Classe 250.10.400 - Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo
Título
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo
Descrição
Formalização ou provimento de cargos de direção intermédia e superior, por via concursal, em regime de comissão de serviço ou de mandato.
Inicia com a designação ou despacho de nomeação e termina com a assinatura do termo de posse.
Inclui designação por competência própria ou por delegação, comunicação superior do termo da respetiva comissão de serviço, análise do relatório dos resultados obtidos durante o mandato.
Notas de Aplicação
Aplica-se à renovação da comissão de serviço ou de mandato.
Notas de Exclusão
A organização de cerimónias de tomada de posse deve ser considerada em 900.20.601 - >Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
50 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios -Legal: Garantia de direitos e deveres adquiridos com esta formalização e que podem produzir efeitos durante a vida ativa como trabalhador (mesmo após a cessação). - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos com a nomeação.
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios -Legal: Garantia de direitos e deveres adquiridos com esta formalização e que podem produzir efeitos durante a vida ativa como trabalhador (mesmo após a cessação). - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos com a nomeação.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo (250.10.400)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção (superior e intermédia) |
250.10.100 |
Sucessão (sucessor) |
| Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social |
400.10.011 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo de trabalhadores em subsistemas de saúde públicos |
400.10.012 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |