Classe 500.20.003 - Realização de sindicância
Título
Realização de sindicância
Descrição
Verificação geral acerca do funcionamento do órgão, serviço ou unidade orgânica, com vista a aferir o nível de observância disciplinar de todo o pessoal a ele adstrito.
Inicia com o anúncio da sindicância e termina com a elaboração de relatório final.
Inclui recolha e análise de queixas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) Nota: As occorrências que revelem inconformidades ou ilicitos são objeto de sanção administrativa ou de encaminhamento para investigação criminal, sendo suspensa a contagem do Prazo de conservação administrativa
Destino Final
Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) Nota: As occorrências que revelem inconformidades ou ilicitos são objeto de sanção administrativa ou de encaminhamento para investigação criminal, sendo suspensa a contagem do Prazo de conservação administrativa
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Realização de sindicância (500.20.003)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Sucessão (antecessor) |
| Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
Suplementar |
| Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
Suplementar |
| Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
Suplementar |
| Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
Suplementar |
| Segurança a órgãos de soberania e altas entidades |
550.10.006 |
Suplementar |
| Prestação de escolta e guarda de honra |
550.10.007 |
Suplementar |
| Cibersegurança |
550.10.011 |
Suplementar |
| Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
Suplementar |
| Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
Suplementar |
| Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
Suplementar |
| Ação de vigilância |
550.20.002 |
Suplementar |
| Realização de piquetes de prevenção |
550.20.004 |
Suplementar |
| Identificação de recursos e meios mobilizáveis para atuação no âmbito da proteção e socorro |
550.20.005 |
Suplementar |
| Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
Suplementar |
| Processamento de inquérito tutelar educativo |
600.10.501 |
Sucessão (antecessor) |