Classe 850.10.005 - Formalização de candidaturas a ajudas diretas
Título
Formalização de candidaturas a ajudas diretas
Descrição
Atribuição de ajudas diretas como forma de garantir a estabilidade nos rendimentos, no âmbito de programas financiados. Inicia com a submissão da candidatura e termina com decisão de concessão do apoio. Inclui a instrução da candidatura, decisão, comunicação da atribuição do apoio, contratualização e controlo.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações: - Ajudas diretas ao setor primário.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
A contar a partir do momento de encerramento do programa. A contagem do prazo é suspensa enquanto o processo documental se encontra em contencioso.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Formalização de candidaturas a ajudas diretas (850.10.005)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
Sucessão (sucessor) |
| Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Preparação do orçamento |
150.20.202 |
Sucessão (sucessor) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Celebração de acordos e outros atos internacionais |
200.10.500 |
Sucessão (antecessor) |
| Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento |
200.30.302 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Sucessão (antecessor) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Cruzada |
| Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
Suplementar |
|
450.10.051 |
Suplementar |
|
450.10.434 |
Sucessão (antecessor) |
|
450.10.051 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Cruzada |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Cruzada |
| Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
Cruzada |