Classe 850.10.600 - Atribuição de patrocínios
Título
Atribuição de patrocínios
Descrição
Disponibilização de qualquer tipo de recurso (financeiro ou material) para apoio ou suporte direto à realização de uma atividade, com o propósito de associar o nome da entidade patrocinadora.
Inicia com o pedido e termina com a decisão quanto à atribuição de patrocínio.
Inclui análise do pedido e negociação entre patrocinador e beneficiário.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Patrocínio a atividades artísticas;
-Patrocínio a atividades culturais;
-Patrocínio a atividades desportivas;
-Patrocínio a atividades sociais.
Notas de Exclusão
A disponibilização efetiva dos bens materiais deve ser considerada em 300.50.203 - Aluguer ou cedência de bens móveis não culturais.
O pagamento do valor patrocinado deve ser considerado em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Atribuição de patrocínios (850.10.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional |
150.10.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Preparação do orçamento |
150.20.202 |
Sucessão (sucessor) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Sucessão (antecessor) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Cruzada |
| Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
Cruzada |
| Organização e participação em homenagens e cerimónias comemorativas |
900.10.500 |
Cruzada |