Classe 300.30.005 - Inventariação e cadastro de bens imóveis

Código

300.30.005

Título

Inventariação e cadastro de bens imóveis

Descrição

Registo de dados relativos à caracterização de bens imóveis, do domínio público e privado, de que o Estado é titular, como pessoa coletiva de direito público.

Inicia com a informação relativa à aquisição, construção ou demolição do bem e termina com abate do bem no inventário através da atualização do mesmo.

Inclui atribuição do número de inventário, descrição, localização, denominação, caracterização quanto ao tipo de domínio (público ou privado), espécie (urbano, rústico ou outro), natureza dos direitos de utilização, classificação (se for o caso), características físicas, ano de construção, informação relativa à inscrição matricial e ao registo na conservatória custo ou forma de aquisição, construção e avaliação patrimonial, quando aplicável.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Inventário de bens imóveis do domínio privado;

  • -Inventário de bens imóveis do domínio público.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

300.30 - Identificação e caracterização de bens

Termos:

Atualização do inventário (Bens imóveis)Cadastro de bens imóveisInventário de bens imóveisInventário de infraestruturasInventário de bolsa de terrasInventário de prédios rústicosInventário de prédios urbanos
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de conclusão da ocorrência do processo de negócio

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AP (Administração Pública)
Iniciar

Processos Relacionados com Inventariação e cadastro de bens imóveis (300.30.005)

Processo
Código
Tipo de relação
Planeamento de necessidades de recursos materiais
150.20.201
Suplementar
Transação e transmissão de bens imóveis
300.10.003
Síntese (sintetiza)
Planeamento de necessidades de recursos materiais
150.20.201
Suplementar
Transação e transmissão de bens imóveis
300.10.003
Síntese (sintetiza)
Exercício do direito de preferência
300.10.009
Síntese (sintetiza)
Demolição de bens imóveis
300.10.301
Cruzada
Avaliação de bens imóveis
300.30.600
Síntese (sintetiza)
Loteamento de iniciativa pública
300.40.001
Complementar
Urbanização de iniciativa pública
300.40.002
Complementar
Edificação de iniciativa pública
300.40.003
Complementar
Conservação e proteção de bens culturais
300.40.500
Complementar
Afetação de bens imóveis ao domínio público
300.50.001
Síntese (sintetiza)
Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público
300.50.002
Síntese (sintetiza)
Constituição do direito de superfície sobre bens imóveis
300.50.200
Síntese (sintetiza)
Arrendamento ou cedência de utilização de bens imóveis
300.50.201
Síntese (sintetiza)
Registo patrimonial de classificação de bens culturais
400.10.404
Síntese (sintetiza)
Registo patrimonial de inventário de bens culturais
400.10.405
Síntese (sintetiza)
Registo predial
400.10.406
Cruzada
Registo de prédios nas matrizes prediais
400.10.407
Cruzada
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar