Classe 500.20.002 - Realização de inquérito
Título
Realização de inquérito
Descrição
Apuramento de factos determinados e verificação de existência de matéria disciplinar sobre serviços ou agentes.
Inicia com a denúncia ou por decisão do dirigente e termina com a elaboração do relatório final.
Inclui anúncio público de abertura de inquérito, notificação de queixoso e recolha de declarações.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
1 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério Legal: Lei 35/2014, artº 231 Relatório e trâmites ulteriores "1 - Concluída a instrução, o inquiridor ou sindicante elabora, no prazo de 10 dias, o seu relatório, que remete imediatamente à entidade que mandou instaurar o procedimento." Se houver matéria de facto dá origem a procedimento disciplinar.
Destino Final
Justificação:
Critério Legal: Lei 35/2014, artº 231 Relatório e trâmites ulteriores "1 - Concluída a instrução, o inquiridor ou sindicante elabora, no prazo de 10 dias, o seu relatório, que remete imediatamente à entidade que mandou instaurar o procedimento." Se houver matéria de facto dá origem a procedimento disciplinar.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Realização de inquérito (500.20.002)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Sucessão (antecessor) |
| Segurança de espaços públicos e abertos ao público |
550.10.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
Suplementar |
| Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
Suplementar |
| Segurança de infraestruturas estratégicas |
550.10.005 |
Suplementar |
| Segurança a órgãos de soberania e altas entidades |
550.10.006 |
Suplementar |
| Prestação de escolta e guarda de honra |
550.10.007 |
Suplementar |
| Cibersegurança |
550.10.011 |
Suplementar |
| Sinalização informativa e reguladora |
550.10.300 |
Suplementar |
| Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança |
550.10.600 |
Sucessão (antecessor) |
| Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
Suplementar |
| Ação de vigilância |
550.20.002 |
Suplementar |
| Realização de piquetes de prevenção |
550.20.004 |
Suplementar |
| Identificação de recursos e meios mobilizáveis para atuação no âmbito da proteção e socorro |
550.20.005 |
Síntese (sintetiza) |
| Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
Suplementar |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Sucessão (antecessor) |