Classe 550.10.007 - Prestação de escolta e guarda de honra
Título
Prestação de escolta e guarda de honra
Descrição
Prestação de escolta e guarda de honra aos órgãos de soberania e de altas entidades, bem como à prestação de honras de Estado.
Inicia com o pedido e termina com o relatório da ação.
Inclui a realização da ação.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27 – 5 anos. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (500.10.301 - Realização de fiscalização - base para as Inspeções Sem Aviso Prévio a Postos da GNR e Esquadras da PSP, que tendencialmente não se debruçam sobre os atos de gestão).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27 – 5 anos. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (500.10.301 - Realização de fiscalização - base para as Inspeções Sem Aviso Prévio a Postos da GNR e Esquadras da PSP, que tendencialmente não se debruçam sobre os atos de gestão).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Prestação de escolta e guarda de honra (550.10.007)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Sucessão (antecessor) |
| Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
Cruzada |