Classe 150.20.202 - Preparação do orçamento
Título
Preparação do orçamento
Descrição
Elaboração de instrumento anual de gestão financeira com a previsão das receitas e despesas, por rubrica orçamental ou unidade orgânica, para a prossecução de atividades.
Inicia com o levantamento de necessidades e termina com a aprovação do orçamento pela tutela ou órgão competente.
Inclui definição de regras e de procedimentos, proposta de orçamento inicial e negociação.
Notas de Aplicação
Aplica-se à revisão de orçamento.
Notas de Exclusão
A aprovação, promulgação e publicação do orçamento do Estado deverão ser consideradas em 100.10.001 - Produção e comunicação de atos legislativos.
A execução orçamental deve ser considerada em Administração financeira/Execução orçamental (350.10).
A alteração orçamental deve ser considerada em 350.10.001 - Alteração orçamental.
A publicitação do orçamento deve ser considerada em 900.20.201 - Edição de conteúdos e produção editorial.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Preparação do orçamento (150.20.202)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Definição de políticas globais |
150.10.001 |
Complementar |
| Negociação e celebração de acordos de concertação social |
150.10.501 |
Sucessão (sucessor) |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Sucessão (antecessor) |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Definição de metas e objetivos organizacionais |
150.20.100 |
Complementar |
| Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
Complementar |
| Planeamento de sistemas |
150.20.102 |
Complementar |
| Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
Complementar |
| Planeamento de necessidades de recursos materiais |
150.20.201 |
Síntese (sintetiza) |
| Avaliação do desempenho das organizações |
150.20.301 |
Complementar |
| Acompanhamento da execução orçamental |
150.20.400 |
Suplementar |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Complementar |
| Alteração de posicionamento remuneratório |
250.20.601 |
Cruzada |
| Alteração orçamental |
350.10.001 |
Complementar |
| Apuramento da transferência de verbas entre entidades |
350.10.500 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
Sucessão (antecessor) |
| Controlo da atribuição dos incentivos financeiros |
850.10.004 |
Sucessão (antecessor) |
| Formalização de candidaturas a ajudas diretas |
850.10.005 |
Sucessão (antecessor) |
| Atribuição de prémios |
850.10.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Atribuição de patrocínios |
850.10.600 |
Sucessão (antecessor) |