Classe 250.20.404 - Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro

Código

250.20.404

Título

Processamento de pedidos de estatuto de bolseiro

Descrição

Autorização para dispensa total ou parcial do exercício de funções para realizar programas de trabalho e estudo.

Inicia com o pedido fundamentado do estatuto de bolseiro ou de equiparação a bolseiro e termina com comunicação da decisão ao trabalhador.

Inclui recolha de pareceres intermédios, análise fundamentada do pedido e decisão.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Bolseiro de investigação;

• -Equiparação a bolseiro, em Portugal e no estrangeiro;

• -Frequência de estágio em Portugal e no estrangeiro;

• -Renovação de estatuto de bolseiro;

• -Revogação de estatuto de bolseiro.

• -Situação de equiparação a bolseiro

Notas de Exclusão

A atribuição de bolsa de ação social escolar deve ser considerada em 650.10.100 Concessão de auxílios económicos a estudante.