Classe 150.20.404 - Prestação de contas
Título
Prestação de contas
Descrição
Demonstração da execução orçamental e patrimonial.
Inicia com a recolha de dados contabilísticos e termina com envio às entidades para conhecimento.
Inclui elaboração da proposta e submissão à aprovação pelo órgão competente.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Prestação de contas (150.20.404)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
Complementar |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Cruzada |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
Cruzada |
| Preparação do orçamento |
150.20.202 |
Complementar |
| Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
Suplementar |
| Acompanhamento da execução orçamental |
150.20.400 |
Síntese (sintetiza) |
| Acompanhamento de liquidação de entidades |
150.20.401 |
Síntese (sintetiza) |
| Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais |
300.10.002 |
Síntese (sintetiza) |
| Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
Síntese (sintetiza) |
| Abate de bens móveis |
300.10.300 |
Síntese (sintetiza) |
| Requisição temporária de bens do domínio privado |
300.10.601 |
Síntese (sintetiza) |
| Constituição e acompanhamento de parcerias público-privadas |
300.20.001 |
Síntese (sintetiza) |
| Concessão de obras públicas |
300.20.200 |
Síntese (sintetiza) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Síntese (sintetiza) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Síntese (sintetiza) |
| Aplicação de excedentes de tesouraria |
350.30.500 |
Complementar |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |