Classe 250.20.600 - Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral)
Título
Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral)
Descrição
Ocupação transitória de posto de trabalho na mesma situação funcional em diferente órgão ou serviço ou em diferente situação funcional no mesmo ou em diferente órgão ou serviço.
Inicia com o pedido do trabalhado ou por iniciativa da administração e termina com a comunicação da decisão ao trabalhador.
Inclui negociação de um acordo tripartido entre o trabalhador e os órgãos ou serviços de origem e destino.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Trabalhadores com relação jurídica de emprego público, quando a mobilidade seja de entidade pública para entidade privada ou entidade pública não abrangida pela Lei sobre regimes vinculação carreiras e remunerações;
-Trabalhadores sem relação jurídica de emprego público de entidade privada para entidade pública;
-Graduação de militar em posto superior.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Afetação transitória a postos de trabalho (mobilidade geral) (250.20.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Nomeação para postos de trabalho |
250.10.401 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Colocação de trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.603 |
Sucessão (sucessor) |
| Acompanhamento dos trabalhadores em situação de requalificação |
250.20.605 |
Sucessão (antecessor) |
| Negociação de convenções coletivas de trabalho |
250.30.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |