Classe 250.20.400 - Controlo de assiduidade e pontualidade

Código

250.20.400

Título

Controlo de assiduidade e pontualidade

Descrição

Verificação do cumprimento do dever de assiduidade e pontualidade por parte do trabalhador.

Inicia com o registo de presença por parte do trabalhador e termina com a síntese de ocorrências relativas à assiduidade e pontualidade do trabalhador.

Inclui participação e justificação da falta ou ausência, despacho superior e apuramento do número de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Deslocações em serviço;

  • -Missões ao e no estrangeiro;

  • -Serviço externo.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

250.20 - Gestão de relações individuais de trabalho

Termos:

Assiduidade e pontualidade, controlo deAssistência à família (Controlo de assiduidade e pontualidade)Candidato a cargo público em campanha (Controlo de assiduidade e pontualidade)Deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor (Controlo de assiduidade e pontualidade)Dispensa ao abrigo da lei eleitoral (Controlo de assiduidade e pontualidade)Dispensa para consulta pré-natal (Controlo de assiduidade e pontualidade)Estatuto de trabalhador-estudante (Controlo de assiduidade e pontualidade)Falta autorizada ou aprovada pelo empregadorFalta injustificadaFalta para cumprimento de obrigações legaisFalta para doação de sangue e socorrismoFalta para formação profissionalFalta por acidenteFalta por atividade sindicalFalta por casamentoFalta por doençaFalta por exercício do direito à greveFalta por facto não imputável ao trabalhadorFalta por falecimento de familiarFalta por participação em procedimento concursalInatividade temporária por acidente ou doença (Controlo de assiduidade e pontualidade)Isolamento profilático (Controlo de assiduidade e pontualidade)Junta médica, licença por (Controlo de assiduidade e pontualidade)Justificação de falta e ausênciaLicença por junta médica (Controlo de assiduidade e pontualidade)Lista de antiguidade (Controlo de assiduidade e pontualidade)Pontualidade (Controlo de assiduidade e pontualidade)Prestação de prova em estabelecimento de ensino (Controlo de assiduidade e pontualidade)Trabalhador eleito para estrutura de representação coletiva dos trabalhadores (Controlo de assiduidade e pontualidade)Tratamento ambulatório (Controlo de assiduidade e pontualidade)Verificação domiciliária de doença (Controlo de assiduidade e pontualidade)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)

Processos Relacionados com Controlo de assiduidade e pontualidade (250.20.400)

Processo
Código
Tipo de relação
250.10.601250.20.200
Sucessão (sucessor)
Processamento de pedidos de trabalho extraordinário
250.20.201
Síntese (sintetiza)
Participação de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais
250.20.401
Síntese (sintetiza)
Processamento de férias
250.20.402
Síntese (sintetiza)
Processamento de licenças de ausência ao serviço
250.20.403
Síntese (sintetiza)
Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro
250.20.404
Síntese (sintetiza)
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais
250.30.300
Síntese (sintetiza)
Processamento de remunerações
350.10.509
Síntese (sintetiza)
Recenseamento nacional dos bombeiros portugueses
400.10.033
Síntese (sintetizado)
Realização de auditorias
500.10.001
Cruzada