Classe 550.20.002 - Ação de vigilância
Título
Ação de vigilância
Descrição
Operações preventivas de reconhecimento e proteção através da monitorização e acompanhamento de comportamento e atividades de pessoas ou de espaços e emissão de pedido de proteção e socorro aquando da deteção de risco ou de perigo iminente.
Inicia com a ação de patrulhamento planeada e termina com o relato da operação.
Inclui emissão de alerta e diagnóstico de situação, quando necessário.
Notas de Aplicação
Aplica-se à monitorização de recursos tecnológicos de vigilância e alerta.
Notas de Exclusão
A instalação de sistemas automáticos de deteção de incêndios deve ser considerada em 300.40.503 - Conservação e valorização de edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (PN 500.10.301 - Realização de fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, art 27. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito; PN 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (PN 500.10.301 - Realização de fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Ação de vigilância (550.20.002)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Procedimento disciplinar |
500.20.300 |
Suplementar |
| Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
Suplementar |
| Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
Cruzada |
| Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
Cruzada |