Classe 150.10.500 - Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional

Código

150.10.500

Título

Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional

Descrição

Negociação e formalização de protocolos, acordos, convénios, parcerias e outros instrumentos de cooperação institucional com entidades nacionais.

Inicia com a proposta de celebração e termina com a assinatura formal do acordo.

Inclui proposta do texto do acordo, discussão, negociação, redação final e aprovação nos órgãos de decisão.

Notas de Aplicação

Notas de Exclusão

Os acordos entre instituições internacionais devem ser considerados em 200.10.500 - Celebração de acordos e outros atos internacionais.

Os acordos relativos à prestação de serviços, ainda que intitulados acordo de colaboração ou protocolo de colaboração, devem ser considerados em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.

A cerimónia de assinatura formal do protocolo, acordo deve ser considerada em 900.10.601 - Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos.

Classe de nível superior:

150.10 - Definição e avaliação de políticas

Termos:

Acordo interinstitucional de âmbito nacionalBase Nacional de Dados Bibliográficos (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Celebração de protocolo (Acordo interinstitucional)Convenção de colaboração (Acordo interinstitucional)Instrumento de cooperação interinstitucional, elaboração deGeminação (Acordo interinstitucional)Memorando de entendimento (Acordo interinstitucional)Protocolo (Acordo interinstitucional)Protocolo APETRO (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Protocolo com associações (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Protocolo com Autarquias (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Protocolo com ONG (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Protocolo de fiscalização com a GNR/SEPNA (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Protocolo no âmbito do Projeto SARA.E (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Rede nacional de bibliotecas (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)Rede Territorial das Cidades Educadoras (Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data do terminus da vigência dos instrumentos de cooperação interinstitucional

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)
Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AP (Administração Pública)
Assessorar

Processos Relacionados com Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional (150.10.500)

Processo
Código
Tipo de relação
Definição de políticas setoriais
150.10.100
Complementar
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional
150.10.200
Complementar
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional
150.10.300
Complementar
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal
150.10.400
Complementar
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização
150.10.600
Complementar
Reunião de órgãos deliberativos
150.10.700
Cruzada
Reunião de órgãos executivos
150.10.701
Cruzada
Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência
200.30.001
Sucessão (antecessor)
Conceção de programas de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento
200.30.301
Sucessão (sucessor)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por portaria
650.10.400
Sucessão (antecessor)
Comparticipação a instituições de solidariedade social regulado por utente por programa
650.10.401
Sucessão (antecessor)
Comparticipação a instituições de solidariedade social por apoio à gestão
650.10.500
Sucessão (antecessor)
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens
800.10.302
Sucessão (sucessor)
Realização de estudos de investigação básica
800.20.001
Cruzada
Execução de projetos de investigação aplicada
800.20.002
Cruzada
Desenvolvimento experimental e aplicacional
800.20.500
Cruzada
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares
850.10.002
Sucessão (antecessor)
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais
850.10.003
Sucessão (antecessor)
Formalização de candidaturas a ajudas diretas
850.10.005
Sucessão (antecessor)
Atribuição de prémios
850.10.500
Sucessão (sucessor)
Atribuição de patrocínios
850.10.600
Sucessão (antecessor)
Concessão, gestão e execução de garantias pessoais
850.40.001
Sucessão (antecessor)
Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco
850.40.500
Sucessão (antecessor)
Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos
900.20.601
Sucessão (antecessor)