Classe 300.10.301 - Demolição de bens imóveis
Título
Demolição de bens imóveis
Descrição
Destruição parcial ou total de uma edificação própria, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com caráter de permanência.
Inicia com a proposta de demolição e termina com a comunicação para atualização do inventário.
Inclui projeto de demolição e elaboração do auto de demolição.
Notas de Aplicação
Aplica-se à destruição total, por iniciativa própria, de bens imóveis; Aplica-se, ainda, à destruição parcial, por iniciativa própria, de bens imóveis.
Notas de Exclusão
A aquisição de serviços de empreitada para demolição de iniciativa pública deve ser considerada em 300.10.001 -Contratação de empreitadas de obras públicas.
A demolição de imóvel privado deve ser considerada em 450.10.204 - Licenciamento ou autorização de edificação.
A intimação para demolição de imóvel particular deve ser considerada em“Supervisão, controlo e responsabilização/Ação sancionatória ecautelar” (500.30).
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Demolição de bens imóveis (300.10.301)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Cruzada |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Cruzada |
| Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |