850.10.002
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares
Atribuição de estímulos ou ajudas no âmbito de programas e acompanhamento da execução dos projetos ou ações financiadas.
Inicia com a submissão da candidatura e termina com a elaboração do relatório final de execução da operação ou projeto apoiado.
Inclui instrução da candidatura, decisão, comunicação da atribuição do apoio, contratualização, acompanhamento e controlo da execução do projeto ou operação, apresentação de comprovativos de despesa, reajustamentos ao programa e elaboração de relatórios anuais e relatório final.
Aplica-se a entidades que concedem ou beneficiam de apoios; Aplica-se, ainda, à eventual suspensão ou rescisão do contrato de apoio.
A definição dos programas operacionais e outros programas de apoio deverá ser considerada em 150.10.200 - Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional.
A monitorização e avaliação dos programas operacionais e outros programas de apoio deverão ser consideradas em 150.10.600 - Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização.
A contratação de serviços ou aquisição de bens deve ser considerada em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.
Os pagamentos aos beneficiários deverão ser considerados em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.
Os empréstimos no âmbito de programas de apoio financeiro para regularização do pagamento de dívidas devem ser considerados em 350.40.401 - Contração e amortização de empréstimos.
A atribuição de prestações sociais e auxílios económicos deverá ser considerada em 650.10 - Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos.
A concretização do projeto deverá ser considerada na função respetiva.
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Elevada
Sim