Classe 400.10.012 - Registo de trabalhadores em subsistemas de saúde públicos

Código

400.10.012

Título

Registo de trabalhadores em subsistemas de saúde públicos

Descrição

Inscrição ou atualização dos dados em subsistemas de saúde públicos.

Inicia com o envio do pedido e termina com a emissão do cartão ou com a atualização dos dados.

Inclui apresentação de documentos comprovativos e validação dos dados de registo.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -ADMA (Assistência na Doença aos Militares da Armada);

  • -ADME (Assistência na Doença aos Militares do Exército);

  • -ADMFA (Assistência na Doença aos Militares da Força Aérea);

  • -ADMG (Assistência na Doença à Guarda Nacional Republicana);

  • -ADSE (Apoio na Doença aos Servidores do Estado);

  • -Averbamento de dados relativos a familiares dependentes (filhos menores ou cônjuges);

  • -SAD PSP (Serviços de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública);

  • -SSMJ (Serviços Sociais do Ministério da Justiça).

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

400.10 - Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos

Termos:

ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (registo de trabalhador em subsistema de saúde público)Registo de trabalhador em subsistema de saúde público
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.

Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AP (Administração Pública)
Iniciar

Processos Relacionados com Registo de trabalhadores em subsistemas de saúde públicos (400.10.012)

Processo
Código
Tipo de relação
Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo
250.10.400
Sucessão (sucessor)
Nomeação para postos de trabalho
250.10.401
Sucessão (sucessor)
Designação para cargos ou funções de confiança ou de interesse público
250.10.500
Sucessão (sucessor)
Contratação de trabalhadores
250.10.600
Sucessão (sucessor)
Cessação da relação jurídica de emprego público
250.10.800
Sucessão (antecessor)
Registo de emissão de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
400.10.005
Cruzada