Classe 250.20.402 - Processamento de férias
Título
Processamento de férias
Descrição
Marcação do número de dias de férias a que o trabalhador tem direito no ano civil a que respeita.
Inicia com a marcação dos períodos de férias a que tem direito e termina com a divulgação do mapa de férias aprovado superiormente ou comunicação da decisão ao trabalhador.
Inclui a verificação de inexistência de prejuízo para o serviço e autorização.
Notas de Aplicação
Aplica-se a pedidos de alteração ao mapa de férias; Aplica-se, ainda, a pedido de acumulação de férias.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento de férias (250.20.402)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
Síntese (sintetizado) |
| Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.605 |
Cruzada |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |