500.10.001
Realização de auditorias
Verificação de atos ou operações com o objetivo de analisar a conformidade dos mesmos com determinadas disposições legais e orientações aplicáveis no âmbito do desenvolvimento das atividades dos serviços públicos, podendo revestir a forma de fiscalização sucessiva e concomitante.
Inicia com o plano de auditoria e termina com a elaboração de relatório final.
Inclui comunicação prévia à entidade a auditar, quando devido, realização do trabalho de campo, recolha de elementos e remissão do projeto de relatório à entidade auditada.
Aplica-se às inspeções ao funcionamento dos serviços públicos.
A concessão de visto prévio pelo Tribunal de Contas deve ser considerada em 500.10.422 - Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
As auditorias iniciais para certificação de qualidade de serviços devem ser classificadas em 450.10.600 - Certificação da qualidade dos serviços.
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Elevada
Sim