Classe 250.20.603 - Colocação de trabalhadores em situação de requalificação
Título
Colocação de trabalhadores em situação de requalificação
Descrição
Integração em mapa de pessoal próprio de trabalhador não necessário ao desenvolvimento das atividades do órgão ou serviço, em resultado de processos de reorganização de serviços ou, no caso de militares, por falta de vacatura no seu posto.
Inicia com a seleção do trabalhador e termina com a publicitação de lista nominativa de colocação em situação de requalificação/mobilidade especial.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Extinção ou fusão de serviços;
-Racionalização de efetivos;
-Reestruturação de órgãos e serviços.
Notas de Exclusão
A cessação do vínculo de trabalho deve ser considerada em 250.10.800 - Cessação da relação jurídica de emprego público.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Colocação de trabalhadores em situação de requalificação (250.20.603)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
Sucessão (sucessor) |
| Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) |
250.20.600 |
Sucessão (sucessor) |
| Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.605 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |