Classe 250.10.600 - Contratação de trabalhadores

Código

250.10.600

Título

Contratação de trabalhadores

Descrição

Formalização e constituição da relação jurídica de emprego sob a forma de contrato de trabalho em funções públicas.

Inicia com a notificação do trabalhador a contratar e termina com homologação da deliberação do júri que determina a conclusão do período experimental.

Inclui eventual negociação da posição remuneratória, outorga do contrato, análise do relatório do período experimental, redação das atas do júri de estágio e deliberação final sobre a avaliação do período experimental.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Aditamento ou adenda ao contrato;

• -Contratos com mediadores socioculturais;

• -Renovação de contrato de trabalho;

• -Suspensão de contrato de trabalho;

• -Transmissão de contrato.

Notas de Exclusão

A cessação do contrato deve ser considerada em 250.10.800 - Cessação da relação jurídica de emprego público.

A contratação sob a forma de contrato de prestação de serviços deve ser considerada em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.