Classe 550.10.600 - Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança
Título
Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança
Descrição
Operações reativas ou de intervenção não programadas a fenómenos de desacatos, tumultos, violência concertada, catástrofes naturais, incidentes críticos ou acidentes não naturais que provocam a alteração dos níveis de segurança de pessoas e bens, assim como do normal funcionamento das instituições.
Inicia com a sinalização do foco de insegurança e termina com o relato da operação.
Inclui diagnóstico de situação, operacionalização e atualização do ponto de situação.
Notas de Exclusão
A reposição da ordem pública que decorra da ação policial a eventos de alto risco deve ser considerada em 550.10.002 - Ação policial a eventos de alto risco.
A reposição da ordem pública que decorra do policiamento do espaço público deve ser considerada em 550.10.001 - Policiamento de espaços públicos e abertos ao público.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (PN 500.10.301 - Realização de fiscalização).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (PN 500.10.301 - Realização de fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança (550.10.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Produção e intercâmbio de informação estratégica para segurança interna e defesa |
150.30.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Processamento de contraordenações |
500.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Sucessão (antecessor) |
| Ação de segurança a eventos de alto risco |
550.10.002 |
Suplementar |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Sucessão (antecessor) |