Classe 250.30.300 - Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais
Título
Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais
Descrição
Pressão exercida junto da organização no sentido da satisfação de interesses comuns de trabalhadores ou associados.
Inicia com a realização de reuniões gerais de trabalhadores nos locais de trabalho durante o horário de prestação de serviço e termina com o apuramento do crédito anual de horas ou com o apuramento e comunicação dos resultados do impacto da suspensão coletiva, total ou parcial, concertada e voluntária de prestação de trabalho, por motivo de greve.
Inclui comunicação de reunião de trabalhadores, entrega de pré-aviso de greve, determinação de serviços mínimos em greves nos serviços essenciais.
Notas de Exclusão
O controlo da assiduidade e pontualidade do trabalhador deve ser considerado em 250.20.400 - Controlo de assiduidade e pontualidade.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais (250.30.300)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Caracterização de recursos humanos |
150.20.403 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |