Classe 350.10.506 - Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário

Código

350.10.506

Título

Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário

Descrição

Apuramento de montantes de reembolso a beneficiários de um sistema de saúde despendidos com encargos relativos a cuidados de saúde comparticipados.

Inicia com a apresentação de documentos de despesa por parte do trabalhador e termina com o crédito em conta calculado nos termos da respetiva tabela.

Inclui a codificação e a validação das despesas.

Notas de Aplicação

Aplica-se aos beneficiários da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), bem como de outros subsistemas de saúde.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

350.10 - Execução orçamental

Termos:

ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário)Beneficiário da ADSE (Processamento de despesas de saúde ao beneficiário)Comparticipação de despesa de saúde (Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário)Comparticipação da ADSE (Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário)ADSE, reembolso daReembolso de despesa de saúde (Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Reduzida

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).

Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AP (Administração Pública)
Iniciar

Processos Relacionados com Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário (350.10.506)

Processo
Código
Tipo de relação
Prestação de contas
150.20.404
Síntese (sintetizado)
Lançamento de receitas e de despesas
350.10.600
Síntese (sintetizado)
Cobrança de receitas e pagamento de despesas
350.30.001
Sucessão (antecessor)
Controlo sistemático de numerário e valores
350.30.003
Sucessão (antecessor)
Movimentação de contas bancárias
350.30.004
Sucessão (antecessor)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Prestação de cuidados de saúde
700
Sucessão (sucessor)