Classe 500.20 - Ação disciplinar

Código

500.20

Título

Ação disciplinar

Descrição

Compreende todo o tipo de procedimento disciplinar: processo disciplinar comum e processos disciplinares especiais averiguações, inquéritos e sindicâncias.

Compreende, igualmente, os designados "processos de reabilitação" (de pena disciplinar).

Notas de Aplicação

Aplica-se a trabalhadores, alunos e outras entidades sujeitas a ação disciplinar.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

500 - Supervisão, controlo e responsabilização

Processos:

500.20.001 - Realização de averiguações500.20.002 - Realização de inquérito500.20.003 - Realização de sindicância500.20.300 - Procedimento disciplinar500.20.600 - Reabilitação de infratores

Termos:

Ação disciplinarAveriguação (ação disciplinar)Inquérito (ação disciplinar)Processo de reabilitação (de pena disciplinar)Processo disciplinarSindicância
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Processo transversal?

Conservação Administrativa

Prazo:
anos.

Forma de contagem:

Justificação:

Destino Final

Conservação:

Justificação:

Entidades

Processos Relacionados com Ação disciplinar (500.20)

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