Classe 400.10.011 - Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social
Título
Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social
Descrição
Inscrição ou atualização dos dados do trabalhador no sistema da Segurança Social.
Inicia com o envio dos dados e termina com a inscrição ou atualização dos mesmos.
Inclui validação da entidade empregadora e, quando aplicável, a atribuição do número de utente.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social (400.10.011)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo |
250.10.400 |
Sucessão (sucessor) |
| Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
Sucessão (sucessor) |
| Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público |
250.10.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Contratação de trabalhadores |
250.10.600 |
Sucessão (sucessor) |
| Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) |
400.10.005 |
Cruzada |