Classe 400.10.005 - Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
Título
Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
Descrição
Emissão de documento que assegura a prestação de cuidados de saúde a beneficiários de um sistema de segurança social de um dos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça quando se desloca temporariamente a esses Estados.
Inicia com o pedido e termina com a emissão de cartão ou com a atualização dos dados.
Inclui apresentação de documento comprovativo de beneficiário de subsistema de saúde público ou particular.
Notas de Aplicação
Aplica-se a pedidos de renovação dos cartões dos restantes titulares.
Aplica-se, ainda, a pedidos de segunda via do cartão.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
3 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: 2003/751/CE: Decisão n° 189, de 18 de Junho de 2003; Portaria 1359/2009. - Utilidade administrativa: tempo médio de validade do cartão (3 anos).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: 2003/751/CE: Decisão n° 189, de 18 de Junho de 2003; Portaria 1359/2009. - Utilidade administrativa: tempo médio de validade do cartão (3 anos).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) (400.10.005)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo de trabalhadores no sistema da Segurança Social |
400.10.011 |
Cruzada |
| Registo de trabalhadores em subsistemas de saúde públicos |
400.10.012 |
Cruzada |