Classe 150.10.100 - Definição de políticas setoriais

Código

150.10.100

Título

Definição de políticas setoriais

Descrição

Definição de estratégias, princípios e programas de topo para o desenvolvimento de políticas específicas a todos os setores de atividade da administração de âmbito nacional, regional e local, a realizar a médio e longo prazo.

Inicia com a proposta de elaboração ou revisão e termina com a submissão da versão final à entidade competente para a decisão.

Inclui diagnóstico da situação sobre o qual incide a política setorial definida, previsão das formas de operacionalização das políticas, consulta de entidades, discussão pública (quando devido) e redação da versão ou proposta final.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Definição de estratégias de topo para o domínio da agricultura;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio do comércio;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio das comunicações;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio do desporto;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio da educação;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio da energia e recursos geológicos;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio das florestas e ambiente;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio da habitação;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio da indústria;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio da saúde;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio dos transportes;

• -Definição de estratégias de topo para o domínio do turismo;

• -Definição de estratégias de topo para o ordenamento do território.

Notas de Exclusão

A elaboração de instrumentos de operacionalização deve ser considerada, respetivamente em 150.10.200 - Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional, 150.10.300 - Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional e 150.10.400 - Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal.