Classe 800.10.302 - Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens

Código

800.10.302

Título

Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens

Descrição

Recolha sistemática ou pontual de dados sobre recursos zoológicos, marinhos, minerais e botânicos, por forma a controlar os respetivos níveis de perenidade e sustentabilidade.

Inicia com a verificação ou medição de dados e termina com a emissão de relatórios.

Inclui registo de dados recolhidos.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Monitorização de áreas protegidas;

  • -Monitorização de arribas;

  • -Monitorização de elementos geológicos, geomorfológicos e hidrográficos;

  • -Monitorização de fauna e flora em vias de extinção;

  • -Monitorização de habitats naturais;

  • -Monitorização de geomonumentos;

  • -Monitorização da orla costeira;

  • -Monitorização de parques naturais;

  • -Monitorização de reservas ecológicas.

Notas de Exclusão

A conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens devem ser consideradas em 300.40.502 - Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens.

A classificação de áreas protegidas deve ser considerada em 450.20.500 - Classificação de áreas protegidas.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data do registo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.301 - Realização de fiscalização.

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.301 - Realização de fiscalização.



Processos Relacionados com Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens (800.10.302)

Processo
Código
Tipo de relação
Definição de políticas setoriais
150.10.100
Sucessão (antecessor)
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional
150.10.200
Sucessão (antecessor)
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional
150.10.300
Sucessão (antecessor)
Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional
150.10.500
Sucessão (antecessor)
Planeamento estratégico de atividades
150.20.101
Sucessão (antecessor)
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
150.40.500
Síntese (sintetizado)
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Celebração de acordos e outros atos internacionais
200.10.500
Sucessão (antecessor)
Reprodução de espécies de fauna e flora
300.40.004
Cruzada
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens
300.40.502
Cruzada
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais
300.40.506
Cruzada
Exploração de recursos naturais
300.50.601
Cruzada
Realização de fiscalização
500.10.301
Suplementar
Sinalização informativa e reguladora
550.10.300
Suplementar
Emissão de avisos e declaração de alertas
550.20.001
Sucessão (antecessor)
Ação de vigilância
550.20.002
Cruzada
Produção de informação georreferenciada
800.10.001
Sucessão (antecessor)
Realização de ensaios laboratoriais
800.10.601
Cruzada
Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas
800.10.602
Cruzada
Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados
800.10.608
Cruzada
Realização de estudos de investigação básica
800.20.001
Cruzada
Execução de projetos de investigação aplicada
800.20.002
Cruzada
Desenvolvimento experimental e aplicacional
800.20.500
Cruzada
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais
850.10.003
Sucessão (antecessor)