Classe 550.10.002 - Ação de segurança a eventos de alto risco

Código

550.10.002

Título

Ação de segurança a eventos de alto risco

Descrição

Operações de segurança no âmbito de iniciativas públicas ou privadas de grande visibilidade e de impacto nacional cuja previsão de risco é considerada elevada.

Inicia com a comunicação ou com a requisição do serviço de segurança e termina com o relato da operação.

Inclui indicação do pagamento do serviço, quando devido, diagnóstico de segurança e de avaliação de risco, definição da atuação, articulação das forças de segurança, quando devido, emissão de alerta aquando da deteção de anomalias e a correspondente atuação.

Notas de Aplicação

Aplica-se à reposição da ordem pública que decorra da ação policial a eventos de alto risco.

Aplica-se, ainda, a operações de policiamento a eventos de alto risco que decorram da requisição dos serviços de segurança por entidades públicas e privadas.

Notas de Exclusão

O processamento da requisição de serviços de segurança por entidades públicas e privadas deve ser considerado em 300.10.005 - Aplicação de contraordenações.

A reposição da ordem pública que decorra do policiamento do espaço público deve ser considerada em 550.10.004 - Policiamento de espaços públicos e abertos ao público.

A reposição da ordem pública que decorra de intervenções não programadas deve ser considerada em 550.10.600 - Reposição da ordem pública.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
anos.

Forma de contagem:

Justificação:

Destino Final

Conservação:

Justificação:


Entidades

Donos do processo
Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
PMun (Polícia Municipal)
Assessorar
FA (Forças Armadas)
Assessorar
SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
Assessorar
ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil)
Assessorar

Processos Relacionados com Ação de segurança a eventos de alto risco (550.10.002)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Produção e intercâmbio de informação estratégica para segurança interna e defesa
150.30.001
Síntese (sintetizado)
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços
300.10.005
Cruzada
Cobrança de receitas e pagamento de despesas
350.30.001
Cruzada
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos
450.10.213
Sucessão (sucessor)
Realização de auditorias
500.10.001
Complementar
Processamento de contraordenações
500.30.001
Sucessão (antecessor)
Realização de inquérito
500.20.002
Suplementar
Realização de sindicância
500.20.003
Suplementar
Procedimento disciplinar
500.20.300
Suplementar
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança
550.10.600
Suplementar
Processamento de inquérito-crime
600.10.500
Sucessão (antecessor)
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos
900.10.001
Cruzada
Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos
950.20.600
Sucessão (sucessor)