Classe 250.20.605 - Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação
Título
Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação
Descrição
Promoção da reintegração do trabalhador colocado em situação de inatividade.
Inicia com a informação da colocação do trabalhador em situação de requalificação e termina com o reinício de funções ou com a cessação das mesmas a título transitório.
Inclui o processamento das solicitações dos organismos para preenchimento de posto de trabalho, informação aos trabalhadores dos procedimentos de seleção abertos, promoção e encaminhamento para a requalificação por via da formação profissional, atualização dos dados relativos aos trabalhadores.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Requalificação de trabalhadores da Administração direta e indireta do Estado;
-Requalificação de trabalhadores das instituições de ensino superior públicas;
-Requalificação de trabalhadores dos serviços da administração autárquica e da administração regional mediante adaptação por diploma próprio.
Notas de Exclusão
O processamento de remuneração deve ser considerado em 350.10.506 - Processamento de remunerações.
Os estudos de avaliação das necessidades de RH da AP devem ser considerados em 150.20 - Planeamento, avaliação e melhoria de serviços.
A formação profissional deve ser considerada em 750.20.600 - Realização de atividades de ensino ou formação.
A cessação do vínculo de trabalho deve ser considerada em 250.10.800 - Cessação da relação jurídica de emprego público.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data em que o trabalhador deixa a situação de requalificação
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação (250.20.605)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
Sucessão (antecessor) |
| Procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho |
250.10.101 |
Sucessão (sucessor) |
| Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Processamento de férias |
250.20.402 |
Cruzada |
| Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
Sucessão (sucessor) |
| Colocação de trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.603 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
Sucessão (sucessor) |