Classe 250.20.403 - Processamento de licenças de ausência ao serviço

Código

250.20.403

Título

Processamento de licenças de ausência ao serviço

Descrição

Autorização de ausência do serviço por tempo determinado, com ou sem retribuição.

Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da decisão ao trabalhador.

Inclui análise fundamentada do pedido, recolha de eventuais pareceres e decisão.

Notas de Aplicação

Aplica-se à renovação da licença.

Notas de Exclusão

A licença extraordinária (mobilidade especial) deve ser considerada em 250.20.603 - Colocação de trabalhadores em situação de requalificação (mobilidade especial).

Classe de nível superior:

250.20 - Gestão de relações individuais de trabalho

Termos:

Ausência ao serviço, processamento de licença deLicença de ausência ao serviçoLicença de casamentoLicença de longa duraçãoLicença especial para assistência a filho ou adotadoLicença especial para desempenho de funções em associação sindicalLicença extraordinária resultante da mobilidade especialLicença para acompanhamento de menorLicença para assistência a pessoa com deficiência ou doença crónicaLicença parentalLicença por adoçãoLicença por falecimento familiarLicença por interrupção da gravidezLicença por maternidadeLicença por paternidadeLicença sem remuneraçãoLicença sem vencimentoLicença sem vencimento até 90 diasLicença sem vencimento de longa duraçãoLicença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiroLicença sem vencimento para o exercício de funções em organismos internacionaisLicença sem vencimento por um ano
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)

Processos Relacionados com Processamento de licenças de ausência ao serviço (250.20.403)

Processo
Código
Tipo de relação
Registo biográfico de trabalhadores
250.20.001
Síntese (sintetizado)
Controlo de assiduidade e pontualidade
250.20.400
Síntese (sintetizado)
Processamento de remunerações
350.10.509
Síntese (sintetizado)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar