadáver e ossada, exumação de |
Exumação de cadáveres e ossadas |
710.20.300 |
| Cadáver e ossada, trasladação de |
Trasladação de cadáveres e ossadas |
710.20.601 |
| Cadáver, identificação judiciária de |
Averiguação de identidade de cadáveres |
600.10.004 |
| Caixa Geral de Aposentações (Registo de trabalhador) |
Registo de trabalhadores no sistema da Caixa Geral de Aposentações |
400.10.010 |
| Caixa Geral de Aposentações, atualização de dados |
Registo de trabalhadores no sistema da Caixa Geral de Aposentações |
400.10.010 |
| Caixa Geral de Aposentações, reinscrição |
Registo de trabalhadores no sistema da Caixa Geral de Aposentações |
400.10.010 |
| Caixa Geral de Aposentações (inscrições) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Caixa Geral de Aposentações (prestações) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Calamidade pública (Estado de emergência) |
Atuação em estados de emergência |
550.20.501 |
| Caminhada (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Campanha ambiental (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Campanha de prevenção (Iniciativas de sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Campanha de saúde (Iniciativas de partilha e debate crítico)Conferência (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Campanha de saúde (Iniciativas de sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Campanha de segurança (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Campanha de sensibilização (Iniciativas de prevenção) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Campanha de solidariedade (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Campanha publicitária |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Campeonato (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Campeonato das profissões (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Campo de férias (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Campo de tiro, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Campo eletromagnético (Autorização para infraestruturas de radiocomunicação) |
Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
| Cancelamento autorização de residência (Abandono voluntário do território nacional) |
Abandono voluntário do território nacional |
500.30.005 |
| Cancelamento de cartão de cidadão (Identificação civil) |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Cancelamento de inscrição na Lista de espera para cirurgia |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| Cancelamento de registo de operadores económicos - EORI, Sistema de identificação e registo dos operadores económicos |
Registo de operadores económicos |
400.10.050 |
| Cancelamento do número de contribuinte |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Cancelamento provisório do registo criminal (Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade) |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Candidato a cargo público em campanha (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Candidatos, elaboração e publicitação de lista de (Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais) |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Candidatura a ajudas diretas |
Formalização de candidaturas a ajudas diretas |
850.10.005 |
| Candidatura a apoio (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a financiamento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a financiamento comunitário (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a incentivo financeiro (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a procedimento concursal comum |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Candidatura a programa de apoio ao desporto (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a programa de apoio ao diálogo intercultural (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a programa de apoio à comunicação social (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a programa de apoio à cultura (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a programa de apoio à igualdade do género (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a programa de apoio à juventude (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a programa financiado (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a programa operacional (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a projeto a financiar (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a projeto financiado (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura a reserva de recrutamento |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Candidatura ao FSE - Fundo Social Europeu (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Candidatura de acesso (Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação) |
Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação |
750.10.001 |
| Candidatura espontânea |
Candidatura espontânea a trabalho |
250.10.001 |
| Candidatura (ensino/formação/estágio) |
Gestão do aluno/formando |
750.10 |
| Candidatura a incentivo financeiro |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Canil municipal (recolha, tratamento, adoção, abate) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Cantina social (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Canídeos (Recolha) |
Recolha de animais |
710.10.300 |
| Capacidade máxima das barragens (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Capital social, aquisição e alienação de |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Capitalização de fundos (Aplicação de excedentes de tesouraria) |
Aplicação de excedentes de tesouraria |
350.30.500 |
| Captaçao de água superficial, licenciamento para |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Captação de água subterranea, licenciamento para |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Captação de águas subterrâneas (Exploração de recursos naturais) |
Exploração de recursos naturais |
300.50.601 |
| Captação de águas superficiais (Exploração de recursos naturais) |
Exploração de recursos naturais |
300.50.601 |
| Captura, mandado de (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Caracterização de entidades |
Caracterização de entidades |
150.20.402 |
| Caracterização de recursos humanos |
Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
| Caracterização de situação (Definição de objetivos organizacionais) |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| Carater representatico de entidade, reconhecimento de |
Reconhecimento da natureza, âmbito e representatividade de entidades |
450.10.447 |
| Carga e descarga (Autorização de estacionamento para) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Cargo de direção intermédia e superior (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Cargo de direção, coordenação e controlo, nomeação para |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Cargo dirigente (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Cargo dirigente não inseridos em carreiras (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Cargo ou função, provimento por eleição |
Provimento por eleição em cargos ou funções |
250.10.700 |
| Cargo político (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Cargo público (Apreciação de declarações de incompatibilidade dos titulares dos cargos políticos) |
Apreciação de declarações de incompatibilidade dos titulares dos cargos políticos |
600.30.714 |
| Cargo público (Apreciação de declarações de património e rendimentos de titulares de cargos públicos) |
Apreciação de declarações de património e rendimentos de titulares de cargos públicos |
600.30.713 |
| Cargo público em órgãos sociais e estruturas internas, eleição para |
Eleição para cargos públicos em órgãos sociais e estruturas internas |
250.10.200 |
| Cargo social (Investidura em cargos sociais) |
Investidura em cargos sociais |
600.30.277 |
| Carregador (Processamento de requisição de serviços de suporte) |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Carreira de tiro, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Carreira ou campo de tiro (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Carrossel (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Carta de missão (Definição de objetivos organizacionais) |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| Carta rogatória (Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial) |
Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial |
600.30.501 |
| Carta rogatória passiva (Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional) |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Carta rogatória sobre responsabilidades parentais (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Cartaz |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Cartaz (Publicitação de iniciativas e atividades) |
Publicitação de iniciativas e atividades |
900.10.504 |
| Carta de missão |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Carta de plenos poderes |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Carta de princípios (relações internacionais) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Carteira profissional, emissão de |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Carteira profissional (emissão de) |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Cartografia |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Cartografia digital |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença (Emissão) |
Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) |
400.10.005 |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença, registo de |
Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) |
400.10.005 |
| Cartão de cidadão (Identificação civil) |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Cartão de cidadão estrangeiro, emissão de |
Emissão de título de residente |
400.10.029 |
| Cartão de cidadão, cancelamento de (Identificação civil) |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Cartão de contribuinte (Identificação fiscal) |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Cartão de estacionamento de comerciante, emissão de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Cartão de estacionamento de residente, emissão de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Cartão de identidade de agentes diplomáticos e consulares, emissão de |
Identificação de agentes diplomáticos e consulares |
400.10.030 |
| Cartão de mergulhador (Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações) |
Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações |
750.30.602 |
| Cartão de residente (Emissão de cartão de cidadão estrangeiro) |
Emissão de título de residente |
400.10.029 |
| Cartão de residência (Autorização de residência) |
Autorização de residência |
550.10.303 |
| Cartão de cidadão |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Cartão de contribuinte |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Casa abrigo (Acolhimento de emergência) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Casa abrigo (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Casa de morada de família (Atribuição da casa de morada de família) |
Atribuição da casa de morada de família |
600.30.284 |
| Casa pronta (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Catalogação de bens |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Cativação/descativação de verbas |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Catálogo de obras de arte (Inventariação de bens móveis culturais) |
Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
| Catástrofe (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Catástrofe natural (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Catástrofe (alertas e socorro) |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Caudalímetro (Monitorização do estado de conservação) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Caução, processamento de |
Processamento de cauções |
350.10.505 |
| Caça, licença de |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Cedência |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Cedência de direitos conexos |
Cedência de direitos de propriedade intelectual |
300.50.204 |
| Cedência de direitos de autor |
Cedência de direitos de propriedade intelectual |
300.50.204 |
| Cedência de espaço a entidades sem fins lucrativos (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Cedência de imagens (Empréstimo de bens móveis culturais) |
Cedência de bens móveis culturais |
300.50.202 |
| Cedência de interesse público (Mobilidade externa) |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Cedência de propriedade industrial |
Cedência de direitos de propriedade intelectual |
300.50.204 |
| Cedência de propriedade intelectual |
Cedência de direitos de propriedade intelectual |
300.50.204 |
| Cedência de utilização de imóvel (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Cela de separação (Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional) |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Celebração de acordos e de outros atos internacionais |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Celebração de protocolo (Acordo interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Celebração religiosa (Organização de cerimónia) |
Organização e participação em cerimónia espiritual ou religiosa |
900.10.505 |
| Cemitério (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Cemitério (serviços prestados) |
Serviços mortuários |
710.20 |
| Cendrário (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Censo (operação estatística) |
Produção de informação estatística |
150.40 |
| Centro comunitário (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial (Recurso das decisões das Autoridades Administrativas) |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Centro de alojamento temporário (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Centro de arbitragem (Ação em arbitragem) |
Ação em arbitragem |
600.20.600 |
| Centro de atividades de tempos livres, férias ou lazer (Acesso a equipamentos de apoio social não residencial) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Centro de atividades de tempos livres, férias ou lazer (Utilização de equipamentos de apoio social residencial e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Centro de atividades ocupacionais (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Centro de atividades ocupacionais (Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Centro de convívio (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Centro de dia (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Centro de férias (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Centro de férias (Utilização de equipamentos de apoio social residencial e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Centro de documentação (registo, catálogo, inventário) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Cerimónia |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Cerimónia comemorativa |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Cerimónia fúnebre |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Cerimónia protocolar (Organização de visitas de estado ou equiparadas) |
Organização de visitas de Estado ou equiparadas |
200.20.500 |
| Cerimónia religiosa (Organização e participação em cerimónia espiritual ou religiosa) |
Organização e participação em cerimónia espiritual ou religiosa |
900.10.505 |
| Cerimónia religiosa (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Certidão (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Certidão de auto de vistoria, emissão de |
Emissão de certidões de conteúdo |
450.30.003 |
| Certidão de data de construção, emissão de |
Emissão de certidões de conteúdo |
450.30.003 |
| Certidão de detenção (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Certidão de documentos, emissão de |
Emissão de certidões de conteúdo |
450.30.003 |
| Certidão de licença, emissão de |
Emissão de certidões de conteúdo |
450.30.003 |
| Certidão de nascimento, emissão de |
Emissão de certidões de conteúdo |
450.30.003 |
| Certidão matricial, emissão de |
Emissão de certidões de conteúdo |
450.30.003 |
| Certidão (emissão de) |
Emissão de comprovativos de factos ou atos |
450.30 |
| Certificado Oficial Europeu de Libertação de Lote (CAUL) |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Certificado da AIM, emissão de |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Certificado de Admissibilidade de firma, emissão |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| Certificado de Aforro (Emissão e amortização da dívida pública em retalho) |
Emissão e amortização da dívida pública em retalho |
350.40.002 |
| Certificado de assinatura digital (Conservação e proteção da informação) |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Certificado de assinatura eletrónica qualificada |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Certificado de atividade construção, emissão de |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Certificado de destruição de matérias classificadas (Documentos e informação) |
Eliminação de documentos e informação |
300.10.302 |
| Certificado de habilitações |
Certificação de habilitações ou qualificações |
450.30.002 |
| Certificado de inscrição (Referenciação de utentes para cirurgias) |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| Certificado de matrícula (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Certificado de qualificações |
Certificação de habilitações ou qualificações |
450.30.002 |
| Certificado de registo permanente (Registo de cidadãos da União Europeia) |
Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
| Certificado de registo temporário (Autorização de residência) |
Autorização de residência |
550.10.303 |
| Certificado de registo temporário (Registo de cidadãos da União Europeia) |
Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
| Certificado de residência permanente (Autorização de residência) |
Autorização de residência |
550.10.303 |
| Certificado de utilização de lotes de medicamentos hemoderivados |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Certificado do Tesouro (Emissão e amortização da dívida pública em retalho) |
Emissão e amortização da dívida pública em retalho |
350.40.002 |
| Certificado do Tesouro de Poupança Mais (Emissão e amortização da dívida pública em retalho) |
Emissão e amortização da dívida pública em retalho |
350.40.002 |
| Certificado de habilitações (emissão de) |
Emissão de comprovativos de factos ou atos |
450.30 |
| Certificado médico (emissão de) |
Emissão de comprovativos de factos ou atos |
450.30 |
| Certificação |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Certificação de aplicações informáticas |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Certificação de entidade de conservação e restauro de bens do património cultural |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Certificação de entidade formadora |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Certificação de entidade para avaliação de conformidade |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Certificação de entidades para atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) (Muito grande ...) |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Certificação de manuais escolares |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Certificação de qualidade dos serviços |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Certificação de recursos didáctico-pedagógicos |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Certificação de Óbito |
Certificação de óbito |
450.30.504 |
| Certificação de despesas |
Execução orçamental |
350.10 |
| Cessação da comissão de serviço (Sanção disciplinar) |
Aplicação de sanções disciplinares |
500.30.004 |
| Cessação da designação (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Cessação de acordo coletivo (Negociação de convenções coletivas de trabalho) |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Cessação de contrato (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Cessação de ministração de curso superior |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Cessação do arrendamento (Procedimento especial de despejo) |
Procedimento especial de despejo |
600.30.352 |
| Cessação do cargo (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Cessão a título definitivo (Aquisição e alienação de bem imóvel) |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Cessão a título definitivo (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Cessão a título provisório (Aquisição e alienação de bem imóvel) |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Cessão definitiva de direitos de autor |
Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual |
300.10.006 |
| Chapa 50 (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Chave da cidade, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Chefe de Divisão (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Chefe de gabinete (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Chefia (designação/exoneração) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Cheque cirurgia (Referenciação de utentes para cirurgias) |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| Ciberdefesa |
Ciberdefesa |
550.30.002 |
| Ciberespaço (Ciberdefesa) |
Ciberdefesa |
550.30.002 |
| Ciberespaço (Cibersegurança) |
Cibersegurança |
550.10.011 |
| Ciberguerra (Ciberdefesa) |
Ciberdefesa |
550.30.002 |
| Ciberincidentes (Cibersegurança) |
Cibersegurança |
550.10.011 |
| Cibersegurança (Produção de informação estratégica) |
Produção e intercâmbio de informação estratégica para segurança interna e defesa |
150.30.001 |
| Ciclo de cinema, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Ciclo de cinema, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Ciclo de estudos (Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos) |
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos |
750.20.001 |
| Ciclo de estudos superioires, registo de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Ciclo de estudos superior, extinção de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Ciclo de música, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Ciclo de música, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Cidadão Apatrídia, registo nacional de (Identificação de estrangeiros) |
Identificação de estrangeiros |
400.10.042 |
| Cidadão Estrangeiro, registo nacional de (Identificação de estrangeiros) |
Identificação de estrangeiros |
400.10.042 |
| Cidadão Nacional de Países da União Europeia, registo nacional de (Identificação de estrangeiros) |
Identificação de estrangeiros |
400.10.042 |
| Cidadão da União Europeia, registo de |
Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
| Cidadão estrangeiro (Expulsão judicial) |
Expulsão judicial |
600.40.300 |
| Cidadão honorário, reconhecimento como |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Cidadão nacional em áreas de tensão, evacuação de |
Evacuação de cidadãos nacionais em áreas de tensão |
550.30.004 |
| Cimeira |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Cimeira (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Cimeira do Rio (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Cinema, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Cinema, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Cinema (ação de promoção no estrangeiro) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Cinema (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Cinzas inumadas, entrega de |
Entrega de cinzas inumadas |
710.20.002 |
| Circo (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Circo ambulante (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Circular interna |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Circular interpretativa (Produção e comunicação de instruções para aplicação de diploma jurídico-normativo) |
Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.200 |
| Circular normativa |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Circulação de animais, registo de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Circulação de armas, autorização de |
Autorização de circulação de bens e produtos sujeitos a regime especial |
450.10.646 |
| Circulação de bens culturais, autorização de |
Autorização de circulação de bens e produtos sujeitos a regime especial |
450.10.646 |
| Circulação de bens culturais, comunicação de |
Autorização de circulação de bens e produtos sujeitos a regime especial |
450.10.646 |
| Circulação de veículos de grande dimensão (LIcenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Circulação de veículos especiais (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Circulação internacional de agentes culturais |
Apoio à internacionalização |
200.30.600 |
| Cirurgia |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Cirurgia em animal |
Prestação de cuidados curativos veterinários |
700.20.800 |
| Cirurgia programada ou eletiva (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Cirurgias de ambulatório, Realização de |
Realização de cirurgias de ambulatório |
700.20.401 |
| Cisão de sociedade (Oposição à fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação) |
Oposição à fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação |
600.30.274 |
| Citação judicial (Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial) |
Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial |
600.30.501 |
| Ciência (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Classe de bonificação (Controlo de bonificações) |
Controlo de bonificações |
850.30.500 |
| Classificação da despesa (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Classificação de bens culturais, registo patrimonial de |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Classificação de bens e sitios de interesse municipal |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Classificação de bens e sitios de interesse nacional |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Classificação de bens e sitios de interesse regional |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Classificação de bens imateriais, registo de |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Classificação de bens imóveis, registo patrimonial de |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Classificação de bens móveis, registo patrimonial de |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Classificação de imóveis (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Classificação de segurança (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Classificação de temas de jogos para máquinas de diversão (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Classificação dos mamíferos (Inventariação e cadastro de fauna e de flora) |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Classificação dos peixes (Inventariação e cadastro de fauna e de flora) |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Classificação etária de obras e de conteúdos culturais (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Classificação turística (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Classificação/desclassificação de segurança |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Classificação (património cultural e natural) |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Classificação etária de espetáculos |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Cliché (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Clipping (Recolha e tratamento de dados de imprensa) |
Recolha e tratamento de dados de imprensa |
900.20.402 |
| Cloragem da água (Manutenção de parâmetros ambientais) |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Clubes de praticantes, registo nacional de |
Registo nacional de clubes e federações desportivas |
400.10.019 |
| Cláusulas Contratuais Abusivas, receção de cópias |
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas |
400.30.602 |
| Cláusulas contratuais abusivas, registo de |
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas |
400.30.602 |
| Clínica médico -veterinária, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de veterinária |
450.10.078 |
| Coastal Marine Union - EUCC (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Cobrança |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Cobrança coerciva (Execução por custas, multas, coimas e outras quantias contadas ou liquidadas) |
Execução por custas, multas, coimas e outras quantias contadas ou liquidadas |
600.40.600 |
| Coima |
Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
| Coima (pagamento/cobrança) |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Colocação (Mobilidade geral) |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Colocação de areia para prática balnear, licenciamento para |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Colocação de mercadorias em entreposto aduaneiro (Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias) |
Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias |
450.10.650 |
| Colocação de mobiliário urbano (Conservação de equipamentos públicos) |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Colocação de trabalhador (Sistema de requalificação) |
Colocação de trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.603 |
| Colocação à disposição de recursos próprios tradicionais (Apuramento dos recursos próprios tradicionais da União Europeia) |
Apuramento dos recursos próprios tradicionais da União Europeia |
350.10.516 |
| Columbário (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Colónia de férias (Utilização de equipamentos de apoio social residencial e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Combate ao tráfico de estupefacientes (Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes) |
Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes |
600.10.508 |
| Combate ao tráfico de estupefacientes (Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes) |
Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes |
600.10.008 |
| Comemoração de aniversário (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Comercialização de medicamentos (Autorização de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Comercialização de medicamentos (Comunicação da data de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Comercialização de novas marcas de tabaco, autorização |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Comerciante individual (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Comissão Nacional de Eleições (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Comissão coordenadora (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Comissão de acompanhamento (Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento) |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Comissão de segurança, higiene e saúde no trabalho (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Comissão de trabalhadores (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Comissão paritária, negociação coletiva por |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Comissão permanente (Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento) |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Comissão Nacional de Proteção de Dados (pareceres) |
Interpretação da legislação e das normas |
100.20 |
| Comissão de serviço |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Comissão de trabalhadores |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Comissão paritária (constituição) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Comissão paritária (reuniões) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Comitiva institucional internacional (Organização de visitas institucionais) |
Organização de visitas institucionais |
900.20.602 |
| Comitiva institucional nacional (Organização de visitas institucionais) |
Organização de visitas institucionais |
900.20.602 |
| Comodato (Utilização de bens móveis por entidades externas) |
Aluguer ou cedência de utilização de bens móveis não culturais |
300.50.203 |
| Comodato (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Comparticipação a instituições de solidariedade social por apoio à gestão |
Comparticipação a instituições de solidariedade social por apoio à gestão |
650.10.500 |
| Comparticipação a instituições de solidariedade social por utente regulado por portaria |
Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por portaria |
650.10.400 |
| Comparticipação a instituições de solidariedade social por utente regulado por programa |
Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por programa |
650.10.401 |
| Comparticipação da ADSE (Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário) |
Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário |
350.10.506 |
| Comparticipação de despesa de saúde (Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário) |
Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário |
350.10.506 |
| Comparticipação de despesa de saúde (Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias) |
Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias |
350.10.507 |
| Comparticipação em obras de beneficiação |
Concessão de subsídios de precariedade económica |
650.10.103 |
| Comparticipação em obras de reparação |
Concessão de subsídios de precariedade económica |
650.10.103 |
| Comparticipação para acesso a ama (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para acesso a centro de férias e lazer |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para acesso a centros de atividades de tempos livres (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para acesso a equipamentos residenciais (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para acesso a infantário (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para acesso a lar (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para apoio a doente psiquiátrico (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para apoio a idoso (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para pagamento de creche (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Comparticipação para pagamento de estabelecimento de educação pré-escolar (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Comparticipações sociais |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Compartimento municipal (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Compensação (Sistema de requalificação) |
Colocação de trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.603 |
| Compensação por cessação de vínculo (Processamento de indemnizações e injunções) |
Processamento de indemnizações e injunções |
350.10.508 |
| Competitividade (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Complemento de candidatura (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Complemento do despacho de abertura (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Complemento por dependência, concessão de |
Concessão de complementos por dependência |
650.10.302 |
| Complemento solidário para idosos, concessão de |
Concessão de complemento solidário para idosos |
650.10.202 |
| Componente codificada do sistema GALILEO, credenciação de acesso |
Credenciação de segurança e acesso |
450.10.448 |
| Componente profissional obtida no estrangeiro, reconhecimento de |
Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro |
450.10.442 |
| Compra |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Compra de bem móvel |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Compra de bem móvel cultural |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Compra de direitos de autor |
Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual |
300.10.006 |
| Compra de economato (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Compra de espaço publicitário em orgão de comunicação social (Aquisição ou alienação de bens móveis duradouros e contratação de serviços) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Compra de software (Aquisição ou alienação de bens móveis não culturais duradouros e contratação de serviços) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Compra de imóvel |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Compromisso (Concertação social) |
Negociação e celebração de acordos de concertação social |
150.10.501 |
| Comunicado de imprensa (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Comunicado à imprensa (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Comunicado de imprensa |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Comunicação de atividade comercial (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Comunicação de circulação de bens culturais |
Autorização de circulação de bens e produtos sujeitos a regime especial |
450.10.646 |
| Comunicação de objetos transacionados (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Comunicação de transação suspeita (Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais) |
Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais |
600.10.002 |
| Comunicação de óbito com dispensa de autópsia (Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito) |
Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito |
600.10.512 |
| Comunicação prévia de loteamento |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Comunicação prévia de obra de edificação |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Comunicação sobre autorização para comercialização de tabaco |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Comunicação institucional |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Comunicação prévia (regime simplificado de autorizações) |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Comunicações (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Comunicações aéreas (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Comunicações aéreas (Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação) |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Comunicações marítimas (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Comunicações marítimas (Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação) |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Comécio de substancias controladas (LIcenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Comércio de armas (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Comércio de dispositivos médicos (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Comércio de matérias perigosas (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Comércio de medicamentos (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Comércio de produtos alimentares (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Comércio e indústria de bens e tecnologias militares credenciação de segurança nacional a entidades |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Comício (Direito de reunião em locais públicos) |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Concertação social, negociação e celebração de acordos de |
Negociação e celebração de acordos de concertação social |
150.10.501 |
| Concertação social |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Concerto (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Concerto, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Concerto, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Concessão complemento solidário para idosos |
Concessão de complemento solidário para idosos |
650.10.202 |
| Concessão da pensão social de invalidez |
Concessão de pensões sociais de invalidez |
650.10.203 |
| Concessão de abono de família pré-natal |
Concessão de abonos de família pré-natal |
650.10.301 |
| Concessão de abono para famílias com duas ou mais crianças |
Concessão de abonos de família para crianças e jovens |
650.10.300 |
| Concessão de abonos de familia |
Concessão de abonos de família para crianças e jovens |
650.10.300 |
| Concessão de asilo, Pedido de |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Concessão de bolsas de estudo (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Concessão de bonificação por beneficência (Abono de família) |
Concessão de abonos de família para crianças e jovens |
650.10.300 |
| Concessão de comparticipação para pagamento de alimentos devidos a menores |
Concessão de comparticipações para pagamentos devidos a menores |
650.10.200 |
| Concessão de comparticipações para pagamento salarial |
Concessão de comparticipações para pagamento salarial |
650.10.201 |
| Concessão de comparticipações para pagamentos devidos a menores |
Concessão de comparticipações para pagamentos devidos a menores |
650.10.200 |
| Concessão de complemento por dependência |
Concessão de complementos por dependência |
650.10.302 |
| Concessão de despesas de funeral |
Concessão de subsídios de funeral |
650.10.306 |
| Concessão de exploração de bens públicos (Parcerias público-privadas) |
Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas |
300.20.001 |
| Concessão de exploração de serviço público (Parcerias público-privadas) |
Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas |
300.20.001 |
| Concessão de imunidade diplomática |
Concessão de imunidades e privilégios |
200.20.501 |
| Concessão de majoração de abonos para famílias com duas ou mais crianças |
Concessão de abonos de família para crianças e jovens |
650.10.300 |
| Concessão de majoração de abonos para famílias monoparentais |
Concessão de abonos de família para crianças e jovens |
650.10.300 |
| Concessão de obra pública (Parcerias público-privadas) |
Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas |
300.20.001 |
| Concessão de obras públicas |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Concessão de pensão de aposentação |
Concessão de pensões de velhice |
650.10.003 |
| Concessão de pensão de orfandade |
Concessão de pensões de orfandade |
650.10.303 |
| Concessão de pensão de sobrevivência |
Concessão de pensões de sobrevivência |
650.10.002 |
| Concessão de pensão de velhice |
Concessão de pensões de velhice |
650.10.003 |
| Concessão de pensão de viuvez |
Concessão de pensões de viuvez |
650.10.304 |
| Concessão de pensão por invalidez relativa |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Concessão de pensão social de velhice |
Concessão de pensões sociais de velhice |
650.10.204 |
| Concessão de pensão unificada |
Concessão de pensões de velhice |
650.10.003 |
| Concessão de prestação social |
Concessão de subsídios de doença |
650.10.010 |
| Concessão de prestações compensatórias de subsídios de Natal por motivo de doença |
Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
| Concessão de prestações compensatórias de subsídios de férias por motivo de doença |
Concessão de prestações compensatórias de subsídio de férias e de natal por motivo de doença e de parentalidade |
650.10.005 |
| Concessão de prestações compensatórias de subsídios de férias por motivo de parentalidade |
Concessão de prestações compensatórias de subsídio de férias e de natal por motivo de doença e de parentalidade |
650.10.005 |
| Concessão de prestações compensatórias de subsídios de natal por motivo de doença |
Concessão de prestações compensatórias de subsídio de férias e de natal por motivo de doença e de parentalidade |
650.10.005 |
| Concessão de prestações compensatórias de subsídios de natal por motivo de parentalidade |
Concessão de prestações compensatórias de subsídio de férias e de natal por motivo de doença e de parentalidade |
650.10.005 |
| Concessão de prestações em espécie |
Concessão de prestações em espécie a trabalhador |
650.10.102 |
| Concessão de privilégios diplomáticos |
Concessão de imunidades e privilégios |
200.20.501 |
| Concessão de subsídio de desemprego parcial |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Concessão de subsídio de doença |
Concessão de subsídios de doença |
650.10.010 |
| Concessão de subsídio de funeral |
Concessão de subsídios de funeral |
650.10.306 |
| Concessão de subsídio de precariedade económica |
Concessão de subsídios de precariedade económica |
650.10.103 |
| Concessão de subsídio de produtos de apoio |
Concessão de subsídios de produtos de apoio |
650.10.104 |
| Concessão de subsídio de risco clínico durante a gravidez |
Concessão de subsídios por risco clínico durante a gravidez |
650.10.012 |
| Concessão de subsídio parcial por cessação de atividade profissional |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Concessão de subsídio parental |
Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
| Concessão de subsídio por assistência a terceira pessoa |
Concessão de subsídios por assistência a terceira pessoa |
650.10.305 |
| Concessão de subsídio por cessação de atividade profissional |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Concessão de subsídio por interrupção da gravidez |
Concessão de subsídios por interrupção de gravidez |
650.10.011 |
| Concessão de subsídio por morte |
Concessão de subsídios por morte |
650.10.308 |
| Concessão de subsídio por riscos específicos |
Concessão de subsídios por riscos específicos |
650.10.013 |
| Concessão de subsídio social por parentalidade |
Concessão de subsídios sociais por parentalidade |
650.10.209 |
| Concessão de subsídio social por risco clínico durante a gravidez |
Concessão de subsídios sociais por riscos clínicos durante a gravidez |
650.10.210 |
| Concessão de subsídio social por riscos específicos |
Concessão de subsídios sociais por riscos específicos |
650.10.211 |
| Concessão de subsídios de renda de casa |
Atribuição de rendas apoiadas |
650.10.105 |
| Concessão de subsídios por adoção |
Concessão de subsídios por adoção |
650.10.006 |
| Concessão de subsídios por frequência de estabelecimento de educação especial |
Concessão de subsídios por frequência de estabelecimentos de educação especial |
650.10.307 |
| Concessão de subsídios sociais de Interrupção da gravidez |
Concessão de subsídios sociais por interrupção de gravidez |
650.10.208 |
| Concessão de subsídios sociais de adoção |
Concessão de subsídios sociais por adoção |
650.10.206 |
| Concessão de subsídios sociais desemprego |
Concessão de subsídios sociais de desemprego |
650.10.207 |
| Concessão de subsídios vitalícios |
Concessão de subsídios vitalícios |
650.10.309 |
| Concessão pensão por incapacidade |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Concessão pensão por incapacidade permanente |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Concessão pensão por invalidez absoluta |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Concessão rodoviária (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Concessão subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica |
Concessão de subsídios para assistência a filho com deficiência ou doença crónica |
650.10.008 |
| Concessão subsídio para assistência a filho ou a neto |
Concessão de subsídios para assistência a filho ou a neto |
650.10.007 |
| Concessão de exploração de jogos de fortuna e azar |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Concessão de obras públicas |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Concessão de serviços públicos |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Concessão de uso privado do domínio público |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.301 |
| Conciliação |
Resolução alternativa de litígios |
600.20 |
| Conclusão sem sucesso do período experimental (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Concurso (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Concurso ao abrigo de acordo-quadro (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Concurso de recrutamento para cargo público |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Concurso de recrutamento para funções públicas |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Concurso limitado por prévia qualificação (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Concurso público (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Concursos de conhecimentos (Autorização para exploração) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Concursos publicitários (Autorização para exploração) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Concurso (aquisição de bens/serviços) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Concurso (recrutamento para funções ou cargos públicos) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Concurso para aluguer |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Concurso para arrendamento |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Concurso para concessão |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Concurso para empreitada |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Concurso para incentivo financeiro |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Condecoração |
Atribuição de distinções honoríficas |
950.30 |
| Condecoração (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Condenado |
Execução de penas, medidas e títulos executivos Execução de penas e de medidas cautelares |
600.40 |
| Condicionamento por obra de subsolo (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Condicionamento temporário (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Condições de financiamento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Condições de higiene e salubridade (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Conduta (Monitorização do estado de conservação) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Condução à cadeia, mandado de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Condução à fronteira |
Condução à fronteira |
500.30.007 |
| Conferência Episcopal Portuguesa (Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas) |
Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas |
400.10.046 |
| Conferência de conta (Reconciliação bancária) |
Reconciliação bancária |
350.30.005 |
| Conferência de imprensa (Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas) |
Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas |
900.20.401 |
| Conferência de imprensa |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Confidencialidade de informações (Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua prestação ou da realização de consultas) |
Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua prestação ou da realização de consultas |
600.30.305 |
| Configuração de redes e sistemas (Implementação de redes e sistemas tecnológicos) |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Configuração de soluções aplicacionais (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Conflito laboral, prevenção e resolução |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Conflito laboral |
Resolução alternativa de litígios |
600.20 |
| Congresso (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Congresso (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Conhecimento da identidade da testemunha, Requerimento de reserva de |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Conselheiro local para a igualdade |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Conselho consultivo (Reunião de órgãos e estruturas operacionas e de aconselhamento) |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Conselho de família (Conselho de família) |
Conselho de família |
600.30.263 |
| Conselho (constituição) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Conselho Nacional (reuniões) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Conselho coordenador da avaliação (reuniões) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Conselho de Ministros (reuniões) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Conselho de turma (atas) |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Consentimento informado (Referenciação de utentes para cirurgias) |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| Consentimento informado (Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados) |
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados |
700.10.002 |
| Conservador, recurso das decisões do |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Conservação (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Conservação (Proteção de bens culturais) |
Conservação e proteção de bens culturais |
300.40.500 |
| Conservação artificial de orgãos (Realização de técnicas de conservação artificial) |
Realização de técnicas de conservação artificial |
800.10.609 |
| Conservação de ecossistemas |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Conservação de edifício (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Conservação de espécies agrícolas |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Conservação de espécies florestais |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Conservação de habitats |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Conservação de jazigo (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Conservação física, documentos em mau estado de (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Conservação de bens |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Consolidação de margens de recursos hidricos (Licenciamento) |
Licenciamento de trabalhos de consolidação e proteção de margens de recursos hidricos |
450.10.224 |
| Consolidação ou impermeabilização de fundações (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Constitucionalidade (Fiscalização concreta da constitucionalidade) |
Fiscalização concreta da constitucionalidade |
600.30.703 |
| Constitucionalidade (Fiscalização preventiva da constitucionalidade) |
Fiscalização preventiva da constitucionalidade |
600.30.700 |
| Constitucionalidade (Fiscalização sucessiva da constitucionalidade) |
Fiscalização sucessiva da constitucionalidade |
600.30.701 |
| Constituição de arguido (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Constituição de fundo de maneio (Constituição e liquidação de fundo de maneio) |
Constituição e liquidação de fundo de maneio |
350.30.002 |
| Constituição de grupos |
Distribuição de atividades de ensino ou formação |
750.20.301 |
| Constituição de propriedade horizontal |
Reconhecimento de propriedade horizontal |
450.10.235 |
| Constituição de turmas |
Distribuição de atividades de ensino ou formação |
750.20.301 |
| Constituição de turmas |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Construção (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Construção de aeroportos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de aeródromos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de açude, licenciamento para |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Construção de açudes (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de barragem, licenciamento para |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Construção de barragens (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de barragens (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Construção de dique, licenciamento para |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Construção de diques (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de diques (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Construção de estradas (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de estufa (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Construção de infraestrutura (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Construção de infraestruturas (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de iniciativa pública |
Edificação de iniciativa pública |
300.40.003 |
| Construção de jazigo (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Construção de linhas férreas (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de mini-hídrica, licenciamento para |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Construção de obras públicas (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de parques éolicos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de passeios (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Construção de pontes e viadutos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção de portos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Construção nova (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Consulta a doente internado (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Consulta de Medicina Geral e Familiar (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Consulta de Medicina no trabalho (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Consulta de especialidade (Realização de consultas externas) |
Realização de consultas externas |
700.20.402 |
| Consulta de prova realizada (Resultados de avaliação em ensino ou formação) |
Processamento e comunicação de resultados de avaliação |
750.30.601 |
| Consulta de vigilância (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Consulta do viajante (Imunização) |
Imunização |
700.20.001 |
| Consulta em serviços sociais (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Consulta externa de documentos |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Consulta externa de informação |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Consulta interna de documentos |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Consulta interna de informação |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Consulta médica (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Consulta sem presença do utente (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Consulta subsequente (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Consulta (ato clínico) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Consulta de documentos |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Consultoria económica, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Consultoria jurídica, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Consultoria técnica, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Consultoria técnicocientífica |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Consultório médico -veterinário, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de veterinária |
450.10.078 |
| Consumo de medicamentos (Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão) |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Consumíveis (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Consumíveis de impressão (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Consumível, processamento de pedidos de material |
Processamento de pedidos de material consumível |
300.50.401 |
| Conta corrente (Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada) |
Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada |
350.30.006 |
| Conta corrente do recluso (Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada) |
Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada |
350.30.006 |
| Conta de gerência |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Conta do recluso (Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada) |
Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada |
350.30.006 |
| Contabilidade |
Execução orçamental |
350.10 |
| Contacto de fornecedores (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Contador (Manutenção e reparação de bens móveis duradouros) |
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros |
300.40.509 |
| Contas, prestação de |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Conta de gerência (elaboração) |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Conta de gerência (verificação) |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Conta geral do Estado (elaboração) |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Conta geral do Estado (verificação) |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Contencioso |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Contencioso eleitoral |
Contencioso eleitoral |
600.30.554 |
| Contencioso pré-contratual |
Contencioso pré-contratual |
600.30.555 |
| Conteúdos culturais, autenticação de |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Contingente e Força Nacional destacada, extração e proteção de |
Extração e proteção de contingentes e Forças Nacionais destacadas |
550.30.005 |
| Contingentes pautais (Gestão de suspensões e de contingentes pautais) |
Gestão de suspensões e de contingentes pautais |
850.30.003 |
| Contra-ordenação (Recursos das contra-ordenações) |
Recursos das contra-ordenações |
600.30.752 |
| Contraordenação, processamento de |
Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
| Contraordenação (processo administrativo) |
Ação sancionatória e cautelar |
500.30 |
| Contraordenação (processo judicial) |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Contrato (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Contrato de adesão (Operadores privados de saúde) |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Contrato de patrocínio (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Contrato de reescalonamento de dívidas (Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas) |
Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas |
350.40.200 |
| Contrato de teletrabalho |
Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
| Contrato de trabalho (Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho) |
Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho |
600.30.308 |
| Contrato de trabalho a termo resolutivo certo |
Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
| Contrato de trabalho a termo resolutivo incerto |
Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
| Contrato de trabalho por tempo indeterminado |
Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
| Contrato especial (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Contrato precário (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Contrato programa (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Contrato temporário (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Contrato Coletivo de Trabalho |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Contrato de trabalho (recursos humanos) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Contratualização de objetivos de gabinete de inserção profissional |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Contratualização (concessões e parcerias públicoprivadas) |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Contratualização (fornecimento/aquisição) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Contribuinte (registo) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Contribuição Especial, liquidação de |
Liquidação de Contribuição Especial |
350.10.202 |
| Contribuição para a CGA, apuramento de |
Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação |
350.10.502 |
| Contribuição para a Segurança Social, apuramento de |
Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação |
350.10.502 |
| Contribuições voluntárias e Financiamento de Trust Funds (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Contribuições (declaração e liquidação) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Contribuições (pagamento/cobrança) |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Controlo ambiental de Data Center ou sala de sistema |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Controlo ambiental de depósito de documentos |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Controlo ambiental de equipamento laboratorial |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Controlo ambiental de espaço de reservas ou outros acervos |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Controlo ambiental de laboratórios |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Controlo concomitante (Auditoria) |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Controlo da QAI - qualidade do ar interior |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Controlo da atribuição de incentivos financeiros |
Controlo da atribuição dos incentivos financeiros |
850.10.004 |
| Controlo da desinfeção de instrumentos e equipamentos |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Controlo da devolução de bens |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Controlo de acesso (Segurança a órgãos de soberania e altas entidades) |
Segurança a órgãos de soberania e altas entidades |
550.10.006 |
| Controlo de acesso a bens |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Controlo de assiduidade do aluno ou formando |
Controlo de assiduidade de alunos ou formandos |
750.10.600 |
| Controlo de bilheteira |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Controlo de comunicações (Execução do controlo de escutas telefónicas) |
Execução do controlo de escutas telefónicas |
600.10.510 |
| Controlo de consumo de bens essenciais |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Controlo de dopagem |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Controlo de efetivos (Greve) |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Controlo de entrada e saída das visitas a recluso |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Controlo de entradas e saídas de visitantes a estabelecimento prisional |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Controlo de escuta telefónica (Execução do controlo de escutas telefónicas) |
Execução do controlo de escutas telefónicas |
600.10.510 |
| Controlo de espectáculo tauromáquico |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Controlo de limpeza de condutas e aparelhos de ar condicionadoDesinfeção de instrumentos e equipamentos, controlo da |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Controlo de numerário (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Controlo de prédio devoluto |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Controlo de qualidade (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Controlo de qualidade do solo (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Controlo de stocks (Registos de bens móveis não duradouros) |
Registo de bens móveis não duradouros |
300.30.007 |
| Controlo de utilização de bens móveis |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Controlo de valor (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Controlo do acesso a sítios da Internet |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Controlo do cumprimento dos deveres durante o período de concessão das prestações de desemprego |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Controlo do empréstimo de bens |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Controlo do endividamento das autarquias (Acompanhamento da execução orçamental) |
Acompanhamento da execução orçamental |
150.20.400 |
| Controlo do uso do solo (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Controlo em estabelecimento prisional através de meios cinotécnicos |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Controlo em estabelecimento prisional através de sistema biométrico |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Controlo em estabelecimento prisional através de sistema eletrónico de vigilância |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Controlo metrológico |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Controlo orçamental |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Controlo sucessivo (Auditoria) |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| Convenção (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção CADC - Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-espanholas (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção CRLTAP - Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção ETAI - Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais - (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção RAMSAR - Zonas Húmidas (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção UNECE sobre Poluição Atmosférica Transfronteira de Longo Alcance (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção coeltiva de trabalho, negociação de |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Convenção da Biodiversidade (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção da CEE/ONU sobre Acesso à Informação (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção da ONU de combate à desertificação (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção da Água (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção de Genebra (Processamento de pedidos de asilo) |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Convenção de Viena (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção de arbitragem (Ação em arbitragem) |
Ação em arbitragem |
600.20.600 |
| Convenção de colaboração (Acordo interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Convenção sobre Espoo - Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiriço (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção sobre a Proteção e a Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Convenção coletiva (relações de trabalho) |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Convenção internacional (negociação) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Convenção internacional (vinculação do Estado) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Convenções (Operadores privados de saúde) |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Conversão (Averbamento, conversão e depósito de ações e obrigações) |
Averbamento, conversão e depósito de ações e obrigações |
600.30.275 |
| Conversão de crédito (Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos) |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Convite institucional |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Convocatória de reunião de Comissão Paritária |
Apreciação das propostas de avaliação de desempenho |
250.20.802 |
| Convénio (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Cooperativa (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Cooperação (Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência) |
Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência |
200.30.001 |
| Cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da execução de projetos de |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, conceção de programas de |
Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.301 |
| Cooperação internacional para o desenvolvimento, projeto de |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Cooperação internacional, pedido de (Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional) |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Cooperação judiciária internacional (responsabilidades parentais) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Cooperação judiciária internacional em matéria civil e comercial (Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial) |
Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial |
600.30.501 |
| Cooperação judiciária internacional penal (Execução de sentença penal estrangeira) |
Execução de sentença penal estrangeira |
600.30.154 |
| Cooperação judiciária internacional penal (Extradição passiva) |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Cooperação judiciária internacional penal (Mandado de detenção europeu) |
Mandado de detenção europeu |
600.30.151 |
| Cooperação judiciária internacional penal (Transferência de pessoa condenada) |
Transferência de pessoa condenada |
600.30.152 |
| Cooperação judiciária internacional penal (Transmissão de processo penal) |
Transmissão de processo penal |
600.30.153 |
| Cooperação judiciária internacional penal (Vigilância de pessoa condenada ou libertada condicionalmente) |
Vigilância de pessoa condenada ou libertada condicionalmente |
600.30.156 |
| Cooperação técnica e financeira (Candidatura e acompanhamento dos apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Cooperação técnica e financeira (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Cooperação para o desenvolvimento (relações internacionais) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Coordenadas de vértices geodésicos (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Coordenadas geográficas (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Coordenador (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência |
Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência |
200.30.001 |
| Corpo diplomático |
Coordenação e acompanhamento político e diplomático |
200.20 |
| Correspondência sobre matéria fora da competência dos serviços (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Correção de inscrições de eleitores (Recenseamento eleitoral) |
Recenseamento eleitoral |
400.10.031 |
| Corrida (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Corte de trânsito (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Cortes de jardim (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Costa e mar territorial (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Costeira (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Costeiro (Alerta e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Cota/relato de diligência externa (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Cotas (Participações sociais) |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Cotação de provas (Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.300 |
| Creche (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Credenciação |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Credenciação de entidade para avaliação de conformidade |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Credenciação de entidades para a divulgação de informação sobre medicamentos e produtos de saúde aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (Muito grande ...) |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Credenciação de entidades prestadoras de apoio ao emprego |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Credenciação de segurança a entidades |
Credenciação de segurança e acesso |
450.10.448 |
| Credenciação de segurança a entidades para o exercício de atividades industriais, tecnológicas e de investigação |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Credenciação de segurança a individuos |
Credenciação de segurança e acesso |
450.10.448 |
| Credenciação de segurança de sistemas de comunicações |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Credenciação de segurança de tecnologias de informação |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Credenciação de segurança nacional a entidades para comércio e indústria de bens e tecnologias militares |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Credenciação do Sistema GALILEO |
Credenciação de segurança e acesso |
450.10.448 |
| Credenciação para a rede portuguesa de museus |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Creditação (Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações) |
Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações |
750.30.602 |
| Creditação de competências (ensino) |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Cremação |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Cremação (resíduos) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Cremação (serviços mortuários) |
Serviços mortuários |
710.20 |
| Criança e jovem (Acolhimento imediato) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Criança e jovem (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Crianças e jovens, proteção de (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Criação de contactos (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Criação de domínio de .PT |
Registo de domínio de .PT |
400.10.607 |
| Criação de entidades (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Criação de fornecedores (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Criação de infraestrutura (Licenciamento ou autorização de urbanização) |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Criação de template (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Criação de utilizador de informação |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Crime violento (Indemnização social) |
Indemnização social prestada a vítimas de crime violento e de violência doméstica |
650.10.109 |
| Criminalidade (Produção de informação estratégica) |
Produção e intercâmbio de informação estratégica para segurança interna e defesa |
150.30.001 |
| Criminalidade económico-financeira (Processamento de averiguação preventiva) |
Processamento de averiguação preventiva |
600.10.001 |
| Crise humanitária (Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência) |
Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência |
200.30.001 |
| Crise pandémica (Cuidados de prevenção secundária de saúde) |
Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública |
700.20.102 |
| Croqui (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Crédito bonificado (Atribuição de bonificações) |
Atribuição de bonificações |
850.30.001 |
| Créditos de Centros de Gestão Participada extintos (Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos) |
Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos |
350.40.204 |
| Créditos do tesouro |
Gestão da dívida e dos créditos públicos |
350.40 |
| Cuidado de saúde (Prestadores privados de saúde) |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Cuidados Agudos de Saúde (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Cuidados curativos veterinários, Prestação de |
Prestação de cuidados curativos veterinários |
700.20.800 |
| Cuidados de convalescença, Prestação de |
Prestação de cuidados de convalescença |
700.20.407 |
| Cuidados de enfermagem (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Cuidados paliativos, Prestação de |
Prestação de cuidados paliativos |
700.20.600 |
| Cultura (ação de promoção no estrangeiro) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Cultura (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Cultura (organização de evento) |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Cumprimento de parâmetros microbiológicos |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Curadoria definitiva dos bens do ausente (Justificação de ausência) |
Justificação de ausência |
600.30.251 |
| Curriculum vitae (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Currículos e planos de estudo, conceção, revisão e extinção de |
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos |
750.20.001 |
| Curso de doutoramento, registo de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Curso de formação específica (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Curso de licenciatura, registo de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Curso de mestrado, registo de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Curso de pós-graduação, registo de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Curso de pós-licenciatura de especialização, registo de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Curso superior técnico-profissional, registo de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Cursos de especialização tecnológica, registo de |
Registo de qualificações não conferentes de grau |
400.10.616 |
| Custas judiciais (Cobrança de receitas e pagamento de despesas) |
Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
| Custódia (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Câmara de vigilância (Segurança e vigilância de instalações e equipamentos) |
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos |
300.40.504 |
| Cães (Recolha) |
Recolha de animais |
710.10.300 |
| Cão de caça (Licenciamento de canídeos e gatídeos) |
Licenciamento de canídeos e gatídeos |
450.10.800 |
| Cão de companhia (Licenciamento de canídeos e gatídeos) |
Licenciamento de canídeos e gatídeos |
450.10.800 |
| Cão-guia (Licenciamento de canídeos e gatídeos) |
Licenciamento de canídeos e gatídeos |
450.10.800 |
| Código Comunitário de Vistos |
Emissão de vistos |
550.10.301 |
| Código da Estrada (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Código das Expropriações (Regularização de responsabilidades do Estado) |
Regularização de responsabilidades do Estado |
350.40.603 |
| Código genético (Realização de transcrição) |
Realização de transcrições |
800.10.605 |
| Cópia autenticada |
Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas |
450.30.503 |
| Cópia de segurança (Conservação e proteção da informação) |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Cônjuge (Divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge) |
Divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge |
600.30.280 |
| DAV - Declaração Aduaneira de Veículos (Liquidação de Imposto Sobre Veículos) |
Liquidação de Imposto Sobre Veículos (ISV) |
350.10.204 |
| DCV - Declaração Complementar de Veículos (Liquidação de Imposto Sobre Veículos) |
Liquidação de Imposto Sobre Veículos (ISV) |
350.10.204 |
| DHPC - Direct Healthcare Professional Communication (Controlo e implementação de medidas de segurança) |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| DIA (Declaração de impacto ambiental) |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| DIAP, autorização do (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| DIAP, remessa dos autos ao (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| DIC - Declaração de Introdução no Consumo (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| DINCA (Decisão de incidências ambientais) |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| DMF - Drug Master Files, atualização de |
Registo de Drug Master Files (DMF) |
400.10.411 |
| DMF - Drug Master Files, registo de |
Registo de Drug Master Files (DMF) |
400.10.411 |
| DOP - Denominação de origem protegida, registo de |
Registo de Denominação de Origem e Indicação Geográfica |
400.10.617 |
| DPA (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| DUC - Documento Único de Cobrança (Cobrança de receitas e pagamento de despesas) |
Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
| Dadores de medula óssea (Registo nacional de dadores) |
Registo nacional de dadores de medula óssea |
400.10.036 |
| Dados biométricos (Identificação civil) |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Dados cadastrais de trabalhador |
Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
| Dados de sinistralidade (Dados estatísticos para apoio à decisão) |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Dados do Observatório de Segurança Rodoviária (Dados estatísticos para apoio à decisão) |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Dados estatísticos para apoio à decisão, recolha e tratamento de |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Dados pessoais (notificação à CNPD) |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Dano, participação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Data histórica (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Datum altimétrico (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Datum planimétrico (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Dav - declaração aduaneira de veículos (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Dação (Aquisição e alienação de bem imóvel)Direito de preferência (Aquisição e alienação de bem imóvel)Doação (Aquisição e alienação de bem imóvel) |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Dação (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Debate (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Debate específico (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Debate para declarações políticas (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Debate sobre o estado da cidade (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Debate temático (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Decisão de financiamento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Decisão de incidências ambientais (DINCA) |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Decisão judicial |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Declaração aduaneira (Autorização de simplificação de procedimentos) |
Autorização de simplificação de procedimentos |
450.10.807 |
| Declaração antecipada de vontade (Registo nacional de testamento vital) |
Registo nacional do testamento vital |
400.10.039 |
| Declaração da inconstitucionalidade com força obrigatória legal |
Comunicação de decisões dos tribunais a que a lei confira força obrigatória geral |
100.10.003 |
| Declaração de Contribuição Especial |
Liquidação de Contribuição Especial |
350.10.202 |
| Declaração de IMI |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) |
350.10.200 |
| Declaração de IMT |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) |
350.10.201 |
| Declaração de IRC |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) |
350.10.101 |
| Declaração de IRS |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) |
350.10.100 |
| Declaração de IUC |
Liquidação de Imposto Único de Circulação (IUC) |
350.10.203 |
| Declaração de IVA |
Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) |
350.10.300 |
| Declaração de Imposto de Selo sobre Transmissões Gratuitas de Bens |
Liquidação de Imposto de Selo Sobre Transmissões Gratuitas de Bens |
350.10.206 |
| Declaração de alteração de atividade (Identificação fiscal) |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Declaração de cabimento (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Declaração de cessação de atividade (Identificação fiscal) |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Declaração de conteúdo funcional (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Declaração de entrada (Monitorização sistemática) |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Declaração de estado de emergência (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Declaração de estado de sítio (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Declaração de existências de ovinos e caprinos |
Registo animal |
400.10.400 |
| Declaração de impacto ambiental (DIA) |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Declaração de impedimento (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Declaração de inexistência de dívida, emissão de |
Emissão de declarações de conformidade |
450.30.502 |
| Declaração de início de atividade (Identificação fiscal) |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Declaração de junta médica (Certificação de doença ou de incapacidade) |
Certificação de doença ou de incapacidade |
450.30.500 |
| Declaração de movimentação externa de animais |
Registo animal |
400.10.400 |
| Declaração de movimentação interna de animais |
Registo animal |
400.10.400 |
| Declaração de objeção de consciência |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Declaração de presença, emissão de |
Emissão de declarações de conformidade |
450.30.502 |
| Declaração de qualificação de acidente de trabalho |
Certificação de doença ou de incapacidade |
450.30.500 |
| Declaração de qualificação de doença profissional |
Certificação de doença ou de incapacidade |
450.30.500 |
| Declaração de situação contributiva, emissão de |
Emissão de declarações de conformidade |
450.30.502 |
| Declaração de tempo de serviço (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Declaração de utilidade pública (expropriação) |
Reconhecimento de utilidade pública para efeitos de expropriação |
450.20.002 |
| Declaração de vínculo laboral (Procedimento concursal para preenchimento de postso de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Declaração negocial (Procedimento de notificação avulsa) |
Procedimento de notificação avulsa |
600.30.450 |
| Declaração periódica de IVA |
Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) |
350.10.300 |
| Declaração à imprensa (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Declaração de contribuições e impostos |
Execução orçamental |
350.10 |
| Declaração de mérito cultural |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Declaração de presença (emissão de) |
Emissão de comprovativos de factos ou atos |
450.30 |
| Declaração de utilidade pública |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Decomposição aeróbia (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Decreto |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Decreto Regulamentar (Produção e comunicação de atos regulamentares gerais) |
Produção e comunicação de atos regulamentares gerais |
100.10.200 |
| Decreto da Assembleia da República (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Decreto legislativo regional (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Decreto legislativo regional |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Decreto lei |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Decreto regulamentar |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Decreto regulamentar regional |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Decreto-lei (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Dedução de prejuízos fiscais (Autorização excecional) |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Defeitos no pavimento, reclamação de (Participação de danos patrimoniais) Extravio,participação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Defesa coletiva (Defesa do território) |
Defesa do Território das nações aliadas |
550.30.200 |
| Defesa convencional do território nacional (Operações militares) |
Participação em operações de defesa convencional do território nacional |
550.30.001 |
| Defesa da zona costeira |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Defesa das nações aliadas (Operações EU) |
Defesa do Território das nações aliadas |
550.30.200 |
| Defesa das nações aliadas (Operações OTAN) |
Defesa do Território das nações aliadas |
550.30.200 |
| Defesa Nacional (operações) |
Execução de operações de segurança, proteção ou defesa |
550 |
| Deficiente (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Deficiente motor (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Definição de atividades e metas de gabinete de inserção profissional |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Definição de avaliação (Métodos de avaliação de aprendizagens) |
Conceção e revisão dos métodos de avaliação de aprendizagens |
750.30.001 |
| Definição de objetivos organizacionais |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| Definição de políticas globais |
Definição de políticas globais |
150.10.001 |
| Definição de posições nacionais, negociação de |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Definição e implementação de novos procedimentos |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Delegado de lista, credenciação de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Delegado de lista, designação de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Delegados técnicos tauromáquicos (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Delegação de competências (Preparação de regras e orientações internas) |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Delegação de competências investigatórias, prazo de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Delegação de competências, despacho de |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Delegação de competências |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Delfinário, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Delimitação de zonas (Sinalização informativa e reguladora) |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Demissão (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Demissão (Sanção disciplinar) |
Aplicação de sanções disciplinares |
500.30.004 |
| Demissão de cargo |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Demolição de bens imóveis (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Demolição de edifício |
Demolição de bens imóveis |
300.10.301 |
| Demolição de imóvel por administração direta |
Demolição de bens imóveis |
300.10.301 |
| Demolição de infraestrutura (Bens imóveis) |
Demolição de bens imóveis |
300.10.301 |
| Demolição de jazigo (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Demolição do navio |
Demolição do navio |
600.30.374 |
| Demolição parcelar (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Demolição total (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Demonstração de resultados (Prestação de contas) |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Denúncia (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Denúncia anónima não registada como inquérito (Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito) |
Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito |
600.10.512 |
| Denúncia de contrato (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Denúncia não criminal (Processamento de petições, reclamações e sugestões) |
Processamento de petições, reclamações e sugestões |
950.20.001 |
| Denúncia (criminal) |
Prevenção e investigação criminal |
600.10 |
| Depósito (Consignação em depósito) |
Consignação em depósito |
600.30.254 |
| Depósito Legal (Inscrição de entidades depositantes) |
Registo de entidades no sistema de Depósito Legal |
400.10.007 |
| Depósito Legal (Registo de entidades depositantes) |
Registo de entidades no sistema de Depósito Legal |
400.10.007 |
| Depósito Legal (Registo de publicação) |
Registo de publicações no sistema de Depósito Legal |
400.10.611 |
| Depósito bancário (Movimentação de contas bancárias) |
Movimentação de contas bancárias |
350.30.004 |
| Depósito de ações e obrigações (Averbamento, conversão e depósito de ações e obrigações) |
Averbamento, conversão e depósito de ações e obrigações |
600.30.275 |
| Depósito de bens culturais |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Depósito de dejetos caninos (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Depósito de documento particular autenticado (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Depósito de ficha técnica de habitação |
Registo de fichas técnicas de habitação |
400.10.403 |
| Depósito de urna |
Depósito de urnas |
710.20.600 |
| Depósito temporário (Autorização de locais para depósito de mercadorias) |
Autorização de locais para depósito de mercadorias |
450.10.228 |
| Depósitos arqueológicos permanentes |
Estabelecimento de reservas arqueológicas de proteção |
450.20.504 |
| Depósitos em contas bancárias (Autorização para angariação de receitas) |
Autorização para angariação de receitas |
450.10.803 |
| Depósito (aceitação de bens à guarda do Estado) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Depósito de instrumentos de regulação |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Derrame de produtos inflamáveis (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Derrocada de arriba, sinalização de |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Desabamento (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Desacordo entre progenitores sobre questões de particular importância |
Desacordo entre progenitores sobre questões de particular importância |
600.30.368 |
| Desafetação de bens móveis duradouros |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Desafetação de imóvel ao domínio público |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Desafetação de imóvel de utilidade pública |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Desaparecimento de pessoa (Averiguação e localização de pessoas desaparecidas) |
Averiguação e localização de pessoas desaparecidas |
600.10.006 |
| Desastre natural iminente (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Desbaratização |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Descarga (Monitorização do saneamento de águas residuais) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Descarga de efluente e de rejeição de águas residuais (Monitorização sistemática) |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Descarga de efluentes e de rejeição de águas residuais (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Desclassificação da informação ou documentação (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Descontaminação de resíduos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Descontaminação de resíduos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Descontos (contabilização) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Descrição de intervenientes não identificados (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Descrição predial (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Desdobrável (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Desdobrável (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Desembaraço de navios (Controlo de pessoas nas fronteiras) |
Controlo de pessoas nas fronteiras |
550.10.008 |
| Desempenho da organização, avaliação do |
Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
| Desemprego (apoio à integração no mercado de trabalho) |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Desemprego (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Desenterramento |
Exumação de cadáveres e ossadas |
710.20.300 |
| Desentranhamento, termo de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Desenvolvimento de aplicacões informáticas (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Desenvolvimento de sistemas operativos (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Desenvolvimento experimental |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Desenvolvimento tecnológico |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Desfile (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Desfile (Direito de reunião em locais públicos) |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Designação de medicamento órfão, autorização para |
Autorização para atribuição de designação a produtos |
450.10.641 |
| Designação para cargo (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Designação para cargo |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Desinfestação |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Desinfestação (Higienização de instalações e equipamentos) |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Deslizamento de terras (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Desmantelamento de bens em fim de vida, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Desmantelamento de equipamentos e de bens em fim de vida |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Desmantelamento de equipamentos em fim de vida, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Desmaterialização de processos (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Despacho de delegação de competências |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Despacho interno |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Despacho normativo (ou de natureza normativa) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Despedimento (Ação de impugnação judicial da irregularidade e da licitude do despedimento) |
Ação de impugnação judicial da irregularidade e da licitude do despedimento |
600.30.301 |
| Despedimento (Impugnação do despedimento colectivo) |
Impugnação do despedimento colectivo |
600.30.303 |
| Despedimento por extinção de posto de trabalho (Cessação da relação jurídica de emprego público); - Cessação por rescisão por mútuo acordo |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Despedimento por facto imputável ao trabalhador (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Despedimento por inadaptação (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Despedimento por iniciativa do empregador (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Despejo (Procedimento especial de despejo) |
Procedimento especial de despejo |
600.30.352 |
| Despejo administrativo (Medida administrativa cautelar) |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Desperdicios não perigosos (recolha, tratamento, eliminação e valorização) |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Desperdicios perigosos (recolha, tratamento, eliminação e valorização) |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Despesa com acidentes escolares, liquidação de |
Liquidação de despesas decorrentes de acidentes escolares |
350.10.514 |
| Despesa de alimentação (Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações) |
Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações |
350.10.510 |
| Despesa de alojamento (Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações) |
Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações |
350.10.510 |
| Despesa de deslocação (Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações) |
Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações |
350.10.510 |
| Despesa de representação (Processamento de remunerações) |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Despesa decorrente de acidente de trabalho, processamento de |
Liquidação de despesas decorrentes de acidentes e doenças de trabalho |
350.10.503 |
| Despesa decorrente de doença profissional, processamento de |
Liquidação de despesas decorrentes de acidentes e doenças de trabalho |
350.10.503 |
| Despesas domésticas (Contribuição dos cônjuges para as despesas domésticas) |
Contribuição dos cônjuges para as despesas domésticas |
600.30.286 |
| Despesa pública |
Execução orçamental |
350.10 |
| Desporto (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Desporto (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Desporto (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Desporto (organização de evento) |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Desratização |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Destruição controlada de documentos |
Eliminação de documentos e informação |
300.10.302 |
| Destruição controlada de informação |
Eliminação de documentos e informação |
300.10.302 |
| Destruição de bens móveis |
Abate de bens móveis |
300.10.300 |
| Desvalorização excecional de bens |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Desvio de trânsito (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Detenção |
Prevenção e investigação criminal |
600.10 |
| Detenção antecipada (Extradição passiva) |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Detenção não diretamente solicitada (Extradição passiva) |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Detenção provisória (Extradição passiva) |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Detenção, mandado de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Determinação da matéria coletável de sujeitos passivos de IRS e IRC (Autorização excecional) |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Detetive privado (Autorização de atividade) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de segurança privada |
450.10.065 |
| Deteção Remota (Produção de informação georreferenciada) |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Deteção de incêndio (Segurança e vigilância de instalações e equipamentos) |
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos |
300.40.504 |
| Detido (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Dia do município (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Dia internacional (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Dia mundial (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Diagnóstico de situação (Definição de objetivos organizacionais) |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| Diagnóstico e Terapêutica, Apoio ao |
Apoio ao Diagnóstico e Terapêutica |
700.20.406 |
| Diagnóstico (ato clínico) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Diagnóstico de necessidade |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Digitalização |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Diligências da secretaria (Articulados, gestão processual e audiência) |
Articulados, gestão processual e audiência |
600.20.001.01 |
| Dinamização |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Diploma legislativo (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Diplomacia |
Coordenação e acompanhamento político e diplomático |
200.20 |
| Diploma (ensino/formação) |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Diplomática (Realização de transcrição) |
Realização de transcrições |
800.10.605 |
| Direito acautelado (Procedimento cautelar cível) |
Procedimento cautelar cível |
600.30.400 |
| Direito conexos (Obrigação de prestar informações - propriedade intelectual) |
Obrigação de prestar informações - propriedade intelectual |
600.30.402 |
| Direito de autor (Obrigação de prestar informações - propriedade intelectual) |
Obrigação de prestar informações - propriedade intelectual |
600.30.402 |
| Direito de guarda (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Direito de preferência |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Direito de preferência, exercício do (Notificação para a preferência) |
Notificação para a preferência |
600.30.266 |
| Direito de propriedade industrial (Obrigação de prestar informações - propriedade intelectual) |
Obrigação de prestar informações - propriedade intelectual |
600.30.402 |
| Direito de residência (Registo de cidadãos da União Europeia) |
Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
| Direito de reunião em locais públicos |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Direito de superfície sobre bens imóveis |
Constituição do direito de superfície sobre bens imóveis |
300.50.200 |
| Direito de utilização de imagens (Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual) |
Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual |
300.10.006 |
| Direito de visitas (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Direito ou interesse em matéria tributária (Ação para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária) |
Ação para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária |
600.30.561 |
| Direito à apresentação de coisas (Apresentação de coisas ou documentos) |
Apresentação de coisas ou documentos |
600.30.269 |
| Direito à apresentação de documentos (Apresentação de coisas ou documentos) |
Apresentação de coisas ou documentos |
600.30.269 |
| Direitos aduaneiros, liquidação de |
Liquidação dos direitos e demais imposições aduaneiras |
350.10.400 |
| Direitos conexos, cedência de |
Cedência de direitos de propriedade intelectual |
300.50.204 |
| Direitos de autor, cedência de |
Cedência de direitos de propriedade intelectual |
300.50.204 |
| Direitos de personalidade do trabalhador (Tutela da personalidade do trabalhador) |
Tutela da personalidade do trabalhador |
600.30.306 |
| Direitos (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Direitos de autor (autorizações para uso de materiais) |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Direitos patrimoniais (autorizações para uso de bens) |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Diretiva Quadro da Água da UE - União Europeia (Negociação e definição de posições nacionais) |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Diretiva comunitária, transposição de |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Diretiva comunitária (elaboração) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Diretiva comunitária (transposição) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Diretor Municipal (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Diretor de Departamento (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Dirigente (avaliação individual) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Dirigente (designação/exoneração) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Discriminação (Igualdade e não descriminação em função do sexo) |
Igualdade e não descriminação em função do sexo |
600.30.307 |
| Discriminação de cor (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Discriminação de género (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Discriminação de nacionalidade (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Discriminação racial (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Discriminação étnica (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Dispensa ao abrigo da lei eleitoral (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Dispensa de serviços internos de saúde do trabalho |
Pedido de dispensa de serviço interno de saúde do trabalho |
450.10.804 |
| Dispensa especial de serviço (Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro) |
Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro |
250.20.404 |
| Dispensa especial de serviço por avaliação de desempenho |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Dispensa para consulta pré-natal (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Disponibilidade de tesouraria (Aplicação de excedentes de tesouraria) |
Aplicação de excedentes de tesouraria |
350.30.500 |
| Disponibilização de materiais (Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário) |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Dispositivo médico (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Dispositivos médicos (Autorização de realização de investigação clínica em) |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Dispositivos médicos (Monitorização da segurança de produtos de saúde) |
Monitorização da segurança de produtos de saúde |
800.10.306 |
| Dissertação científica (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Dissertação de mestrado, registo nacional de |
Registo nacional de teses de doutoramento e dissertações de mestrado em curso |
400.10.614 |
| Dissuasão (Soberania e jurisdição nacional) |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Dissuasão (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Distinção por avaliação de desempenho |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Distinção (avaliação de desempenho) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Distinção Honorífica |
Atribuição de distinções honoríficas |
950.30 |
| Distribuição de alimentação escolar (Concessão de auxílios económicos a estudante) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Distribuição de eletricidade (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Distribuição de mandatos por lista (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Distribuição de medicamentos (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Distribuição de produtos de saúde (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Divertimento mecanizado (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Divertimentos na via pública, licenciamento de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Dividendo, arrecadação de |
Arrecadação de dividendos |
350.40.601 |
| Divulgação |
Dinamização e comunicação institucional |
900 |
| Divulgação (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Divulgação de imposições nacionais (Gestão de suspensões e de contingentes pautais) |
Gestão de suspensões e de contingentes pautais |
850.30.003 |
| Divulgação de informação sobre medicamentos e produtos de saúde aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, credenciação de entidades |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Divulgação de medidas de emprego (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Divórcio (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Divórcio (Conversão das separações em divórcios) |
Conversão das separações em divórcios |
600.30.287 |
| Divórcio (Divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge) |
Divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge |
600.30.280 |
| Divórcio (Separação ou divórcio por mútuo consentimento) |
Separação ou divórcio por mútuo consentimento |
600.30.288 |
| Divórcio, partilha de património em (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Diálogo concorrencial (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Diálogo social tripartido (Concertação social) |
Negociação e celebração de acordos de concertação social |
150.10.501 |
| Diário de Tesouraria (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Doação (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Doação (aceitação a favor do Estado) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Doca (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Documentação acumulada (Avaliação de informação arquivística) |
Avaliação de informação arquivística |
300.30.602 |
| Documentação de arquivo (Avaliação de informação arquivística) |
Avaliação de informação arquivística |
300.30.602 |
| Documentação de segurança (Emissão de passaporte) |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Documentação de segurança (Produção e comunicação de normas técnicas) |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| Documentação ou informação confidencial (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Documentação ou informação pública (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Documentação (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Documento de identidade (Registo de perdidos e achados) |
Registo de perdidos e achados |
300.30.009 |
| Documento de viagem (Emissão de passaporte) |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Documento de viagem para afastamento coercivo ou expulsão judicial de cidadãos nacionais de Estados-terceiros, emissão de |
Emissão de documentos de viagem a estrangeiros |
400.10.028 |
| Documento nominativo (Registo de perdidos e achados) |
Registo de perdidos e achados |
300.30.009 |
| Documento normativo (Produção e comunicação de regras institucionais) |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Documento particular autenticado, depósito de (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Documento Único Automóvel (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Documento único vitalício do animal (Registo animal em livro genealógico) |
Registo animal em livro genealógico |
400.10.402 |
| Documentos de identidade de agentes diplomáticos e consulares, controlo de |
Identificação de agentes diplomáticos e consulares |
400.10.030 |
| Documentos de identificação (Destruição judiciária dos documentos de identificação) |
Destruição judiciária dos documentos de identificação |
600.10.506.02 |
| Documentos em mau estado de conservação física (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Documentos, controlo ambiental de depósito de |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Doença profissional (Certificação de doença ou de incapacidade) |
Certificação de doença ou de incapacidade |
450.30.500 |
| Doença profissional (Liquidação de despesas decorrentes de acidentes e doenças de trabalho) |
Liquidação de despesas decorrentes de acidentes e doenças de trabalho |
350.10.503 |
| Doença profissional, participação de |
Participação de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais |
250.20.401 |
| Doença (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Domiciliação de informação (Autorização para o exercíco de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática |
450.10.075 |
| Domínio público, afetação de imóvel ao |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Domínio público, desafetação de imóvel ao |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Domínio público, uso privativo do |
Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público |
300.50.002 |
| Donativo (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Dossier pedagógico (Realização de atividades de ensino ou formação) |
Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
| Dossier pedagógico |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Doutor honoris causa |
Atribuição de distinções honoríficas |
950.30 |
| Dua - documento único automóvel (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Dunas, monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Duodécimo, antecipação de |
Antecipação de duodécimos |
350.10.002 |
| Duodécimos (antecipação de verbas) |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Dístico de residente (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Dívida Pública (Estabilização e regularização da dívida pública) |
Estabilização e regularização da dívida pública |
350.40.003 |
| Dívida das empresas, certidões da Segurança Social de |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| Dívida pública (Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário) |
Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário |
350.40.001 |
| Dívida pública |
Gestão da dívida e dos créditos públicos |
350.40 |
| ECCI - União das Cidades Capitais Ibero-americanas (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| EINCA (Estudo de incidências ambientais) |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| EORI - Sistema de identificação e registo dos operadores económicos, cancelamento de registo |
Registo de operadores económicos |
400.10.050 |
| EORI - Sistema de identificação e registo dos operadores económicos, pedido de inscrição |
Registo de operadores económicos |
400.10.050 |
| ETRS89 (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| EURES - Rede Europeia de Serviços de Emprego (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Economato, pedido ao |
Processamento de pedidos de material consumível |
300.50.401 |
| Economia (ação de promoção no estrangeiro) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Economia (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Ecossistema costeiro, monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Ecossistema, preservação de |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Ecossistemas marinhos, monitorização dos |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Ecossitema, monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Edifício (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Edifícios, exploração económica de |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Edital de contagem de votos (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Edital de proclamação e publicação de resultado eleitoral (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Edição (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Edição de livro (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Edição de monografia (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Edições institucionais |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Educação |
Prestação de serviços de ensino e formação |
750 |
| Educação (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Educação especial |
Integração e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais |
750.10.602 |
| Efeméride (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Efetivação da prestação de alimentos |
Efetivação da prestação de alimentos |
600.30.371 |
| Efluentes agrícolas (Tratamento) |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Efluentes agrícolas (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Efluentes industriais (Tratamento) |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Efluentes industriais (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Efluentes (recolha e tratamento) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Elaboração de instrumento de avaliação de aprendizagens |
Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.300 |
| Elaboração de instrumentos de promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Elaboração de instrumentos de promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Elaboração de manual de formação (Produção de recursos didático-pedagógicos) |
Produção e seleção de recursos didático-pedagógicos |
750.20.300 |
| Elaboração de manual de formulários |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de manual de procedimentos |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de materias de apoio ao ensino (Produção de recursos didático-pedagógicos) |
Produção e seleção de recursos didático-pedagógicos |
750.20.300 |
| Elaboração de plano de classificação |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de plano de contingência |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de plano de emergência interna |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de plano de preservação de documentos |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de plano de preservação digital |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de plano de prevenção de obsolescência de formatos |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de plano de prevenção de obsolescência de suportes |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de plano de prevenção de riscos de gestão |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Elaboração de prova (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Elaboração de teste (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Eleitores (recenseamento eleitoral) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Eleitos locais, registo de |
Registo dos eleitos locais |
400.10.032 |
| Eleitos (registo) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Eleição (Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário) |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Eleição Conselho das Comunidades Portuguesas, candidatura a |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Eleição autárquica, candidatura a |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Eleição da Assembleia da República, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleição de gestor público |
Eleição para cargos públicos em órgãos sociais e estruturas internas |
250.10.200 |
| Eleição de representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária |
Eleição para cargos públicos em órgãos sociais e estruturas internas |
250.10.200 |
| Eleição deputados ao Parlamento europeu, candidatura a |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleição do Parlamento Europeu, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleição do Presidente da República, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleição para a Assembleia da República, candidatura a |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Eleição para o Presidente da República, candiadtura a |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Eleição para os órgãos das autarquias locais, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleição órgãos das Autarquias Locais, candidatura a |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Eleição (para órgãos sociais, conselhos e similares) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Eleições (Contencioso eleitoral) |
Contencioso eleitoral |
600.30.554 |
| Eleições legislativas, candidatura a |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Eleições legislativas, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleições presidenciais, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleições regionais, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleições, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Eleições (sufrágio universal) |
Administração eleitoral |
950.10 |
| Elevadores e monta-cargas (Inspeção) |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Eliminação de documentos |
Eliminação de documentos e informação |
300.10.302 |
| Eliminação de documentos (Monitorização sistemática) |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Eliminação de duplas inscrições de eleitores (Recenseamento eleitoral) |
Recenseamento eleitoral |
400.10.031 |
| Eliminação de ervas (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Eliminação de informação |
Eliminação de documentos e informação |
300.10.302 |
| Eliminação de inscrições de eleitores (Recenseamento eleitoral) |
Recenseamento eleitoral |
400.10.031 |
| Eliminação de resíduos não perigosos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Eliminação de resíduos perigosos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Elogio (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Elogio a entidade (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Elogio a organismo (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Elogio a serviço (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Embaixador (designação/exoneração) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Embalagens (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Embalsamamento (Realização de técnicas de conservação artificial) |
Realização de técnicas de conservação artificial |
800.10.609 |
| Embargo administrativo (Medida administrativa cautelar) |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Embargo de obra (Medida administrativa cautelar) |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Embargo de operação urbanística (Medida administrativa cautelar) |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Embargo de terceiro (Execução fiscal) |
Execução fiscal |
600.40.700 |
| Embargo administrativo |
Ação sancionatória e cautelar |
500.30 |
| Emergência (Requisição temporária de bens a privados) |
Requisição temporária de bens do domínio privado |
300.10.601 |
| Emergência radiológica e nuclear (Piquete de prevenção) |
Realização de piquetes de prevenção |
550.20.004 |
| Emergência sanitária (Cuidados de prevenção secundária de saúde) |
Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública |
700.20.102 |
| Emergências (Episódios agudos de doença ou emergências) |
Atendimentos urgentes |
700.20.403 |
| Emergência civil |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Emergência médica (atos clínicos) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Emigrantes (integração social) |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença |
Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) |
400.10.005 |
| Emissão de alvará de atividade de construção |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Emissão de carta de condução |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Emissão de carteira profissional |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Emissão de cartão de arrumador de automóveis |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Emissão de cartão de cidadão estrangeiro |
Emissão de título de residente |
400.10.029 |
| Emissão de cartão de dador sangue (Registo nacional de dador de sangue) |
Registo nacional de dador de sangue |
400.10.037 |
| Emissão de cartão de estacionamento de comerciante |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Emissão de cartão de estacionamento de residente |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Emissão de cartão de feirante |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Emissão de cartão de guarda noturno |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Emissão de cartão de identidade de diplomatas e consulares |
Identificação de agentes diplomáticos e consulares |
400.10.030 |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Emissão de certificado de admissibilidade de firma (Registo Nacional) |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| Emissão de certificado de atividade de construção |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Emissão de certificado de denominação (Registo Nacional) |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| Emissão de documento de viagem para afastamento coercivo ou expulsão judicial de cidadãos nacionais de Estados-terceiros |
Emissão de documentos de viagem a estrangeiros |
400.10.028 |
| Emissão de licença urbanística de utilização |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Emissão de passaporte comum |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Emissão de passaporte diplomático |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Emissão de passaporte eletrónico português |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Emissão de passaporte especial |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Emissão de passaporte temporário |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Emissão de titulo digital de instalação industrial |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Emissão e registo de cartas de caçador |
Emissão e registo de cartas de caçador |
450.10.802 |
| Emissão e registo de títulos de condução |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Emissão de dívida |
Gestão da dívida e dos créditos públicos |
350.40 |
| Emissões atmosféricas (Manutenção de parâmetros ambientais) |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Emparcelamento (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Emparcelamento (Loteamento) |
Loteamento de iniciativa pública |
300.40.001 |
| Empreendimentos turísticos, autorização de |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Emprego público, cessação da relação jurídica |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Empreitada de obra pública |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Empreitada de obra, sinalização de |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Empreitada (contratualização e gestão do contrato) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Empresa Pública (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Empresa de arqueologia, acreditação de |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Empresa de segurança privada (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Empresa de trabalho temporário (Emissão de alvará) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Empresa de trabalho temporário (licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Empresa de trabalho temporário (registo) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Empresa de trabalho temporário (revogação de licença) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Empresa jornalística, registo de |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Empresa na hora (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Empresa na hora (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Empresa noticiosa nacional, registo de |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Empresa noticiosa, registo de |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Empresa on-line (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Empresa on-line (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Empresa pública (Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos) |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Empresas em liquidação (Assunção de responsabilidades) |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Empresas (ação de promoção no estrangeiro) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Empresas (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Empréstimo (Concessão, gestão e execução de empréstimos) |
Concessão, gestão e execução de empréstimos |
350.40.400 |
| Empréstimo (Contração e amortização de empréstimos) |
Contração e amortização de empréstimos |
350.40.401 |
| Empréstimo bancário (Contração e amortização de empréstimos) |
Contração e amortização de empréstimos |
350.40.401 |
| Empréstimo bibliográfico a entidade externa |
Cedência de bens móveis culturais |
300.50.202 |
| Empréstimo de bens móveis culturais a entidade externa |
Cedência de bens móveis culturais |
300.50.202 |
| Empréstimo de documentos de arquivo a entidade externa |
Cedência de bens móveis culturais |
300.50.202 |
| Empréstimo de equipamento de apoio a pessoas portadoras de deficiência ou com limitações (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Empréstimo de peças museológicas a entidade externa |
Cedência de bens móveis culturais |
300.50.202 |
| Empréstimo de veículos a entidade externa |
Aluguer ou cedência de utilização de bens móveis não culturais |
300.50.203 |
| Empréstimo direto do Estado (Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas) |
Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas |
350.40.200 |
| Empréstimo externo de instalações (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Empréstimo provisório de bens apreendidos |
Afetação e utilização provisória de bens apreendidos |
300.50.005 |
| Empréstimo temporário (Utilização de bens móveis por entidades externas) |
Aluguer ou cedência de utilização de bens móveis não culturais |
300.50.203 |
| Empréstimo (de bens materiais) |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Empréstimo (financiamento) |
Gestão da dívida e dos créditos públicos |
350.40 |
| Emprétimo interno de bens móveis duradouros ou culturais (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Encerramento de estabelecimento (Sanção administrativa inominada) |
Aplicação de sanções administrativas inominadas |
500.30.002 |
| Encerramento de mesa de voto (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Encerramento de volumes, Termo de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Encerramento preventivo de estabelecimento (Medida administrativa cautelar) |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Enchimento e fornecimento de misturas respiratórias (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Encomenda expedida (Correspondência do recluso) |
Gestão de correspondência do recluso |
300.30.010 |
| Encomenda recebida (Correspondência do recluso) |
Gestão de correspondência do recluso |
300.30.010 |
| Encontro (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Enfermagem no trabalho, autorização transitória para o exercício de |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Ensaio clínico, realização de |
Realização de ensaios clínicos |
800.10.600 |
| Ensaio de controlo de qualidade de areia (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Ensaio de controlo de qualidade de água (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Ensaio de controlo de qualidade do ar (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Ensaio laboratorial, realização de |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Ensaios clínicos com medicamentos de uso humano (Autorização de realização de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Ensino |
Prestação de serviços de ensino e formação |
750 |
| Ensino especial (encaminhamento) |
Gestão do aluno/formando |
750.10 |
| Enterramento |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Entidade certificadora integrada no Sistema de Certificação Eletrónica do Estado (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Entidade de conservação e restauro de bens do património cultural, certificação de |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Entidade detentora de informação classificada (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Entidade formadora, certificação de |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos (Inspeção) |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Entidades prestadoras de apoio ao emprego, credenciação de |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Entidades públicas, caracterização de |
Caracterização de entidades |
150.20.402 |
| Entrada especial (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Entrada ilegal em território nacional (Abandono voluntário do território nacional) |
Abandono voluntário do território nacional |
500.30.005 |
| Entrada irregular em território nacional (Abandono voluntário do território nacional) |
Abandono voluntário do território nacional |
500.30.005 |
| Entrada ou permanência ilegal (Afastamento coercivo) |
Afastamento coercivo do território nacional |
500.30.006 |
| Entrega controlada ou vigiada (Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional) |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Entrega de certificados, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Entrega de condecorações, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Entrega de diplomas, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Entrega de prémios, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Entrega de taça, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Entrega de troféu, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Entrega judicial de menor |
Entrega judicial de menor |
600.30.366 |
| Entrega temporária de detidos ou presos (Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal) |
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal |
600.30.157 |
| Entrega temporária, pedido de (Extradição passiva) |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Entrega, Termo de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Entrega de medalhas, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Entreposto aduaneiro (Autorização de locais para depósito de mercadorias) |
Autorização de locais para depósito de mercadorias |
450.10.228 |
| Entreposto fiscal (Autorização de locais para depósito de mercadorias) |
Autorização de locais para depósito de mercadorias |
450.10.228 |
| Entrevista (Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas) |
Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas |
900.20.401 |
| Entrevista de avaliação de competências (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Entrevista profissional de seleção (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Entrevista (comunicação institucional) |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Enunciado de exames (Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.300 |
| Enunciado de provas (Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.300 |
| Enunciado de testes (Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.300 |
| Epigrafia (Realização de transcrição) |
Realização de transcrições |
800.10.605 |
| Equipamento contra incendios, certificação de entidades |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Equipamento de videovigilância (Autorização de instalação) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de segurança privada |
450.10.065 |
| Equipamento de videovigilância (Autorização de uso) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de segurança privada |
450.10.065 |
| Equipamento informático (Manutenção e reparação de bens móveis duradouros) |
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros |
300.40.509 |
| Equipamento para alimentação (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Equipamento para comunicação (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Equipamento para higiene (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Equipamento para vestuário (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Equipamento snoezelen (Acesso) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Equipamento social (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Equipamentos produtores de radiações ionizantes, licenciamento de funcionamento de instalações) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Equipamentos públicos, exploração económica de |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Equipamentos sociais (Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Equipamentos sociais (proteção social) |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Equiparação a bolseiro (Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro) |
Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro |
250.20.404 |
| Equivalência de habilitações (Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações) |
Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações |
750.30.602 |
| Equivalência (ensino) |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Escala aeroportuária (Emissão de vistos) |
Emissão de vistos |
550.10.301 |
| Escala de serviço |
Planeamento operacional de atividades |
150.20.103 |
| Escala piloto (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Escala de serviço |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Esclarecimento à imprensa (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Esclarecimentos públicos (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Esclarecimentos públicos (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Esclarecimentos sobre circulação e sinalização rodoviária (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Escola segura (policiamento) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Escolta |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Escolta e guarda de honra, prestação de |
Prestação de escolta e guarda de honra |
550.10.007 |
| Escritura (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Escritura pública, registo central de |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Escritura, registo central de |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Escritura pública |
Formalizaçao notarial e registral de atos jurídicos Formalização notarial de atos jurídicos |
400.30 |
| Escultura (Transformação de matérias-primas) |
Transformação de matérias primas |
300.40.005 |
| Escurtínio provisório, publicitação de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Escuta telefónica (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Escuta telefónica, controlo de |
Execução do controlo de escutas telefónicas |
600.10.510 |
| Esgotos (recolha e tratamento) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Espaço Schengen (Controlo de pessoas nas fronteiras) |
Controlo de pessoas nas fronteiras |
550.10.008 |
| Espaço de jogo e recreio (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Espaço público, limpeza de |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Espaço, processamento de reserva de |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Espaços públicos e abertos ao público (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Espaços públicos, exploração económica de |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Espaços sob soberania e jurisdição nacional (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Espetro radioelétrico (Autorização para infraestruturas de radiocomunicação) |
Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
| Espetáculo |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Espetáculo (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Espetáculo (Piquete de prevenção) |
Realização de piquetes de prevenção |
550.20.004 |
| Espetáculo de bailado, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo de bailado, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo de dança, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo de dança, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo de marionetas, conceção de |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo de marionetas, realização de |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo de música, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo de música, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo de natureza artística, autorização |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Espetáculo desportivo (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Espetáculo desportivo (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Espetáculo na via pública, licença ou autorização de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Espetáculo tauromático, autorização de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Espetáculo, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espetáculo, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Espécie animal |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Espécie vegetal, monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Espécies animais (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Espécies avícolas (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Espécies em cativeiro, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Espécies exóticas (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Espécies exóticas, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Espécies florestais (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Espécies florestais, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Espécies in-vitro, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Espécies marinhas, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Espécies piscícolas (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Espécies piscícolas, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Espécies ripícolas (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Espécies ripícolas, reprodução de |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Espécies vegetais (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Esquadras da PSP (Inspeção) |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Esquadrão Presidencial |
Prestação de escolta e guarda de honra |
550.10.007 |
| Estabelecimento comercial (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Estabelecimento de bebidas, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Estabelecimento de fabrico, armazenagem e comércio de armas, munições e produtos explosivos (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Estabelecimento de restauração, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Estabelecimento do ensino cooperativo (Autorização de funcionamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de ensino e formação |
450.10.074 |
| Estabelecimento do ensino particular (Autorização de funcionamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de ensino e formação |
450.10.074 |
| Estabelecimento misto de restauraçaõ e bebidas, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Estabelecimento prestador de cuidados de saúde |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Estabelecimento prestador de cuidados de saúde (Autorização de abertura) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Estabelecimento prestador de cuidados de saúde (Autorização de funcioanemnto) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Estabelecimento prisional (Apoio de forças de segurança a diligências) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Estabelecimento prisional militar (Apoio de forças de segurança a diligências) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Estacionamento na via pública (Autorização) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Estacionamento privativo (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Estacionamento proibido (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Estada de curta duração (Emissão de vistos) |
Emissão de vistos |
550.10.301 |
| Estado de alerta especial |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Estado de emergência, atuação em |
Atuação em estados de emergência |
550.20.501 |
| Estado de inavegabilidade (Providências relativas aos navios e à sua carga) |
Providências relativas aos navios e à sua carga |
600.30.278 |
| Estado de navegabilidade do navio (Providências relativas aos navios e à sua carga) |
Providências relativas aos navios e à sua carga |
600.30.278 |
| Estado de sítio, atuação de |
Atuação em estado de sítio |
550.30.003 |
| Estatuto aduaneiro, autorização |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Estatuto de Igualdade (Registo) |
Atribuição e registo de estatuto de igualdade |
400.10.026 |
| Estatuto de Igualdade, assento |
Atribuição e registo de estatuto de igualdade |
400.10.026 |
| Estatuto de Proteção subsidiária (Processamento de pedidos de asilo) |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Estatuto de bolseiro, processamento de pedido de |
Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro |
250.20.404 |
| Estatuto de igualdade (Atribuição) |
Atribuição e registo de estatuto de igualdade |
400.10.026 |
| Estatuto de refugiado (Processamento de pedidos de asilo) |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Estatuto de trabalhador-estudante (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Estatuto de utilidade pública de entidade (Reconhecimento e registo) |
Reconhecimento de pessoas coletivas de utilidade pública |
450.20.001 |
| Estatuto do Mecenato (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Estatutos |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Estatutos (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Estatutos (legislação) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Estatuto de igualdade (atribuição) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Estatuto de refugiado (atribuição) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Estatística |
Produção de informação estatística |
150.40 |
| Estatística anual do medicamento (Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão) |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Estatística oficial |
Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
| Estatística operacional (Dados estatísticos para apoio à decisão) |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Estação de radiocomunicação (Autorização para infraestruturas de radiocomunicação) |
Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
| Estação elevatória (Monitorização do estado de conservação) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Estação elevatória (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Estradas (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Estrangeiro em situação ilegal, readmissão de |
Readmissão de estrangeiros em situação ilegal |
550.10.306 |
| Estrangeiros (controlo da circulação e permanência) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Estrangeiros (títulos de entrada e permanência) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Estratégia municipal (Definição de políticas globais) |
Definição de políticas globais |
150.10.001 |
| Estratégia municipal para a cultura |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia nacional de desenvolvimento sustentável |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia nacional de educação para o desenvolvimento |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia nacional de igualdade de género |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia nacional de segurança rodoviária |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia nacional para a conservação da natureza e biodiversidade |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia nacional para a cultura |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia temática sobre poluição atmosférica |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Estratégia (planeamento) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Estrutura comum de avaliação (Avaliação do desempenho das organizações) |
Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
| Estrutura curricular (Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos) |
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos |
750.20.001 |
| Estrutura flexível (Análise e melhoria de serviços) |
Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
| Estrutura hierarquizada (Análise e melhoria de serviços) |
Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
| Estrutura matricial (Análise e melhoria de serviços) |
Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
| Estrutura nuclear (Análise e melhoria de serviços) |
Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
| Estrutura operacional de aconselhamento, reunião de |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Estrutura orgânica (Análise e melhoria de serviços) |
Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
| Estudo arqueológico, autorização para |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Estudo científico avançado (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Estudo comparativo original (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Estudo de consultadoria económica (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Estudo de consultadoria jurídica (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Estudo de consultadoria técnica (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Estudo de fonte original (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Estudo de impacto ambiental (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Estudo de prevenção da criminalidade (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Estudo de segurança rodoviária (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Estudo de viabilidade política (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Estudo de investigação básica (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Estudo teórico original (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Estudos de eficácia pós-autorização, avaliação de (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Estudos de incidências ambientais (EINCA) |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Estudos de investigação em meio escolar (Autorização) Inquérito em meio escolar (Autorização) |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Estudos de segurança pós-autorização, avaliação de (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Estudo (investigação científica) |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Estudo (monitorização de políticas públicas) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Estudo de impacto ambiental (elaboração) |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Estágio |
Prestação de serviços de ensino e formação |
750 |
| Estágio profissiona, Seleção de candidatos para a frequência de |
Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais |
250.10.103 |
| Estágio profissional (Integração profissional) |
Apoio à integração e inserção profissional |
650.20.302 |
| Estágio profissional, controlo do desenvolvimento de (Controlo da atribuição dos incentivos financeiros) |
Controlo da atribuição dos incentivos financeiros |
850.10.004 |
| Estágio profissional, formalização de |
Formalização de estágios profissionais |
250.10.601 |
| Estância termal, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Eutanásia de animais |
Eutanásia de animais |
700.20.901 |
| Evacuação (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Evacuação (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Evacuação de cidadão nacional |
Evacuação de cidadãos nacionais em áreas de tensão |
550.30.004 |
| Evacuação de pessoas e bens (Estado de emergência) |
Atuação em estados de emergência |
550.20.501 |
| Evacuação médica (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Evacuações médicas (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Evasão de recluso (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Evento de alto risco |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Evento de alto risco, ação de segurança a |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Evento desportivo (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Evolução ecológica dos ecossistemas (Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens) |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Evolução geomorfológica (Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens) |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Evolução sedimentar da paisagem (Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens) |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Exame médico ((Realização de ações de promoção da saúde) |
Realização de ações de promoção da saúde |
700.20.101 |
| Exame, Pedido de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Exames complementares de diagnóstico (Apoio ao Diagnóstico e Terapêutica) |
Apoio ao Diagnóstico e Terapêutica |
700.20.406 |
| Exame (clínico) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Exame (ensino/formação) |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Exclusão de sócio (Participações sociais) |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Exclusão social (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Exclusão social |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Executivo, reunião de órgão |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Execução da pena de prisão, acompanhamento da suspensão da |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Execução de empréstimos (Concessão, gestão e execução de empréstimos) |
Concessão, gestão e execução de empréstimos |
350.40.400 |
| Execução de garantias prestadas pelo Estado (Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado) |
Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado |
350.40.201 |
| Execução de julgado em matéria administrativa e fiscal |
Execução de julgado em matéria administrativa e fiscal |
600.40.900 |
| Execução de medida tutelar educativa não privativa da liberdade, acompanhamento da |
Acompanhamento da execução de medida tutelar educativa não privativa da liberdade |
600.40.303 |
| Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Execução de sentença penal estrangeira (Execução de sentença penal estrangeira) |
Execução de sentença penal estrangeira |
600.30.154 |
| Execução financeira (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Execução orçamental, acompanhamento de |
Acompanhamento da execução orçamental |
150.20.400 |
| Execução fiscal (processo de) |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Execução orçamental |
Execução orçamental |
350.10 |
| Exercício conjunto (Realização de exercícios militares) |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Exercício da profissão, autorização excecional para o |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Exercício de atividades industriais, tecnológicas e de investigação, credenciação de segurança a entidades |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Exercício de direitos sociais (Convocação de assembleias de sócios) |
Convocação de assembleias de sócios |
600.30.272 |
| Exercício de direitos sociais (Inquérito judicial à sociedade) |
Inquérito judicial à sociedade |
600.30.270 |
| Exercício de direitos sociais (Nomeação ou destituição de titulares de orgãos sociais) |
Nomeação ou destituição de titulares de orgãos sociais |
600.30.271 |
| Exercício de funções públicas em acumulação, autorização |
Autorização para o exercício de funções públicas em acumulação |
250.20.602 |
| Exercício do direito de preferência (Notificação para a preferência) |
Notificação para a preferência |
600.30.266 |
| Exercício e simulacro, realização de |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Exercício militar, realização de |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Exibição (de filmes, de outros espetáculos) |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Existências em armazém (Registos de bens móveis não duradouros) |
Registo de bens móveis não duradouros |
300.30.007 |
| Exoneração de cargo |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Exoneração de nomeação |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Exoneração de sócio (Participações sociais) |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Exoneração de cargo |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Expediente avulso não registada como inquérito (Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito) |
Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito |
600.10.512 |
| Exploração agrícola de terrenos públicos (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos) |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Exploração de aeroportos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de aeródromos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de açudes (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de barragens (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de diques (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de estradas (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de infraestruturas (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de linhas férreas (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de máquinas de diversão (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Exploração de obras públicas (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de parques éolicos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de pedreira (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Exploração de pontes e viadutos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de portos (Concessão de obras públicas) |
Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
| Exploração de quinta pedagógica (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos) |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Exploração de serviços (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Exploração de zonas de lazer (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos) |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Exploração de zonas de restauração (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos) |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Exploração económica de edifícios |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Exploração económica de equipamentos públicos |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Exploração económica de espaços públicos |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Exploração económica de infraestruturas |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Exploração industrial (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Exploração industrial de tipo 1 (Licenciamento de indústria) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Exploração industrial de tipo 2 (Licenciamento de indústria) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Exploração industrial de tipo 3 (Licenciamento de indústria) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Exploração pecuária, autorização para |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Exportação de armas e munições |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Exportação (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Exposição |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Exposição (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Exposição, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Exposição, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Expropriação |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Expropriação (Aquisição e alienação de bem imóvel) |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Expropriação (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Expropriação litigiosa de bens imóveis (Ação de expropriação por utilidade pública) |
Ação de expropriação por utilidade pública |
600.30.355 |
| Expulsão administrativa |
Afastamento coercivo do território nacional |
500.30.006 |
| Expulsão, ordem de (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Expulsão do território (de competência administrativa) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Expurgo (Higienização de instalações e equipamentos) |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Externalização |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Extinção de ciclo de estudos superior |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Extradição passiva (Extradição passiva) |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Extrato bancário (Reconciliação bancária) |
Reconciliação bancária |
350.30.005 |
| Extrato bancário |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Extração de militar |
Extração e proteção de contingentes e Forças Nacionais destacadas |
550.30.005 |
| Exumação |
Serviços mortuários |
710.20 |
| FAQ - Frequently Asked Question (Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica) |
Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica |
100.20.400 |
| FCPC - Ficheiro Central de Pessoas Coletivas,inscrição |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| FRDP - Fundo de Regularização da Dívida Pública (Estabilização e regularização da dívida pública) |
Estabilização e regularização da dívida pública |
350.40.003 |
| FSE - Fundo Social Europeu (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Falso alarme (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Falta autorizada ou aprovada pelo empregador |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta de aluno ou formando (Controlo de assiduidade do aluno ou formando) |
Controlo de assiduidade de alunos ou formandos |
750.10.600 |
| Falta de comparecimento, Termo de (Processamento de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Falta injustificada |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta para cumprimento de obrigações legais |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta para doação de sangue e socorrismo |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta para formação profissional |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta por acidente |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta por atividade sindical |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta por casamento |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta por doença |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta por exercício do direito à greve |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta por facto não imputável ao trabalhador |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta por falecimento de familiar |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Falta por participação em procedimento concursal |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Faltas (recursos humanos) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Família (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Farmácia (Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias) |
Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias |
350.10.507 |
| Farmácia, licenciamento de |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Fauna selvagem, registo de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Federações de associações de jovens, registo nacional de |
Registo nacional do associativismo jovem |
400.10.017 |
| Federações desportivas, registo nacional de |
Registo nacional de clubes e federações desportivas |
400.10.019 |
| Feira agrícola (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feira de artesanato (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feira de emprego e formação (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feira de gastronomia (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feira do livro (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feira gastronómica (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feira grossista (Autorização para a realização de feiras) |
Autorização para realização de feiras |
450.10.231 |
| Feira ocasional (Autorização para a realização de feiras) |
Autorização para realização de feiras |
450.10.231 |
| Feira retalhista (Autorização para a realização de feiras) |
Autorização para realização de feiras |
450.10.231 |
| Feira temática (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feira técnica (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feirante e vendedor ambulante (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Feirante, autorização para o exercío de atividade |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Feirante, emissão de cartão de |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Feiras de arqueologia (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Feira (agrícola, do livro e outras) |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Feriado (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Festa (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Festival |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Festival (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Festival de cinema (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Festival de cinema, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Festival de cinema, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Festival de música, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Festival de música, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Festival de rock, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Festival de rock, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Festival de teatro, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Festival de teatro, realização de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Festival (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Fiança ou aval (Concessão, gestão e execução de garantias pessoais) |
Concessão, gestão e execução de garantias pessoais |
850.40.001 |
| Fiança ou aval do Estado (Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado) |
Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado |
350.40.201 |
| Ficha biográfica policial (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Ficha de atendimento (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Ficha de avaliação de desempenho (Avaliação individual de desempenho) |
Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
| Ficha de comunicação social (Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas) |
Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas |
900.20.401 |
| Ficha de fornecedores |
Identificação de prestadores de serviços |
300.50.803 |
| Ficha formativa de substituição (Realização de atividades de ensino ou formação) |
Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
| Ficha policial (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Ficha técnica da matéria-prima (Construção de iniciativa pública) |
Edificação de iniciativa pública |
300.40.003 |
| Ficha técnica de habitação, depósito de |
Registo de fichas técnicas de habitação |
400.10.403 |
| Ficha técnica de habitação, registo de |
Registo de fichas técnicas de habitação |
400.10.403 |
| Ficha técnica de segurança do material (Construção de iniciativa pública) |
Edificação de iniciativa pública |
300.40.003 |
| Ficheiro dactiloscópico de arguidos condenados (Identificação criminal ) |
Identificação criminal |
400.10.043 |
| Filmagens, pedido para (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Financiamento (Contração e amortização de empréstimos) |
Contração e amortização de empréstimos |
350.40.401 |
| Financiamento ao desenvolvimento local (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Financiamento ao desenvolvimento regional (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Financiamento comunitário (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Financiamento comunitário (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Financiamento de campanhas eleitorais (Fiscalização da legalidade do financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) |
Fiscalização da legalidade do financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais |
600.30.710 |
| Financiamento de partidos políticos (Fiscalização da legalidade do financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) |
Fiscalização da legalidade do financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais |
600.30.710 |
| Financiamento extraordinário (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Financiamento nacional (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Financiamento nacional (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Financiamento pontual (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Financiamento reembolsável (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Financiamento reembolsável (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Financiamento à reconstrução (Candidatura e acompanhamento dos apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Financiamento, controlo de (Controlo da atribuição dos incentivos financeiros) |
Controlo da atribuição dos incentivos financeiros |
850.10.004 |
| Fiscal (Ação para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária) |
Ação para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária |
600.30.561 |
| Fiscalidade verde (Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais) |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Fiscalização |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Fiscalização prévia do Tribunal de Contas |
Fiscalização prévia do Tribunal de Contas |
500.10.002 |
| Fiscalização tributária, fiscal e aduaneira |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Fiscalização, realização de |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Fixar prazo (Fixação judicial do prazo) |
Fixação judicial do prazo |
600.30.265 |
| Fixação de alimentos devidos a criança |
Fixação de alimentos devidos a criança |
600.30.370 |
| Flagrante detenção (Habeas corpus) |
Habeas corpus |
600.30.755 |
| Florestal (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Florestal (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Fluvial (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Fluvial (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Fluviário, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Fluxograma (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Fluxograma de processos |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Fogo controlado, licenciamento de |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Fogueira de Natal, licenciamento de |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Fogueira dos santos populares, licenciamento de |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Folha de caixa (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Folha de visitantes |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Folheto (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Folheto (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Folheto (Publicitação de iniciativas e atividades) |
Publicitação de iniciativas e atividades |
900.10.504 |
| Folheto informativo |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Fonte de energia convencional (Exploração de recursos naturais) |
Exploração de recursos naturais |
300.50.601 |
| Fonte de energia renovável (Exploração de recursos naturais) |
Exploração de recursos naturais |
300.50.601 |
| Fonte original, estudo de (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Foreign Military Financing Loan Funds (Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança) |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Foreign Military Sales (Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança) |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Formador (autorização) |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Formador profissional, reconhecimento de |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Formação |
Prestação de serviços de ensino e formação |
750 |
| Formação de instrutores de mergulho (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Formação de mergulhadores (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Formação em contexto profissional (Integração profissional) |
Apoio à integração e inserção profissional |
650.20.302 |
| Formação (diagnóstico de necessidades) |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Formulário (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Formulário (conceção) |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Fornecimento contínuo (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Fornecimento contínuo (Parceria público-privada) |
Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas |
300.20.001 |
| Forças de Segurança a diligências, apoio de |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Fossa séptica (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Fotografia aérea (Produção de informação georreferenciada) |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Fraldas descartáveis (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Frequência de estabelecimento de educação especial, concessão de subsídios |
Concessão de subsídios por frequência de estabelecimentos de educação especial |
650.10.307 |
| Frequência de programas formativos (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Fronteira, vigilância de |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Fronteira (controlo de pessoas) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Fuga de gás ( Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Fuga de água (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Funcionamento (regras de) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Fundação estrangeira, autorização de representação |
Reconhecimento de fundações |
450.10.446 |
| Fundação privada, reconhecimeto de |
Reconhecimento de fundações |
450.10.446 |
| Fundação publica, reconhecimento de |
Reconhecimento de fundações |
450.10.446 |
| Fundação, alteração de estatutos |
Reconhecimento de fundações |
450.10.446 |
| Fundo comunitário (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Fundo de Renda Vitalícia (Estabilização e regularização da dívida pública) |
Estabilização e regularização da dívida pública |
350.40.003 |
| Fundo de maneio (Constituição e liquidação de fundo de maneio) |
Constituição e liquidação de fundo de maneio |
350.30.002 |
| Fundo financeiro (Aplicação de excedentes de tesouraria) |
Aplicação de excedentes de tesouraria |
350.30.500 |
| Fundos da União Europeia (gestão de apoios) |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Fundo de maneio |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Funeral (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Furto (Segurança e vigilância de instalações e equipamentos) |
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos |
300.40.504 |
| Fusão de sociedade (Oposição à fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação) |
Oposição à fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação |
600.30.274 |
| Férias |
Processamento de férias |
250.20.402 |
| Férias, processamento de |
Processamento de férias |
250.20.402 |
| Férias (recursos humanos) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| GESTCARE (referenciação) |
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados |
700.10.002 |
| GIP (contrato de objetivos) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| GIP (definição das atividades e metas a contratualizar) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| GIP - Gabinete de Inserção Profissional (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| GLEIS - Global Legal Entity Identifier Sisttem (Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras) |
Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras |
400.10.047 |
| GOP - Grandes Opções do Plano |
Definição de políticas globais |
150.10.001 |
| Gabinete de inserção profissional (contratualização de objetivos) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Gabinete de inserção profissional (definição de atividades e metas a contratualizar) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego |
450.10.076 |
| Gala (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Garantia bancária (Processamento de cauções) |
Processamento de cauções |
350.10.505 |
| Garantia patrimonial (Processamento de cauções) |
Processamento de cauções |
350.10.505 |
| Garantia sobre o seguro de colheita (Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco) |
Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco |
850.40.500 |
| Garantias pessoais (Concessão, gestão e execução de garantias pessoais) |
Concessão, gestão e execução de garantias pessoais |
850.40.001 |
| Garantias financeiras (prestadas pelo Estado) |
Atribuição e controlo de garantias financeiras prestadas pelo Estado |
850.40 |
| Gatil municipal (recolha, tratamento, adoção, abate) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Gato (Licenciamento de canídeos e gatídeos) |
Licenciamento de canídeos e gatídeos |
450.10.800 |
| Gatos (Recolha) |
Recolha de animais |
710.10.300 |
| Gatídeos (Recolha) |
Recolha de animais |
710.10.300 |
| Geminação (Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento) |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Geminação (Acordo interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Geminação, protocolo de (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Geminação, protocolo de (Execução de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento) |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Geminação (acordos interinstitucionais nacionais) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Geminação (acordos internacionais) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Geomonumento, monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Georreferenciação de infraestruturas |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Gestão de candidaturas a fundos europeus, reconhecimento de competencias para |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Gestão de candidaturas aprovadas (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Gestão de crises (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| Gestão de crises (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Gestão de fundos financeiros (Aplicação de excedentes de tesouraria) |
Aplicação de excedentes de tesouraria |
350.30.500 |
| Gestão curricular |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Gestão da dívida |
Gestão da dívida e dos créditos públicos |
350.40 |
| Gestão da qualidade |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Gestão de alunos/formandos |
Gestão do aluno/formando |
750.10 |
| Gestão de bens |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Gestão de contrato (de aquisição/fornecimento) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Gestão de contrato (de arrendamento/aluguer) |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Gestão de contrato (de concessão) |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Gestão de contrato (empreitada) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Gestão de direitos |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Gestão de imagem |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Gestão de informação |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Gestão de recursos humanos |
Administração de relações de trabalho |
250 |
| Gestão de utentes (serviços de saúde) |
Gestão de utentes |
700.10 |
| Gestão financeira |
Administração financeira |
350 |
| Grafiti, licenciamento de |
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens |
450.10.219 |
| Grande evento (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Gratificados (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Gratificados (Aquisição ou alienação de bens móveis não culturais duradouros e contratação de serviços) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Gratificados (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Gratificados (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Graves agitações sociais e politicas (Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Grelha de classificação (Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.300 |
| Greve |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Greve (avisos) |
Gestão e acompanhamento de relações coletivas de trabalho |
250.30 |
| Greve (decisão arbitral de serviços mínimos) |
Resolução alternativa de litígios |
600.20 |
| Grupo Parlamentar (pedido de esclarecimento) |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Grupo de trabalho (constituição) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Guarda de Honra |
Prestação de escolta e guarda de honra |
550.10.007 |
| Guarda noturno, autorização para o exercício da atividade |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Guarda noturno, emissão de cartão de |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Guarda, direito de (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Guarda-noturno (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Guarda de honra |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Guia de depósito de quantia apreendida (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Guia de entrega de correspondência nos CTT (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Guia de pagamento com devedores (Recuperação de créditos adquiridos) |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| Guia de remessa (Afetação interna de bens móveis culturais) |
Afetação interna de bens móveis culturais |
300.50.003 |
| Guia de remessa de documentos de arquivo (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Guia de reposição abatida e não abatida (Restituição, reposição e reembolso de valores) |
Restituição, reposição e reembolso de valores |
350.10.511 |
| Guia de remessa |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Habitat natural, monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Habitação com rendas controladas |
Atribuição de rendas apoiadas |
650.10.105 |
| Hardware (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Hardware, afetação de |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Harmonização e validação da avaliação de desempenho |
Harmonização e validação de avaliações de desempenho |
250.20.801 |
| Helpdesk |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Helpdesk (serviços de informática) |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Herança (Aquisição e alienação de bem imóvel) |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Herança (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Herança (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Herança (Participações sociais) |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Heranças vagas em benefício do Estado (Liquidação das heranças vagas em benefício do Estado) |
Liquidação das heranças vagas em benefício do Estado |
600.30.256 |
| Herança (aceitação a favor do Estado) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Herbicidas (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Herdeiros imediatos (Herança jacente) |
Herança jacente |
600.30.267 |
| Heráldica (registo de símbolos heráldicos) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Higiene pública (serviços) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Higienização de documentos (Conservação e proteção da informação) |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Higrógrafo (Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos) |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Higrómetro (Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos) |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Hipismo (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Hipoteca (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Hipoteca (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Home banking (Cobrança de receitas e pagamento de despesas) |
Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
| Home banking (Reconciliação bancária) |
Reconciliação bancária |
350.30.005 |
| Homenagem (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Homenagem póstuma (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Homologação (Avaliação individual de desempenho) |
Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
| Homologação do preço de venda do tabaco |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Homologação (de cursos, de produtos) |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Horas extraordinárias (Processamento de remunerações) |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Horário de amamentação ou aleitação (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário de funcionamento de estabelecimento comercial (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Horário de funcionamento de estabelecimento comercial (autorização de alargamento) |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Horário de funcionamento de estabelecimento comercial (autorização de alteração) |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Horário de funcionamento de estabelecimento comercial, (autorização de redução) |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Horário de trabalhador-estudante (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário de trabalho (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário de trabalho especial, processamento de pedido |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário desfasado (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário dos alunos |
Distribuição de atividades de ensino ou formação |
750.20.301 |
| Horário flexível (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário por turnos (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário reduzido (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário reduzido para assistência a descendentes com deficiência (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horário reduzido por doença crónica (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Horários dos formandos |
Distribuição de atividades de ensino ou formação |
750.20.301 |
| Horário de trabalho |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Hospital médico -veterinário, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de veterinária |
450.10.078 |
| Hospital termal, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Humidade relativa, medição de |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| IABA - Imposto Sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| IB-Identificação de beneficiários ao pagamento de ajudas no âmbito de programas comunitários |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| IEC - Impostos Especiais De Consumo (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (Concessão, gestão e execução de garantias pessoais) |
Concessão, gestão e execução de garantias pessoais |
850.40.001 |
| IGP - Indicação de origem protegida, registo de |
Registo de Denominação de Origem e Indicação Geográfica |
400.10.617 |
| IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis (Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis) |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) |
350.10.200 |
| IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (Liquidação de Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) |
350.10.201 |
| IPV - Informação pautal vinculativa (interpretação de diplomas jurídico-normativos) |
Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.001 |
| IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) |
350.10.101 |
| IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) |
350.10.100 |
| IS - Imposto de Selo (Liquidação de Imposto de Selo) |
Liquidação de Imposto de Selo (IS) |
350.10.205 |
| IS, liquidação de |
Liquidação de Imposto de Selo (IS) |
350.10.205 |
| ISAN - International Standard Audiovisual Number, registo de |
Registo de International Standard Audiovisual Number (ISAN) |
400.10.601 |
| ISBN - International Standard Book Number , registo de |
Registo de International Standard Book Number (ISBN) |
400.10.602 |
| ISPPE - Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| ISSN - International Standard Serials Number, registo de |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| ISTC - International Standard Text Code, registo de |
Registo de International Standard Text Code (ISTC) |
400.10.605 |
| ISV - Imposto Sobre Veículos (Liquidação de Imposto Sobre Veículos) |
Liquidação de Imposto Sobre Veículos (ISV) |
350.10.204 |
| IT - Imposto Sobre o Tabaco (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| IUC - Imposto Único de Circulação (Liquidação de Imposto Único de Circulação) |
Liquidação de Imposto Único de Circulação (IUC) |
350.10.203 |
| IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado (Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado) |
Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) |
350.10.300 |
| Identidade corporativa (Imagem e identidade gráficas) |
Criação de imagem e identidade gráficas |
900.20.001 |
| Identidade de testemunha, Processo complementar de não revelação de |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras |
Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras |
400.10.047 |
| Identificação criminal e civil, registo de perfis de ADN - ácido desoxirribonucleico |
Registo de perfis de ADN com fins de identificação criminal e civil |
400.10.048 |
| Identificação de agentes diplomáticos e consulares em missão diplomática |
Identificação de agentes diplomáticos e consulares |
400.10.030 |
| Identificação de cadáver (Averiguação de identidade de cadáveres) |
Averiguação de identidade de cadáveres |
600.10.004 |
| Identificação de identidades religiosas |
Registo de Pessoas Coletivas Religiosas |
400.10.045 |
| Identificação de microorganismos em equipamentos e infraestruturas (Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos) |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Identificação de pessoas coletivas (Registo Nacional) |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| Identificação de suspeito sem processo em curso (Validação judiciária de medidas de polícia) |
Validação judiciária de medidas de polícia |
600.10.003 |
| Identificação judiciária de cadáver (Averiguação de identidade de cadáveres) |
Averiguação de identidade de cadáveres |
600.10.004 |
| Identificação civil |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Identificação fiscal |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Idoneidade formativa a instituições de saúde, reconhecimento de |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Idoso (Acolhimento imediato) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Idoso (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Igualdade |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Igualdade entre trabalhadores (Igualdade e não descriminação em função do sexo) |
Igualdade e não descriminação em função do sexo |
600.30.307 |
| Ilegalidade (declaração com força obrigatória geral) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Imagem corporativa (Imagem e identidade gráficas) |
Criação de imagem e identidade gráficas |
900.20.001 |
| Imagem de satélite, processamento de (Produção de informação georreferenciada) |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Imagem institucional (Imagem e identidade gráficas) |
Criação de imagem e identidade gráficas |
900.20.001 |
| Imagem institucional |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Imigrante (Acolhimento imediato) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Imigrante (Atendimento e encaminhamento de imigrantes) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Imigrantes (integração social) |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Impacto ambiental, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Impacto ambiental (elaboração do estudo) |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Impedimento (Autorização para acumulação de funções) |
Autorização para o exercício de funções públicas em acumulação |
250.20.602 |
| Implantação de micro-chip (Prestação de cuidados curativos veterinários) |
Prestação de cuidados curativos veterinários |
700.20.800 |
| Implementação de infraestrutura de comunicação (Redes e sistemas tecnológicos) |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Implementação de infraestrutura tecnológica |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Implementação de medidas preventivas (Manutenção de parâmetros ambientais) |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Implementação de plano de preservação de documentos |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Implementação de plano de preservação digital |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Implementação de rede de comunicação |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Implementação de sistema de segurança preventiva |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Implementação de sistema tecnológico |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Implementação de sistema tecnológico de apoio à gestão |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Implementação de sistema tecnológico de deteção de incêndios |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Implementação de sistema tecnológico de gestão documental |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Implementação de sistema tecnológico de informação |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Importação temporária de mercadorias (Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias) |
Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias |
450.10.650 |
| Importação, exportação e transferência de armas e munições |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Imposição de condutas e obrigação de permanência na habitação, acompanhamento de |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Imposição de embargos (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Imposição de obrigações (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Imposição de regras de conduta (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Imposição de sansões (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Imposições aduaneiras, liquidação de |
Liquidação dos direitos e demais imposições aduaneiras |
350.10.400 |
| Imposto Municipal Sobre Imóveis, liquidação de |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) |
350.10.200 |
| Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, liquidação de |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) |
350.10.201 |
| Imposto Sobre Veículos, liquidação de |
Liquidação de Imposto Sobre Veículos (ISV) |
350.10.204 |
| Imposto Sobre o Valor Acrescentado, liquidação de |
Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) |
350.10.300 |
| Imposto de Selo Sobre Transmissões Gratuitas de Bens, liquidação de |
Liquidação de Imposto de Selo Sobre Transmissões Gratuitas de Bens |
350.10.206 |
| Imposto de Selo, liquidação de |
Liquidação de Imposto de Selo (IS) |
350.10.205 |
| Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, liquidação de |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) |
350.10.101 |
| Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, liquidação de |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) |
350.10.100 |
| Imposto Único de Circulação, liquidação de |
Liquidação de Imposto Único de Circulação (IUC) |
350.10.203 |
| Impostos especiais sobre o consumo, liquidação de |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| Impostos (declaração e liquidação) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Impostos (pagamento/cobrança) |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Imprensa (Recolha e tratamento de dados de imprensa) |
Recolha e tratamento de dados de imprensa |
900.20.402 |
| Impresso (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Impressão digital (Identificação civil) |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Impugnação administrativa |
Processamento de reclamações em atos administrativos |
500.40.001 |
| Impugnação das decisões dos serviços prisionais (Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade) |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Impugnação de ato administrativo |
Processamento de reclamações em atos administrativos |
500.40.001 |
| Impugnação de normas (Ação administrativa e tributária especial) |
Ação administrativa e tributária especial |
600.30.552 |
| Impugnação judicial (Recurso das decisões das Autoridades Administrativas) |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Impugnação administrativa |
Impugnação administrativa |
500.40 |
| Impugnação judicial |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Imunidade diplomática, concessão de |
Concessão de imunidades e privilégios |
200.20.501 |
| Imóvel do domínio público (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Inatividade temporária por acidente ou doença (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Inaugurações (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Incapaz (Aceitação ou rejeição de liberalidades em favor de incapazes) |
Aceitação ou rejeição de liberalidades em favor de incapazes |
600.30.291 |
| Incapazes (Autorização da prática de atos relativos a interesses dos incapazes e ausentes pelo Ministério Público) |
Autorização da prática de atos relativos a interesses dos incapazes e ausentes pelo Ministério Público |
600.30.800 |
| Incentivo fiscal contratual (Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento) |
Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento |
850.30.002 |
| Incentivo fiscal não contratual (Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais) |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Incentivo fiscal, pedido de |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Incentivos financeiros |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Incidente com matérias perigosas (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Incidentes de segurança, reposição da ordem e gestão de |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Incidentes táticos policiais |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Incidências ambientais, avaliação |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Inclusão social |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Incompatibilidades (Autorização para acumulação de funções) |
Autorização para o exercício de funções públicas em acumulação |
250.20.602 |
| Inconstitucionalidade (Fiscalização da inconstitucionalidade por omissão) |
Fiscalização da inconstitucionalidade por omissão |
600.30.702 |
| Inconstitucionalidade com força obrigatória legal, acórdão de declaração da |
Comunicação de decisões dos tribunais a que a lei confira força obrigatória geral |
100.10.003 |
| Inconstitucionalidade (declaração com força obrigatória geral) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Incorporação (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Incorporação (arquivos) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Incumprimento injustificado (Sanção administrativa inominada) |
Aplicação de sanções administrativas inominadas |
500.30.002 |
| Incêndio (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Incêndio (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Incêndio (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Indeferimento de financiamento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Indeferimento de financiamento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Indemnização (Processamento de indemnizações e injunções) |
Processamento de indemnizações e injunções |
350.10.508 |
| Indemnização compensatória (Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos) |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Indemnização social |
Indemnização social prestada a vítimas de crime violento e de violência doméstica |
650.10.109 |
| Indemnização (processamento financeiro) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Independência (Estado de sítio) |
Atuação em estado de sítio |
550.30.003 |
| Indicador de gestão (Avaliação de atividades) |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Indicações terapéuticas de água termal, aprovação de |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Indicações terapéuticas de água termal, reconhecimento de |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Indulto, concessão de |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Industria extrativa (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Industria transformadora (LIcenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Indústria de tipo 1 (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Indústria de tipo 2 (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Indústria de tipo 3 (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Indústria, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Infestantes aquáticas (Controlo de pragas) |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Informação bancária (Derrogação do sigilo bancário) |
Derrogação do sigilo bancário |
600.30.560 |
| Informação constante do registo criminal (Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal) |
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal |
600.30.157 |
| Informação criminal, processamento de |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Informação de serviço (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Informação geográfica (Produção de informação georreferenciada) |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Informação prévia de viabilidade de edificação |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Informação prévia de viabilidade de instalação de farmácia |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Informação prévia de viabilidade de loteamento |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Informação prévia de viabilidade de remodelação de terrenos |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Informação prévia de viabilidade de urbanização |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Informação prévia de viabilidade de utilização dos recursos hídricos |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Informação sobre armas, Pedido de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Informação sobre sentença (Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal) |
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal |
600.30.157 |
| Informação vinculativa (interpretação de diplomas jurídico-normativos) |
Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.001 |
| Informação (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Informações sobre o direito aplicável (Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal) |
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal |
600.30.157 |
| Infraestrutura de comunicação, implementação de (Redes e sistemas tecnológicos) |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Infraestrutura de comunicações, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Infraestrutura no subsolo (Licenciamento ou autorização de urbanização) |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Infraestrutura tecnológica, implementação de |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Infraestrutura tecnológica, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Infraestrutura urbanística pública |
Urbanização de iniciativa pública |
300.40.002 |
| Infraestruturas aeroportuárias (Segurança de infraestruturas estratégicas) |
Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
| Infraestruturas críticas (Segurança de infraestruturas estratégicas) |
Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
| Infraestruturas de radiocomunicação, autorização para instalação de |
Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
| Infraestruturas estratégicas, segurança de |
Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
| Infraestruturas ferroviárias (Segurança de infraestruturas estratégicas) |
Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
| Infraestruturas hidraulicas para utilização de recursos hidricos (Autorização) |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Infraestruturas portuárias (Segurança de infraestruturas estratégicas) |
Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
| Infraestruturas rodoviárias (Segurança de infraestruturas estratégicas) |
Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
| Infraestruturas, exploração económica de |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Infrator, reabilitação de |
Reabilitação de infratores |
500.20.600 |
| Infrações graves e muito graves do condutor, registo de |
Registo de infracções do condutor |
400.10.034 |
| Ingresso de estudantes (Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação) |
Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação |
750.10.001 |
| Ingresso de recluso em estabelecimento prisional (Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional) |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Inibição e limitações ao exercício dos poderes paternais |
Inibição e limitações ao exercício dos poderes paternais |
600.30.373 |
| Injunção (Processamento de indemnizações e injunções) |
Processamento de indemnizações e injunções |
350.10.508 |
| Inovação (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Inquérito de satisfação a colaboradores e clientes externos (Avaliação do desempenho das organizações) |
Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
| Inquérito na área da formação profissional (Autorização) |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Inquérito na área do emprego (Autorização) |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Inquérito tutelar educativo (Processamento de inquérito tutelar educativo) |
Processamento de inquérito tutelar educativo |
600.10.501 |
| Inquérito, realização de |
Realização de inquérito |
500.20.002 |
| Inquérito-crime |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Inquérito (ação disciplinar) |
Ação disciplinar |
500.20 |
| Inquérito (criminal) |
Prevenção e investigação criminal |
600.10 |
| Inquérito (estatístico) |
Produção de informação estatística |
150.40 |
| Inscrição de entidades no SIR - Sistema Integrado de Resíduos |
Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
| Inscrição de prédios na matriz predial |
Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
| Inscrição em associação profissional |
Reconhecimento de títulos de profissões reguladas |
450.10.440 |
| Inscrição em formação |
Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação |
750.10.002 |
| Inscrição em ordem profissional |
Reconhecimento de títulos de profissões reguladas |
450.10.440 |
| Inscrição na LIC - Lista de Inscritos em Cirurgia (Referenciação de utentes para cirurgias) |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| Inscrição no FCPC - Ficheiro Central de Pessoas Coletivas |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| Inscrição no ensino |
Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação |
750.10.002 |
| Inscrição oficiosa no registo de contribuintes (Identificação fiscal) |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Inscrição predial (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Inscrição (ensino/formação) |
Gestão do aluno/formando |
750.10 |
| Inserção profissional |
Apoio à integração e inserção profissional |
650.20.302 |
| Insolvência (Ação de conciliação para viabilização de empresas) |
Ação de conciliação para viabilização de empresas |
600.20.304 |
| Insolvência (Ação especial de insolvência e de recuperação de empresas) |
Ação especial de insolvência e de recuperação de empresas |
600.30.353 |
| Insolvência eminente (Ação especial de revitalização) |
Ação especial de revitalização |
600.30.354 |
| Inspeção |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Inspeção aduaneira |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Inspeção fiscal |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Inspeção judiciária (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Inspeção tributária |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Inspeção tributária, fiscal e aduaneira |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Inspeção periódica de viaturas |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Instalação agropecuária, licença para |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Instalação de Ecopontos (Conservação de equipamentos públicos) |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Instalação de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Instalação de aviário, licença para |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Instalação de coelheira, licença para |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Instalação de comunicação eletrónica (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Instalação de coudelaria, licença para |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Instalação de equipamento (Processamento de requisição de serviços de suporte) |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Instalação de farmácia, autorização para |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Instalação de feira (Autorização para realização de feiras) |
Autorização para realização de feiras |
450.10.231 |
| Instalação de infraestrutura agropecuária, licença para |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Instalação de infraestruturas de radiocomunicação (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Instalação de posto de abastecimento de combustíveis, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Instalação de posto farmacêutico móvel, autorização para |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Instalação de suinicultura, licença para |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Instalação industrial (Autorização) |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Instalação para armazenamento de combustíveis líquidos, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Instalação para armazenamento de derivados do petróleo, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Instalação para armazenamento de gases de petróleo liquefeitos, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Instalação para armazenamento de produtos derivados do petróleo, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Instalação radiológica |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Instalações (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Instação de curral, licença para |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial, recurso das decisões do |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Institutos de vida consagrada (Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas) |
Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas |
400.10.046 |
| Instrumento de avaliação de aprendizagens, elaboração de |
Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.300 |
| Instrumento de cooperação interinstitucional, elaboração de |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Instrumento de medição (Manutenção e reparação de bens móveis duradouros) |
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros |
300.40.509 |
| Instrumento de notação |
Recolha de informação estatística |
150.40.001.02 |
| Instrumento de notação (Estatística oficial) |
Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
| Instrumento de promoção do desenvolvimento de âmbito nacional, elaboração de |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Instrumentos de deteção de metais, fixos ou portáteis (Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional) |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Instrução administrativa (Produção e comunicação de instruções para aplicação de diploma jurídico-normativo) |
Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.200 |
| Instrução de processo de acidente em trabalho |
Participação de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais |
250.20.401 |
| Instrução de processo de doença profissional |
Participação de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais |
250.20.401 |
| Instrução física e desportiva (Realização de atividades de ensino ou formação) |
Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
| Instrução particular de atuação (Implementação de planos de contingência) |
Implementação de planos de contingência |
300.40.507 |
| Instrução, processo de |
Processamento da instrução |
600.10.503 |
| Instrução normativa |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Instruções (Produção e comunicação de regras institucionais) |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Integração profissional |
Apoio à integração e inserção profissional |
650.20.302 |
| Integração no mercado de trabalho (apoio social) |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Intempérie (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Interceção de comunicações (Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional) |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Interceção de comunicações (Execução do controlo de escutas telefónicas) |
Execução do controlo de escutas telefónicas |
600.10.510 |
| Interditos (Interdição e inabilitação) |
Interdição e inabilitação |
600.30.252 |
| Interdição de saída do país (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Interdição de uso (de competência administrativa) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Interesse sócio-cultural (Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico) |
Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico |
450.20.003 |
| Interesse público, nacional ou municipal (declaração de) |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Intermediação de medicamentos (autorização) |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Internacionalização de empresas |
Apoio à internacionalização |
200.30.600 |
| Internacionalização de marcas |
Apoio à internacionalização |
200.30.600 |
| Internacionalização de produtos |
Apoio à internacionalização |
200.30.600 |
| Internamento compulsivo |
Internamento compulsivo |
600.30.101 |
| Internamento compulsivo (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Internamento em centro educativo (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Internamento em centro educativo, execução de |
Execução de medida de internamento em centro educativo |
600.40.100 |
| Internamento forense (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Internamento (atos clínicos) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Internet (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Internet (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Internet (gestão de conteúdos) |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Interpretação da norma técnica, produção de orientações e pareceres para a |
Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica |
100.20.400 |
| Intervenção Comunitária em saúde (Realização de ações de promoção da saúde) |
Realização de ações de promoção da saúde |
700.20.101 |
| Intervenção arqueológica de emergência, autorização para |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Intervenção arqueológica preventiva, autorização para |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Intervenção arqueológica, autorização para |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Intervenção em arribas (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Intervenção na via pública (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Intervenção pública (Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Intervenções terapêuticas (Hospital Dia) |
Realização de sessões de dia |
700.20.404 |
| Intimação para um comportamento (tributário) |
Intimação para um comportamento (tributário) |
600.30.558 |
| Intimação à conservação (Medida administrativa cautelar) |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Intimação à demolição (Medida administrativa cautelar) |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Intranet (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Intranet (gestão de conteúdos) |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Introdução de mercadorias em livre prática com destino especial (Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias) |
Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias |
450.10.650 |
| Intrusão (Segurança e vigilância de instalações e equipamentos) |
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos |
300.40.504 |
| Inumação |
Serviços mortuários |
710.20 |
| Inundação (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Inundação (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Inundação, reclamação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Invalidez (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Inventário arqueológico |
Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
| Inventário arquivístico |
Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
| Inventário bibliográfico |
Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
| Inventário da flora nacional |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Inventário de Classificação e Rotulagem (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Inventário de bens culturais, registo patrimonial de |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Inventário de bens imateriais, registo patrimonial |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Inventário de bens imóveis |
Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
| Inventário de bens imóveis, registo patrimonial de |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Inventário de bens móveis culturais |
Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
| Inventário de bens móveis, registo patrimonial de |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Inventário de bolsa de terras |
Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
| Inventário de consumíveis |
Registo de bens móveis não duradouros |
300.30.007 |
| Inventário de economato |
Registo de bens móveis não duradouros |
300.30.007 |
| Inventário de equipamento eletrónico |
Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
| Inventário de equipamento informático |
Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
| Inventário de espécies animais |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Inventário de espécies vegetais |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Inventário de existências (Registos de bens móveis não duradouros) |
Registo de bens móveis não duradouros |
300.30.007 |
| Inventário de infraestruturas |
Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
| Inventário de instrumentos |
Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
| Inventário de mobiliário |
Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
| Inventário de máquinas |
Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
| Inventário de obras de arte |
Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
| Inventário de prédios rústicos |
Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
| Inventário de prédios urbanos |
Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
| Inventário de stocks (Registos de bens móveis não duradouros) |
Registo de bens móveis não duradouros |
300.30.007 |
| Inventário de veículos |
Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
| Inventário do património natural |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Inventário museológico |
Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
| Inventário nacional de bens culturais de particulares |
Inventariação de património cultural |
450.20.503 |
| Inventário nacional de bens culturais públicos |
Inventariação de património cultural |
450.20.503 |
| Inventário de bens |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Inventário de emissões atmosféricas |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Invenções (produção) |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Invenções (registo) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Investigação aplicada |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
| Investigação arqueológica, autorização para |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Investigação básica, estudo de (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Investigação clínica em dispositivos médicos (Autorização de realização de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Investigação com medicamentos de uso humano (Autorização de realização de) |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Investigação conjunta (Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional) |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Investigação e desenvolvimento experimental |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Investigação original (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Investigação aplicada |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Investigação científica (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Investigação científica (projetos) |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Investigação criminal |
Prevenção e investigação criminal |
600.10 |
| Investigação e desenvolvimento |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Investigação fundamental |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Investimento (Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento) |
Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento |
850.30.002 |
| Isenção de direitos em regime específico (Processamento de isenção de direitos em regime específico de abastecimento nas regiões ultraperiféricas) |
Processamento de isenção de direitos em regime específico de abastecimento nas regiões ultraperiféricas |
850.30.004 |
| Isenção de franquias (Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais) |
Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
| Isenção de horário (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Isenção de taxa (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Isenção ou redução de taxas moderadoras (Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais) |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
| Isenções fiscais (processamento financeiro) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Isolamento profilático (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Jacência da herança (Herança jacente) |
Herança jacente |
600.30.267 |
| Jardim zoológico, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Jardinagem (Processamento de requisição de serviços de suporte) |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Jazigo (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Jazigo municipal (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Jazigo particular (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Jogo (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Jogos de fortuna e azar, autorização de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Jogo (concessão) |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Jornada (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Jornada contínua (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Jornais, registo ISSN - International Standard Serials Number |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| Jovem (Processo disciplinar) |
Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
| Jubilação |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Juiz social (Seleção de cidadãos para a administração da justiça) |
Seleção de cidadãos para a administração da justiça |
250.10.300 |
| Juizes sociais (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Julgado de Paz (Ação em serviço de mediação do Julgado de Paz) |
Ação em serviço de mediação do Julgado de Paz |
600.20.303 |
| Julgado de paz (Ação em julgado de paz) |
Ação em julgado de paz |
600.20.001 |
| Julgado de paz |
Resolução alternativa de litígios |
600.20 |
| Junta médica, licença por (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Juntada, Termo de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Juntadas (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Junta médica (recursos humanos) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Jurado (Seleção de cidadãos para a administração da justiça) |
Seleção de cidadãos para a administração da justiça |
250.10.300 |
| Jurisdição (Conflitos de jurisdição ou competência) |
Conflitos de jurisdição ou competência |
600.30.753 |
| Jurisprudência (acórdão de uniformização) |
Produção e comunicação de decisões de uniformização de jurisprudência |
100.20.600 |
| Jurisprudência (acórdão de uniformização) |
Interpretação da legislação e das normas |
100.20 |
| Juros de mora (Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas) |
Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas |
350.40.200 |
| Justificação de falta (Controlo de assiduidade do aluno ou formando) |
Controlo de assiduidade de alunos ou formandos |
750.10.600 |
| Justificação de falta e ausência |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Justiça |
Administração da justiça |
600 |
| Juízes sociais (recrutamento) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| LEI - Legal Entity Identifier (Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras) |
Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras |
400.10.047 |
| LOU - Local Operanting Unit (Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras) |
Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras |
400.10.047 |
| Laboratório de Polícia Criminal, Pedido de exame ao (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Lamas (Tratamento) |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Lançamento de artfactos pirotécnicos, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Lançamento de despesa (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Lançamento de efluentes industriais (Autorização para ligação à rede) |
Autorização para ligação à rede de efluentes industriais |
450.10.210 |
| Lançamento de fogo de artifício, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Lançamento de livro (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Lançamento primeira pedra, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Lar de apoio (Utilização de equipamentos de apoio social residencial e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Lar de idosos (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Lar de infância e juventude (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Lar residencial (Acolhimento de emergência) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Lar residencial (Utilização de equipamentos de apoio social residencial e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Lavagem de ruas (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Lavandaria pública (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Legado (Aquisição e alienação de bem imóvel) |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Legado (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Legado (aceitação a favor do Estado) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Legalização (Autorização de residência) |
Autorização de residência |
550.10.303 |
| Lei |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Lei (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Lei constitucional (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Lei orgânica (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Leiloeira (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Leilão da atividade prestamista (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Leitura de consumos de bens essenciais |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Leitura de contadores |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Leitura de instrumentos de medição de bens essenciais |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Lei constitucional |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Lei orgânica |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Letters of Offer and Acceptance (Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança) |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Levantamento bancário (Movimentação de contas bancárias) |
Movimentação de contas bancárias |
350.30.004 |
| Levantamento de cadáver |
Exumação de cadáveres e ossadas |
710.20.300 |
| Levantamento de campo (Produção de informação georreferenciada) |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Levantamento de ossada |
Exumação de cadáveres e ossadas |
710.20.300 |
| Levantamento de pavimentos (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Levantamento geológico (Investigação aplicada) |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
| Levantamento hidrológico (Investigação aplicada) |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
| Levantamento geológico |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Levantamento hidrográfico |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Levantamento topográfico |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Liberdade condicional, acompanhamento da execução da |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Liberdade condicional, concessão e revogação da |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Liberdade para prova, acompanhamento de |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Libertação de crédito, pedido de |
Libertação de créditos |
350.10.700 |
| Libertação de garantia (Processamento de cauções) |
Processamento de cauções |
350.10.505 |
| Libertação e notificação, Termo de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Libertação de crédito (PLC) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Licenciamento |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Licenciamento (Indústrias) |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Licenciamento de Termas |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Licenciamento de acampamentos ocasionais |
Licenciamento de acampamentos ocasionais |
450.10.211 |
| Licenciamento de afixação |
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens |
450.10.219 |
| Licenciamento de alteração de uso de fogo ou espaço |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Licenciamento de aquário |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de assoreamento artificial |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Licenciamento de atividade de acabamentos em edifícios |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Licenciamento de atividade de colocação de coberturas |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Licenciamento de atividade de demolição |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Licenciamento de atividade de preparação de locias de construção |
Licenciamento ou autorização de atividades de construção |
450.10.079 |
| Licenciamento de atividade de tratamento veterinário |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de veterinária |
450.10.078 |
| Licenciamento de carreira ou campo de tiro |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de clinica médico-veterinário |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de veterinária |
450.10.078 |
| Licenciamento de consultório médico-veterinário |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de veterinária |
450.10.078 |
| Licenciamento de criação de infraestrutura de urbanização |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Licenciamento de delfinário |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de divertimentos na via pública |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Licenciamento de espetáculo na via pública |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Licenciamento de estabalecimento termal |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Licenciamento de estabelecimento de bebidas |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Licenciamento de estabelecimento de restauração |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Licenciamento de estabelecimento misto de restauração e bebidas |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Licenciamento de fluviário |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de fogo controlado |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Licenciamento de fogueira de natal |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Licenciamento de fogueira dos santos populares |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Licenciamento de funcionamento de instalações e equipamentos produtores de radiações ionizantes |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Licenciamento de grafiti |
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens |
450.10.219 |
| Licenciamento de hospital médico-veterinário |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de veterinária |
450.10.078 |
| Licenciamento de industria transformadora |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Licenciamento de indústria |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Licenciamento de indústria de tipo 1 |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Licenciamento de indústria de tipo 2 |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Licenciamento de indústria de tipo 3 |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Licenciamento de indústria extrativa |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Licenciamento de instalação de posto de aabstecimento de combustíveis |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Licenciamento de instalação para armazenamento de combustíveis líquidos |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Licenciamento de instalação para armazenamento de derivados do petróleo |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Licenciamento de instalação para armazenamento de gases de petróleo liquefeitos |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Licenciamento de instalação para armazenamento de produtos derivados do petróleo |
Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
| Licenciamento de jardim zoológico |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de lançamento de artefactos pirotécnicos |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de lançamento de fogo-de-artifício |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de mergulhos organizados ou guiados |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de oceanário |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de operações de reposição de sedimentar |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Licenciamento de parque ornitológico |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de parque safari |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Licenciamento de pensão |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Licenciamento de picotagem |
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens |
450.10.219 |
| Licenciamento de posto farmacêutico móvel |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Licenciamento de praia artificial |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Licenciamento de queima de sobrantes |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Licenciamento de queimada |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Licenciamento de recarga de praia |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Licenciamento de recinto improvisado |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Licenciamento de recinto itinerante |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Licenciamento de recintos fixos de espetáculos |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Licenciamento de residência |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Licenciamento de táxis (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Licenciamento ou autorização de atividade de arrendamento de bens imobiliários |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Licenciamento ou autorização de atividade de compra e venda de bens imobiliários |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Licenciamento ou autorização de atividade imobiliária de espaços e instalações comerciais |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Licenciamento ou autorização de atividade imobiliária de espaços e instalações industriais |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Licenciamento ou autorização de atividade imobiliária por conta de outrém |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária |
450.10.080 |
| Licenciamento ou autorização de atividades desportivas e divertimentos na via pública |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Licenciamento ou autorização de emparcelamento |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Licenciamento ou autorização de loteamento |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Licenciamento ou autorização de obra de urbanização |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Licenciamento ou autorização de obra na via pública |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Licenciamento ou autorização de obra no subsolo |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
450.10.202 |
| Licenciamento ou autorização de reparcelamento |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Licenciamento ou autorização de terraplanagem |
Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
450.10.202 |
| Licenciamento ou autorização de urbanização |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Licenciamento para a consolidação de margens de recursos hidricos |
Licenciamento de trabalhos de consolidação e proteção de margens de recursos hidricos |
450.10.224 |
| Licenciamento para a proteção de margens de recursos hidricos |
Licenciamento de trabalhos de consolidação e proteção de margens de recursos hidricos |
450.10.224 |
| Licenciamento para a rejeição de águas residuais |
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais |
450.10.223 |
| Licenciamento para captação de água subterrânea |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Licenciamento para captação de água superficial |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Licenciamento para colocação de areia para prática balnear |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Licenciamento para construção de açude |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Licenciamento para construção de barragem |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Licenciamento para construção de dique |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Licenciamento para construção de mini-hídrica |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Licenciamento para pesquisa de água |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Licenciamento para realização de fogueiras |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Licenciameto para a rejeição de águas contaminadas |
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais |
450.10.223 |
| Licença de atividade de apoio a crianças e jovens |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença de atividade de apoio a grupos vulneráveis |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença de atividade de apoio a idosos |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença de atividade de apoio a pessoas com deficiência |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença de atividade de apoio a pessoas idosas |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença de atividade de apoio à família e comunidade |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença de ausência ao serviço |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença de casamento |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença de caça |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Licença de condução de carruagens |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Licença de condução de charretes |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Licença de funcionamento para entidade prestadora de serviços no âmbito da proteção radiológica |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Licença de habitação, emissão de |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Licença de longa duração |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença de saída de curta duração de recluso (Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional) |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Licença de saída jurisdicional de recluso (Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade) |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Licença de utilização de recinto, emissão de |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Licença especial de ruído |
Licenciamento especial de ruído |
450.10.215 |
| Licença especial para assistência a filho ou adotado |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença especial para desempenho de funções em associação sindical |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença extraordinária resultante da mobilidade especial |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença para acompanhamento de menor |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença para apartamento de reinserção social |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para assistência a pessoa com deficiência ou doença crónica |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença para atividade ruidosa temporária |
Licenciamento especial de ruído |
450.10.215 |
| Licença para centro comunitário |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para centro de acolhimento temporário |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para centro de atividades de tempos livres |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para centro de atividades ocupacionais |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para centro de dia |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para centro de férias e lazer |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para centro de noite |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para centro de reinserção social |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para creche |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para descontaminação de resíduos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para desmantelamento de bens em fim de vida |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para desmantelamento de equipamentos em fim de vida |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para eliminação de resíduos não perigosos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para eliminação de resíduos perigosos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para estrutura residencial destinada a pessoas idosas |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para instalação agropecuária |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Licença para instalação de aviário |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Licença para instalação de coelheira |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Licença para instalação de coudelaria |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Licença para instalação de curral |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Licença para instalação de infraestrutura agropecuária |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Licença para instalação de suinicultura |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Licença para instalação pecuária |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Licença para lar de apoio |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para lar de infância e juventude |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para lar residencial |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para operações de gestão de resíduos (OGR) |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para recolha de resíduos não perigosos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para recolha de resíduos perigosos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para residência autónoma |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para serviço de apoio domiciliário |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Licença para tratamento de resíduos não perigosos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para tratamento de resíduos perigosos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para valorização de resíduos não perigosos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença para valorização de resíduos perigosos |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Licença parental |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença por adoção |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença por falecimento familiar |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença por interrupção da gravidez |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença por junta médica (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Licença por maternidade |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença por mérito (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas) |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Licença por paternidade |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença sem remuneração |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença sem vencimento |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença sem vencimento até 90 dias |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença sem vencimento de longa duração |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença sem vencimento para o exercício de funções em organismos internacionais |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença sem vencimento por um ano |
Processamento de licenças de ausência ao serviço |
250.20.403 |
| Licença urbanística de utilização, emissão de |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Licenças de software (contratualização e gestão de contratos) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Licença (recursos humanos) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Ligação de ramal de águas (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Ligação de ramal de águas pluviais (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Ligação de ramal de águas residuais (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Ligação de águas pluviais (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Limpeza de condutas e aparelhos de ar condicionado, controlo de |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Limpeza de edifícios |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Limpeza de equipamentos |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Limpeza de instrumentos |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Limpeza de reservatórios |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Limpeza de utensílios |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Limpeza de veículos |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Limpeza e higiene urbana (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Limpeza urbana |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Limpeza de espaços públicos |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Limpeza de instalações |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Linha Verde Nacional de Atendimento Telefónico (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Linha da Juventude (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Linha de crédito (Atribuição de bonificações) |
Atribuição de bonificações |
850.30.001 |
| Liquidatários da pessoa colectiva extinta (Atribuição de bens de pessoa coletiva extinta) |
Atribuição de bens de pessoa coletiva extinta |
600.30.279 |
| Liquidação de Contribuição Especial |
Liquidação de Contribuição Especial |
350.10.202 |
| Liquidação de IABA (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| Liquidação de IMI |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) |
350.10.200 |
| Liquidação de IRC |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) |
350.10.101 |
| Liquidação de IRS |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) |
350.10.100 |
| Liquidação de ISPPE (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| Liquidação de ISV (Liquidação de Imposto Sobre Veículos) |
Liquidação de Imposto Sobre Veículos (ISV) |
350.10.204 |
| Liquidação de IT (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| Liquidação de IUC |
Liquidação de Imposto Único de Circulação (IUC) |
350.10.203 |
| Liquidação de Imposto Sobre Sacos Plásticos Leves (Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo) |
Liquidação dos Impostos Especiais Sobre o Consumo |
350.10.301 |
| Liquidação de direitos aduaneiros (Liquidação dos direitos e demais imposições aduaneiras) |
Liquidação dos direitos e demais imposições aduaneiras |
350.10.400 |
| Liquidação de empresas (Liquidação de entidades) |
Liquidação de entidades |
350.40.602 |
| Liquidação de entidade, acompanhamento de |
Acompanhamento de liquidação de entidades |
150.20.401 |
| Liquidação de tributos (Impugnação judicial - tributário) |
Impugnação judicial (tributário) |
600.30.551 |
| Liquidação do IMT |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) |
350.10.201 |
| Liquidação de contribuições e impostos |
Execução orçamental |
350.10 |
| Lista de antiguidade (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Lista de candidatos eleitos (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Lista de contactos (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Lista de distribuição de mandatos (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Lista de espera (Referenciação de utentes para cirurgias) |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| Listas de espera (doentes) |
Gestão de utentes |
700.10 |
| Literatura (ação de promoção no estrangeiro) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Literatura (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Litoral arenoso, monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Livrete de manifesto de arma (Registo de armas e munições) |
Registo de armas e munições |
400.10.410 |
| Livro (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Livro amarelo (Processamento de petições, reclamações e sugestões) |
Processamento de petições, reclamações e sugestões |
950.20.001 |
| Livro de agradecimentos (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Livro de reclamações (Processamento de petições, reclamações e sugestões) |
Processamento de petições, reclamações e sugestões |
950.20.001 |
| Livro de sugestões (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Livro de termos (Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores) |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Livro de termos (Resultados de avaliação em ensino ou formação) |
Processamento e comunicação de resultados de avaliação |
750.30.601 |
| Livro vermelho (Processamento de petições, reclamações e sugestões) |
Processamento de petições, reclamações e sugestões |
950.20.001 |
| Livro vermelho dos vertebrados (Inventariação e cadastro de fauna e de flora) |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Livros escolares (seleção) |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Livro amarelo |
Processamento de ações peticionárias, reclamações e manifestações de congratulação |
950.20 |
| Lixo (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Lixo (recolha e tratamento) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Locais de venda de medicamentos vão sujeitos a receita médica (MNSRM) (Autorização) |
Autorização de locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) |
450.10.227 |
| Local de consumpção aeróbia (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Localização celular sem processo em curso (Validação judiciária de medidas de polícia) |
Validação judiciária de medidas de polícia |
600.10.003 |
| Localização de obra de arte furtada (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Localização de veículo furtado (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Locação (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Locação financeira (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Locação (contratualização e gestão de contratos) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Logomarca (Imagem e identidade gráficas) |
Criação de imagem e identidade gráficas |
900.20.001 |
| Logótipo |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Logótipo (Imagem e identidade gráficas) |
Criação de imagem e identidade gráficas |
900.20.001 |
| Lote (Licenciamento ou autorização de loteamento) |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Loteamento de iniciativa municipal |
Loteamento de iniciativa pública |
300.40.001 |
| Loteamento urbano |
Loteamento de iniciativa pública |
300.40.001 |
| Loteamento urbano (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Louvor (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas) |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Louvor (avaliação de desempenho) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Lucro de empresas participadas (Arrecadação de dividendos) |
Arrecadação de dividendos |
350.40.601 |
| Lucro tributável, revisão de |
Revisão do lucro tributável determinado por métodos indiretos |
350.10.102 |
| Lugar em feira, atribuição de |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Lugar em mercado, atribuição de |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| MUS - Medidas Urgentes de Segurança (Controlo e implementação de medidas de segurança) |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Magistrado (Ação de indemnização contra magistrados) |
Ação de indemnização contra magistrados |
600.30.260 |
| Mailing list (Criação e atualização de contactos institucionais) |
Criação e atualização de contactos institucionais |
900.20.600 |
| Mala diplomática |
Coordenação e acompanhamento político e diplomático |
200.20 |
| Mandado de Detenção Europeu (Mandado de detenção europeu) |
Mandado de detenção europeu |
600.30.151 |
| Mandado de apreensão (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Mandado de busca (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Mandado de captura (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Mandado de condução à cadeia (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Mandado de detenção (processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Mandado de recondução (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Mandatários, elaboração e publicitação de lista de (Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais) |
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
| Manifestação (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Manifestação (Direito de reunião em locais públicos) |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Manifestação de interesse |
Manifestações de interesse |
550.10.304 |
| Manifestações (ordem pública) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Manipulação de medicamentos (Transformação de matérias-primas) |
Transformação de matérias primas |
300.40.005 |
| Manuais escolares, certificação de |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Manual de arquivo (Produção e comunicação de normas técnicas) |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| Manual para eleições, disponibilização de (Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário) |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Manual para referendo, disponibilização de referendo |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Manual de procedimentos (regulamento) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Manutenção da paz (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| Manutenção da qualidade da água (Manutenção de parâmetros ambientais) |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Manutenção de instalações |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção de jardim |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção de mobiliário urbano |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção de parque |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção de parâmetros ambientais |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Manutenção de pavimentos |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção de piscinas |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção e reparação de edifícios públicos |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção e reparação de infraestruturas de monitorização de recursos hídricos |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção e reparação de redes de água e saneamento |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção e reparação de redes e sistemas de informação e comunicação |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção e reparação de sistemas elétricos |
Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos |
300.40.503 |
| Manutenção de bens |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Mapa de cobrança (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Mapa de execução orçamental (Prestação de contas) |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Mapa de férias |
Processamento de férias |
250.20.402 |
| Mapa de horário de funcionamento de estabelecimento comercial |
Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais |
450.10.806 |
| Mapa de pessoal |
Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
| Mapa de ruído |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Mapa de transferências (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Mapa de utilização de bens |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Mapa diário de receita (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Mapa oficial de resultado eleitoral (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Mapas estatísticos das atividades |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Maratona (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Marca de nivelamento (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Marca na hora (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Marca (registo de propriedade) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Marcação de ato clínico (Referenciação de utentes para consultas) |
Referenciação de utentes para consultas |
700.10.001 |
| Marcação de ato de enfermagem (Referenciação de utentes para consultas) |
Referenciação de utentes para consultas |
700.10.001 |
| Marcação de ato médico (Referenciação de utentes para consultas) |
Referenciação de utentes para consultas |
700.10.001 |
| Marcação de consulta médica (Referenciação de utentes para consultas) |
Referenciação de utentes para consultas |
700.10.001 |
| Marcação de férias |
Processamento de férias |
250.20.402 |
| Marcha (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Marcha popular (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Marionetas (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Marketing institucional |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Marítima (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Marítimo (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Massas acumuladas (Avaliação de informação arquivística) |
Avaliação de informação arquivística |
300.30.602 |
| Mata e floresta (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Materiais arqueológicos (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Materiais educacionais (Controlo e implementação de medidas de segurança) |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Material de escritório, pedido de |
Processamento de pedidos de material consumível |
300.50.401 |
| Material e equipamento de auxílio à ação de vestir (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Material e equipamento para alimentação (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Material e equipamento para comunicação (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Material e equipamento para higiene (Atribuição de produtos de apoio) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
| Material escolar (Concessão de auxílios económicos a estudante) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Material promocional (Criação de produtos e artigos promocionais) |
Criação de produtos e artigos promocionais |
900.20.002 |
| Material promocional |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Maternidade (Averiguação oficiosa de paternidade) |
Averiguação oficiosa de paternidade |
600.30.360 |
| Matriz (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Matriz Predial, atualização de prédios |
Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
| Matriz Predial, inscrição de prédios |
Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
| Matriz Predial, registo de prédios |
Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
| Matriz de provas de avaliação (Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Elaboração de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.300 |
| Matriz predial |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Matrícula (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Matrícula (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Matrícula em ação de formação |
Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação |
750.10.002 |
| Matrícula no ensino |
Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação |
750.10.002 |
| Matrícula (ensino/formação) |
Gestão do aluno/formando |
750.10 |
| Matérias classificadas ((des)classificação de segurança) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Matérias classificadas (registo de documentos) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Mecenato |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Mecenato cultural (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Mecenato social (Captação e aplicação de apoios mecenáticos) |
Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
| Medalha de desempenho (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas) |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Medalha de honra, atribuição de (Reconhecimento por mérito e serviços prestados) |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito cultural, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito de defesa da natureza, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito de defesa do meio ambiente, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito de solidariedade, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito desportivo, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito e dedicação, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito empresarial, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito por serviços prestados, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha de mérito, atribuição de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Medalha (insígnia honorífica) |
Atribuição de distinções honoríficas |
950.30 |
| Mediação |
Resolução alternativa de litígios |
600.20 |
| Mediação familiar (Ação em sistema de mediação familiar) |
Ação em sistema de mediação familiar |
600.20.300 |
| Mediação laboral (Ação em sistema de mediação laboral) |
Ação em sistema de mediação laboral |
600.20.301 |
| Mediação penal (Ação em sistema de mediação penal) |
Ação em sistema de mediação penal |
600.20.302 |
| Medicamento (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Medicamento orfão, autorização para designação de |
Autorização para atribuição de designação a produtos |
450.10.641 |
| Medicamentos (Avaliação de rutura de stocks) |
Avaliação da rutura de stocks de medicamentos e identificação de alternativas terapêuticas |
800.10.606 |
| Medicamentos (Controlo e implementação de medidas de segurança) |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Medicamentos e produtos de saúde (Controlo e implementação de medidas de segurança) |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Medicamentos em forma individualizada, autorização para introdução no mercado |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Medicamentos hemoderivados (Autorização de utilização de lotes de) |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Medicamentos hemoderivados contendo excipientes e vacinas (Autorização de utilização de lotes de) |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Medicamentos não sujeitos a receita médica, autorização de locais de venda |
Autorização de locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) |
450.10.227 |
| Medicamentos para utilização em ambulatório, autorização de comparticipação |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Medicamentos, autorização para aquisição direta de |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Medicamentos, autorização para introdução no mercado |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Medicamentos (autorizações) |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Medicamentos (comparticipações) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Medicamentos (prescrição) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Medicina do Trabalho, autorização de atividade de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Medicina no trabalho, autorização transitória para o exercício de |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Medida Contrato Emprego-Inserção (Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais) |
Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais |
250.10.103 |
| Medida administrativa cautelar, aplicação de |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Medida corretiva (Implementação de planos de contingência) |
Implementação de planos de contingência |
300.40.507 |
| Medida de coação não privativa da liberdade, acompanhamento de |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Medida de correção com imposição de determinadas obrigações, acompanhamento de |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Medida de internamento em centro educativo, execução de |
Execução de medida de internamento em centro educativo |
600.40.100 |
| Medida de internamento em centro educativo, revisão de |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Medida de segurança de medicamentos e produtos de saúde, controlo e implementação de |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Medida de segurança não privativa da liberdade, acompanhamento de |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Medida especial de segurança (Realização de ação de proteção de testemunhas) |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Medida tutelar educativa (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Medidas tutelares educativas, registo de |
Registo de medidas tutelares educativas |
400.10.044 |
| Medida de coação ou cautelar |
Execução de penas, medidas e títulos executivos Execução de penas e de medidas cautelares |
600.40 |
| Medição de caudal (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Medição de humidade relativa |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Medição de níveis em campanha de promoção da saúde (Realização de ações de promoção da saúde) |
Realização de ações de promoção da saúde |
700.20.101 |
| Medição de nível de água (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Medição de pontos-chave na rede de saneamento (Monitorização do saneamento de águas residuais) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Medição de pontos-chave na rede de água (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Medição de temperatura ambiente |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Meio de prova (Medidas para obtenção e preservação da prova) |
Medidas para obtenção e preservação da prova |
600.30.401 |
| Meios comuns de segurança em estabelecimento prisional |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Meios complementares de diagnóstico |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Membro de grupo de trabalho (Provimento por escolha) |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Membro de mesa de voto, designação de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Membro do governo (designação/exoneração) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Memorando de entendimento (Acordo interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Memorando de entendimento (relações internacionais) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Memória descritiva (Compilação técnica de obra) |
Compilação técnica de obra |
300.30.001 |
| Memórias, registo ISSN - International Standard Serials Number |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| Menor (Processamento de inquérito tutelar educativo) |
Processamento de inquérito tutelar educativo |
600.10.501 |
| Mensagem de cortesia |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e suas preparações (Monitorização sistemática) |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Merchandise (Criação de produtos e artigos promocionais) |
Criação de produtos e artigos promocionais |
900.20.002 |
| Merchandising (Criação de produtos e artigos promocionais) |
Criação de produtos e artigos promocionais |
900.20.002 |
| Mergulhadores, registo de |
Registo nacional de mergulhadores |
400.10.021 |
| Mergulhos organizados ou guiados (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Mesa de voto, constituição de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Mesa redonda (Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Metadados (Registo de documentos e informação) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Metainformação descritiva (Registo de documentos e informação) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Metainformação estatística |
Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
| Metas curriculares (Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos |
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos |
750.20.001 |
| Metas e objetivos organizacionais, definição de |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| Meteorologia (alertas) |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Meteorológico (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Microbiologia (Manutenção de parâmetros ambientais) |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Microfilmagem |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Microfilmagem de documentos, autorização de |
Autorização para alteração das características originais de produto |
450.10.647 |
| Migração de dados (Conservação e proteção da informação) |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Migração (de informação) |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Migração (movimentações sociais) |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Mina (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Minerais metálicos (Exploração de recursos naturais) |
Exploração de recursos naturais |
300.50.601 |
| Minerais não metálicos (Exploração de recursos naturais) |
Exploração de recursos naturais |
300.50.601 |
| Minimaratona (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Ministração de curso superior, cessação de |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Ministério Público (Processos administrativos do Ministério Público) |
Processos administrativos do Ministério Público |
600.30.801 |
| Minorias (integração social) |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Missa (Organização de cerimónia) |
Organização e participação em cerimónia espiritual ou religiosa |
900.10.505 |
| Missão internacional, organização de |
Organização de missões internacionais |
200.20.002 |
| Missão de apoio à paz |
Missões de defesa e apoio à paz |
550.30 |
| Missão diplomática |
Coordenação e acompanhamento político e diplomático |
200.20 |
| Missões Internacionais (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| Missões de apoio à paz, participação em |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| Mobilidade (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Mobilidade especial |
Colocação de trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.603 |
| Mobilidade geral externa |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Mobilidade geral interna |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Mobilidade intercarreiras ou categorias |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Mobilidade interna (Mobilidade geral) |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Mobilidade interna intercarreiras (Mobilidade geral) |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Mobilidade interna intercategorias (Mobilidade geral) |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Mobilidade interna na categoria (Mobilidade geral) |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Mobilidade na categoria |
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
| Mobilidade (recursos humanos) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Mobiliário, afetação de |
Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
| Modalidade de avaliação (Métodos de avaliação de aprendizagens) |
Conceção e revisão dos métodos de avaliação de aprendizagens |
750.30.001 |
| Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar (Autorização para exploração) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Modelação hidráulica (Investigação aplicada) |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
| Modelo (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Modelo de utilidade, registo de |
Registo de patentes e modelos de utilidade |
400.10.609 |
| Modernização administrativa (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Modernização (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Modificação de execução de pena de prisão a reclusos portadores de doença grave, evolutiva e irreversível ou de deficiência grave ou permanente ou de idade avançada, |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Modificação orçamental (Alteração orçamental) |
Alteração orçamental |
350.10.001 |
| Monda química (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Monitorização biológica dos recursos |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização da estratégia de segurança rodoviária (Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Monitorização da fauna |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização da flora |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização da segurança de ensaios clínicos |
Monitorização de segurança de ensaios clínicos |
800.10.305 |
| Monitorização de atividades |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Monitorização de ecossistema |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de ecossistema costeiro |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de espécie animal |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de espécie vegetal |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de geomonumento |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de habitat natural |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de infraestrutura de comunicações |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de infraestrutura tecnológica |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de paisagem natural |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de parque natural |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização de rede de comunicações |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Monitorização de segurança de produtos de saúde |
Monitorização da segurança de produtos de saúde |
800.10.306 |
| Monitorização de sistema tecnológico |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de sistema tecnológico de apoio à gestão |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de sistema tecnológico de deteção de incêndios |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de sistema tecnológico de gestão documental |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de sistema tecnológico de informação |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de sistema tecnológico de segurança preventiva |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Monitorização de índices da qualidade ambiental |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Monitorização do estado de conservação de infraestruturas e equipamentos de distribuição de água e de saneamento |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Monitorização dos ecossistemas marinhos |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Monitorização sistemática |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Monitorização (de bens) |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Monitorização (de planos de atividades) |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Monitorização (de políticas e planos) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Monitorização (de sistemas de informação) |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Monitorização (estudos técnicocientíficos) |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Monitorização (verificação da legalidade) |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Monografia (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Monos (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Monstros (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Montagem de equipamento (Processamento de requisição de serviços de suporte) |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Montante a antecipar (Antecipação de duodécimos) |
Antecipação de duodécimos |
350.10.002 |
| Morte de trabalhador (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Morte (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Motim (Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Movimentação externa de animais, declaração de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Movimentação interna de animais, declaração de |
Registo animal |
400.10.400 |
| Moção (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Moção (Reunião de órgãos executivos) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Mudança de carreira (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Mudança de nível (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Mudança de posicionamento remuneratório |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Mudança de área profissional de especialização (Procedimento concursal para preenchimento de posto des trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Multa (Sanção contratual) |
Aplicação de sanções contratuais |
500.30.003 |
| Multa (Sanção disciplinar) |
Aplicação de sanções disciplinares |
500.30.004 |
| Mupi - Mobiliário urbano para informação (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Mupi - Mobiliário urbano para informação (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Museu (inventário) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Máquina (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Máquina de jogos, registo de exploração |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Mãe adolescente (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Médico ((Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Mérito educativo (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Mérito, reconhecimento de |
Reconhecimento por mérito e serviços prestados |
950.30.001 |
| Mérito cultural (apoios financeiros) |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Mérito cultural (declaração de) |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Método de avaliação (Métodos de avaliação de aprendizagens) |
Conceção e revisão dos métodos de avaliação de aprendizagens |
750.30.001 |
| Método de seleção (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Música impressa, registo ISMN - International Standard Music Number |
Registo de International Standard Music Number (ISMN) |
400.10.603 |
| Música, apresentação de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Música, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| NEP - Normas de Execução Permanente (Produção e comunicação de regras institucionais) |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| NIPC - Número de Identificação de Pessoa Coletiva (Registo Nacional) |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| NP - Norma Portuguesa |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| NP EN - Norma Portuguesa com versão Europeia |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| NP ISO - Norma Portuguesa com versão Internacional |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| NUI - Non Urgent Information (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Nacionais dos Estados-partes do EEE- Espaço Económico Europeu e da Suíça (Registo de cidadãos) |
Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
| Nacionalidade (Oposição à aquisição da nacionalidade) |
Oposição à aquisição da nacionalidade |
600.30.553 |
| Nacionalidade (atribuição de) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Nanotecnologia para monitorização ambiental (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Nascente de águas mineromedicinais (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Naufrágio (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Navegação (alertas e socorro) |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Navio abandonado (Venda de navio abandonado) |
Venda de navio abandonado |
600.30.377 |
| Nação hospedeira (Realização de exercícios militares) |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Negociação coletiva de trabalho |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Negociação coletiva por comissão paritária |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Negociação de acordo coletivo de carreira |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Negociação de acordo coletivo de entidade |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Negociação de acordo coletivo de trabalho |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Negociação de processos de emprego e formação no âmbito da UE - União Europeia (Negociação e definição de posições nacionais) |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Negociação e definição de posições nacionais |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Newsletter |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Newsletter (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Newsletter(Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Nome de domínio de .PT |
Registo de domínio de .PT |
400.10.607 |
| Nomeação |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Nomeação definitiva (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Nomeação para cargo de direção intermédia e superior |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Nomeação para cargo dirigente |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Nomeação para cargo dirigente não inserido em carreira |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Nomeação provisória (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Nomeação transitória por tempo determinado (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Nomeação transitória por tempo determinável (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Nomes de Domínio, Firmas e Denominações (Recurso das decisões das Autoridades Administrativas) |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Non Urgent Information (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Norma de controlo interno (Preparação de regras e orientações internas) |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Normalização de formulários (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Normalização de procedimentos (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Normalização gráfica de documentos (Imagem e identidade gráficas) |
Criação de imagem e identidade gráficas |
900.20.001 |
| Norma técnica europeia ou internacional (CEN, ISO, outras) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Norma técnica portuguesa (NP) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Nota de Alta hospitalar (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Nota de assentimento de trabalhador |
Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
| Nota de encomenda (Aquisição ou alienação de bens móveis não culturais duradouros e contratação de serviços) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Nota de imprensa (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Nota de liquidação de Contribuição Especial |
Liquidação de Contribuição Especial |
350.10.202 |
| Nota de liquidação de IMI |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) |
350.10.200 |
| Nota de liquidação de IRC |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) |
350.10.101 |
| Nota de liquidação de IRS |
Liquidação de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) |
350.10.100 |
| Nota de liquidação do IMT |
Liquidação de Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) |
350.10.201 |
| Nota de pesar (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Nota de serviço (Produção e comunicação de regras institucionais) |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Nota à imprensa (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Nota: Fiquei na dúvida em relação aos termos que estão rasurados - não cabem neste PN? Não me lembro de ter sido eu a rasurar. |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Nota de imprensa |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Notificação de apoio, Termo de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Notificação de candidato em situação de mobilidade especial |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Notificação judicial (Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial) |
Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial |
600.30.501 |
| Notificações de suspeitas de SUSAR - reações adversas graves e inesperadas, avaliação das |
Monitorização de segurança de ensaios clínicos |
800.10.305 |
| Notário (autorização) |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Notário, reconhecimento de |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Notário, recurso das decisões do |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Nova linguagem de programação informática (Investigação aplicada) |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
| Níveis de acesso (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Níveis de poluição (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Nível da água (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Número de polícia, atribuição de |
Registo de números de polícia |
400.10.608 |
| Número de polícia, registo de |
Registo de números de polícia |
400.10.608 |
| Número europeu de emergência (Atendimento telefónico de emergência) |
Atendimento telefónico de emergência |
550.20.006 |
| ONG - Organização não Governamental, registo de |
Registo de Organizações Não Governamentais |
400.10.022 |
| ONU - Organização das Nações Unidas (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| OTAN - Organização do Tratado Atlântico Norte |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| OTAN - Organização do Tratado Atlântico Norte (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| Objetivo estratégico plurianual |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| Objetivos organizacionais, definição de |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| Objeto achado (Registo de perdidos e achados) |
Registo de perdidos e achados |
300.30.009 |
| Objeto perdido (Registo de perdidos e achados) |
Registo de perdidos e achados |
300.30.009 |
| Objetos a procurar (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Objetos promocionais (Criação de produtos e artigos promocionais) |
Criação de produtos e artigos promocionais |
900.20.002 |
| Objetos transacionados, comunicação de (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Objetos volumosos (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Objeção de consciência, declaração de |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Obra cinematográfica e audiovisual, registo de |
Registo de obras literárias e artísticas |
400.10.610 |
| Obra de alteração (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Obra de ampliação (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Obra de arte (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Obra de arte furtada, localização de |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Obra de conservação (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Obra de demolição (Bens imóveis) |
Demolição de bens imóveis |
300.10.301 |
| Obra de legalização (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Obra de remodelação e ou ampliação em farmácias (autorização de realização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Obra de remodelação e ou ampliação em postos farmacêuticos móveis (autorização de realização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Obra de urbanização (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Obras cinematográficas (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Obras de arte, afetação interna de |
Afetação interna de bens móveis culturais |
300.50.003 |
| Obras públicas (concessão) |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Obras públicas (empreitada) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Obrigação do Tesouro (Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário) |
Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário |
350.40.001 |
| Obrigações (Inventariação do património financeiro) |
Inventariação do património financeiro |
300.30.004 |
| Obrigações pecuniárias (Ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias) |
Ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias |
600.30.351 |
| Observador (Realização de exercícios militares) |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Observatório (monitorização de políticas públicas) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Observação de recluso (Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional) |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Observação de recluso em período noturno (Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional) |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Observação de vias e sinalização de trânsito |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Observação em saúde, realização de ações de |
Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica |
800.10.607 |
| Obtenção de formação superior não graduada, registo de |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Obtenção de prova judicial (Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comerciall) |
Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial |
600.30.501 |
| Occisão |
Eutanásia de animais |
700.20.901 |
| Oceanário, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Ocorrências (Livro de ) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Ocorrências (Utilização de equipamentos de apoio social residencial e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Ocupação de espaços públicos (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Ocupação de espaços públicos, licenciamento ou comunicação de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Ocupação de tempos escolares |
Distribuição de atividades de ensino ou formação |
750.20.301 |
| Ocupação de via publica com estacionamento, licenciamento ou comunicação de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Ocupação de via pública com andaime, licenciamento ou comunicação de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Ocupação de via pública, licenciamento ou comunicação de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Ocupação do espaço público (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Ocupação temporária de espaço público, licenciamento ou comunicação de |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Oferta (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Oferta (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Oferta de títulos da Dívida Pública (Estabilização e regularização da dívida pública) |
Estabilização e regularização da dívida pública |
350.40.003 |
| Oficina criativa (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Oficina de artes (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Oneração de bens dotais (Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso) |
Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso |
600.30.262 |
| Operador privado de saúde |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Operador radiofónico, registo de |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Operador televisivo, registo de |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Operação especial de prevenção de armas sem processo em curso (Validação judiciária de medidas de polícia) |
Validação judiciária de medidas de polícia |
600.10.003 |
| Operação estatística, realização de |
Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
| Operação internacional de gestão civil de crise (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| Operação urbanística (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Operação estatística |
Produção de informação estatística |
150.40 |
| Operações EU - European Union (Defesa do território) |
Defesa do Território das nações aliadas |
550.30.200 |
| Operações OTAN - Organização do Tratado Atlântico Norte (Defesa do território) |
Defesa do Território das nações aliadas |
550.30.200 |
| Operações de defesa convencional do território nacional, participação em |
Participação em operações de defesa convencional do território nacional |
550.30.001 |
| Operações de gestão de resíduos , licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Operações de reposição sedimentar, licenciamento de |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Operações de respostas a crises, participação em |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Operações de seguro de risco (Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco) |
Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco |
850.40.500 |
| Operações militares |
Participação em operações de defesa convencional do território nacional |
550.30.001 |
| Operações militares no ciberespaço (Ciberdefesa) |
Ciberdefesa |
550.30.002 |
| Operações de combate |
Missões de defesa e apoio à paz |
550.30 |
| Operações de segurança |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Operações de socorro |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Oposição ou reclamações de atos do órgão de execução fiscal (Execução fiscal) |
Execução fiscal |
600.40.700 |
| Ordem de expulsão (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Ordem de missão de ação encoberta |
Execução de ação encoberta |
600.10.505 |
| Ordem de missão de vigilância (Ação de pesquisa e vigilância) |
Ação de pesquisa e vigilância |
600.10.504 |
| Ordem de serviço |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Ordem de trabalhos (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Ordem de trabalhos (Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento) |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Ordem de trabalhos (Reunião de órgãos executivos) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Ordem e segurança em estabelecimento prisional, ação de |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Ordem militar, cerimónia de entrega de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Ordem nacional, cerimónia de entrega de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Ordem profissional, inscrição em |
Reconhecimento de títulos de profissões reguladas |
450.10.440 |
| Ordem Honorífica |
Atribuição de distinções honoríficas |
950.30 |
| Ordem pública |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Ordenamento do território (Avaliação de instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Ordenamento territorial de âmbito municipal, elaboração de instrumento de |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| Ordenamento territorial de âmbito nacional, elaboração de instrumento de |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Ordenamento territorial de âmbito regional, elaboração de instrumento de |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Ordenamento do território (legislação) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Ordenamento do território (planeamento) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Organismos extintos (Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos) |
Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos |
350.40.204 |
| Organização de missão internacional |
Organização de missões internacionais |
200.20.002 |
| Organização de tempos livres (Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Organização e apoio a ações de promoção do país |
Organização e apoio a ações de promoção do país |
200.30.601 |
| Organização interna de serviços (Análise e melhoria de serviços) |
Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
| Organização internacional, representação e participação em |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Organização (regras de funcionamento) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Organização de evento |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Organograma |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Orgão e estrutura operacional de aconselhamento, reunião de |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Orientação tutorial (Realização de atividades de ensino ou formação) |
Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
| Orientação técnica (Produção e comunicação de normas técnicas) |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| Orientação vocacional (aluno/formando) |
Gestão do aluno/formando |
750.10 |
| Orientações internas, preparação de |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Ortofotocartografia (Produção de informação georreferenciada) |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Orçamento (Alteração orçamental) |
Alteração orçamental |
350.10.001 |
| Orçamento, preparação de |
Preparação do orçamento |
150.20.202 |
| Orçamento (execução) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Orçamento (lei do orçamento) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Orçamento (preparação, retificação, alteração) |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Ossada (Exumação) |
Exumação de cadáveres e ossadas |
710.20.300 |
| Ossada (Trasladação) |
Trasladação de cadáveres e ossadas |
710.20.601 |
| Ossário (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Ourivesaria (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Ovinos e caprinos, declaração de existência |
Registo animal |
400.10.400 |
| PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendorismo e à Criação do Próprio Emprego (Atribuição de bonificações) |
Atribuição de bonificações |
850.30.001 |
| PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendorismo e à Criação do Próprio Emprego (Controlo de bonificações) |
Controlo de bonificações |
850.30.500 |
| PAES - Avaliação de estudos de eficácia pós-autorização (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, acordos com (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, programas de cooperação de apoio aos |
Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.301 |
| PAP (pedido de autorização de pagamento) |
Execução orçamental |
350.10 |
| PASS - Avaliação de estudos de segurança pós-autorização (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| PAs - Processo Administrativo do Ministério Público (Processos administrativos do Ministério Público) |
Processos administrativos do Ministério Público |
600.30.801 |
| PDM - Plano diretor municipal |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| PED - Processamento eletrónico de dados, auditoria em ambiente |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
| PESI planeamento estratégico de sistemas de informação |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| PGR - Planos de Gestão do Risco, avaliação de (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| PLC - Pedido de Libertação de Créditos (Libertação de créditos) |
Libertação de créditos |
350.10.700 |
| PLC (pedido de libertação de crédito) |
Execução orçamental |
350.10 |
| PNRQ - Representação e participação em reuniões do Ponto Nacional de Referência para as Qualificações |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| PNUA - Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Negociação e definição de posições nacionais) |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| POPs - Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| PP - Plano de pormenor |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| PPP - Parceria público-privada |
Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas |
300.20.001 |
| PROT - Plano regional de ordenamento do território |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| PU - Plano de urbanização |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| PUR - Processo Único do Recluso (Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade) |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Pagamento |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Pagamento (Cobrança de receitas e pagamento de despesas) |
Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
| Pagamento salarial, concessão de comparticipações para |
Concessão de comparticipações para pagamento salarial |
650.10.201 |
| Paisagem Protegida (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Paisagem natural, monitorização de |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Paisagem cultural (candidatura a atribuição de selo) |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Paleografia (Realização de transcrição) |
Realização de transcrições |
800.10.605 |
| Palestra (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Pandemia (Cuidados de prevenção secundária de saúde) |
Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública |
700.20.102 |
| Paper (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Paradeiro, Pedido de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Paradeiro, pedido de |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Parametrização de sistemas (Configuração de soluções aplicacionais) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Parametrização de sistemas (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Parcelário agricola, sistema de identificação georreferenciada de |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Parceria público-privada |
Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas |
300.20.001 |
| Parceria públicoprivada |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Parecer prévio de viabilidade de localização de pedreiras |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Parecer técnico-jurídico |
Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.001 |
| Parentalidade (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Parque (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Parque Natural (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Parque nacional (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Parque natural |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Parque ornitológico, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Parque safari, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Participação (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Participação criminal (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Participação de acidente (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Participação de avaria (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Participação de dano (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Participação de extravio (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Participação de responsabilidade civil extracontratual (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Participação de roubo (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Participação de transmissões gratuitas de bens |
Liquidação de Imposto de Selo Sobre Transmissões Gratuitas de Bens |
350.10.206 |
| Participação e representação em organização internacional |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação em GT na Comissão Europeia |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação em comités, comissões e grupos de trabalho nacionais e europeus (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação em exercício militar |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Participação em reuniões setoriais na Comissão Europeia |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação na Conferência dos Diretores Ibero-americanos da Água |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação na Convenção ESPOO |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação na Convenção da ONU de combate à desertificação |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação na Convenção de alterações climáticas da ONU |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação na OMS - Organização Mundial de Saúde |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação na REDE - Rede de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação na UNECE - Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no GT da Diretiva inundações da UE |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no GT da Diretiva-Quadro da Água |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no GT sobre a Política de solos |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no Green Spider Netwook |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no PNUA - Programa das Nações Unidas para o Ambiente |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente - Aahrus (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Participação no Programa TAIEX da UE |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no Roteiro de Baixo Carbono 2050 |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no Sistema de Certificação EMAS |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação no programa de Carbon Capture and Storage |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação nos GT da Agência Europeia do Ambiente |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Participação popular na administração da justiça (Seleção de cidadãos para a administração da justiça) |
Seleção de cidadãos para a administração da justiça |
250.10.300 |
| Participação sem queixa não registada como inquérito (Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito) |
Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito |
600.10.512 |
| Participação social, aquisição e alienação de |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Partido político (Contencioso de partidos políticos) |
Contencioso de partidos políticos |
600.30.709 |
| Partilha (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Partilha de bens (Inventários) |
Inventários |
600.30.356 |
| Partilha de património conjugal (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Partilha de património em divórcio (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Partituras, registo ISMN - International Standard Music Number |
Registo de International Standard Music Number (ISMN) |
400.10.603 |
| Parâmetros de transformação (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Passageiros clandestinos |
Controlo de pessoas nas fronteiras |
550.10.008 |
| Passageiros indocumentados (Controlo de pessoas nas fronteiras) |
Controlo de pessoas nas fronteiras |
550.10.008 |
| Passaporte |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Passaporte comum, emissão de |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Passaporte diplomático, emissão de |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Passaporte eletrónico português, emissão de |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Passaporte especial, emissão de |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Passaporte para estrangeiros, emissão de |
Emissão de documentos de viagem a estrangeiros |
400.10.028 |
| Passaporte temporário, emissão de |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Passatempos (Autorização para exploração) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Passe social (Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos) |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Passeio (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Passivos (Participações sociais) |
Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
| Patente (Investigação aplicada) |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
| Patentes, registo de |
Registo de patentes e modelos de utilidade |
400.10.609 |
| Patente (registo de propriedade) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Paternidade (Averiguação oficiosa de paternidade) |
Averiguação oficiosa de paternidade |
600.30.360 |
| Património conjugal, partilha de (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Património cultural (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Património imaterial (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Património (inventário) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Património classificado (registo) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Património cultural (classificação) |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Património cultural (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Património cultural (registo de classificação) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Património cultural da humanidade (candidatura) |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Património natural (classificação) |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Património natural (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Patrocínio cultural (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Patrocínio desportivo (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Patrocínio institucional (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Patrocínio promocional (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Patrocínio económico |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Patrocínio judiciário |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Patrulhamento |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Patrulhar (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Pauta de avaliação (Resultados de avaliação em ensino ou formação) |
Processamento e comunicação de resultados de avaliação |
750.30.601 |
| Pauta de serviço |
Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas jurídico-normativos |
100.20.200 |
| Pauta provisória (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Pauta (ensino) |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Pavilhão de diversão (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Pedido ao economato |
Processamento de pedidos de material consumível |
300.50.401 |
| Pedido de Indemnização (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Pedido de acesso a serviços online (Registo de utilizador de sistema de informação) |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Pedido de asilo, processamento de |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Pedido de audiência (Processamento de pedidos de audiência) |
Processamento de pedidos de audiência |
900.20.603 |
| Pedido de cooperação internacional (Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional) |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Pedido de emissão de cartão de contribuinte (Identificação fiscal) |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Pedido de entrega temporária (Extradição passiva) |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Pedido de esclarecimento (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Pedido de estatuto de bolseiro ou da situação de equiparação a bolseiro |
Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro |
250.20.404 |
| Pedido de exame (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Pedido de exames ao lpc (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Pedido de informação (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Pedido de informação sobre armas (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Pedido de informações a outras entidades (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Pedido de material de escritório |
Processamento de pedidos de material consumível |
300.50.401 |
| Pedido de paradeiro (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Pedido de paradeiro (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Pedido de reparação (Manutenção e reparação de bens móveis duradouros) |
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros |
300.40.509 |
| Pedido de reunião (Processamento de pedidos de audiência) |
Processamento de pedidos de audiência |
900.20.603 |
| Pedido de transporte (Utilização de bens móveis por entidades externas) |
Aluguer ou cedência de utilização de bens móveis não culturais |
300.50.203 |
| Pedido interno de utilização temporária |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Pedido interno de utilização temporária de documentos |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Pedido para filmagens (Utilização de imóvel) |
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis |
300.50.201 |
| Pedido para filmagens (bens móveis culturais) |
Cedência de bens móveis culturais |
300.50.202 |
| Pedido de alteração de limite de despesa |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Pedido de informação |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Pedido de socorro (emergência civil) |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Peditórios de rua (Autorização para angariação de receitas) |
Autorização para angariação de receitas |
450.10.803 |
| Pedreira (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Pena disciplinar |
Aplicação de sanções disciplinares |
500.30.004 |
| Penas e medidas na comunidade, execução de |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Pena (ação disciplinar) |
Ação sancionatória e cautelar |
500.30 |
| Pena (execução de sentença judicial) |
Execução de penas, medidas e títulos executivos Execução de penas e de medidas cautelares |
600.40 |
| Penhor (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Penhora (Registo de veículos) |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Penhora (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Penhora de vencimento (Processamento de remunerações) |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Pensão de aposentação, concessão de |
Concessão de pensões de velhice |
650.10.003 |
| Pensão de invalidez (concessão e revisão da concessão) |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Pensão de orfandade, concessão de |
Concessão de pensões de orfandade |
650.10.303 |
| Pensão de orfandade, revisão da concessão |
Concessão de pensões de orfandade |
650.10.303 |
| Pensão de preço de sangue |
Concessão de pensões de preço de sangue |
650.10.108 |
| Pensão de sobrevivência, concessão de |
Concessão de pensões de sobrevivência |
650.10.002 |
| Pensão de sobrevivência, revisão da concessão de |
Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
| Pensão de velhice, concessão de |
Concessão de pensões de velhice |
650.10.003 |
| Pensão de velhice, revisão da concessão de |
Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
| Pensão de viuvez, concessão de |
Concessão de pensões de viuvez |
650.10.304 |
| Pensão de viuvez, revisão da concessão de |
Concessão de pensões de viuvez |
650.10.304 |
| Pensão social de invalidez, concessão de |
Concessão de pensões sociais de invalidez |
650.10.203 |
| Pensão social de velhice, concessão de |
Concessão de pensões sociais de velhice |
650.10.204 |
| Pensão social de velhice, revisão da concessão |
Concessão de pensões sociais de velhice |
650.10.204 |
| Pensão unificada, concessão de |
Concessão de pensões de velhice |
650.10.003 |
| Pensão, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Pensão (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Perda de mandato (Contencioso da perda de mandato de cargo de deputado) |
Contencioso da perda de mandato de cargo de deputado |
600.30.706 |
| Perda de água (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Perdidos (Registo) |
Registo de perdidos e achados |
300.30.009 |
| Perfis funcionais (Caracterização de recursos humanos) |
Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
| Peritagem |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Permanência (Autorização de residência) |
Autorização de residência |
550.10.303 |
| Permanência e atividades de cidadãos estrangeiros (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Permanência ilegal (Abandono voluntário do território nacional) |
Abandono voluntário do território nacional |
500.30.005 |
| Permanência irregular em território nacional (Abandono voluntário do território nacional) |
Abandono voluntário do território nacional |
500.30.005 |
| Permuta |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Permuta (Aquisição e alienação de bens móveis culturais) |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Permuta (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Perícia e exames (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Perícia, realização dePerícia técnica, realização de |
Realização de perícias |
800.10.603 |
| Período especial de tributação (Autorização excecional) |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Período experimental (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Período probatório (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Pescas, sinalização de |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Pesca (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Pesquisa de água, licenciamento para |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Pessoa colectiva extinta (Atribuição de bens de pessoa coletiva extinta) |
Atribuição de bens de pessoa coletiva extinta |
600.30.279 |
| Pessoa coletiva de utilidade pública (Reconhecimento e registo) |
Reconhecimento de pessoas coletivas de utilidade pública |
450.20.001 |
| Pessoa desaparecida (Averiguação e localização de pessoas desaparecidas) |
Averiguação e localização de pessoas desaparecidas |
600.10.006 |
| Pessoa institucionalizada (Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada) |
Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada |
350.30.006 |
| Pessoas coletivas ou singulares sujeitas ao MRRU - Mapa de registo de resíduos urbanos |
Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
| Pessoas nas fronteiras, controlo de |
Controlo de pessoas nas fronteiras |
550.10.008 |
| Pesticidas (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Petição (Processamento de petições, reclamações e sugestões) |
Processamento de petições, reclamações e sugestões |
950.20.001 |
| Petição de recluso ao estabelecimento prisional (Processamento de solicitação de recluso) |
Processamento de solicitação de recluso |
600.40.003 |
| Petição (exercício do direito de petição) |
Processamento de ações peticionárias, reclamações e manifestações de congratulação |
950.20 |
| Peças museológicas, afetação interna de |
Afetação interna de bens móveis culturais |
300.50.003 |
| Picotagem, licenciamento de |
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens |
450.10.219 |
| Pilhas (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Pilhas e Acumuladores (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Piquenique (Atividades desportivas ou recreativas) |
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
| Piquete de prevenção, realização de |
Realização de piquetes de prevenção |
550.20.004 |
| Piquete, realização de serviço de |
Realização de serviço de piquete e prevenção |
600.10.511 |
| Piquete, relatório de serviço de |
Realização de serviço de piquete e prevenção |
600.10.511 |
| Piscinas e parques aquáticos, água de (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Pista de carros de diversão (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Placa de informação |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Placa de mérito de desempenho (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas) |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Placa de sinalização |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Placa identificativa da classificação do empreendimento turístico (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Planeamento |
