Classe 350.10.600 - Lançamento de receitas e de despesas

Código

350.10.600

Título

Lançamento de receitas e de despesas

Descrição

Registo da receita proveniente da prestação de serviços e da venda de produtos e de bens de investimento, incluindo a sua isenção, redução e fracionamento, bem como da receita proveniente de indemnizações.

Compreende também o registo da despesa proveniente da aquisição de bens e serviços, remunerações, bem como da despesa de investimento.

Inicia com a informação ou o apuramento do montante a receber (receita) ou com cabimentação (despesa) e termina com o lançamento da receita ou da despesa.

Inclui classificação da receita ou da despesa, compromisso (para a despesa), e confirmação do recebimento ou da receção do bem ou serviço por parte da entidade requisitante.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, ao registo de verbas relativas às seguintes situações:

• -Antecipação de duodécimos;

• -Despesas referentes à constituição, reconstituição e reposição do fundo de maneio;

• -Despesas de aquisição (despesa corrente, proveniente da aquisição de bens e serviços, bem como a despesa de investimento);

• -Despesas com ajudas de custos;

• -Despesas com apoios financeiros, subsídios, donativos, comparticipações e outros instrumentos de incentivo financeiro ou de proteção/inclusão social, remunerações, indemnizações;

• -Despesas com remunerações, assim como descontos devidos a cada trabalhador ou eleito;

• -Receitas tributárias (impostos, contribuições, taxas, coimas) ou outras (por exemplo juros);

• -Reposições (abatidas e não abatidas no pagamento);

• -Restituições, reembolsos, anulações e encontro de contas;

• -Transferência de verbas.

Notas de Exclusão

A cobrança da receita e o pagamento de despesa, enquanto fluxos financeiros, devem ser considerados em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.

Os cálculos podem ser considerados em dois tipos de processos:

• -Apuramentos que ocorram como parte de um processo de negócio de outra classe (ex.: no âmbito de uma contraordenação ou de um licenciamento);

• -Processo específico de liquidação considerado em 350.10 (ex.: apuramento de impostos, processamento de remunerações).

O cálculo da indemnização terá lugar no âmbito do respetivo processo.

O cálculo, redução ou isenção de taxa devem ser considerados no âmbito do respetivo processo.