Classe 500.20.001 - Realização de averiguações
Título
Realização de averiguações
Descrição
Apuramento das responsabilidades do trabalhador quando existem dúvidas quanto aos atos praticados e por quem, no caso de infrações disciplinares.
Inicia com a participação do dirigente e termina com a decisão de instauração de processo disciplinar.
Inclui nomeação do averiguante, audição do trabalhador, dos avaliadores, quando devido, e de eventuais testemunhas e elaboração de relatório.
Notas de Aplicação
Aplica-se a averiguações realizadas na sequência de avaliação negativa de desempenho.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
1 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério Legal: Lei 35/2014, artº 232 "5 - O procedimento de averiguações prescreve decorridos três meses, contados da data em que foi instaurado quando, nesse prazo, não tenha tido lugar a receção do relatório final pela entidade competente. 6 - Quando, no processo de averiguações, sejam detetados indícios de violação de outros deveres funcionais por parte de quaisquer intervenientes nos processos de avaliação do desempenho, o instrutor participa-os ao dirigente máximo do órgão ou serviço, para efeitos de eventual instauração do correspondente procedimento de inquérito ou disciplinar." Se houver matéria de facto dá origem a procedimento disciplinar.
Destino Final
Justificação:
Critério Legal: Lei 35/2014, artº 232 "5 - O procedimento de averiguações prescreve decorridos três meses, contados da data em que foi instaurado quando, nesse prazo, não tenha tido lugar a receção do relatório final pela entidade competente. 6 - Quando, no processo de averiguações, sejam detetados indícios de violação de outros deveres funcionais por parte de quaisquer intervenientes nos processos de avaliação do desempenho, o instrutor participa-os ao dirigente máximo do órgão ou serviço, para efeitos de eventual instauração do correspondente procedimento de inquérito ou disciplinar." Se houver matéria de facto dá origem a procedimento disciplinar.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Realização de averiguações (500.20.001)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Sucessão (sucessor) |
| Processamento de inquérito tutelar educativo |
600.10.501 |
Sucessão (antecessor) |