300.30
Identificação e caracterização de bens
Compreende as atividades de identificação de bens geridos pelos serviços públicos, de caracterização dos mesmos e de registo da informação de apoio à respetiva gestão.
Inclui os repositórios de informação para a gestão dos bens, independentemente do nome por que sejam conhecidos -inventário, cadastro, catálogo, registo ou outro.
Inclui, igualmente, os processos que sejam desencadeados para identificar, caraterizar, reportar, registar e atualizar a informação sobre os bens -por exemplo, processos de determinação do valor dos bens para efeitos de inventário, de aquisição, de arrendamento, de abate ou outra decisão de gestão.
Exemplos de aplicação:
-Inventário do património imobiliário público.
-Inventário de bens móveis.
-Inventário de equipamentos.
-Registos de stock de consumíveis gerais.
-Registos de stock de produtos farmacêuticos ou de sangue, nos serviços de saúde.
-Inventários de bens culturais.
-Inventário ou cadastro de espécies existentes em áreas geridas por entidades públicas.
-Catálogo bibliográfico.
-Registo de documentos de arquivo (tanto comuns como de matérias classificadas).
-Registo de processos.
-Avaliação patrimonial de bens móveis e imóveis.
-Processos técnicos de avaliação arquivística (preparação de tabelas de seleção).
-Processos técnicos de elaboração de esquemas de classificação de documentos.
-Classificação/desclassificação de matérias sensíveis.
Os processos de inscrição/atualização de registos para efeitos de regularização da situação jurídica ou fiscal (por exemplo, processos de registo predial ou processos de avaliação de bens para atualização da matriz fiscal) devem ser considerados em Prestação de serviços de identificação e registo/Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos (400.10).
Os sistemas de registo da proteção atribuída a bens ou espécies declarados de especial interesse (por exemplo, o registo patrimonial de classificação e o registo patrimonial de inventário dos bens culturais, o registo de espécies de fauna e flora protegidas, entre outros), devem ser considerados em Prestação de serviços de identificação e registo/Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos (400.10).