Classe 800.10.602 - Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas

Código

800.10.602

Título

Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas

Descrição

Procedimento científico e técnico de análise, avaliação e cálculo, com o objetivo de promover uma avaliação de consequências ou recomendações técnicas sobre um determinado universo.

Inicia com o pedido e termina com a emissão de um relatório.

Inclui recolha de dados, aferição e análise de características ou amostras, cálculos, produção de relatórios técnicos, avaliação de consequências, apuramento de resultados ou recomendações e/ou medições.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Estudos de consultadoria;

  • -Estudos de impacto ambiental;

  • -Estudos de viabilidade;

  • -Estudos de segurança rodoviária.

Notas de Exclusão

A aquisição de serviços no âmbito de estudos técnicos e científicos deve ser considerada em 300.10.005 Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.

Classe de nível superior:

800.10 - Execução de serviços científicos e técnicos

Termos:

Antropologia Física, relatório de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Arqueologia, relatório de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Consultoria económica, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Consultoria jurídica, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Consultoria técnica, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Estudo de consultadoria económica (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Estudo de consultadoria jurídica (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Estudo de consultadoria técnica (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Estudo de impacto ambiental (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Estudo de prevenção da criminalidade (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Estudo de segurança rodoviária (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Estudo de viabilidade política (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Impacto ambiental, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Prevenção da criminalidade, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Segurança rodoviária, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)Viabilidade política, estudo de (Estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de conclusão da ocorrência do processo de negócio

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal - Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) – 10 anos - Utilidade administrativa - Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 (no que diz respeito à sua fiscalização)

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal - Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) – 10 anos - Utilidade administrativa - Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 (no que diz respeito à sua fiscalização)

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)

Processos Relacionados com Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas (800.10.602)

Processo
Código
Tipo de relação
Definição de políticas globais
150.10.001
Sucessão (sucessor)
Definição de políticas setoriais
150.10.100
Sucessão (sucessor)
Planeamento estratégico de atividades
150.20.101
Sucessão (sucessor)
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
150.40.500
Sucessão (sucessor)
Reprodução de espécies de fauna e flora
300.40.004
Cruzada
Conservação e proteção de bens culturais
300.40.500
Cruzada
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens
300.40.502
Cruzada
Exploração de recursos naturais
300.50.601
Sucessão (sucessor)
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais
450.10.229
Cruzada
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Realização de fiscalização
500.10.301
Suplementar
Vigilância da fronteira
550.10.009
Suplementar
Evacuação de cidadãos nacionais em áreas de tensão
550.30.004
Suplementar
Defesa do Território das nações aliadas
550.30.200
Síntese (sintetiza)
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação
550.30.400
Síntese (sintetiza)
Participação em operações de resposta a crises
550.30.600
Síntese (sintetiza)
Monitorização de índices da qualidade ambiental
800.10.301
Cruzada
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens
800.10.302
Cruzada