Planeamento e gestão estratégica ou nao |
150 |
| Planeamento de aquisições |
Planeamento de necessidades de recursos materiais |
150.20.201 |
| Planeamento de recursos financeiros |
Preparação do orçamento |
150.20.202 |
| Planeamento de recursos humanos |
Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
| Planeamento de recursos materiais |
Planeamento de necessidades de recursos materiais |
150.20.201 |
| Planeamento de sistemas de gestão integrada |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Planeamento operacional |
Planeamento operacional de atividades |
150.20.103 |
| Plano Individual de intervenção (Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados) |
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados |
700.10.002 |
| Plano anual de fiscalização |
Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
| Plano anual de monitorização |
Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
| Plano de amortização (Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas) |
Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas |
350.40.200 |
| Plano de atividades |
Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
| Plano de auditorias |
Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
| Plano de aula (Realização de atividades de ensino ou formação) |
Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
| Plano de ação para a eficiência energética |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de ação para a qualidade do ar |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de ação territorial |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Plano de bacia hidrográfica |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Plano de contigência ambiental (Implementação de planos de contingência) |
Implementação de planos de contingência |
300.40.507 |
| Plano de contingência da crise (Cuidados de prevenção secundária de saúde) |
Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública |
700.20.102 |
| Plano de contingência interno (Implementação de planos de contingência) |
Implementação de planos de contingência |
300.40.507 |
| Plano de emergência interno (Implementação de planos de contingência) |
Implementação de planos de contingência |
300.40.507 |
| Plano de estudo (Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos) |
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos |
750.20.001 |
| Plano de estudos de avaliação |
Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
| Plano de estágio (Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos) |
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos |
750.20.001 |
| Plano de formação |
Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
| Plano de gestão de região hidrográfica |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Plano de incorporações |
Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
| Plano de ordenamento da orla costeira |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de ordenamento de albufeiras de águas públicas |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de ordenamento de estuários |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de ordenamento de áreas protegidas |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de preservação de documentos, implementação de |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Plano de preservação digital, implementação de |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Plano de promoção da eficiência no consumo de energia elétrica |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de redução do ruído |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de reembolso da dívida (Recuperação de créditos resultantes da concessão de incentivos financeiros) |
Recuperação de créditos resultantes da concessão de incentivos financeiros |
350.40.203 |
| Plano de risco (Implementação de planos de contingência) |
Implementação de planos de contingência |
300.40.507 |
| Plano de segurança (Elaboração de instrumentos de promoção do desenvolvimento de âmbito nacional) |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano de segurança (Implementação de planos de contingência) |
Implementação de planos de contingência |
300.40.507 |
| Plano de urbanização intermunicipal |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Plano diretor intermunicipal de ordenamento do território |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Plano especial |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano especial de gestão das águas públicas |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano especial de ordenamento do território |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Plano estratégico da aeronáutica |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano estratégico de resíduos agrícolas |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano estratégico de resíduos hospitalares |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano estratégico de resíduos industriais |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano estratégico de resíduos urbanos |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano estratégico de sistemas de informação (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Plano estratégico de sistemas de informação (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Plano estratégico de transportes e infraestruturas |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano estratégico do sector de energia |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano estratégico municipal setorial |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano individual de readaptação de recluso, execução do |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Plano individual de readaptação de recluso, homologação do |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Plano individual do aluno (Realização de atividades de ensino ou formação) |
Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
| Plano municipal de defesa da floresta contra incêndios |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| Plano municipal de emergência |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| Plano municipal de emergência e proteção civil |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| Plano nacional da água |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de ação ambiente e saúde |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de ação para a eficiência energética |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de emergência de proteção civil |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de gestão de riscos dos grupos sociais mais vulneráveis |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de igualdade de género |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de prevenção da criminalidade |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de redução das emissões |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de redução do ruído |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de saúde |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional de segurança rodoviária |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional estratégico do turismo |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional para as alterações climáticas |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano nacional para o uso eficiente da água |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano plurianual de investimentos |
Definição de políticas globais |
150.10.001 |
| Plano plurianual de investimentos (Prestação de contas) |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Plano prestacional da dívida, notificação do |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| Plano regional de ordenamento florestal |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Plano setorial de baixo carbono |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Plano terapêutico de reabilitação de recluso, execução do |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Plano terapêutico de reabilitação de recluso, homologação do |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Planos de Gestão do Risco, avaliação de (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Plano curricular |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Plano de atividades |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Plano de classificação (processo técnico arquivístico) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Plano de classificação (submissão para aprovação) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Plano de contingência |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Plano de emergência |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Plano de estudos (oferta formativa) |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Plano de estágio |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Plano de formação (oferta formativa) |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Plano de gestão de riscos |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Plano de higiene e segurança no trabalho |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Plano de prevenção de riscos de corrupção |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Plantas infestantes (Controlo de pragas) |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Plataforma Durban (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Plataformas eletrónicas no âmbito da contratação pública (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Plenário de trabalhadores |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Pneus usados (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Pobreza (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Pobreza (integração social) |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Policiamento |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Policiamento florestal |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Poluentes (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância (Negociação e definição de posições nacionais) |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Poluição do solo (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Poluição sonora (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Política Climática UE 2020 (Negociação e definição de posições nacionais) |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Política da responsabilidade por danos ambientais |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Política de Coesão 2014-2020 (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Política de prevenção da contaminação e remediação de solos |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Política de segurança dos cidadãos |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Políticas de avaliação de impacto ambiental na OCDE (Negociação e definição de posições nacionais) |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Políticas e instrumentos de operacionalização, avaliação de |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Políticas globais, definição de |
Definição de políticas globais |
150.10.001 |
| Política Comum da União Europeia |
Execução da política externa |
200 |
| Política externa (definição) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Política externa (execução) |
Execução da política externa |
200 |
| Política nacional (planeamento) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Política organizacional (planeamento) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Pombos em meio urbano (Controlo de pragas) |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Ponderação curricular (Avaliação individual de desempenho) |
Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
| Pontos de exame e trabalhos de alunos(Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Pontualidade (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Portador de anomalia psíquica (Internamento compulsivo) |
Internamento compulsivo |
600.30.101 |
| Portal (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Portal (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Portaria |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Porto de recreio (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Posicionamento remuneratório por avaliação de desempenho, alteração de |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Posicionamento remuneratório, mudança de |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Posse (titular de cargo) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Posto de fronteira (Emissão de vistos) |
Emissão de vistos |
550.10.301 |
| Posto de trabalho, nomeação para |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Posto de trabalho, procedimento concursal para preenchimento de |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Posto farmacêutico móvel, licenciamento de |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Postos da GNR (Inspeção) |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Postura |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Praga e infestantes, controlo de |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Pragas (controlo de) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Praia (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Praia (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Praia artificial, licenciamento de |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Praias, água de (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Prazo de delegação de competências investigatórias (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Praça de touros ambulante (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Praça de touros desmontável (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Praça de táxis (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Preparação de orçamento |
Preparação do orçamento |
150.20.202 |
| Prescrição de matrícula (Processamento dos dados cadastrais de alunos) |
Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos |
750.10.300 |
| Preservação (Proteção de bens culturais) |
Conservação e proteção de bens culturais |
300.40.500 |
| Preservação de ecossistema |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Preservação de espécies animais |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Preservação de espécies vegetais |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Preservação de geomonumento |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Preservação de paisagem natural |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Preservação de parque natural |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Preservação dos habitats |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Preservação digital (implementação de planos) |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Press release (Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social) |
Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
| Prestador convencionado de saúde |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Prestadores convencionados (Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias) |
Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias |
350.10.507 |
| Prestação de caução (Prestação de caução a favor de filhos menores) |
Prestação de caução a favor de filhos menores |
600.30.281 |
| Prestação de contas |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Prestação de contas (Prestação de contas dos representantes legais de incapazes e do depositário judicial) |
Prestação de contas dos representantes legais de incapazes e do depositário judicial |
600.30.282 |
| Prestação de contas (Prestação judicial de contas) |
Prestação de contas |
600.30.257 |
| Prestação de honras de Estado (Prestação de escolta e guarda de honra) |
Prestação de escolta e guarda de honra |
550.10.007 |
| Prestação de prova em estabelecimento de ensino (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Prestação de serviços de cuidados continuados, licença para |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio social |
450.10.071 |
| Prestação de serviços públicos essenciais |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Prestação judicial de cauções (Prestação de cauções) |
Prestação de cauções |
600.30.253 |
| Prestações compensatórias de subsídios de Natal por motivo de doença, concessão de |
Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
| Prestações de desemprego, alteração da atribuição |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Prestações de desemprego, atribuição de |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Prestações de desemprego, reinício da concessão |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Prestações em espécie, concessão de |
Concessão de prestações em espécie a trabalhador |
650.10.102 |
| Prestações sociais |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Prevenção da criminalidade (Soberania e jurisdição nacional) |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Prevenção da criminalidade (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Prevenção da criminalidade, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Prevenção da discriminação em função da orientação sexual (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Prevenção da exploração sexual (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Prevenção da toxicodependência (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Prevenção da violência doméstica (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Prevenção da violência juvenil (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Prevenção de acidentes de trabalho (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Prevenção de conflitos (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| Prevenção de micro-organismos (Manutenção de parâmetros ambientais) |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Prevenção de risco (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Prevenção do branqueamento de capitais, processamento de ação de |
Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais |
600.10.002 |
| Prevenção do tráfico humano (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Prevenção, realização de serviço de |
Realização de serviço de piquete e prevenção |
600.10.511 |
| Preço de venda ao público, autorização de |
Autorização de preço de produtos |
450.10.643 |
| Preço de venda o tabaco, homologação de |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Preço de vendo ao público, revisão de |
Autorização de preço de produtos |
450.10.643 |
| Prisão |
Execução de penas, medidas e títulos executivos Execução de penas e de medidas cautelares |
600.40 |
| Prisão ilegal (Habeas corpus) |
Habeas corpus |
600.30.755 |
| Privação do direito de conduzir ciclomotores ou de obter permissão para conduzir ciclomotores (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Privilégios diplomáticos, concessão de |
Concessão de imunidades e privilégios |
200.20.501 |
| Procedimento Cautelar administrativo e tributário (Procedimento cautelar administrativo e tributário) |
Procedimento cautelar administrativo e tributário |
600.30.562 |
| Procedimento cautelar (Procedimento cautelar administrativo e tributário) |
Procedimento cautelar administrativo e tributário |
600.30.562 |
| Procedimento de inspeção |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Procedimento de negociação (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Procedimento disciplinar comum |
Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
| Procedimento disciplinar especial (Averiguação) |
Realização de averiguações |
500.20.001 |
| Procedimento disciplinar especial (Inquérito) |
Realização de inquérito |
500.20.002 |
| Procedimento disciplinar especial (Sindicância) |
Realização de sindicância |
500.20.003 |
| Procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil (Ação de conciliação para viabilização de empresas) |
Ação de conciliação para viabilização de empresas |
600.20.304 |
| Procedimento extrajudicial pré-executivo |
Procedimento extrajudicial pré-executivo |
600.40.400 |
| Procedimento preliminar (Procedimento preliminar a processo sumário) |
Procedimento preliminar a processo sumário |
600.10.502 |
| Procedimentos simplificados (Autorização de simplificação de procedimentos) |
Autorização de simplificação de procedimentos |
450.10.807 |
| Processamento de imagem de satélite (Produção de informação georreferenciada) |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Processamento de pedido interno de material e de reserva de espaço |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Processamento de pedidos de material consumível |
Processamento de pedidos de material consumível |
300.50.401 |
| Processamento de pedidos de reclassificação profissional |
Processamento de pedidos de reclassificação profissional |
250.20.604 |
| Processamento de perguntas/requerimentos dos deputados (Processamento de pedidos de informação) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Processo complementar de não revelação de identidade de testemunha (Realização de ação de proteção de testemunhas) |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Processo de averiguação |
Realização de averiguações |
500.20.001 |
| Processo de contraordenação |
Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
| Processo de extradição passiva (Extradição passiva) |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Processo de inquérito |
Realização de inquérito |
500.20.002 |
| Processo de inspeção |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Processo de instrução (Procedimento preliminar a processo sumário) |
Processamento da instrução |
600.10.503 |
| Processo de liquidação (Assunção de responsabilidades) |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Processo de recurso tutelar |
Processamento de recursos administrativos especiais |
500.40.501 |
| Processo de sindicância |
Realização de sindicância |
500.20.003 |
| Processo disciplinar |
Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
| Processo do utente da RNCCI - Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados |
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados |
700.10.002 |
| Processo individual de imposto de selo (Liquidação de imposto) |
Liquidação de Imposto de Selo (IS) |
350.10.205 |
| Processo individual do recluso em meio prisional (Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional) |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Processo judicial desaparecido (Reforma de autos) |
Reforma de autos |
600.30.259 |
| Processo judicial destruído (Reforma de autos) |
Reforma de autos |
600.30.259 |
| Processo penal abreviado (Abreviado) |
Abreviado |
600.30.050 |
| Processo penal comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri (Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri) |
Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri |
600.30.001 |
| Processo penal comum com intervenção de tribunal singular |
Comum com intervenção de tribunal singular |
600.30.002 |
| Processo penal sumaríssimo (Sumaríssimos) |
Sumaríssimos |
600.30.052 |
| Processo penal sumário (Sumários) |
Sumários |
600.30.051 |
| Processo sumário, procedimento preliminar a |
Procedimento preliminar a processo sumário |
600.10.502 |
| Processo, análise e melhoria de |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Processos eleitorais |
Processos Eleitorais |
600.30.708 |
| Processo clínico |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Processo de reabilitação (de pena disciplinar) |
Ação disciplinar |
500.20 |
| Processo disciplinar |
Ação disciplinar |
500.20 |
| Processo individual (recursos humanos) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Processo judicial |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Processocrime |
Prevenção e investigação criminal |
600.10 |
| Procissão religiosa (Organização de cerimónia) |
Organização e participação em cerimónia espiritual ou religiosa |
900.10.505 |
| Procuração |
Formalizaçao notarial e registral de atos jurídicos Formalização notarial de atos jurídicos |
400.30 |
| Procuração (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Procuração irrevogável, registo de (Depósito de procurações) |
Depósito de procurações |
400.30.600 |
| Procuração, registo de (Depósito de procurações) |
Depósito de procurações |
400.30.600 |
| Produto cosmético (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Produtos biocidas (Autorização para investigação e desenvolvimento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Produtos biocidas, autorização para colocação no mercado |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Produtos cosméticos (Monitorização da segurança de produtos de saúde) |
Monitorização da segurança de produtos de saúde |
800.10.306 |
| Produtos de saúde (Controlo e implementação de medidas de segurança) |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Produção antecipada de prova (Procedimento cautelar administrativo e tributário) |
Procedimento cautelar administrativo e tributário |
600.30.562 |
| Produção de arte urbana (Transformação de matérias-prima) |
Transformação de matérias primas |
300.40.005 |
| Produção de objetos (Transformação de matérias-primas) |
Transformação de matérias primas |
300.40.005 |
| Produção de orientações e pareceres para a Interpretação da norma técnica |
Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica |
100.20.400 |
| Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados |
Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados |
800.10.608 |
| Produção de vinho (Transformação de matérias-primas) |
Transformação de matérias primas |
300.40.005 |
| Produção e comunicação de atos regulamentares gerais |
Produção e comunicação de atos regulamentares gerais |
100.10.200 |
| Produção e comunicação de atos regulamentares locais |
Produção e comunicação de atos regulamentares locais |
100.10.400 |
| Produção e comunicação de regras institucionais |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Produção e comunicação normas técnicas |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| Produção ou reprodução de espécies em viveiro |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Produção ou reprodução de espécies vegetais |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Produções culturais (apoios financeiros) |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Produções culturais (evento) |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Profissão não regulamentada, reconhecimento de |
Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro |
450.10.442 |
| Programa (Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos) |
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos |
750.20.001 |
| Programa (Publicitação de iniciativas e atividades) |
Publicitação de iniciativas e atividades |
900.10.504 |
| Programa Cultura (Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento) |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Programa TAIEX da UE (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Programa de apoio à reabilitação habitacional (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Programa de apoio à reabilitação urbana (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Programa de estágios profissionais na Administração Local (Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais) |
Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais |
250.10.103 |
| Programa de estágios profissionais para a Adiministração Central (Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais) |
Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais |
250.10.103 |
| Programa de estímulo ao emprego (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Programa de financiamento (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Programa de saúde (Rastreio) |
Rastreio |
700.20.100 |
| Programa especial de segurança (Realização de ação de proteção de testemunhas) |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Programa impulso jovem (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Programa nacional para as alterações climáticas |
Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
| Programa operacional (Avaliação de instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Programas de cooperação de apoio aos PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa |
Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.301 |
| Programa nacional (planeamento) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Programa operacional (planeamento) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Programa operacional de incentivo financeiro (execução) |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| ProgramaQuadro da União Europeia (elaboração) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Programação e execução do tratamento prisional de recluso (Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional) |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Programação informática, nova linguagem de (Investigação aplicada) |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
| Progressão na carreira (recursos humanos) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Projeto da sociedade civil, aprovação de (Execução da política externa) |
Aprovação de projetos da sociedade civil |
200.30.300 |
| Projeto de ampliação (Compilação técnica de obra) |
Compilação técnica de obra |
300.30.001 |
| Projeto de construção (Compilação técnica de obra) |
Compilação técnica de obra |
300.30.001 |
| Projeto de construção (Construção de iniciativa pública) |
Edificação de iniciativa pública |
300.40.003 |
| Projeto de cooperação internacional para o desenvolvimento |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Projeto de cooperação técnico-policial (Execução de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento) |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Projeto de cooperação técnico-policial bilateral e multilateral (Execução de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento) |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Projeto de demolição (Bens imóveis) |
Demolição de bens imóveis |
300.10.301 |
| Projeto de especialidade (Compilação técnica de obra) |
Compilação técnica de obra |
300.30.001 |
| Projeto de especialidades (Construção de iniciativa pública) |
Edificação de iniciativa pública |
300.40.003 |
| Projeto de execução (Compilação técnica de obra) |
Compilação técnica de obra |
300.30.001 |
| Projeto de lei (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Projeto de remodelação (Compilação técnica de obra) |
Compilação técnica de obra |
300.30.001 |
| Projeto educativo pessoal, homologação de |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Prolongamento da rede de águas (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Prolongamento da rede de águas (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Prolongamento da rede de águas pluviais (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Prolongamento da rede de águas pluviais (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Prolongamento da rede de águas residuais (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Prolongamento da rede de águas residuais (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Promotor de espetáculos de natureza artística, registo de |
Registo de promotor de espetáculos de natureza artística |
400.10.024 |
| Promoção a título excecional (Carreira militar) |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Promoção de Portugal no estrangeiro, apoio à |
Organização e apoio a ações de promoção do país |
200.30.601 |
| Promoção de candidaturas a Programas de Voluntariado Jovem (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Promoção de marca (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Promoção de países estrangeiros em Portugal, apoio à |
Organização e apoio a ações de promoção do país |
200.30.601 |
| Promoção de produtos (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Promoção de serviços (Atribuição de patrocínios) |
Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
| Promoção por antiguidade (Carreira militar) |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Promoção por distinção (Carreira militar) |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Promoção por diuturnidade (Carreira militar) |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Promoção por escolha (Carreira militar) |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Promoção por habilitação com curso específico (Carreira militar) |
Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
| Promulgação de diploma |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Propaganda referendária (Definição e atribuição de meios para a propaganda eleitoral) |
Definição e atribuição de meios para propaganda eleitoral |
950.10.402 |
| Proposta de admissão na rede (Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados) |
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados |
700.10.002 |
| Proposta de alteração orçamental (Alteração orçamental) |
Alteração orçamental |
350.10.001 |
| Proposta de lei (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Propriedade horizontal (Licenciamento ou autorização de loteamento) |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Propriedade horizontal (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Propriedade horizontal, constituição de |
Reconhecimento de propriedade horizontal |
450.10.235 |
| Propriedade industrial, cedência de |
Cedência de direitos de propriedade intelectual |
300.50.204 |
| Propriedade intelectual (Obrigação de prestar informações - propriedade intelectual) |
Obrigação de prestar informações - propriedade intelectual |
600.30.402 |
| Propriedade intelectual, cedência de |
Cedência de direitos de propriedade intelectual |
300.50.204 |
| Propriedade industrial (registo) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Propriedade intelectual (criação) |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Propriedade intelectual (registo) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Proprietário de navio (Limitação da responsabilidade do proprietário do navio) |
Limitação da responsabilidade do proprietário do navio |
600.30.376 |
| Prospeto (Publicitação de iniciativas e atividades) |
Publicitação de iniciativas e atividades |
900.10.504 |
| Protesto (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Protesto eleitoral (Controlo das operações de votação e apuramento parcial dos resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Proteção de bens (Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Proteção de contingente militar |
Extração e proteção de contingentes e Forças Nacionais destacadas |
550.30.005 |
| Proteção de criança e jovem em perigo (Processo de promoção ou proteção) |
Processo de promoção ou proteção |
600.30.359 |
| Proteção de crianças e jovens (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção)) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Proteção de crianças e jovens (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Proteção de direitos, liberdades e garantias (Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e garantias) |
Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e garantias |
600.30.557 |
| Proteção de margens de recursos hidricos (Licenciamento) |
Licenciamento de trabalhos de consolidação e proteção de margens de recursos hidricos |
450.10.224 |
| Proteção de pessoas (Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Proteção de pessoas e bens (Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança) |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Proteção de testemunha (Realização de ação de proteção de testemunhas) |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Proteção do ciberespaço (Cibersegurança) |
Cibersegurança |
550.10.011 |
| Proteção e aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas (Negociação e definição de posições nacionais) |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Proteção e socorro, ação de |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Proteção internacional (Processamento de pedidos de asilo) |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Proteção jurídica (Impugnação de indeferimento de pedido de proteção jurídica) |
Impugnação de indeferimento de pedido de proteção jurídica |
600.30.750 |
| Proteção subsidiária (Processamento de pedidos de asilo) |
Processamento de pedidos de asilo |
550.10.305 |
| Proteção civil |
Execução de operações de segurança, proteção ou defesa |
550 |
| Proteção judiciária |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Proteção social (prestações e auxílios económicos) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Proteção social (serviços e equipamentos) |
Serviços e equipamentos sociais |
650.20 |
| Protocolo (Acordo interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Protocolo APETRO (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Protocolo com Autarquias (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Protocolo com ONG (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Protocolo com associações (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Protocolo de Kiev (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Protocolo de Montreal (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Protocolo de Quioto (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Protocolo de cooperação (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Protocolo de entrega (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Protocolo de fiscalização com a GNR/SEPNA (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Protocolo de geminação (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Protocolo de geminação (Execução de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento) |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Protocolo interno de documentos |
Controlo da utilização de bens, equipamentos públicos e serviços |
300.50.800 |
| Protocolo no âmbito do Projeto SARA.E (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Protocolo (acordo de prestação de serviços) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Protocolo (controlo da circulação de documentos) |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Protocolo (cooperação interinstitucional interna) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Protocolo (organização de evento) |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Protocolo (regras protocolares) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Protocolo (relações internacionais) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Protótipo |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Prova de avaliação |
Processamento de pedidos de admissão a provas de avaliação |
750.10.601 |
| Prova de avaliação, elaboração de matriz de (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Prova de conhecimento (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Prova de vinhos (Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços) |
Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de produtos e serviços |
900.10.503 |
| Prova física (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho) |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Prova oral (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Provas Académicas (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Provas escritas(Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Providência cautelar (Procedimento cautelar administrativo e tributário) |
Procedimento cautelar administrativo e tributário |
600.30.562 |
| Provimento por eleição em cargos ou funções |
Provimento por eleição em cargos ou funções |
250.10.700 |
| Provimento por escolha |
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
| Pré-aviso de greve |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Pré-reforma (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Prédio (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Prémio cartoon (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio ciência da informação (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de arquitetura (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de azulejaria (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de banda desenhada (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de boas práticas (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de boas práticas, cerimónia de entrega de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Prémio de caricatura (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de cartazes (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de desempenho (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas) |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Prémio de design (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de escrita (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de escultura (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de fotografia (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de ilustração (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de interiores do espaço público (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de investigação (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de jornalismo (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de leitura (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de literatura (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de música (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de pintura (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de produção agrícola e pecuária (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Prémio de realização de projeto (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
| Prémio de rádio (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de teatro (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio de vídeo (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio desportivo, cerimónia de entrega de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Prémio literário, cerimónia de entrega de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Prémio municipal (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio ou cofinanciamento, atribuição de (Celebração de acordos e de outros atos internacionais) |
Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
| Prémio pecuniário (Atribuição de prémios) |
Atribuição de prémios |
850.10.500 |
| Prémio (avaliação de desempenho) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Prémio (execução de acordo internacional) |
Projetos de execução da política externa |
200.30 |
| Prémio (incentivo setorial) |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| Publicação (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Publicação de listas admitidas a eleições (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Publicação de resultado oficial de eleição (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Publicação institucional |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Publicações anuais, registo ISSN - International Standard Serials Number, registo ISSN - International Standard Serials Number |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| Publicações em série, registo ISSN - International Standard Serials Number |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| Publicidade (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Publicidade (Licenciamento ou comunicação) |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Publicidade aérea (Licenciamento ou comunicação de publicidade) |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Publicidade exterior (Licenciamento ou comunicação de publicidade) |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Publicidade institucional (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Publicidade institucional (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Publicidade institucional do Estado (Monitorização sistemática) |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Publicidade sonora (Licenciamento ou comunicação) |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| QREN (candidaturas e gestão de apoios) |
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas |
850.10 |
| QREN (monitorização e avaliação de programas) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| QUAR |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização (Avaliação do desempenho das organizações) |
Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
| QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização (Definição de objetivos organizacionais) |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| Qualidade ambiental, monitorização de índices de |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Qualidade das massas de água (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Qualidade das águas balneares (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Qualidade das águas subterrâneas (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Qualidade das águas superficiais e de transição (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Qualidade de areia, ensaio de controlo de (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Qualidade de água (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Qualidade de água, ensaio de controlo de (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Qualidade do ar (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Qualidade dos serviços, certificação de |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Qualificação (incentivos) |
Execução de programas e ações de incentivo |
850 |
| Quantia apreendida, guia de depósito de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Quarto de segurança (Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional) |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Quarto particulares, autorização e registo |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Quebra de objetos (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Queda de muro ou aluimento de terras, reclamação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Queda de objetos (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Queda de ramos ou árvores, reclamação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Queima de sobrantes, licenciamento de |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Queimada, licenciamento de |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Queixa-crime (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Queixa (administrativa) |
Processamento de ações peticionárias, reclamações e manifestações de congratulação |
950.20 |
| Queixa (criminal) |
Prevenção e investigação criminal |
600.10 |
| Quinta pedagógica, exploração de (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos) |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| RA - Rapid Alerts (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| RAM - Reações Adversas a Medicamentos, avaliação de notificação de |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| REA - Regime Específico de Abastecimento (Processamento de isenção de direitos em regime específico de abastecimento nas regiões ultraperiféricas) |
Processamento de isenção de direitos em regime específico de abastecimento nas regiões ultraperiféricas |
850.30.004 |
| REACH - Registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| REPC - Rede Estratégica da Proteção Civil (Atendimento telefónico de emergência) |
Atendimento telefónico de emergência |
550.20.006 |
| RIC - Registo de Infrações do Condutor |
Registo de infracções do condutor |
400.10.034 |
| RNPC - Registo Nacional de Pessoas Coletivas |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| ROB - Rede Operacional dos Bombeiros (Atendimento telefónico de emergência) |
Atendimento telefónico de emergência |
550.20.006 |
| ROC - Regulatory Oversight Comittee (Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras) |
Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras |
400.10.047 |
| RPS - Relatórios Periódicos de Segurança, avaliação de (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| RVCC - Reconhecimento, validação e certificação de competências |
Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações |
750.30.602 |
| Radiações ionizantes (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Radioamadores (Atendimento telefónico de emergência) |
Atendimento telefónico de emergência |
550.20.006 |
| Radiocomunicação (Autorização para infraestruturas de radiocomunicação) |
Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
| Raiva animal (Sequestro sanitário de animais) |
Sequestro sanitário de animais |
700.20.701 |
| Rapid Alerts (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Rapto parental (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Rastreio |
Rastreio |
700.20.100 |
| Ratificação de convenção internacional |
Aprovação e comunicação de convenções internacionais |
100.10.002 |
| Ratificação de tratado internacional |
Aprovação e comunicação de convenções internacionais |
100.10.002 |
| Reabilitação (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Reabilitação (Rede de Cuidados Continuados Integrados) |
Prestação de cuidados de reabilitação |
700.20.500 |
| Reabilitação de animal, Prestação de cuidados de |
Prestação de cuidados de reabilitação animal |
700.20.900 |
| Reabilitação de edificado (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Reabilitação de infrator |
Reabilitação de infratores |
500.20.600 |
| Readmissão ativa (Afastamento coercivo) |
Afastamento coercivo do território nacional |
500.30.006 |
| Readmissão passiva |
Readmissão de estrangeiros em situação ilegal |
550.10.306 |
| Reafetação de trabalhador |
Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
| Realização de acampamentos ocasionais, licença para |
Licenciamento de acampamentos ocasionais |
450.10.211 |
| Realização de ações de observação em saúde |
Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica |
800.10.607 |
| Realização de ações de vigilância epidemiológica |
Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica |
800.10.607 |
| Realização de ensaio clínico |
Realização de ensaios clínicos |
800.10.600 |
| Realização de ensaio laboratorial |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Realização de feira, autorização para |
Autorização para realização de feiras |
450.10.231 |
| Realização de fogueira (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Realização de fogueiras, licenciamento para |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Realização de operação estatística oficial |
Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
| Realização de perícia |
Realização de perícias |
800.10.603 |
| Realização de perícia técnica |
Realização de perícias |
800.10.603 |
| Realização de prestações económicas ou de tarefas a favor da comunidade (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Realização de serviço de piquete (Realização de serviço de piquete e prevenção) |
Realização de serviço de piquete e prevenção |
600.10.511 |
| Realização de tradução |
Realização de traduções |
800.10.604 |
| Realização de transcrição |
Realização de transcrições |
800.10.605 |
| Reapreciação da prova (Resultados de avaliação em ensino ou formação) |
Processamento e comunicação de resultados de avaliação |
750.30.601 |
| Reapreciação de voto nulo (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Reações Adversas a Medicamentos, avaliação de notificação de |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Recarga de praia, licenciamento de |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Recebimento, termo de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Receita (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Receita tributária (cobrança) |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Receita tributária (liquidação) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Recenseamento eleitoral |
Recenseamento eleitoral |
400.10.031 |
| Recenseamento nacional dos bombeiros portugueses |
Recenseamento nacional dos bombeiros portugueses |
400.10.033 |
| Recenseamento eleitoral |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Receção de cópias contratuais abusivas |
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas |
400.30.602 |
| Receção de pedido de informação (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Recinto improvisado de espetáculos (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Recinto itinerante de espetáculos (Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados) |
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados |
450.10.221 |
| Recintos fixos de espetáculos de natureza artística (Licenciamento) |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Reclamação (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Reclamação (Negociação de convenções coletivas de trabalho) |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Reclamação (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Reclamação (Processamento de petições, reclamações e sugestões) |
Processamento de petições, reclamações e sugestões |
950.20.001 |
| Reclamação administrativa |
Processamento de reclamações em atos administrativos |
500.40.001 |
| Reclamação da avaliação de desempenho prévia à homologação (Avaliação individual de desempenho) |
Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
| Reclamação da reapreciação da prova (Resultados de avaliação em ensino ou formação) |
Processamento e comunicação de resultados de avaliação |
750.30.601 |
| Reclamação de acidente de viação (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Reclamação de ato administrativo, processamento de |
Processamento de reclamações em atos administrativos |
500.40.001 |
| Reclamação de buracos na via pública (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Reclamação de defeitos no pavimento (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Reclamação de inundação (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Reclamação de matriz predial |
Processamento de reclamações em atos administrativos |
500.40.001 |
| Reclamação de queda de muro ou aluimento de terras (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Reclamação de queda de ramos ou árvores (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Reclamação de sinalização (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Reclamação de tampas de esgoto ou de águas pluviais (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Reclamação eleitoral (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Reclamação graciosa |
Processamento de reclamações em atos administrativos |
500.40.001 |
| Reclamação (direito de petição) |
Processamento de ações peticionárias, reclamações e manifestações de congratulação |
950.20 |
| Reclamação de avaliação do desempenho |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| Reclasificação profissional, processamento de pedidos de |
Processamento de pedidos de reclassificação profissional |
250.20.604 |
| Reclassificação da informação ou documentação (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Recluso |
Execução de penas, medidas e títulos executivos Execução de penas e de medidas cautelares |
600.40 |
| Recluso (Correspondência) |
Gestão de correspondência do recluso |
300.30.010 |
| Recluso (Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada) |
Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada |
350.30.006 |
| Recluso (Processo disciplinar) |
Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
| Recolha de animais |
Recolha de animais |
710.10.300 |
| Recolha de papeleiras (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Recolha de resíduos não perigosos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Recolha de resíduos perigosos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Recolha e drenagem de águas residuais |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
| Recolha e tratamento de resíduos municipais (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Recolha seletiva |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Recolha de lixo |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Recomendação (Negociação de convenções coletivas de trabalho) |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Recomendação (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Reconciliação bancária, mapa de |
Reconciliação bancária |
350.30.005 |
| Recondução em cargo (Nomeação para cargo de direção, coordenação e controlo) |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Recondução, mandado de |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Recondução em cargo |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Reconhecimemto de fundação privada |
Reconhecimento de fundações |
450.10.446 |
| Reconhecimento da componente profissional obtida no estrangeiro |
Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro |
450.10.442 |
| Reconhecimento da natureza a entidade |
Reconhecimento da natureza, âmbito e representatividade de entidades |
450.10.447 |
| Reconhecimento de competencias para gestão de candidaturas a fundos europeus |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Reconhecimento de formador profissional |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Reconhecimento de fundação pública |
Reconhecimento de fundações |
450.10.446 |
| Reconhecimento de idoneidade formativa a instituições de saúde |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Reconhecimento de notário |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Reconhecimento de novas indicações terapêuticas de água termal |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Reconhecimento de pessoa (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Reconhecimento de profissão não regulamentada |
Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro |
450.10.442 |
| Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico |
Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico |
450.20.003 |
| Reconhecimento de sistema de formação de mergulho |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Reconhecimento de título profissional obtido no estrangeiro |
Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro |
450.10.442 |
| Reconhecimento de âmbito de atuação de entidade |
Reconhecimento da natureza, âmbito e representatividade de entidades |
450.10.447 |
| Reconhecimento do carater representativo de entidade |
Reconhecimento da natureza, âmbito e representatividade de entidades |
450.10.447 |
| Reconhecimento por fotografia filme ou gravação (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Reconhecimento público, cerimónia de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Reconhecimento de assinatura |
Emissão de comprovativos de factos ou atos |
450.30 |
| Reconhecimento de competências (ensino) |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Reconhecimento de qualificações académicas |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Reconhecimento específico de grau académico |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Reconhecimento genérico de grau académico |
Licenciamentos, certificações e outras autorizações |
450.10 |
| Reconstituição de fundo de maneio (Constituição e liquidação de fundo de maneio) |
Constituição e liquidação de fundo de maneio |
350.30.002 |
| Reconstrução (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Recorte de imprensa (Recolha e tratamento de dados de imprensa) |
Recolha e tratamento de dados de imprensa |
900.20.402 |
| Recorte de jornais (Recolha e tratamento de dados de imprensa) |
Recolha e tratamento de dados de imprensa |
900.20.402 |
| Recrutamento de Chefe de Divisão (Procedimento concursal) |
Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia) |
250.10.100 |
| Recrutamento de Diretor Municipal (Procedimento concursal) |
Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia) |
250.10.100 |
| Recrutamento de Diretor de Departamento (Procedimento concursal) |
Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia) |
250.10.100 |
| Recrutamento de Gestor Público (Procedimento concursal) |
Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia) |
250.10.100 |
| Recrutamento de trabalhador para posto de trabalho |
Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
| Recrutamento de voluntários (Seleção de cidadãos para trabalho voluntário) |
Seleção de cidadãos para trabalho voluntário |
250.10.301 |
| Recrutamento para cargo de direção intermédia (Procedimento concursal) |
Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia) |
250.10.100 |
| Recrutamento para cargo direção superior (Procedimento concursal) |
Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia) |
250.10.100 |
| Recrutamento para cargo dirigente (Procedimento concursal) |
Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia) |
250.10.100 |
| Recrutamento de trabalhadores |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Recrutamento de voluntários |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Recuperação da empresa (Ação especial de insolvência e de recuperação de empresas) |
Ação especial de insolvência e de recuperação de empresas |
600.30.353 |
| Recuperação de ativos, apenso internacional de (pedido de cooperação internacional) |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Recuperação de ativos, apenso nacional de (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Recuperação de barragens (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Recuperação de créditos |
Recuperação de créditos resultantes da concessão de incentivos financeiros |
350.40.203 |
| Recuperação de créditos (Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado) |
Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado |
350.40.201 |
| Recuperação de créditos (Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas) |
Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas |
350.40.200 |
| Recuperação de créditos transferidos (Recuperação de créditos adquiridos) |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| Recuperação de diques (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Recuperação de edifícios (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Recuperação de empresas (Ação de conciliação para viabilização de empresas) |
Ação de conciliação para viabilização de empresas |
600.20.304 |
| Recuperação de margens de planos de água (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Recurso administrativo especial, processamento de |
Processamento de recursos administrativos especiais |
500.40.501 |
| Recurso contencioso (Recurso das decisões das Autoridades Administrativas) |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Recurso contencioso de anulação (Ação administrativa e tributária especial) |
Ação administrativa e tributária especial |
600.30.552 |
| Recurso contencioso de atos administrativos e de atos em matéria administrativa (Ação administrativa e tributária especial) |
Ação administrativa e tributária especial |
600.30.552 |
| Recurso contencioso no âmbito da celebração de contratos de direito público de obras e fornecimento (Contencioso pré-contratual) |
Contencioso pré-contratual |
600.30.555 |
| Recurso contencioso sobre pedidos de asilo e autorizações de residência (Ação administrativa e tributária especial) |
Ação administrativa e tributária especial |
600.30.552 |
| Recurso hierárquico, processamento de |
Processamento de recursos hierárquicos |
500.40.500 |
| Recurso tutelar |
Processamento de recursos administrativos especiais |
500.40.501 |
| Recursos e meios mobilizáveis para atuação no âmbito da proteção e socorro, identificação de |
Identificação de recursos e meios mobilizáveis para atuação no âmbito da proteção e socorro |
550.20.005 |
| Recursos eleitorais (Contencioso eleitoral) |
Contencioso eleitoral |
600.30.554 |
| Recursos florestais (Exploração de recursos naturais) |
Exploração de recursos naturais |
300.50.601 |
| Recursos humanos, caracterização de |
Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
| Recursos naturais (Conservação e proteção) |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Recursos próprios tradicionais, apuramento de |
Apuramento dos recursos próprios tradicionais da União Europeia |
350.10.516 |
| Recursos próprios tradicionais, dispensa de colocação de |
Dispensa de colocação à disposição da União Europeia de recursos próprios tradicionais |
350.10.517 |
| Recursos, monitorização biológica dos |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Recursos de informação (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Recursos financeiros (gestão de) |
Administração financeira |
350 |
| Recursos humanos (gestão de) |
Administração de relações de trabalho |
250 |
| Recursos materiais (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Recursos naturais (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Recurso hierárquico ou tutelar |
Impugnação administrativa |
500.40 |
| Recusa de entrada (Controlo de pessoas nas fronteiras) |
Controlo de pessoas nas fronteiras |
550.10.008 |
| Recusa de informações (Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua prestação ou da realização de consultas) |
Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua prestação ou da realização de consultas |
600.30.305 |
| Rede Geodésica Nacional (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Rede Natura 2000 (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Rede Territorial das Cidades Educadoras (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Rede de cidades educadoras (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Rede de cidades taurinas (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Rede de comunicação, implementação de |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Rede de comunicações, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Rede de distribuição de água (Monitorização do estado de conservação) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Rede de distribuição, água da (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Rede de recolha e transporte de saneamento (Monitorização do estado de conservação) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Rede de serviços de emprego e formação profissional (Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal) |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| Rede nacional de bibliotecas (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional) |
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
| Rede portuguesa de museus, credenciação para |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Redes e sistemas, configuração de (Implementação de redes e sistemas tecnológicos) |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Redução de rubrica orçamental (Alteração orçamental) |
Alteração orçamental |
350.10.001 |
| Redução de taxa (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Redução do capital social |
Redução do capital social |
600.30.273 |
| Reedição de livro (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Reedição de monografia (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Reembolso |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Reembolso de despesa de saúde (Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário) |
Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário |
350.10.506 |
| Reembolso de despesa de saúde (Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias) |
Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e farmácias |
350.10.507 |
| Reembolso de impostos (Restituição, reposição e reembolso de valores) |
Restituição, reposição e reembolso de valores |
350.10.511 |
| Reembolso de valor pecuniário (Restituição, reposição e reembolso de valores) |
Restituição, reposição e reembolso de valores |
350.10.511 |
| Reengenharia de processos |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Reengenharia de processos |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Reenvio prejudicial |
Reenvio prejudicial |
600.30.754 |
| Reestruturação orgânica (Análise e melhoria de serviços) |
Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
| Refeitório social (Pedido de acesso a equipamentos sociais) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Referencial de formação |
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de ações de formação |
750.20.002 |
| Referencial (norma técnica internacional) |
Administração eleitoral |
950.10 |
| Referencial (norma técnica portuguesa) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Referenciação de doentes |
Gestão de utentes |
700.10 |
| Referenciação de redes de serviços |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Referendo |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Referendo (Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário) |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Referendo (Apreciação e admissão de propostas de referendo) |
|
950.10.201 |
| Referendo (Fiscalização da legalidade e constitucionalidade de referendos) |
Fiscalização da legalidade e constitucionalidade de referendos |
600.30.712 |
| Referendo local (Apreciação e admissão de propostas de referendo) |
|
950.10.201 |
| Referendo local, apresentação de projeto de |
|
950.10.201 |
| Referendo local, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Referendo nacional (Apreciação e admissão de propostas de referendo) |
|
950.10.201 |
| Referendo nacional, apresentação de projeto de |
|
950.10.201 |
| Referendo nacional, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Referendo regional (Apreciação e admissão de propostas de referendo) |
|
950.10.201 |
| Referendo regional, apresentação de projeto de |
|
950.10.201 |
| Referendo regional, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Referendo, apresentação de projeto de |
|
950.10.201 |
| Referendo, marcação de |
Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
| Referência elogiosa (Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas) |
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas |
250.20.803 |
| Reforma (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Reforma (prestações sociais) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Reforço de contingente militar |
Extração e proteção de contingentes e Forças Nacionais destacadas |
550.30.005 |
| Reforço de rubrica orçamental (Alteração orçamental) |
Alteração orçamental |
350.10.001 |
| Refugiados (Emissão de documentos de viagem) |
Emissão de documentos de viagem a estrangeiros |
400.10.028 |
| Regime aberto para o exterior, homologação da concessão a recluso |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Regime aberto para o interior, concessão de |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Regime do trânsito comunitário (Autorização de simplificação de procedimentos) |
Autorização de simplificação de procedimentos |
450.10.807 |
| Regime especial aduaneiro (Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias) |
Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias |
450.10.650 |
| Regimento |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Registo académico (Processamento dos dados cadastrais de alunos) |
Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos |
750.10.300 |
| Registo animal em livro de reprodutores (Registo animal em livro genealógico) |
Registo animal em livro genealógico |
400.10.402 |
| Registo central de escritura |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Registo criminal (Identificação criminal ) |
Identificação criminal |
400.10.043 |
| Registo criminal, informação constante do (Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal) |
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal |
600.30.157 |
| Registo de Alteração de Nome |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de Apadrinhamento Civil |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de Cartão Europeu de Seguro de Doença |
Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) |
400.10.005 |
| Registo de Casamento |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de Cidadão da União Europeia |
Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
| Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas |
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas |
400.30.602 |
| Registo de DMF - Drug Master Files |
Registo de Drug Master Files (DMF) |
400.10.411 |
| Registo de DOP - Denominação de origem protegida |
Registo de Denominação de Origem e Indicação Geográfica |
400.10.617 |
| Registo de Declaração de Maternidade |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de Divórcio |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de IGP -Indicação de origem protegida |
Registo de Denominação de Origem e Indicação Geográfica |
400.10.617 |
| Registo de ISAN - International Standard Audiovisual Number |
Registo de International Standard Audiovisual Number (ISAN) |
400.10.601 |
| Registo de ISBN - International Standard Book Number |
Registo de International Standard Book Number (ISBN) |
400.10.602 |
| Registo de ISMN - International Standard Music Number |
Registo de International Standard Music Number (ISMN) |
400.10.603 |
| Registo de ISSN - International Standard Serials Number |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| Registo de ISTC - International Standard Text Code |
Registo de International Standard Text Code (ISTC) |
400.10.605 |
| Registo de Nacionalidade |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de Nascimento |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de ONG - Organização não Governamental |
Registo de Organizações Não Governamentais |
400.10.022 |
| Registo de Perfilhação |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de Reconciliação |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de Testamento (Registo central) |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Registo de Tutela de Menores ou Interditos |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de alojamento local |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Registo de animais de companhia |
Registo animal |
400.10.400 |
| Registo de animais em circos e outros espetáculos |
Registo animal |
400.10.400 |
| Registo de animais em parques zoológicos |
Registo animal |
400.10.400 |
| Registo de animais em quintas pedagógicas |
Registo animal |
400.10.400 |
| Registo de animais para fins científicos |
Registo animal |
400.10.400 |
| Registo de assiduidade (Controlo de assiduidade do aluno ou formando) |
Controlo de assiduidade de alunos ou formandos |
750.10.600 |
| Registo de associações de municípios e de freguesias |
Registo de associações de municípios e de freguesias |
400.10.003 |
| Registo de bens classificados de interesse municipal |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Registo de bens classificados de interesse nacional |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Registo de bens classificados de interesse público |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Registo de bens inventariados de interesse municipal |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Registo de bens inventariados de interesse nacional |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Registo de bens inventariados de interesse público |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Registo de bens móveis duradouros |
Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
| Registo de caçador |
Emissão e registo de cartas de caçador |
450.10.802 |
| Registo de chamadas telefónicas (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Registo de ciclo de estudos superiores |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Registo de cidadãos nacionais dos Estados-partes do EEE - Espaço Económico Europeu e da Suíça |
Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
| Registo de circulação de animais |
Registo animal |
400.10.400 |
| Registo de circulação de processos (Registo de documentos e informação) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Registo de condução |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Registo de contumazes (Identificação criminal ) |
Identificação criminal |
400.10.043 |
| Registo de curso de doutoramento |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Registo de curso de licenciatura |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Registo de curso de mestrado |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Registo de curso de pós-graduação |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Registo de curso de pós-licenciatura de especialização |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Registo de curso superior técnico-profissional |
Registo de ciclos de estudos de ensino superior |
400.10.419 |
| Registo de cursos de especialização tecnológica |
Registo de qualificações não conferentes de grau |
400.10.616 |
| Registo de desaparecidos (Averiguação e localização de pessoas desaparecidas) |
Averiguação e localização de pessoas desaparecidas |
600.10.006 |
| Registo de desenho |
Registo de Desenhos ou Modelos |
400.10.600 |
| Registo de design |
Registo de Desenhos ou Modelos |
400.10.600 |
| Registo de despesa de aquisição (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Registo de diploma |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Registo de documentos de arquivo (Registo de documentos e informação) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Registo de domínio (Recurso das decisões das Autoridades Administrativas) |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Registo de empresa cinematográfica e audiovisual |
Registo de empresas cinematográficas e audiovisuais |
400.10.015 |
| Registo de empresa jornalística |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Registo de empresa noticiosa |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Registo de empresa noticiosa nacional |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Registo de empresas locais (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Registo de entidades |
Identificação de prestadores de serviços |
300.50.803 |
| Registo de entidades (Caracterização de entidades) |
Caracterização de entidades |
150.20.402 |
| Registo de entrada de documentos |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Registo de escritura pública (Registo central) |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Registo de escrituras diversas |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Registo de expediente (Registo de documentos e informação) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Registo de exploração de máquina de jogos |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Registo de fauna selvagem |
Registo animal |
400.10.400 |
| Registo de ficha técnica de habitação |
Registo de fichas técnicas de habitação |
400.10.403 |
| Registo de fornecedores |
Identificação de prestadores de serviços |
300.50.803 |
| Registo de grau de doutor |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Registo de grau de licenciado |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Registo de grau de mestre |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Registo de habilitações académicas |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Registo de identidades religiosas |
Registo de Pessoas Coletivas Religiosas |
400.10.045 |
| Registo de logótipo (Registo de marca comercial) |
Registo de marcas e outros sinais distintivos de comércio |
400.10.606 |
| Registo de marca comercial |
Registo de marcas e outros sinais distintivos de comércio |
400.10.606 |
| Registo de material de economato |
Registo de bens móveis não duradouros |
300.30.007 |
| Registo de medidas tutelares educativas |
Registo de medidas tutelares educativas |
400.10.044 |
| Registo de mergulhadores |
Registo nacional de mergulhadores |
400.10.021 |
| Registo de modelo |
Registo de Desenhos ou Modelos |
400.10.600 |
| Registo de modelo de utilidade |
Registo de patentes e modelos de utilidade |
400.10.609 |
| Registo de modelo de utilidade, título de |
Registo de patentes e modelos de utilidade |
400.10.609 |
| Registo de munícipes |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Registo de nome de domínio .PT |
Registo de domínio de .PT |
400.10.607 |
| Registo de números de polícia |
Registo de números de polícia |
400.10.608 |
| Registo de obra cinematográfica e audiovisual |
Registo de obras literárias e artísticas |
400.10.610 |
| Registo de obtenção de formação superior não graduada |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Registo de ocorrências (Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Registo de operador radiofónico |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Registo de operador televisivo |
Registo de órgãos de comunicação social |
400.10.023 |
| Registo de operadores económicos - EORI, Sistema de identificação e registo dos operadores económicos |
Registo de operadores económicos |
400.10.050 |
| Registo de papel e cartão (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Registo de patente, título de |
Registo de patentes e modelos de utilidade |
400.10.609 |
| Registo de patentes |
Registo de patentes e modelos de utilidade |
400.10.609 |
| Registo de pessoa a procurar (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Registo de pneus usados (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Registo de prestadores de serviços |
Identificação de prestadores de serviços |
300.50.803 |
| Registo de procuração (Depósito de procurações) |
Depósito de procurações |
400.30.600 |
| Registo de procuração irrevogável (Depósito de procurações) |
Depósito de procurações |
400.30.600 |
| Registo de promotor de espetáculos de natureza artística |
Registo de promotor de espetáculos de natureza artística |
400.10.024 |
| Registo de prédios na matriz predial |
Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
| Registo de publicações periódicas |
Registo de publicações periódicas |
400.10.615 |
| Registo de receita (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Registo de reconhecimento de graus e diplomas obtidos no estrangeiro |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Registo de resíduos hospitalares (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Registo de resíduos perigosos |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Registo de saída de informação (Registo de documentos e informação) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Registo de solípedes/equinos (Registo animal em livro genealógico) |
Registo animal em livro genealógico |
400.10.402 |
| Registo de sumários (Realização de atividades de ensino ou formação) |
Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
| Registo de símbolo heráldico |
Registo de símbolos heráldicos |
400.10.612 |
| Registo de toponímia |
Registo toponímico |
400.10.613 |
| Registo de trabalhador em subsistema de saúde público |
Registo de trabalhadores em subsistemas de saúde públicos |
400.10.012 |
| Registo de trabalhador na Caixa Geral de Aposentações |
Registo de trabalhadores no sistema da Caixa Geral de Aposentações |
400.10.010 |
| Registo de trabalhador na Segurança Social |
Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social |
400.10.011 |
| Registo de trabalhadores em Serviços Sociais da Administração Pública |
Registo de trabalhadores em sistemas de Serviços Sociais da Administração Pública |
400.10.049 |
| Registo de título académico |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Registo de utilizador de serviços online |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Registo de utilizador de sistema de informação |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Registo de utilizadores |
Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de informação |
300.50.802 |
| Registo de visitantes (Segurança e vigilância de instalações e equipamentos) |
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos |
300.40.504 |
| Registo de Óbito |
Registo civil |
400.10.001 |
| Registo de óleos usados |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Registo digital de equinos (Registo animal em livro genealógico) |
Registo animal em livro genealógico |
400.10.402 |
| Registo do código de classificação (Registo de documentos e informação) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Registo do efetivo animal |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Registo do fluxo de processos (Registo de documentos e informação) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
| Registo dos eleitos locais |
Registo dos eleitos locais |
400.10.032 |
| Registo maregráfico (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Registo nacional de associações de estudantes |
Registo nacional do associativismo jovem |
400.10.017 |
| Registo nacional de associações juvenis |
Registo nacional do associativismo jovem |
400.10.017 |
| Registo nacional de associações promotoras de desporto |
Registo nacional de clubes e federações desportivas |
400.10.019 |
| Registo nacional de atleta de alto rendimento |
Registo dos agentes desportivos de alto rendimento |
400.10.014 |
| Registo nacional de autoridades arquivísticas |
Registo nacional de autoridades arquivísticas e biblioteconómicas |
400.10.018 |
| Registo nacional de autoridades biblioteconómicas |
Registo nacional de autoridades arquivísticas e biblioteconómicas |
400.10.018 |
| Registo nacional de dador de sangue, emissão de |
Registo nacional de dador de sangue |
400.10.037 |
| Registo nacional de dadores de medula óssea |
Registo nacional de dadores de medula óssea |
400.10.036 |
| Registo nacional de dissertação de mestrado |
Registo nacional de teses de doutoramento e dissertações de mestrado em curso |
400.10.614 |
| Registo nacional de federações de associações de jovens |
Registo nacional do associativismo jovem |
400.10.017 |
| Registo nacional de federações desportivas |
Registo nacional de clubes e federações desportivas |
400.10.019 |
| Registo nacional de não dador de órgãos |
Registo nacional de não dador de órgãos |
400.10.038 |
| Registo nacional de sociedades desportivas |
Registo nacional de clubes e federações desportivas |
400.10.019 |
| Registo nacional de teses de doutoramento |
Registo nacional de teses de doutoramento e dissertações de mestrado em curso |
400.10.614 |
| Registo nacional de utentes |
Registo nacional de utentes |
400.10.040 |
| Registo nacional do testamento vital |
Registo nacional do testamento vital |
400.10.039 |
| Registo nacional dos bombeiros portugueses |
Recenseamento nacional dos bombeiros portugueses |
400.10.033 |
| Registo no âmbito do REACH - Registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Registo patrimonial de classificação de bens imateriais |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Registo patrimonial de classificação de bens imóveis |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Registo patrimonial de classificação de bens móveis |
Registo patrimonial de classificação de bens culturais |
400.10.404 |
| Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Registo patrimonial de inventário de bens imateriais |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Registo patrimonial de inventário de bens imóveis |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Registo patrimonial de inventário de bens móveis |
Registo patrimonial de inventário de bens culturais |
400.10.405 |
| Registo predial, ações de |
Registo predial |
400.10.406 |
| Registo semanal da avaliação (Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados) |
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados |
700.10.002 |
| Registo toponímico |
Registo toponímico |
400.10.613 |
| Registo (civil, predial, comercial, automóvel e similares) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Registo de contactos institucionais |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Registo de diploma estrangeiro (ensino) |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Registo de documentos e de processos |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Registo de entidades protocoladas |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Registo de utilizadores |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Registo nacional de autoridades arquivísticas |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Registo patrimonial de classificação |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Registo patrimonial de inventário |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Região ultraperiférica (Processamento de isenção de direitos em regime específico de abastecimento nas regiões ultraperiféricas) |
Processamento de isenção de direitos em regime específico de abastecimento nas regiões ultraperiféricas |
850.30.004 |
| Regras e orientações internas, preparação de |
Preparação de regras e orientações internas |
150.20.001 |
| Regresso voluntário (Subsídios para apoio) |
Subsídios para apoio ao regresso voluntário |
650.10.107 |
| Regulamento Interno |
Produção e comunicação de regras institucionais |
100.10.600 |
| Regulamento municipal (Produção e comunicação de atos regulamentares locais) |
Produção e comunicação de atos regulamentares locais |
100.10.400 |
| Regulamento (geral, local, institucional) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Regulamento da União Europeia |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Regularização (Autorização de residência) |
Autorização de residência |
550.10.303 |
| Regularização da dívida, pedidos de |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| Regularização de dívidas (Assunção de responsabilidades) |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Regularização de passivos (Assunção de responsabilidades) |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Regularização de responsabilidades (Regularização de responsabilidades do Estado) |
Regularização de responsabilidades do Estado |
350.40.603 |
| Regularização de responsabilidades financeiras de entidades extintas (Liquidação de entidades) |
Liquidação de entidades |
350.40.602 |
| Regularização do crédito (Recuperação de créditos resultantes da concessão de incentivos financeiros) |
Recuperação de créditos resultantes da concessão de incentivos financeiros |
350.40.203 |
| Regulação das responsabilidades parentais (Incumprimento das responsabilidades parentais) |
Incumprimento das responsabilidades parentais |
600.30.369 |
| Regulação de avarias marítimas (Regulação de avarias marítimas) |
Regulação de avarias marítimas |
600.30.258 |
| Reimpressão de livro (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Reimpressão de monografia (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Reinserção social (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Reinserção social, participação em processo penal |
Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri |
600.30.001 |
| Reinserção social, participação em processo penal (Abreviado) |
Abreviado |
600.30.050 |
| Reinserção social, participação em processo penal (Sumários) |
Sumários |
600.30.051 |
| Reinserção social |
Prestação de serviços de proteção e inclusão social |
650 |
| Reinternamento (Internamento de doentes agudos e crónicos) |
Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
| Reinício das prestações de desemprego |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Reivindicação laboral |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Rejeição de águas contaminadas, licenciamento para |
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais |
450.10.223 |
| Relatório (Monitorização sistemática) |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Relatório anual de segurança interna (Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório da participação pública (Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório de acompanhamento (Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório de atividades |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Relatório de autocontrolo (Monitorização sistemática) |
Monitorização sistemática da conformidade |
500.10.600 |
| Relatório de avaliação (Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório de avaliação (Avaliação do desempenho das organizações) |
Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
| Relatório de avaliação das emissões atmosféricas (Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório de avaliação de desempenho (Avaliação individual do desempenho) |
Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
| Relatório de contas |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Relatório de controlo de contrato (Aquisição ou alienação de bens móveis) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Relatório de ensaio (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Relatório de exames e perícias (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Relatório de execução (Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização) |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório de execução de planos do município |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório de execução de programas operacionais |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório de gestão |
Prestação de contas |
150.20.404 |
| Relatório de junta médica (Certificação de doença ou de incapacidade) |
Certificação de doença ou de incapacidade |
450.30.500 |
| Relatório de limpeza (Higienização de instalações e equipamentos) |
Higienização de instalações e equipamentos públicos |
300.40.505 |
| Relatório de ocorrências (Segurança e vigilância de instalações e equipamentos) |
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos |
300.40.504 |
| Relatório de serviço de piquete (Realização de serviço de piquete e prevenção) |
Realização de serviço de piquete e prevenção |
600.10.511 |
| Relatório de vigilância (Segurança e vigilância de instalações e equipamentos) |
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos |
300.40.504 |
| Relatório do estado do ambiente |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório dos planos de região hidrográfica |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório dos serviços de reinserção social (Abreviado) |
Abreviado |
600.30.050 |
| Relatório dos serviços de reinserção social (Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri) |
Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri |
600.30.001 |
| Relatório dos serviços de reinserção social (Comum com intervenção de tribunal singular) |
Comum com intervenção de tribunal singular |
600.30.002 |
| Relatório dos serviços de reinserção social (Sumaríssimos) |
Sumaríssimos |
600.30.052 |
| Relatório dos serviços de reinserção social (Sumários) |
Sumários |
600.30.051 |
| Relatório e fichas periciais (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Relatório final (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Relatório final (Sindicância) |
Realização de sindicância |
500.20.003 |
| Relatório mensal de atividades |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Relatório parcelar de atividades |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Relatório preliminar (Sindicância) |
Realização de sindicância |
500.20.003 |
| Relatório sobre o estado do ordenamento do território |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório sobre o estado do ordenamento do território local |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório sobre o estado do ordenamento do território regional |
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
| Relatório trimestral de atividades |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
| Relatórios Periódicos de Segurança, avaliação de (Monitorização de segurança de medicamentos) |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Relatórios anuais de segurança de medicamentos experimentais, avaliação de |
Monitorização de segurança de ensaios clínicos |
800.10.305 |
| Relatório de atividades |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Relatório de contas |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Relatório diplomático |
Coordenação e acompanhamento político e diplomático |
200.20 |
| Relatório estatístico |
Produção de informação estatística |
150.40 |
| Relatório técnicocientífico |
Execução de serviços científicos e técnicos |
800.10 |
| Relação das dívidas (Recuperação de créditos adquiridos) |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| Relação de objetos e documentos subtraídos (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Relação jurídica de emprego público, cessação de |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Relações bilaterais com países terceiros (Execução de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento) |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Relações coletivas de trabalho (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Relações com países de língua oficial portuguesa (Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento)PNUA - Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento) |
Acompanhamento e avaliação da execução de projetos de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento |
200.30.303 |
| Relações com países de língua oficial portuguesa (Execução de projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento) |
Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
| Relações de trabalho |
Administração de relações de trabalho |
250 |
| Relações internacionais (execução da política externa) |
Execução da política externa |
200 |
| Relações públicas |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Remessa de documentos para arquivo (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Remessa dos autos ao diap (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Remodelação de infraestrutura (Licenciamento ou autorização de urbanização) |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Remodelação de terrenos (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
450.10.202 |
| Remoção de grafitis (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Remoção do testamenteiro (Exercício de testamentaria) |
Exercício de testamentaria |
600.30.268 |
| Remuneração de capital estatutário (Arrecadação de dividendos) |
Arrecadação de dividendos |
350.40.601 |
| Remuneração, processamento de |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Remunerações (contabilização) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Rendimento social de inserção, agendamento e controlo das convocatórias |
Concessão de rendimento social de inserção |
650.10.205 |
| Rendimento social de inserção, atribuição de |
Concessão de rendimento social de inserção |
650.10.205 |
| Rendimento social de inserção, controlo de recusas de intervenções |
Concessão de rendimento social de inserção |
650.10.205 |
| Rendimento Mínimo Garantido |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Rendimento Social de Inserção |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Renovação da carta de condução |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Renovação da comissão de serviço (Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo) |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Renovação de contrato de trabalho |
Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
| Renovação de pastagens (Licenciamento de queimada) |
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas |
450.10.220 |
| Renovação do mandato (Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo) |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Renúncia (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Reparação (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Reparação ao ofendido (Ação tutelar educativa) |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Reparação de avarias marítimas (Regulação de avarias marítimas) |
Regulação de avarias marítimas |
600.30.258 |
| Reparação de bens móveis duradouros |
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros |
300.40.509 |
| Reparação de cabos na via pública (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Reparação de fugas de gás na via pública (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Reparação de fugas de água e gás na via pública (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Reparação de passeios (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Reparação de utensílios e ferramentas |
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros |
300.40.509 |
| Reparação de bens |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Reparcelamento (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Reparcelamento (Loteamento) |
Loteamento de iniciativa pública |
300.40.001 |
| Repositórios de amostras biológicas e seus derivados, produção de |
Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados |
800.10.608 |
| Reposição da ordem |
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
| Reposição de fundo de maneio (Constituição e liquidação de fundo de maneio) |
Constituição e liquidação de fundo de maneio |
350.30.002 |
| Reposição de montantes financeiros (Restituição, reposição e reembolso de valores) |
Restituição, reposição e reembolso de valores |
350.10.511 |
| Reposição de pavimentos (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Reposição (de verbas) |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Repovoamento de áreas protegidas |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Repreensão escrita (Sanção disciplinar) |
Aplicação de sanções disciplinares |
500.30.004 |
| Representante dos trabalhadores na Comissão Paritária |
Provimento por eleição em cargos ou funções |
250.10.700 |
| Representação em organizações internacionais, apoio logístico à |
Organização e apoio a ações de promoção do país |
200.30.601 |
| Representação na CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Representação na Conferência Ibero-Americana |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Representação na Convenção da Biodiversidade |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Representação na OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Representação no GT da Diretiva PCB's |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Representação no GT da Diretiva Responsabilidade Ambiental |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Representação no GT da Diretiva Solos |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Representação no programa EUCC - Coastal Marine Union |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| Representação permanente (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Representação permanente (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Representação (direito de petição) |
Processamento de ações peticionárias, reclamações e manifestações de congratulação |
950.20 |
| Reprodução de animais domésticos |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de animais selvagens |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de espécies em cativeiro |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de espécies exóticas |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de espécies florestais |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de espécies in-vitro |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de espécies marinhas |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de espécies piscícolas |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de espécies ripícolas |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Reprodução de modelos originais (Investigação aplicada) |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
| Reprodução medicamente assistida (Prestação de cuidados curativos veterinários) |
Prestação de cuidados curativos veterinários |
700.20.800 |
| Reprodução de espécies |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Requalificação (Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação) |
Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.605 |
| Requalificação (Colocação de trabalhadores em situação de requalificação) |
Colocação de trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.603 |
| Requerimento de reserva do conhecimento da identidade da testemunha (Realização de ação de proteção de testemunhas) |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Requerimento de deputados (pedido de esclarecimento) |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Requisição ao economato |
Processamento de pedidos de material consumível |
300.50.401 |
| Requisição de bens de terceiros |
Requisição temporária de bens do domínio privado |
300.10.601 |
| Requisição de espaço (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Requisição de serviços de suporte |
Processamento de pedidos de serviços de suporte |
300.50.801 |
| Requisição externa (Aquisição ou alienação de bens móveis não culturais duradouros e contratação de serviços) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Requisição externa de documentos ou processos |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Requisição externa de informação |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Requisição interna de bens móveis duradouros (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Requisição interna de consumíveís |
Processamento de pedidos de material consumível |
300.50.401 |
| Requisição interna de documentos ou processos |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Requisição interna de informação |
Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
| Rescisão de contrato por incumprimento (Sanção contratual) |
Aplicação de sanções contratuais |
500.30.003 |
| Rescisão por mútuo acordo (Cessação da relação jurídica de emprego público) |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Rescisão de contrato (fornecimento de bens/serviços) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Rescisão de contrato (recursos humanos) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Reserva (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Reserva Natural (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Reserva arqueológica de proteção |
Estabelecimento de reservas arqueológicas de proteção |
450.20.504 |
| Reserva de espaço (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Reserva de sala (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Reserva nacional de depósito de bens arqueológicos |
Estabelecimento de reservas arqueológicas de proteção |
450.20.504 |
| Reservas ou outros acervos, controlo ambiental de espaços de |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Reservatório (Monitorização do estado de conservação) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Resgate (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Resgate de concessão (Sanção contratual) |
Aplicação de sanções contratuais |
500.30.003 |
| Residente (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Residência de acolhimento (Utilização de equipamentos de apoio social residencial e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Residência de família (Desacordo entre cônjuges sobre a fixação ou alteração da residência de família) |
Desacordo entre cônjuges sobre a fixação ou alteração da residência de família |
600.30.285 |
| Residência, autorização de |
Autorização de residência |
550.10.303 |
| Residência, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Residências de acolhimento (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Resistência ativa (Operações militares) |
Participação em operações de defesa convencional do território nacional |
550.30.001 |
| Resolução do contrato (Cessação da relação jurídica de emprego público); Rescisão por mútuo acordo |
Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
| Resolução de contrato (fornecimento bens/serviços) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Resolução do Conselho de Ministros |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Responsabilidade civil extracontratual, participação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar (Execução da Convenção Internacional sobre o Limite da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar) |
Execução da Convenção Internacional sobre o Limite da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar |
600.30.375 |
| Responsabilidades parentais (Alteração das responsabilidades parentais) |
Alteração das responsabilidades parentais |
600.30.367 |
| Responsabilidades parentais (Regulação das responsabilidades parentais) |
Regulação das responsabilidades parentais |
600.30.362 |
| Resposta a pedido de informação (Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento) |
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento |
900.20.604 |
| Respostas sociais em situação de emergência (Acolhimento de emergência) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Restauro |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Restauro (Empreitada de obras públicas) |
Contratação de empreitadas de obras públicas |
300.10.001 |
| Restauro (Proteção de bens culturais) |
Conservação e proteção de bens culturais |
300.40.500 |
| Restituição de impostos (Restituição, reposição e reembolso de valores) |
Restituição, reposição e reembolso de valores |
350.10.511 |
| Restituição (de verbas) |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Restos mortais abandonados (Identificação) |
Identificação de restos mortais abandonados em cemitérios |
710.20.003 |
| Restos mortais abandonados em cemitérios, identificação de |
Identificação de restos mortais abandonados em cemitérios |
710.20.003 |
| Restos mortais não reclamados (Identificação) |
Identificação de restos mortais abandonados em cemitérios |
710.20.003 |
| Restos mortais, inumação e cremação de |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Restrições de acesso à informação (Comunicabilidade de documentos e informação) |
Determinação da comunicabilidade de documentos e informação |
300.30.300 |
| Resultado eleitoral parcial (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Resultados de avaliação em ensino ou formação |
Processamento e comunicação de resultados de avaliação |
750.30.601 |
| Resumo diário (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Resíduo animal (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo animal (Tratamento) |
Tratamento de resíduos |
710.10.004 |
| Resíduo de demolições (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo de embalagens (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo de obras (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo de papel (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo de vidro (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo hospitalar (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo hospitalar (Tratamento) |
Tratamento de resíduos |
710.10.004 |
| Resíduo industrial (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo industrial (Tratamento) |
Tratamento de resíduos |
710.10.004 |
| Resíduo sólido urbano (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduo verde (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduos compósitos (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos da construção e demolição (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos de metais não preciosos (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos de papel e cartão (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos de plástico (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos de vidro (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos hospitalares (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos indiferenciados (Tratamento) |
Tratamento de resíduos |
710.10.004 |
| Resíduos industriais (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos municipais, recolha e tratamento de (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Resíduos não perigosos (recolha, tratamento, eliminação e valorização) |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Resíduos perigosos (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos perigosos (recolha, tratamento, eliminação e valorização) |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Resíduos provenientes da madeira (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos seletivos (Tratamento) |
Tratamento de resíduos |
710.10.004 |
| Resíduos urbanos identificados (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos verdes (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Resíduos, recolha de |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Resíduos, tratamento de |
Tratamento de resíduos |
710.10.004 |
| Resíduos (recolha e tratamento) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Retenção de fundos (Sanção contratual) |
Aplicação de sanções contratuais |
500.30.003 |
| Retenção de fundos (sanção) |
Ação sancionatória e cautelar |
500.30 |
| Retroversão (Realização de tradução) |
Realização de traduções |
800.10.604 |
| Reunião de Conselho Executivo |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Reunião de Conselho de Administração |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Reunião de Câmara Municipal |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Reunião de Junta de Freguesia |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Reunião de grupo de trabalho |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Reunião de grupo setorial |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Reunião de órgãos deliberativso |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Reunião descentralizada (Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento) |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Reunião descentralizada (Órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Reunião descentralizada (Órgãos executivos) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Reunião do Conselho de Coordenação da Avaliação (Harmonização e validação das avaliações de desempenho) |
Harmonização e validação de avaliações de desempenho |
250.20.801 |
| Reunião em local público (Direito de reunião em locais públicos) |
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
| Reunião extraordinária (Órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Reunião extraordinária (Órgãos executivos) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Reunião geral de trabalhadores |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Reunião ordinária (Órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Reunião pública (Órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Reunião pública (Órgãos executivos) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Reunião setorial (Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento) |
Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
| Reunião de alto nível (relações internacionais) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Reuniões de pais ou encarregados de educação (Realização de atividades de ensino ou formação) |
Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
| Revalidação de acreditação de ações de formação |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Revestimento de sepultura perpétua (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Revista (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Revista (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Revista de imprensa (Recolha e tratamento de dados de imprensa) |
Recolha e tratamento de dados de imprensa |
900.20.402 |
| Revista de suspeito sem processo em curso (Validação judiciária de medidas de polícia) |
Validação judiciária de medidas de polícia |
600.10.003 |
| Revistas, registo ISSN - International Standard Serials Number |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| Revista de imprensa |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Revista institucional |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Revisão da concessão de complemento solidário para idosos |
Concessão de complemento solidário para idosos |
650.10.202 |
| Revisão da concessão de complementos por dependência |
Concessão de complementos por dependência |
650.10.302 |
| Revisão da concessão de pensão de orfandade |
Concessão de pensões de orfandade |
650.10.303 |
| Revisão da concessão de pensão de sobrevivência |
Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
| Revisão da concessão de pensão de velhice |
Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
| Revisão da concessão de pensão de viuvez |
Concessão de pensões de viuvez |
650.10.304 |
| Revisão da concessão de pensão por incapacidade permanente |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Revisão da concessão de pensão por invalidez absoluta |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Revisão da concessão de pensão por invalidez relativa |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Revisão da concessão de pensão social de velhice |
Concessão de pensões sociais de velhice |
650.10.204 |
| Revisão da concessão pensão de invalidez |
Concessão de pensões de invalidez |
650.10.001 |
| Revisão de orçamento |
Preparação do orçamento |
150.20.202 |
| Revisão do lucro tributável fixado por métodos indiretos, pedido de |
Revisão do lucro tributável determinado por métodos indiretos |
350.10.102 |
| Revisão do preço de venda ao público |
Autorização de preço de produtos |
450.10.643 |
| Revisão excecional da matéria tributável (posterior à liquidação) |
Revisão de atos tributários |
350.10.515 |
| Revisão excecional do lucro tributável determinado por métodos indiretos (anterior à liquidação) |
Revisão do lucro tributável determinado por métodos indiretos |
350.10.102 |
| Revisão oficiosa da liquidação (Revisão de atos tributários) |
Revisão de atos tributários |
350.10.515 |
| Revogação de licença (Sanção administrativa inominada) |
Aplicação de sanções administrativas inominadas |
500.30.002 |
| Ribeiras, água de (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Ribeiro (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Rifas (Autorização para exploração) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Riscos de crédito (Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco) |
Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco |
850.40.500 |
| Roteiro Europeu de baixo carbono 2025 (Negociação e definição de posições nacionais) |
Negociação e definição de posições nacionais |
200.10.001 |
| Rotulagem de embalagen de substâncias ou misturas classificadas como perigosas (Categorização de bens e produtos) |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Roubo, participação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Rubrica orçamental, redução de |
Alteração orçamental |
350.10.001 |
| Rubrica orçamental, reforço de |
Alteração orçamental |
350.10.001 |
| Rutura (Monitorização do estado de conservação) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Rutura de stocks de medicamentos e identificação de alternativas terapêuticas, avaliação da |
Avaliação da rutura de stocks de medicamentos e identificação de alternativas terapêuticas |
800.10.606 |
| Ruído (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Ruído (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Ruído, licença de |
Licenciamento especial de ruído |
450.10.215 |
| Rádiodifusão (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Rótulo Ecológico Eco-Inovação (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (Definição de objetivos organizacionais) |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| SIADAP 1 - Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (Avaliação do desempenho das organizações) |
Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
| SIADAP 1 - Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (Definição de objetivos organizacionais) |
Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
| SIADAP 3 - Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública |
Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
| SIADAP (1) |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| SIADAP (2 e 3) |
Gestão de relações individuais de trabalho |
250.20 |
| SICO - Sistema Integrado de Certificação de Óbitos |
Certificação de óbito |
450.30.504 |
| SIGAE - Sistema Integrado de Gestão das Armas e Explosivos (Registo de armas e munições) |
Registo de armas e munições |
400.10.410 |
| SIGLIC - Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (Referenciação de utentes para cirurgias) |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| SIII - Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento (Recuperação de créditos resultantes da concessão de incentivos financeiros) |
Recuperação de créditos resultantes da concessão de incentivos financeiros |
350.40.203 |
| SIMPLEX (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| SIMPLIS (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| SIOE - Sistema de informação da organização do Estado (Caracterização de entidades) |
Caracterização de entidades |
150.20.402 |
| SIOE - Sistema de informação da organização do Estado (Caracterização de recursos humanos) |
Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
| SIR - Sistema Integrado de Resíduos (Inscrição de entidades) |
Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
| SIR - Sistema Integrado de Resíduos (Registo de entidades) |
Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
| SIRC - Sistema de Informação de Recuperação de Créditos (Recuperação de créditos adquiridos) |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| SIRC - Sistema de Informação de Recuperação de Créditos (Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado) |
Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado |
350.40.201 |
| SIRC - Sistema de Informação de Recuperação de Créditos (Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos) |
Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos |
350.40.204 |
| SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Atendimento telefónico de emergência) |
Atendimento telefónico de emergência |
550.20.006 |
| SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) |
Produção de informações estratégicas e de segurança |
150.30 |
| SNCP - Sistema Nacional de Compras Públicas (autorização de condições de exceção) |
Autorização de condições de exceção para aquisição de bens e serviços |
450.10.805 |
| STF (solicitação de transferência de fundos) |
Execução orçamental |
350.10 |
| SUSAR, avaliação das notificações |
Monitorização de segurança de ensaios clínicos |
800.10.305 |
| Sala Snoezelen (Acesso a equipamentos de apoio social não residencial) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
| Sala snoezelen; (Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
| Salubridade pública (serviços) |
Prestação de serviços de higiene e salubridade públicas |
710 |
| Salvados (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Salvamento (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Salvo-conduto (Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal) |
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal |
600.30.157 |
| Salvo-conduto, emissão de |
Emissão de documentos de viagem a estrangeiros |
400.10.028 |
| Saneamento (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Saneamento económico-financeiro (Assunção de responsabilidades) |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Saneamento, rede de recolha e transporte de (Monitorização do estado de conservação) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Santos populares (Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas) |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Sanção acessória |
Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
| Sanção administrativa inominada, aplicação de |
Aplicação de sanções administrativas inominadas |
500.30.002 |
| Sanção contratual, aplicação de |
Aplicação de sanções contratuais |
500.30.003 |
| Sanção disciplinar (Reabilitação) |
Reabilitação de infratores |
500.20.600 |
| Sanção disciplinar, aplicação de |
Aplicação de sanções disciplinares |
500.30.004 |
| Sanção (execução de sentença judicial) |
Execução de penas, medidas e títulos executivos Execução de penas e de medidas cautelares |
600.40 |
| Sanção administrativa |
Ação sancionatória e cautelar |
500.30 |
| Sargeta (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Saúde Ocupacional, |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Saúde do Trabalho, autorização de atividade de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Saúde, operador privado de |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Saúde, prestador convencionado de |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Saúde (atos clínicos) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Saúde (comparticipações) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Secretários de Estado (reuniões) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Secção de voto, constituição (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Secção de voto, desdobramento de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Secção de voto, elaboração e publicitação de edital (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Secção de voto, mapa definitivo de (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Segunda via de cartão de contribuinte (Identificação fiscal) |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Segurança Social (Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação) |
Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação |
350.10.502 |
| Segurança Social (Registo de trabalhador) |
Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social |
400.10.011 |
| Segurança Social, atualização |
Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social |
400.10.011 |
| Segurança Social, inscrição |
Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social |
400.10.011 |
| Segurança Social, reinscrição |
Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social |
400.10.011 |
| Segurança contra incêndios (Produção e comunicação de normas técnicas) |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| Segurança contra incêndios em edifícios (Inspeção) |
Realização de inspeção |
500.10.300 |
| Segurança de ensaios clínicos, monitorização da |
Monitorização de segurança de ensaios clínicos |
800.10.305 |
| Segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado, monitorização de |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Segurança de produtos de saúde, monitorização de |
Monitorização da segurança de produtos de saúde |
800.10.306 |
| Segurança interna (Estado de sítio) |
Atuação em estado de sítio |
550.30.003 |
| Segurança internacional (Operação de resposta a crises) |
Participação em operações de resposta a crises |
550.30.600 |
| Segurança perimétrica |
Segurança a órgãos de soberania e altas entidades |
550.10.006 |
| Segurança privada (Autorização de atividade) |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de segurança privada |
450.10.065 |
| Segurança rodoviária, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Segurança Social (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Segurança e defesa nacional (SIRP) |
Produção de informações estratégicas e de segurança |
150.30 |
| Segurança e defesa nacional (operações) |
Execução de operações de segurança, proteção ou defesa |
550 |
| Segurança no trabalho (elaboração de plano) |
Planeamento, avaliação e melhoria de serviços |
150.20 |
| Segurança pessoal (proteção policial) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Segurança pública (operações) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Segurança rodoviária (operações) |
Segurança pública [Proposta de alteração das notas de aplicação] |
550.10 |
| Seguro (Aquisição ou alienação de bens móveis não culturais duradouros e contratação de serviços) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Seguro de crédito (Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco) |
Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco |
850.40.500 |
| Seguro do risco (Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco) |
Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco |
850.40.500 |
| Seguros (contratualização e gestão de contratos) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Selagem de instalação (Medida administrativa cautelar) |
Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
| Seleção de cidadão para a administração da justiça |
Seleção de cidadãos para a administração da justiça |
250.10.300 |
| Seleção de cidadãos para trabalho voluntário |
Seleção de cidadãos para trabalho voluntário |
250.10.301 |
| Seleção de manuais escolares certificados do ensino básico e secundário (Produção de recursos didático-pedagógicos) |
Produção e seleção de recursos didático-pedagógicos |
750.20.300 |
