Classe 300.30.600 - Avaliação de bens imóveis
Título
Avaliação de bens imóveis
Descrição
Atribuição de um valor pecuniário ao elemento patrimonial de acordo com critérios de valorimetria aplicáveis.
Inicia com o pedido de avaliação do bem imóvel e termina com a receção do resultado.
Inclui avaliação interna ou externa de bem, para efeitos de alienação, aquisição, transferência, cedência ou seguro.
Notas de Aplicação
Aplica-se aos processos específicos de avaliação patrimonial.
Notas de Exclusão
A aquisição de serviços de avaliação de bens imóveis deve ser considerada em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Avaliação de bens imóveis (300.30.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Transação e transmissão de bens imóveis |
300.10.003 |
Cruzada |
| Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
Síntese (sintetizado) |
| Liquidação de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) |
350.10.200 |
Sucessão (sucessor) |
| Liquidação de Contribuição Especial |
350.10.202 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de prédios nas matrizes prediais |
400.10.407 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |