Classe 550.10.004 - Apoio de forças de segurança a diligências
Título
Apoio de forças de segurança a diligências
Descrição
Prestação de serviços de proteção e segurança requeridos por forças da ordem, autoridades públicas e entidades privadas.
Inicia com a requisição e termina com o relato da operação.
Inclui autorização, indicação do pagamento do serviço, quando devido, e operacionalização.
Notas de Aplicação
Aplica-se a operações de policiamento de espaço público e aberto ao público que decorram da requisição dos serviços de segurança por entidades públicas e privadas.
Notas de Exclusão
O processamento da requisição de serviços de segurança por entidades públicas e privadas deve ser considerado em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.
As diligências processuais devem ser consideradas no âmbito dos respetivos processos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27 – 5 anos. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e PN 500.10.301 - Realização de fiscalização.
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27 – 5 anos. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e PN 500.10.301 - Realização de fiscalização.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Apoio de forças de segurança a diligências (550.10.004)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Produção e intercâmbio de informação estratégica para segurança interna e defesa |
150.30.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Suplementar |
| Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Aplicação de medidas administrativas cautelares |
500.30.500 |
Cruzada |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Cruzada |
| Processamento de avisos de exercício do direito de reunião em locais públicos |
950.20.600 |
Sucessão (sucessor) |