| Sem-abrigo (Acolhimento imediato) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Semana de trabalho de quatro dias (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Seminário |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Seminário (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Sensibilização ao acolhimento de imigrantes (Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Sensibilização para a educação intercultural (Iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Sensibilização para a igualdade de oportunidades (Iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Sensibilização para as desigualdades sociais (Iniciativas de prevenção e sensibilização) |
Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização |
900.10.502 |
| Sensibilização pública |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Sentença, informação sobre (Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal) |
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal |
600.30.157 |
| Sentenças estrangeiras (Revisão de sentenças estrangeiras) |
Revisão de sentenças estrangeiras |
600.30.261 |
| Separação de bens (Inventários) |
Inventários |
600.30.356 |
| Separação de pessoas e bens (Conversão das separações em divórcios) |
Conversão das separações em divórcios |
600.30.287 |
| Separação sem consentimento do outro conjuge (Divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge) |
Divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge |
600.30.280 |
| Sepultura perpétua (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Sepultura temporária (Inumação e cremação) |
Inumação e cremação de restos mortais |
710.20.001 |
| Sequestro de obra ou concessão (Sanção contratual) |
Aplicação de sanções contratuais |
500.30.003 |
| Sequestro sanitário de animais |
Sequestro sanitário de animais |
700.20.701 |
| Seriação de candidato (Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação) |
Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação |
750.10.001 |
| Servidor (Redes e sistemas tecnológicos) |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Serviço de Observações (Episódios agudos de doença ou emergências) |
Atendimentos urgentes |
700.20.403 |
| Serviço público (Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos) |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Serviços Externos de Saúde do Trabalho, autorização para a |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Serviços Sociais da Administração Pública, registo de trabalhadores |
Registo de trabalhadores em sistemas de Serviços Sociais da Administração Pública |
400.10.049 |
| Serviços de bem-estar termal, autorizaçao de atividade de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Serviços de água e saneamento (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Serviços mínimos (Greve) |
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais |
250.30.300 |
| Serviços postais (Serviços públicos essenciais) |
Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
| Serviços remunerados (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Serviços remunerados (Ação de segurança a eventos de alto risco) |
Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
| Serviços remunerados (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Serviços, análise e melhoria |
Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
| Serviços (contratualização e gestão de contratos) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Serviços mortuários |
Serviços mortuários |
710.20 |
| Serviço público (concessão) |
Concessão e Parceria Público-Privada |
300.20 |
| Sessão de Assembleia Intermunicipal |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Sessão de Assembleia Municipal |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Sessão de Assembleia de Freguesia |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Sessão de perguntas (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Sigilo bancário (Derrogação do sigilo bancário) |
Derrogação do sigilo bancário |
600.30.560 |
| Simplificação de práticas e procedimentos |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| Simpósio (Iniciativas de partilha e debate crítico) |
Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
900.10.501 |
| Simulacro com animais |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Sinal |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização cultural |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização de crianças e jovens (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Sinalização de emergência |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização de intervenção em arriba |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização de proteção |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização de segurança |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização de socorro |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização e encaminhamento (Aconselhamento jurídico) |
Aconselhamento jurídico |
650.20.300 |
| Sinalização ferroviária |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização marítima |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização rodoviária |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização rodoviária (Produção e comunicação de normas técnicas) |
Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
| Sinalização turística |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização venatória |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sinalização, reclamação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Sinalização de instalações |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Sinalética |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Sindicância |
Ação disciplinar |
500.20 |
| Sindicância, realização de |
Realização de sindicância |
500.20.003 |
| Sinistrado (Acidentes de trabalho e de doenças profissionais) |
Acidentes de trabalho e de doenças profissionais |
600.30.302 |
| Sinistro (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Sismo (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Sismo (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Sistema de Segurança Interna (Cibersegurança) |
Cibersegurança |
550.10.011 |
| Sistema de formação de mergulho, reconhecimento de |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Sistema de gestão académica (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistema de gestão ambiental (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Sistema de gestão ambiental (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistema de gestão da qualidade (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Sistema de gestão da qualidade (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistema de identificação de equídeos (Registo animal em livro genealógico) |
Registo animal em livro genealógico |
400.10.402 |
| Sistema de identificação georreferenciada de parcelário agrícola |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Sistema de informação do património natural |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Sistema de preços de referência de medicamentos (Elaboração de instrumentos de promoção do desenvolvimento de âmbito nacional) |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
| Sistema de referência (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Sistema de segurança contra incêndios em edifícios (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistema de segurança preventiva, implementação de |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Sistema de segurança, higiene e saúde no trabalho (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Sistema de segurança, higiene e saúde no trabalho (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistema de tecnologia da informação e comunicação (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Sistema de tecnologia da informação e comunicação (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente e segurança (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente e segurança (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistema integrado de gestão de arquivos (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Sistema integrado de gestão de arquivos (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistema operativo informático (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Sistema tecnológico de apoio à gestão |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Sistema tecnológico de apoio à gestão, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Sistema tecnológico de deteção de incêndios, implementação de |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Sistema tecnológico de deteção de incêndios, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Sistema tecnológico de gestão documental, implementação de |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Sistema tecnológico de gestão documental, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Sistema tecnológico de informação (Configuração de soluções aplicacionais) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Sistema tecnológico de informação (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Sistema tecnológico de informação, implementação de |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Sistema tecnológico de informação, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Sistema tecnológico de segurança preventiva, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Sistema tecnológico, implementação de |
Implementação de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.508 |
| Sistema tecnológico, monitorização de |
Monitorização de redes e sistemas tecnológicos |
300.40.510 |
| Sistemas de comunicações, credenciação de segurança |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Sistemas de gestão documental (Planeamento de sistemas) |
Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
| Sistemas de informação (apoio a utilizadores) |
Utilização, exploração e rentabilidade |
300.50 |
| Sistemas de informação (conceção e desenvolvimento) |
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Sistemas de informação (contratos e acordos de serviço) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Sistemas de informação (controlo de cópias de segurança) |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Sistemas de informação (eliminação de informação) |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Sistemas de informação (gestão de classificações de segurança) |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Sistemas de informação (monitorização) |
Proteção, conservação e valorização |
300.40 |
| Situação de requalificação |
Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.605 |
| Situação política internacional, acompanhamento da |
Acompanhamento da situação política internacional |
200.20.001 |
| Soberania (Estado de sítio) |
Atuação em estado de sítio |
550.30.003 |
| Sociedade civil (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Sociedade comercial (Registo comercial) |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Sociedades anónimas de capitais públicos (Assunção de responsabilidades) |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Sociedades de vida apostólica (Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas) |
Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas |
400.10.046 |
| Sociedades desportivas, registo nacional de |
Registo nacional de clubes e federações desportivas |
400.10.019 |
| Solo (Manutenção de parâmetros ambientais) |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Spot publicitário (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Spot publicitário (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Spot publicitário |
Execução de atividades de comunicação institucional |
900.20 |
| Stocks (controlo de) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Subcomissão de trabalhadores (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Subsidio de precaridade económica, concessão de |
Concessão de subsídios de precariedade económica |
650.10.103 |
| Subsidios sociais por adoção, concessão de |
Concessão de subsídios sociais por adoção |
650.10.206 |
| Subsistituição de suporte (Conservação e proteção da informação) |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Substituição de membro de mesa de voto (Constituição de assembleias de voto) |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Substituição de postes (Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública) |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Substituição de suporte de documentação, autorização de |
Autorização para alteração das características originais de produto |
450.10.647 |
| Substâncias perigosas (recolha, tratamento, eliminação e valorização) |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Subsídio de acolhimento (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Subsídio de alojamento (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Subsídio de doença, Concessão de |
Concessão de subsídios de doença |
650.10.010 |
| Subsídio de funeral, concessão de |
Concessão de subsídios de funeral |
650.10.306 |
| Subsídio de produtos de apoio, concessão de |
Concessão de subsídios de produtos de apoio |
650.10.104 |
| Subsídio de refeição (Processamento de remunerações) |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Subsídio de refeição escolar (Concessão de auxílios económicos a estudantes) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Subsídio de residência (Processamento de remunerações) |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Subsídio de transporte (Concessão de auxílios económicos |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Subsídio para assistência a filho ou a neto, concessão de |
Concessão de subsídios para assistência a filho ou a neto |
650.10.007 |
| Subsídio parental, concessão de |
Concessão de prestações por parentalidade |
650.10.004 |
| Subsídio por assistência a terceira pessoa, concessão de |
Concessão de subsídios por assistência a terceira pessoa |
650.10.305 |
| Subsídio por morte, concessão de |
Concessão de subsídios por morte |
650.10.308 |
| Subsídio por riscos específicos, concessão de |
Concessão de subsídios por riscos específicos |
650.10.013 |
| Subsídio social por parentalidade, concessão de |
Concessão de subsídios sociais por parentalidade |
650.10.209 |
| Subsídio social por risco clínico durante a gravidez, concessão de |
Concessão de subsídios sociais por riscos clínicos durante a gravidez |
650.10.210 |
| Subsídio social por riscos específicos, concessão de |
Concessão de subsídios sociais por riscos específicos |
650.10.211 |
| Subsídio à edição (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Subsídio à exploração de serviço público |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Subsídio à produção artística (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Subsídio à produção audiovisual (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Subsídio à produção cinematográfica (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Subsídio à produção de espetáculos (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Subsídio à produção teatral (Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais) |
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
| Subsídios por adoção, concessão de |
Concessão de subsídios por adoção |
650.10.006 |
| Subsídios sociais de Interrupção da gravidez, concessão de |
Concessão de subsídios sociais por interrupção de gravidez |
650.10.208 |
| Subsídios sociais desemprego, concessão de |
Concessão de subsídios sociais de desemprego |
650.10.207 |
| Subsídios vitalícios, concessão de |
Concessão de subsídios vitalícios |
650.10.309 |
| Subvenção pública (Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos) |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Sucessão (Aquisição e alienação de bem imóvel) |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Sucessão (Inventários) |
Inventários |
600.30.356 |
| Sucursal na hora (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Sufrágio universal |
Administração eleitoral |
950.10 |
| Sugestão |
Processamento de ações peticionárias, reclamações e manifestações de congratulação |
950.20 |
| Sugestão (Negociação de convenções coletivas de trabalho) |
Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
| Sugestão (Prevenção e resolução de conflitos laborais) |
Prevenção e resolução de conflitos laborais |
250.30.600 |
| Sugestão (Processamento de elogios e agradecimentos) |
Processamento de elogios e agradecimentos |
950.20.300 |
| Sugestão (Processamento de petições, reclamações e sugestões) |
Processamento de petições, reclamações e sugestões |
950.20.001 |
| Sumidouros (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Sumários (ensino) |
Gestão formativa e curricular |
750.20 |
| Supervisão legal e normativa |
Supervisão, controlo e responsabilização |
500 |
| Suplemento ao diploma. |
Registo de obtenção de graus, diplomas, títulos e outros cursos superiores |
400.10.420 |
| Suprimento do consentimento em caso de recusa (Suprimento) |
Suprimento |
600.30.289 |
| Suspensão (Sanção disciplinar) |
Aplicação de sanções disciplinares |
500.30.004 |
| Suspensão da eficácia dos atos (Procedimento cautelar administrativo e tributário) |
Procedimento cautelar administrativo e tributário |
600.30.562 |
| Suspensão da executoriedade dos atos recorridos (Procedimento cautelar administrativo e tributário) |
Procedimento cautelar administrativo e tributário |
600.30.562 |
| Suspensão de alvará (Sanção administrativa inominada) |
Aplicação de sanções administrativas inominadas |
500.30.002 |
| Suspensão de contrato de trabalho |
Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
| Suspensão de licença (Sanção administrativa inominada) |
Aplicação de sanções administrativas inominadas |
500.30.002 |
| Suspensão do número de contribuinte (Identificação fiscal) |
Identificação fiscal |
400.10.002 |
| Suspensão provisória do processo, acompanhamento da |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Suspensões pautais (Gestão de suspensões e de contingentes pautais) |
Gestão de suspensões e de contingentes pautais |
850.30.003 |
| Suspenção da execução do internamento, acompanhamento da |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Série monográfica,registo ISSN - International Standard Serials Number, registo ISSN - International Standard Serials Number |
Registo de International Standard Serial Number (ISSN) |
400.10.604 |
| Símbolo heráldico, registo de |
Registo de símbolos heráldicos |
400.10.612 |
| Sísmico (Aviso e alerta) |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Sócio falecido (Liquidação de participações sociais) |
Liquidação de participações sociais |
600.30.276 |
| TJUE - Tribunal de Justiça da União Europeia (Ação em matéria comunitária) |
Ação em matéria comunitária |
600.30.650 |
| Tabaco, autorização para colocação no mercado |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Tabela de seleção (Avaliação de informação arquivística) |
Avaliação de informação arquivística |
300.30.602 |
| Tabela de seleção (processo técnico arquivístico) |
Identificação e caracterização de bens |
300.30 |
| Tabela de seleção (submissão para aprovação) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Tampas de esgoto ou de águas pluviais, reclamação de (Participação de danos patrimoniais) |
Participação de danos patrimoniais |
300.40.511 |
| Tarefa a favor da comunidade, realização de |
Prestação de trabalho ou tarefa a favor da comunidade |
600.40.301 |
| Tarja (Conceção de conteúdos institucionais para divulgação) |
Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
| Tarja (Edição e publicação de conteúdos) |
Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
| Taxas (liquidação) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Taxas (pagamento/cobrança) |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Teatro (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Teatro de operações militares (Avaliação de sistemas) |
Avaliação de sistemas |
150.20.302 |
| Teatro, conceção de peça de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Teatro, realização de |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Tecnologia (Configuração de soluções aplicacionais) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Tecnologia (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Tecnologia de informação (Configuração de soluções aplicacionais) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Tecnologia de informação (Desenvolvimento experimental) |
Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
| Tecnologias de informação, credenciação de segurança |
Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
| Tecnologias de informação e comunicação (gestão de) |
Administração de direitos, bens e serviços |
300 |
| Telas finais (Compilação técnica de obra) |
Compilação técnica de obra |
300.30.001 |
| Teleassistência (Apoio domiciliário) |
Apoio domiciliário |
650.20.301 |
| Telecomunicações de valor acrescentado (Autorização para angariação de receitas) |
Autorização para angariação de receitas |
450.10.803 |
| Teleconsulta (Realização de consultas externas) |
Realização de consultas externas |
700.20.402 |
| Telegestão (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Temperatura ambiente, medição de |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Tempo de antena, |
Definição e atribuição de meios para propaganda eleitoral |
950.10.402 |
| Tempo de antena, distribuição de (Propaganda eleitoral) |
Definição e atribuição de meios para propaganda eleitoral |
950.10.402 |
| Termalismo |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Termas, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Termo de abertura de novos volumes (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de aceitação (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Termo de aceitação (Referenciação de utentes para cirurgias) |
Referenciação de utentes para cirurgias |
700.10.003 |
| Termo de aceitação de internamento (Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados) |
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados |
700.10.002 |
| Termo de aceitação de transferência de utente para outra unidade da rede (Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados) |
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados |
700.10.002 |
| Termo de apensação (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de apuramento de valores (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Termo de desentranhamento (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de encerramento de volumes (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de entrega (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de falta de comparecimento (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de juntada (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de libertação e notificação (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de notificação de apoio judiciário (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de posse (Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo) |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Termo de posse (Provimento por eleição em cargos ou funções) |
Provimento por eleição em cargos ou funções |
250.10.700 |
| Termo de recebimento (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Termo de responsabilidade (Controlo sistemático de numerário e valores) |
Controlo sistemático de numerário e valores |
350.30.003 |
| Termo de responsabilidade (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Termo final (Resultados de avaliação em ensino ou formação) |
Processamento e comunicação de resultados de avaliação |
750.30.601 |
| Termo de posse |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Termómetro (Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos) |
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
| Terraplanagem (Licenciamento ou autorização) |
Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
450.10.202 |
| Terreno (Direito de preferência) |
Exercício do direito de preferência |
300.10.009 |
| Terreno (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Território das nações aliadas, defesa do |
Defesa do Território das nações aliadas |
550.30.200 |
| Terrorismo (Produção de informação estratégica) |
Produção e intercâmbio de informação estratégica para segurança interna e defesa |
150.30.001 |
| Tese académica (Investigação básica) |
Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
| Teses de doutoramento, registo nacional de |
Registo nacional de teses de doutoramento e dissertações de mestrado em curso |
400.10.614 |
| Tesouraria |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Testamenteiro (Exercício de testamentaria) |
Exercício de testamentaria |
600.30.268 |
| Testamento |
Formalizaçao notarial e registral de atos jurídicos Formalização notarial de atos jurídicos |
400.30 |
| Testamento (Direito de superfície) |
Constituição do direito de superfície sobre bens imóveis |
300.50.200 |
| Testamento (celebração de contratos, escrituras e testamentos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Testamento vital, registo nacional de |
Registo nacional do testamento vital |
400.10.039 |
| Testamento, índice geral de (Registo central) |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Testemunha especialmente vulnerável (Realização de ação de proteção de testemunhas) |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Testemunhas (Proteção de testemunhas) |
Proteção de testemunhas |
600.10.506.01 |
| Tinteiro (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Titular de estabelcimento termal, licenciamento |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Titulação (Celebração de contratos) |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Tomada de posse (Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo) |
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
| Tomada de posse de eleitos |
Provimento por eleição em cargos ou funções |
250.10.700 |
| Tomada de posse de gestor público |
Provimento por eleição em cargos ou funções |
250.10.700 |
| Tomada de posse, cerimónia de |
Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos |
900.20.601 |
| Tomada de posse |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Toner (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Topografia (Produção de informação georreferenciada) |
Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
| Toponímia, registo de |
Registo toponímico |
400.10.613 |
| Total de eleitores inscritos (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Total de votantes (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Total de votos em branco (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Total de votos nulos (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Total de votos obtidos por lista (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Toxicidade do solo (Monitorização de índices da qualidade ambiental) |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Toxicodependentes (Acolhimento imediato) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Trabalhador (Processo disciplinar) |
Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
| Trabalhador (Reabilitação) |
Reabilitação de infratores |
500.20.600 |
| Trabalhador Estudante (Processamento dos dados cadastrais de alunos) |
Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos |
750.10.300 |
| Trabalhador eleito para estrutura de representação coletiva dos trabalhadores (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Trabalhador em sistuação de requalificação, acompanhamento de |
Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.605 |
| Trabalhador, contratação de |
Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
| Trabalhador, registo biográfico de |
Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
| Trabalho (Ação de processo comum -trabalho) |
Ação de processo comum (trabalho) |
600.30.300 |
| Trabalho a favor da comunidade, realização de |
Prestação de trabalho ou tarefa a favor da comunidade |
600.40.301 |
| Trabalho a tempo parcial (Pedido de horário especial) |
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial |
250.20.200 |
| Trabalho em dia de descanso complementar (Autorização de trabalho extraordinário) |
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário |
250.20.201 |
| Trabalho em dia de descanso semanal (Autorização de trabalho extraordinário) |
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário |
250.20.201 |
| Trabalho extraordinário (Autorização de trabalho extraordinário) |
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário |
250.20.201 |
| Trabalho extraordinário (Processamento de remunerações) |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Trabalho extraordinário, processamento de pedido |
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário |
250.20.201 |
| Trabalho noturno (Autorização de trabalho extraordinário) |
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário |
250.20.201 |
| Trabalho suplementar |
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário |
250.20.201 |
| Trabalho voluntário, seleção de cidadãos para |
Seleção de cidadãos para trabalho voluntário |
250.10.301 |
| Trabalhos arqueológicos (Fiscalização e acompanhamento) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Trabalhos arqueológicos, autorização de |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Trabalhos e projetos de aluno (Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens) |
Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
| Tradução de linguagem informática |
Realização de traduções |
800.10.604 |
| Tradução de língua estrangeira |
Realização de traduções |
800.10.604 |
| Tradução, realização de |
Realização de traduções |
800.10.604 |
| Transação suspeita, comunicação de |
Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais |
600.10.002 |
| Transações comerciais (Injunção) |
Injunção |
600.30.350 |
| Transcrição de escrita antiga |
Realização de transcrições |
800.10.605 |
| Transcrição fonética |
Realização de transcrições |
800.10.605 |
| Transferência (Nomeação para postos de trabalho) |
Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
| Transferência bancária (Movimentação de contas bancárias) |
Movimentação de contas bancárias |
350.30.004 |
| Transferência de conhecimento e tecnologia (Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual) |
Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual |
300.10.006 |
| Transferência de curso (Seleção e seriação para ingresso no ensino ou em formação) |
Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação |
750.10.001 |
| Transferência de documentos e informação (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Transferência de localização de farmácias, autorização para |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Transferência de pessoa condenada (Transferência de pessoa condenada) |
Transferência de pessoa condenada |
600.30.152 |
| Transferência de suporte (Conservação e proteção da informação) |
Conservação e proteção de informação |
300.40.501 |
| Transferência de valor financeiro (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Transferência de valor financeiro, processamento contabilístico de |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Transferência de verba (Movimentação de contas bancárias) |
Movimentação de contas bancárias |
350.30.004 |
| Transferência de verbas entre entidades, apuramento de |
Apuramento da transferência de verbas entre entidades |
350.10.500 |
| Transferência (ensino) |
Gestão do aluno/formando |
750.10 |
| Transferência de custódia de documentos |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
|
Execução de projetos de investigação e desenvolvimento |
800.20 |
| Transferência de verbas entre organismos |
Gestão da tesouraria |
350.30 |
| Transformação de mercadorias sob controlo aduaneiro (Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias) |
Autorização de regimes especiais aduaneiros para as mercadorias |
450.10.650 |
| Transfusão de sangue (Prestação de cuidados curativos veterinários) |
Prestação de cuidados curativos veterinários |
700.20.800 |
| Transmissão de processo penal (Transmissão de processo penal) |
Transmissão de processo penal |
600.30.153 |
| Transmissão do direito ao arrendamento (Atribuição da casa de morada de família) |
Atribuição da casa de morada de família |
600.30.284 |
| Transmissão e receção de denúncias e queixas (Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional) |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Transmissões Gratuitas de Bens (Liquidação de Imposto de Selo Sobre Transmissões Gratuitas de Bens) |
Liquidação de Imposto de Selo Sobre Transmissões Gratuitas de Bens |
350.10.206 |
| Transporte coletivo (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Transporte de aluguer em veículo ligeiro de passageiro (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Transporte de animais (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Transporte de doentes não urgentes (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Transporte de matéria perigosa (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Transporte de mercadorias (LIcenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Transporte de objetos de grandes dimensões (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Transporte de passageiros (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Transporte de substâncias perigosos (Licenciamento) |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Transporte de valores (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Transporte de veículos de grandes dimensões (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Transporte de veículos e objetos de grandes dimensões (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Transporte de órgãos para transplante (Proteção e socorro) |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Transporte escolar (Concessão de auxílios económicos a estudantes) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Transporte especial (Apoio de forças de segurança) |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Transporte de doentes |
Gestão de utentes |
700.10 |
| Transposição de diretiva comunitária (Produção e comunicação de atos legislativos) |
Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
| Trasladação (serviços mortuários) |
Serviços mortuários |
710.20 |
| Tratado internacional (negociação) |
Definição de políticas conjuntas e dos instrumentos de regulação |
200.10 |
| Tratado internacional (vinculação do Estado) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Tratamento ambulatório (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Tratamento de arguido toxicodependente, acompanhamento de |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Tratamento de enfermagem (Prestação de cuidados de saúde personalizados) |
Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
| Tratamento de resíduos |
Tratamento de resíduos |
710.10.004 |
| Tratamento de resíduos não perigosos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Tratamento de resíduos perigosos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Tratamento de águas residuais (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Tratamento e rejeição de águas residuais |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Tratamento termal, licenciamento de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Treino (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Treino animal |
Realização de atividades de formação e treino animal |
750.20.601 |
| Treino animal (Exercícios e simulacros) |
Realização de exercícios e simulacros |
550.20.003 |
| Tribunais administrativos (atividade jurisdicional) |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Tribunais fiscais (atividade jurisdicional) |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Tribunais judiciais (atividade jurisdicional) |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Tribunal Constitucional (Fiscalização concreta da constitucionalidade) |
Fiscalização concreta da constitucionalidade |
600.30.703 |
| Tribunal Constitucional (Fiscalização da inconstitucionalidade por omissão) |
Fiscalização da inconstitucionalidade por omissão |
600.30.702 |
| Tribunal Constitucional (Fiscalização preventiva da constitucionalidade) |
Fiscalização preventiva da constitucionalidade |
600.30.700 |
| Tribunal Constitucional (Fiscalização sucessiva da constitucionalidade) |
Fiscalização sucessiva da constitucionalidade |
600.30.701 |
| Tribunal Constitucional (Reclamação da não admissão do recurso) |
Reclamação da não admissão do recurso |
600.30.704 |
| Tribunal Constitucional (Verificação e declaração de incapacidade/impedimento para o exercício do cargo de Presidente da República) |
Verificação e declaração de incapacidade / impedimento para o exercício do cargo de Presidente da República |
600.30.705 |
| Tribunal coletivo, processo penal (Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri) |
Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri |
600.30.001 |
| Tribunal de júri, processo penal (Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri) |
Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri |
600.30.001 |
| Tribunal internacional (Execução de decisões de tribunais internacionais) |
Execução de decisões de tribunais internacionais |
600.40.800 |
| Tribunal singular (Comum com intervenção de tribunal singular) |
Comum com intervenção de tribunal singular |
600.30.002 |
| Tribunal Constitucional (acórdão com força obrigatória geral) |
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas |
100.10 |
| Tribunal Constitucional (atividade jurisdicional) |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Tribunal Europeu (atividade jurisdicional) |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Tribunal arbitral (atividade jurisdicional) |
Resolução alternativa de litígios |
600.20 |
| Tribunal de Contas (atividade jurisdicional) |
Produção de prova e decisão judicial |
600.30 |
| Tribunal de Contas (controlo prévio e verificação de contas) |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Troca de Dívida (Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário) |
Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário |
350.40.001 |
| Troca de carta de condução |
Emissão e registo de títulos de condução |
450.10.801 |
| Tráfego aéreo (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Tráfego marítimo (Vigilância) |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Tráfico de estupefacientes (Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes) |
Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes |
600.10.508 |
| Tráfico de estupefacientes (Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes) |
Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes |
600.10.008 |
| Tráfico e Consumo de Droga, formulário de (Controlo operacional do consumo e apreensão de droga) |
Controlo operacional do consumo e apreensão de droga |
600.10.509 |
| Trânsito (Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal) |
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal |
600.30.157 |
| Trânsito (Emissão de vistos) |
Emissão de vistos |
550.10.301 |
| Trânsito (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Trânsito aeroportuário (Autorização de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea) |
Autorização de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea |
550.10.302 |
| Turismo de habitação, autorização e registo de |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Turismo em espaço rural, autorização e registo de |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Tutor (Instauração da tutela e administração de bens) |
Instauração da tutela e administração de bens |
600.30.361 |
| Táxi (Autorização de estacionamento) |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Têxteis e têxteis sanitários (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Título Doutor Honoris Causa, cerimónia de entrega de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Título de registo de desenho |
Registo de Desenhos ou Modelos |
400.10.600 |
| Título de registo de design |
Registo de Desenhos ou Modelos |
400.10.600 |
| Título de registo de logótipo (Registo de marca comercial) |
Registo de marcas e outros sinais distintivos de comércio |
400.10.606 |
| Título de registo de marca comercial |
Registo de marcas e outros sinais distintivos de comércio |
400.10.606 |
| Título de registo de modelo |
Registo de Desenhos ou Modelos |
400.10.600 |
| Título de registo de modelo de utilidade |
Registo de patentes e modelos de utilidade |
400.10.609 |
| Título de registo de patente |
Registo de patentes e modelos de utilidade |
400.10.609 |
| Título de residente (Emissão de cartão de cidadão estrangeiro) |
Emissão de título de residente |
400.10.029 |
| Título de residência em território nacional, emissão de |
Autorização de residência |
550.10.303 |
| Título de transporte (Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos) |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Título de viagem para refugiados, emissão |
Emissão de documentos de viagem a estrangeiros |
400.10.028 |
| Título digital de instalação industrial, emissão de |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Título honorífico, cerimónia de entrega de |
Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
| Título profissional obtido no estrangeiro, reconhecimento de |
Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro |
450.10.442 |
| Títulos (Inventariação do património financeiro) |
Inventariação do património financeiro |
300.30.004 |
| Títulos da dívida pública |
Gestão da dívida e dos créditos públicos |
350.40 |
| Título Honorífico |
Atribuição de distinções honoríficas |
950.30 |
| Título de residência |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Tômbolas (Autorização para exploração) |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| UCCI - União das Cidades Capitais Ibero-americanas (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| UCIC - Unidade de Coordenação e Intervenção Conjunta (Controlo operacional do consumo e apreensão de droga) |
Controlo operacional do consumo e apreensão de droga |
600.10.509 |
| UCIC - Unidade de Coordenação e Intervenção Conjunta (Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes) |
Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes |
600.10.508 |
| UCIC - Unidade de Coordenação e Intervenção Conjunta (Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes) |
Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes |
600.10.008 |
| UCUE - União das Capitais da União Europeia (Representação e participação em organização internacional) |
Representação e participação em organizações internacionais |
200.10.002 |
| UIF - Unidade de Informação Financeira (Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais) |
Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais |
600.10.002 |
| Unidade de Cuidados Intensivos (Atendimentos urgentes) |
Atendimentos urgentes |
700.20.403 |
| Unidade móvel publicitária (Licenciamento ou comunicação de publicidade) |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Unidades Socio-ocupacionais (Hospital Dia) |
Realização de sessões de dia |
700.20.404 |
| Unidades curriculares isoladas (Seleção e seriação para ingresso no ensino ou em formação) |
Seleção e seriação para ingresso no ensino ou formação |
750.10.001 |
| Unidades terapêuticas educativas (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Uniformização de jurisprudência, acórdão de |
Produção e comunicação de decisões de uniformização de jurisprudência |
100.20.600 |
| União Europeia (Missão de apoio à paz) |
Participação em missões de apoio à paz |
550.30.601 |
| Urbanização de iniciativa municipal |
Urbanização de iniciativa pública |
300.40.002 |
| Urbanização, licenciamento ou autorização de |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Urgência geral (Atendimentos urgentes) |
Atendimentos urgentes |
700.20.403 |
| Urgências (episódios agudos de doença ou emergências) |
Atendimentos urgentes |
700.20.403 |
| Urgência hospitalar (atos clínicos) |
Serviços clínicos |
700.20 |
| Urna em cemitério (Depósito) |
Depósito de urnas |
710.20.600 |
| Urna, depósito de |
Depósito de urnas |
710.20.600 |
| Uso dos apelidos do cônjuge ou do ex-cônjuge (Privação e autorização do direito de uso dos apelidos do ex-conjuge) |
Privação e autorização do direito de uso dos apelidos do ex-conjuge |
600.30.293 |
| Uso privativo do domínio público |
Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público |
300.50.002 |
| Uso privativo, utilização de imóvel público para |
Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público |
300.50.002 |
| Uso público, afetação de imóvel ao |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Uso público, desafetação de imóvel ao |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Usucapião (Aquisição e alienação de bem imóvel) |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Usucapião (Direito de superfície) |
Constituição do direito de superfície sobre bens imóveis |
300.50.200 |
| Usufruto (Registo predial) |
Registo predial |
400.10.406 |
| Utilidade pública de bens (expropriação) |
Reconhecimento de utilidade pública para efeitos de expropriação |
450.20.002 |
| Utilidade pública para efeitos de expropriação |
Reconhecimento de utilidade pública para efeitos de expropriação |
450.20.002 |
| Utilidade pública (declaração de) |
Classificação e declaração de interesse ou utilidade pública |
450.20 |
| Utilizadores de unidades de saúde, Registo de |
Registo de utilizadores de unidades de saúde |
700.10.004 |
| Utilizadores expostos a agentes biológicos perigosos, Registo de |
Registos de utilizadores expostos a agentes biológicos perigosos |
700.10.005 |
| Utilização de detetores de metais (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Utilização de equipamentos de fiscalização de trânsito |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Utilização de espaços públicos (Propaganda eleitoral) |
Definição e atribuição de meios para propaganda eleitoral |
950.10.402 |
| Utilização de fogos e espaços (Fiscalização) |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
| Utilização de fogos ou espaços (Licenciamento) |
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
| Utilização de imóvel público para uso privativo |
Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público |
300.50.002 |
| Utilização provisória de bens apreendidos |
Afetação e utilização provisória de bens apreendidos |
300.50.005 |
| Vacina antirrábica |
Vacinação de animais |
700.20.700 |
| Vacina do Plano Nacional de Vacinação |
Imunização |
700.20.001 |
| Vacina não incluída no Plano Nacional de Vacinação |
Imunização |
700.20.001 |
| Vacinação de animais |
Vacinação de animais |
700.20.700 |
| Vacinação de canídeo |
Vacinação de animais |
700.20.700 |
| Vacinação de felídeo |
Vacinação de animais |
700.20.700 |
| Valeta (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Validação de competências (Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações) |
Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações |
750.30.602 |
| Validação de comunicações dirigidas aos profissionais de saúde (Controlo e implementação de medidas de segurança) |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Validação de fatura (Lançamento de receitas e de despesas) |
Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
| Validação de competências (ensino) |
Avaliação de aprendizagens |
750.30 |
| Valor da aceleração da gravidade (Produção de informação geodésica) |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |
| Valor dos empréstimos (Controlo de bonificações) |
Controlo de bonificações |
850.30.500 |
| Valor patrimonial (Avaliação de bens imóveis) |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Valor patrimonial (Avaliação de bens móveis) |
Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
| Valor unitário (Avaliação de bens móveis) |
Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
| Valorização de resíduos não perigosos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Valorização de resíduos perigosos, licença para |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Valências (Operadores privados de saúde) |
Estabelecimento de convenções com operadores privados |
300.10.008 |
| Varredura de ruas (Limpeza) |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Velhice (prestações sociais) |
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos |
650.10 |
| Vencimento, processamento de |
Processamento de remunerações |
350.10.509 |
| Vencimentos (contabilização) |
Execução orçamental |
350.10 |
| Venda |
Aquisição, venda, abate ou permuta |
300.10 |
| Venda de bem móvel cultural |
Transação e transmissão de bens móveis culturais |
300.10.004 |
| Venda de bem móvel não cultural duradouro |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Venda de bens militares |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Venda de direitos de autor |
Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual |
300.10.006 |
| Venda de imóvel |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Venda de imóvel classificado |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Venda de imóvel cultural |
Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
| Venda de informação de bases de dados de medicamentos (Aquisição ou alienação de bens móveis não culturais duradouros e contratação de serviços) |
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
| Venda de serviços militares |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Venda de tecnologias militares |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Vendedor ambulante, autorização para o exercicio da atividade |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Vendedor ambulante, emissão de cartão de |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Verificação da legalidade das decisões dos serviços prisionais (Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade) |
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade |
600.40.001 |
| Verificação do cumprimento do dever de Procura Ativa de Emprego (PAE) |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Verificação do cumprimento do dever de apresentação quinzenal |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
| Verificação domiciliária de doença (Controlo de assiduidade e pontualidade) |
Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
| Verificação de contas (Tribunal de Contas) |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Veículo (Manutenção e reparação de bens móveis duradouros) |
Manutenção e reparação de bens móveis duradouros |
300.40.509 |
| Veículo (Pedido interno de utilização temporária) |
Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
| Veículo abandonado (Depósito de bens) |
Depósito de bens |
300.10.600 |
| Veículo automóvel (Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados) |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Veículo furtado, localização de (Processamento de informação criminal) |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Veículos em fim de vida (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Viabilidade de edificação (Informação prévia) |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Viabilidade de instalação de farmácia (Informação prévia) |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Viabilidade de localização de pedreiras (Parecer prévio) |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Viabilidade de loteamento (Informação prévia) |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Viabilidade de remodelação de terrenos (Informação prévia) |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Viabilidade de urbanização (Informação prévia) |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Viabilidade de utilização dos recursos hídricos (Informação prévia) |
Processamento de pedidos de informação prévia |
450.10.200 |
| Viabilidade política, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas) |
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
| Vigiar (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Vigilante, autorização para o exercicio da atividade |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Vigilância ambiental (Soberania e jurisdição nacional) |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Vigilância ambiental (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Vigilância aérea (Soberania e jurisdição nacional) |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Vigilância aéreo (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Vigilância de pessoa condenada (Vigilância de pessoa condenada ou libertada condicionalmente) |
Vigilância de pessoa condenada ou libertada condicionalmente |
600.30.156 |
| Vigilância de pessoa libertada condicionalmente (Vigilância de pessoa condenada ou libertada condicionalmente) |
Vigilância de pessoa condenada ou libertada condicionalmente |
600.30.156 |
| Vigilância de pontos sensíveis (Segurança de infraestruturas estratégicas) |
Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
| Vigilância de suspeito (Ação de pesquisa e vigilância) |
Ação de pesquisa e vigilância |
600.10.504 |
| Vigilância eletrónica (Execução de penas e medidas com vigilância electrónica) |
Execução de penas e medidas com vigilância electrónica |
600.40.200 |
| Vigilância em parques naturais (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Vigilância em área florestal (Segurança de espaços públicos e abertos ao público) |
Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
| Vigilância epidemiológica, realização de ações de |
Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica |
800.10.607 |
| Vigilância marítima (Soberania e jurisdição nacional) |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Vigilância marítima (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Vigilância terrestre (Soberania e jurisdição nacional) |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Vigilância terrestre (Vigilância da fronteira) |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Vigilância, ação de |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Vigilância, ordem de missão de (Ação de pesquisa e vigilância) |
Ação de pesquisa e vigilância |
600.10.504 |
| Vigilância (riscos de emergência civil) |
Proteção civil e socorro de emergência |
550.20 |
| Vigilância eletrónica (pena ou medida cautelar) |
Execução de penas, medidas e títulos executivos Execução de penas e de medidas cautelares |
600.40 |
| Violação dos direitos de personalidade do trabalhador (Tutela da personalidade do trabalhador) |
Tutela da personalidade do trabalhador |
600.30.306 |
| Violência doméstica (Indemnização social ) |
Indemnização social prestada a vítimas de crime violento e de violência doméstica |
650.10.109 |
| Violência doméstica (Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade) |
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
| Visita de Estado (Organização de visitas de estado ou equiparadas) |
Organização de visitas de Estado ou equiparadas |
200.20.500 |
| Visita de estudo (Concessão de auxílios económicos) |
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos |
650.10.100 |
| Visita institucional |
Organização de visitas institucionais |
900.20.602 |
| Visita oficial (Organização de visitas de estado ou equiparadas) |
Organização de visitas de Estado ou equiparadas |
200.20.500 |
| Visita técnica a biblioteca |
Realização de visitas técnicas |
500.10.302 |
| Visita técnica a entidade financiada |
Realização de visitas técnicas |
500.10.302 |
| Visita técnica a entidade formadora com cursos homologados |
Realização de visitas técnicas |
500.10.302 |
| Visita técnica a museu |
Realização de visitas técnicas |
500.10.302 |
| Visita técnica a sistema de arquivo |
Realização de visitas técnicas |
500.10.302 |
| Visitas, direito de (Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção) |
Cooperação Judiciária Internacional em matéria de responsabilidades parentais e de promoção e proteção |
600.30.500 |
| Visita de Estado (organização) |
Coordenação e acompanhamento político e diplomático |
200.20 |
| Vistas (Processamento de inquérito-crime) |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Visto de escala aeroportuária de curta duração |
Emissão de vistos |
550.10.301 |
| Visto prévio do Tribunal de Contas |
Fiscalização prévia do Tribunal de Contas |
500.10.002 |
| Vistos, emissão de |
Emissão de vistos |
550.10.301 |
| Visto (passaporte) |
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos |
400.10 |
| Visto prévio (Tribunal de Contas) |
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
500.10 |
| Voluntariado (campanhas de sensibilização) |
Execução de atividades de dinamização da sociedade |
900.10 |
| Voluntários (recrutamento) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Voto antecipado, contagem de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Voto de emigrantes (Apuramento geral de resultados) |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Voto de louvor (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Voto de louvor (Reunião de órgãos executivos) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Voto de pesar (Reunião de órgãos deliberativos) |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Voto de pesar (Reunião de órgãos executivos) |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Voto em branco, contagem de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Voto nulo, contagem de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Voto por correspondência, contagem de (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados) |
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
| Vítima de crime (Indemnização social ) |
Indemnização social prestada a vítimas de crime violento e de violência doméstica |
650.10.109 |
| Vítimas de violência doméstica (Acolhimento de emergência) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
| Vítimas de violência doméstica (Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
| Workflow (Análise e melhoria de processos) |
Análise e melhoria de processos |
150.20.500 |
| ZEC - Zona especial de conservação (Classificação de bens e sítios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| ZMC - Zona de Medição e Controlo (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| ZPE - Zona de proteção especial (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Zona de Medição e Controlo (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Zona de caça (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Zona de pesca (Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público) |
Concessão de serviços e do uso ou exploração de bens do domínio público |
300.20.400 |
| Zonas de Proteção Especial (Classificação de bens e sitios) |
Classificação de bens sítios e áreas |
450.20.505 |
| Zonas de lazer, exploração de (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos) |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Zonas de restauração, exploração de (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos) |
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos |
300.50.600 |
| Zonas protegidas, sinalização de |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Zonas verdes, sinalização de |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Zoonose (Sequestro sanitário de animais) |
Sequestro sanitário de animais |
700.20.701 |
| armas e munições, autorização para exportação de |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| prestação de |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| subsídio de risco clínico durante a gravidez, concessão de |
Concessão de subsídios por risco clínico durante a gravidez |
650.10.012 |
| subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, concessão de |
Concessão de subsídios para assistência a filho com deficiência ou doença crónica |
650.10.008 |
| subsídio por interrupção da gravidez, concessão de |
Concessão de subsídios por interrupção de gravidez |
650.10.011 |
| Água (Manutenção de parâmetros ambientais) |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Água da rede de distribuição (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Água de piscinas e parques aquáticos (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Água de praias (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Água de ribeiras (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Água industrial (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Água potável (Monitorização do abastecimento e distribuição de água) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Água residual (Monitorização do saneamento de águas residuais) |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
| Água residual (Realização de ensaio laboratorial) |
Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
| Águas residuais (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Águas residuais (recolha, drenagem e tratamento) |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Águas residuais domésticas (Licenciamento para a rejeição de águas residuais) |
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais |
450.10.223 |
| Águas residuais domésticas (Tratamento) |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Águas residuais domésticas (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Águas residuais industriais (Licenciamento para a rejeição de águas residuais) |
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais |
450.10.223 |
| Águas residuais industriais (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Águas residuais pluviais (Tratamento) |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Águas residuais pluviais (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Águas residuais unitárias (Tratamento) |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Águas residuais urbanas (Licenciamento para a rejeição de águas residuais) |
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais |
450.10.223 |
| Águas residuais urbanas (Recolha e drenagem) |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Águas residuais, recolha e drenagem de |
Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
| Águas residuais, tratamento e rejeição de |
Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
| Águas residuais (recolha e tratamento) |
Serviços de higiene e limpeza |
710.10 |
| Área crítica de recuperação e reabilitação urbana |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
| Área de Dia, Psiquiatria (Realização de sessões de dia) |
Realização de sessões de dia |
700.20.404 |
| Área de crise (Evacuação de cidadão nacional) |
Evacuação de cidadãos nacionais em áreas de tensão |
550.30.004 |
| Área operacional (Realização de exercícios militares) |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Áreas protegidas, sinalização de |
Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
| Âmbito de atuação de entidade, reconhecimento de |
Reconhecimento da natureza, âmbito e representatividade de entidades |
450.10.447 |
| Índice geral de testamento (Registo central) |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Óleo alimentar usado (Recolha) |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Óleos Usados, minerais e alimentares (Registo de resíduos) |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Ópera, apresentação de |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Ópera, conceção de (Atividades ou acontecimentos artísticos) |
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
| Órgão deliberativo, reunião de |
Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
| Órgão executivo, reunião de |
Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
| Órgãos de soberania (Segurança a órgãos de soberania e altas entidades) |
Segurança a órgãos de soberania e altas entidades |
550.10.006 |
| Órgãos de soberania e altas entidades, segurança a |
Segurança a órgãos de soberania e altas entidades |
550.10.006 |
| Órgãos de aconselhamento (constituição) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Órgãos de aconselhamento (reuniões) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |
| Órgãos de direção (constituição) |
Estabelecimento e cessação de relações de trabalho |
250.10 |
| Órgãos de direção (reuniões) |
Definição e avaliação de políticas |
150.10 |