Classe 250.10.101 - Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho

Código

250.10.101

Título

Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho

Descrição

Seleção de candidatos para ocupação imediata de posto de trabalho ou para constituição de reservas de recrutamento previstas no quadro ou mapa de pessoal e para mudança de nível.

Inicia com a proposta de abertura de concurso devidamente cabimentada e respetivo despacho e termina com a homologação da lista de classificação final.

Inclui definição dos requisitos de candidatura e métodos de seleção, elaboração do aviso de abertura de concurso, publicitação do concurso, receção e apreciação de candidaturas, audiência de interessados, aplicação dos métodos de seleção, publicitação dos resultados dos métodos de seleção intercalares, ordenação final dos candidatos, audiência de interessados e ordem de recrutamento.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes carreiras:

  • -Regime especial: infermagem, inspeção, militar, GNR: oficiais, sargentos e guardas, PSP: oficiais, chefes e agentes de polícia;

  • -Regime geral: assistente operacional, assistente técnico e técnico superior;

  • -Não revistas: especialista de iinformática, técnico de informática, consultor de informática, fiscal de obras, fiscal de obras públicas, auxiliar de estomatologia, técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social, polícia municipal, fiscal municipal, fiscal de leituras e cobranças, mestre de tráfego fluvial, marinheiro de tráfego fluvial, viveirista, diretor/subdiretor escolar, técnico de orientação escolar e social, mordomo, oficiais dos registos e do notariado, técnico superior aduaneiro, chefia tributária, inspetor superior de viação, técnico de viação, oficiais de justiça, guarda-florestal, vigilante da natureza, gerente, pessoal de convés, docentes da educação pré-escolar, docentes do Ensino Básico e Secundário;

  • -Subsistentes do regime geral, especial e de corpos especiais: médica, encarregado de pessoal auxiliar, observador meteorológico/geofísico, odontologista, técnico de património, inspetor-adjunto, docente universitário, docente do Ensino Superior Politécnico, entre outras.

Notas de Exclusão

O procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção superior e intermédia e gestor público deve ser considerado em 250.10.100 - Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção.

Classe de nível superior:

Termos:

Avaliação curricular (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Avaliação de competências (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Avaliação de desempenho (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Avaliação psicológica (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Candidatura a procedimento concursal comumCandidatura a reserva de recrutamentoComplemento de candidatura (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Complemento do despacho de abertura (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Concurso de recrutamento para cargo públicoConcurso de recrutamento para funções públicasCurriculum vitae (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Curso de formação específica (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Declaração de cabimento (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Declaração de conteúdo funcional (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Declaração de tempo de serviço (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Declaração de vínculo laboral (Procedimento concursal para preenchimento de postso de trabalho)Entrevista de avaliação de competências (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Entrevista profissional de seleção (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Método de seleção (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Mudança de área profissional de especialização (Procedimento concursal para preenchimento de posto des trabalho)Mudança de carreira (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Mudança de nível (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Notificação de candidato em situação de mobilidade especialPosto de trabalho, procedimento concursal para preenchimento deProva de conhecimento (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Prova física (Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho)Recrutamento de trabalhador para posto de trabalho
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). Nota: A prescrição do procedimento interrompe-se com a citação do demandado em processo jurisdicional. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). Nota: A prescrição do procedimento interrompe-se com a citação do demandado em processo jurisdicional. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).


Entidades

Donos do processo
Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas)
Assessorar

Processos Relacionados com Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho (250.10.101)

Processo
Código
Tipo de relação
Planeamento de necessidades de recursos humanos
150.20.200
Sucessão (sucessor)
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Nomeação para postos de trabalho
250.10.401
Sucessão (antecessor)
Caracterização de recursos humanos
150.20.403
Síntese (sintetizado)
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
150.40.500
Síntese (sintetizado)
Contratação de trabalhadores
250.10.600
Sucessão (sucessor)
Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação
250.20.605
Síntese (sintetizado)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Processamento de recursos hierárquicos
500.40.500
Cruzada