Classe 350.10.509 - Processamento de remunerações

Código

350.10.509

Título

Processamento de remunerações

Descrição

Processamento de remunerações por trabalhador, integrando a apresentação da informação relativa a abonos e descontos.

Inicia com a verificação da assiduidade e termina com a liquidação do montante a pagar.

Inclui o apuramento de horas extraordinárias, de subsídio de residência, de subsídio de refeição, de alterações na remuneração, de penhoras de vencimento, de abono de família a crianças e jovens, de abonos para falhas e descontos (para a Segurança Social (SS), Caixa Geral de Aposentações (CGA), Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), entidades seguradoras e outras), Fundo de Estabilização Tributária (FET), Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA), entre outros.

Notas de Aplicação

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

350.10 - Execução orçamental

Termos:

Abono de família (Processamento de remunerações)Despesa de representação (Processamento de remunerações)Horas extraordinárias (Processamento de remunerações)Penhora de vencimento (Processamento de remunerações)Remuneração, processamento deSubsídio de refeição (Processamento de remunerações)Subsídio de residência (Processamento de remunerações)Trabalho extraordinário (Processamento de remunerações)Vencimento, processamento de
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
50 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.

Justificação:
Conjugação dos critérios - Legal A alínea a) do nº 7 do artº 261 da Lei 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - relativo à remuneração do trabalhador em situação de compensação: «7 — Durante o processo de requalificação, caso esteja a, pelo menos, cinco anos da idade legal da reforma, o trabalhador pode ainda requerer a qualquer momento a cessação do vínculo, por mútuo acordo, nos termos da presente lei, sem prejuízo do seguinte: a base mensal por cada ano completo de antiguidade, comum máximo correspondente a 30 anos completos de antiguidade.» - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação dos critérios - Legal A alínea a) do nº 7 do artº 261 da Lei 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - relativo à remuneração do trabalhador em situação de compensação: «7 — Durante o processo de requalificação, caso esteja a, pelo menos, cinco anos da idade legal da reforma, o trabalhador pode ainda requerer a qualquer momento a cessação do vínculo, por mútuo acordo, nos termos da presente lei, sem prejuízo do seguinte: a base mensal por cada ano completo de antiguidade, comum máximo correspondente a 30 anos completos de antiguidade.» - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)

Processos Relacionados com Processamento de remunerações (350.10.509)

Processo
Código
Tipo de relação
Prestação de contas
150.20.404
Síntese (sintetizado)
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo
250.10.400
Sucessão (sucessor)
Nomeação para postos de trabalho
250.10.401
Sucessão (sucessor)
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público
250.10.500
Sucessão (sucessor)
Contratação de trabalhadores
250.10.600
Sucessão (sucessor)
Formalização de estágios profissionais
250.10.601
Sucessão (sucessor)
Processamento de pedidos de horário de trabalho especial
250.20.200
Sucessão (sucessor)
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário
250.20.201
Sucessão (sucessor)
Controlo de assiduidade e pontualidade
250.20.400
Sucessão (sucessor)
Participação de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais
250.20.401
Cruzada
Processamento de férias
250.20.402
Sucessão (sucessor)
Processamento de licenças de ausência ao serviço
250.20.403
Sucessão (sucessor)
Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro
250.20.404
Sucessão (sucessor)
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral)
250.20.600
Sucessão (sucessor)
Alteração de posicionamento remuneratório
250.20.601
Sucessão (sucessor)
Processamento de pedidos de reclassificação profissional
250.20.604
Sucessão (sucessor)
Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação
250.20.605
Síntese (sintetizado)
Avaliação individual do desempenho
250.20.800
Síntese (sintetizado)
Atribuição de prémios de desempenho, louvores ou medalhas
250.20.803
Síntese (sintetizado)
Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde
350.10.501
Síntese (sintetizado)
Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação
350.10.502
Síntese (sintetizado)
Processamento de indemnizações e injunções
350.10.508
Síntese (sintetizado)
Lançamento de receitas e de despesas
350.10.600
Síntese (sintetizado)